LIV COPEDEM: inovação, tecnologia e justiça
Publicado por: Viviane Bandeira
A Escola Judiciária do Piauí (Ejud) e a Escola Estadual da Magistratura (Esmepi) realizaram, na noite de hoje (14), a abertura do LIV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). O evento segue até amanhã (15), no Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí e reúne diretores de escolas estaduais da magistratura de todo o país, com discussões sobre as inovações tecnológicas disruptivas e seus impactos no Sistema de Justiça.
No discurso de abertura, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do COPEDEM e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, ressaltou a natureza emblemática de discutir as tecnologias disruptivas no Piauí: “O Piauí guarda, na Serra da Capivara, os primeiros registros do homem nas Américas. Essas marcas indeléveis não ficaram perdidas no passado e dão testemunho ao mundo sobre a ocupação dessas terras. Discutir as tecnologias disruptivas e seus impactos impõe olhar para o passado. Não é somente aderir a novas culturas e a ferramentas que nos farão felizes. É, sobretudo, compreender que tudo é processo, é cultural e deve ser comedido. O Brasil concentra muitos países num só. Temos, ainda, povos originários e comunidades tradicionais que precisam de atenção. O Judiciário tem um papel fundamental na garantia dos direitos, não apenas dessas comunidades, que ainda vivem em espaços recônditos e possuem diferentes graus de contato com outros povos. Nossas escolas judiciárias e da magistratura têm se preocupado em estudar para promover o ser humano com a garantia de direitos, com a possibilidade de usarem novas tecnologias sem correrem o risco de estar aprisionados. Neste COPEDEM, discutiremos o desenvolvimento nacional, a integração de todos os atores do Sistema de Justiça, em prol do melhor para a nossa comunidade como nação”, destacou.
Para o desembargador Edvaldo Moura, diretor-geral da Escola da Magistratura do Piauí (Esmepi) e vice-presidente do COPEDEM, discutir o impacto das tecnologias no Sistema de Justiça é fundamental para que o Judiciário atenda aos anseios sociais: “Somente a partir da compreensão das novas tecnologias e seus impactos é que podemos fazer com que o Judiciário seja cada vez mais acessível. Nesse Encontro, vamos aliar teoria e prática e avançar na construção de uma jurisdição mais humana, de acordo com o que a sociedade necessita”, declarou.
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, diretor-geral da Escola Judiciária do Piauí (Ejud), destacou a importância de sediar o LIV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM): “Reunimos neste evento as escolas judiciárias e da magistratura dos tribunais estaduais para, juntos, discutir o Judiciário que temos e o que desejamos construir. A Carta de Teresina, documento final deste Encontro, norteará as ações das escolas para o ano de 2023 e apontará caminhos às gestões dos tribunais estaduais, no sentido de avançarmos na prestação jurisdicional por meio da disponibilização de ferramentas que possibilitem, de fato, uma Justiça para todos”, avaliou.
HONRARIA
Durante a solenidade, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) outorgou a Medalha Mérito Acadêmico Desembargador Antônio Rulli Júnior, conferida a autoridades e personagens que muito contribuem e contribuíram para o alcance dos objetivos do Colégio Permanente de Diretos das Escolas Estaduais da Magistratura, aos desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, diretor-geral da Escola Estadual da Magistratura (Esmepi), e Sebastião Ribeiro Martins, diretor-geral da Escola Judiciária do Piauí (Ejud).
Outorgou ainda a Medalha Ministro Domingos Franciulli Netto, destinada a personalidades em razão de relevantes serviços prestados ao aprimoramento do ensino jurídico e à melhoria da prestação jurisdicional, ao desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí; e aos deputados estaduais Themístocles de Sampaio Pereira Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, e Fábio Núnēz Novo; ao senhor Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, presidente da Fecomércio; e ao professor-doutor e defensor público estadual, Juliano de Oliveira Leonel.
“A Medalha Ministro Domingos Franciulli Netto é outorgada pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura em reconhecimento a uma atuação voltada ao aprimoramento do ensino jurídico e à melhoria da prestação jurisdicional. Receber esta honraria nos orgulha e aumenta a nossa responsabilidade em estimular magistrados e servidores do TJPI a investirem em aperfeiçoamento contínuo, contribuindo para que o Judiciário piauiense seja cada vez melhor”, pontuou o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 06/06/2025 a 13/06/2025 (06/06/2025 a 13/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0008176-85.2005.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008176-85.2005.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0008176-85.2005.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0844706-93.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844706-93.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805330-36.2021.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805330-36.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001312-85.2019.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001312-85.2019.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001312-85.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
5 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0763059-06.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763059-06.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763059-06.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800273-04.2021.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800273-04.2021.8.18.0043
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800273-04.2021.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000208-60.2018.8.18.0071 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000208-60.2018.8.18.0071
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000208-60.2018.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800237-35.2021.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800237-35.2021.8.18.0051RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000022-62.2020.8.18.0040 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000022-62.2020.8.18.0040RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842896-78.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842896-78.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0842896-78.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802972-39.2024.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802972-39.2024.8.18.0050
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802972-39.2024.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0818781-95.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818781-95.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0818781-95.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0843303-89.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843303-89.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0843303-89.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800683-93.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800683-93.2024.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800683-93.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804038-34.2021.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804038-34.2021.8.18.0026
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804038-34.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800924-94.2021.8.18.0056 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800924-94.2021.8.18.0056
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800924-94.2021.8.18.0056
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007094-62.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007094-62.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007094-62.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001580-75.2011.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001580-75.2011.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001580-75.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0016086-22.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0016086-22.2012.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0016086-22.2012.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800822-56.2021.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800822-56.2021.8.18.0029
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800822-56.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0828975-52.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828975-52.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0828975-52.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806591-66.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806591-66.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806591-66.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000423-02.2010.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000423-02.2010.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800372-66.2021.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800372-66.2021.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803728-70.2022.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803728-70.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000081-79.2017.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000081-79.2017.8.18.0032
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000081-79.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000194-95.2017.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000194-95.2017.8.18.0076
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000194-95.2017.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000222-39.2019.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000222-39.2019.8.18.0029
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000222-39.2019.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001981-30.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001981-30.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0001981-30.2018.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800344-35.2023.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800344-35.2023.8.18.0043
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0800344-35.2023.8.18.0043
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000076-38.2019.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000076-38.2019.8.18.0048
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000076-38.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803184-63.2023.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803184-63.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004766-91.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004766-91.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0004766-91.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002667-51.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002667-51.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002667-51.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0753994-50.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0753994-50.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0753994-50.2025.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
|
|||||||||||||||||||||
36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000476-53.2017.8.18.0135 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000476-53.2017.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000476-53.2017.8.18.0135
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
37 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800803-96.2022.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800803-96.2022.8.18.0067
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800803-96.2022.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001864-80.2015.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001864-80.2015.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001864-80.2015.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811526-18.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811526-18.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0811526-18.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005746-43.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005746-43.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0005746-43.2017.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802119-92.2021.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802119-92.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802119-92.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0829408-61.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829408-61.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829408-61.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000203-85.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000203-85.2020.8.18.0065
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000203-85.2020.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0027592-87.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0027592-87.2015.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0027592-87.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
45 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800205-30.2024.8.18.0114 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800205-30.2024.8.18.0114
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800205-30.2024.8.18.0114
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801945-49.2022.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801945-49.2022.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801945-49.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0025315-06.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0025315-06.2012.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0025315-06.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803006-17.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803006-17.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803006-17.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0846089-38.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846089-38.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0846089-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0817270-57.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817270-57.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0817270-57.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845637-28.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845637-28.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0845637-28.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800598-22.2021.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800598-22.2021.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801274-90.2022.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801274-90.2022.8.18.0042
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801274-90.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806214-32.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806214-32.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806214-32.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000078-31.2020.8.18.0029 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000078-31.2020.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
56 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800592-30.2022.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800592-30.2022.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800592-30.2022.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000307-81.2019.8.18.0172 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000307-81.2019.8.18.0172RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000307-81.2019.8.18.0172
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000996-95.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000996-95.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000996-95.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
59 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755555-12.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755555-12.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0755555-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
60 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755437-36.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755437-36.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0755437-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
61 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0750289-44.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750289-44.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750289-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|