Magistrada autoriza colação de grau antecipada a estudantes de Medicina da Uespi para auxiliar na contenção da Covid-19

Publicado por: Valéria Carvalho

 
 

Com o intuito de resguardar o interesse público na contenção da doença Covid-19, em especial no cenário atual de crise da saúde pública, em que se faz necessária a contratação de mais profissionais da área, a magistrada Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, juíza da 2° Vara de Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, concedeu o direito a 19 estudantes do 12° período do curso de Medicina da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) de realizarem sua colação de grau antecipada, com consequente expedição do diploma de conclusão do curso.

Na decisão, emitida na última sexta-feira (20), a magistrada considera a “urgência e extraordinária necessidade de profissionais médicos para atendimento da população, diante da pandemia causada pelo Coronavírus”. Com a colação de grau antecipada, os recém- formados requerentes poderão efetuar inscrição para participar de Seleção Pública do Governo Federal, com vistas à inserção no programa Mais Médicos.

Diz a magistrada em sua decisão: “o deferimento da colação de grau antecipada aos requerentes, é apta a promover o bem
público, consubstanciado na saúde coletiva. Há necessidade da medida (colação de grau antecipada), em razão da situação ímpar em que o país está vivendo, contratando novos profissionais e dispensando de plantões e serviços públicos os médicos com mais de 60 anos, havendo, portanto, déficit de profissionais da área. Indubitável que a antecipação da colação de grau é proporcional em sentido estrito, porque visa à promoção do bem maior, saúde pública, em detrimento da formal autonomia garantida à Universidade”.

Por conta disso, a juíza considera que, no atual contexto social, “há que se relativizar a legitimidade dos atos administrativos e a autonomia concedida as Universidades Estaduais, para fins de preservação de interesse público primário maior, qual seja, a contenção e atendimento aos pacientes infectados pelo COVID-19”. “Nessa esteira, o que se busca resguardar é o interesse público na contenção da doença com contratação de profissionais e não somente o interesse privado dos autores à colação de grau”, acrescenta em sua decisão.

 

Confira a decisão na íntegra.

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0826832-90.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0826832-90.2024.8.18.0140
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Este processo não possui mais informações.
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0000218-16.2017.8.18.0047 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000218-16.2017.8.18.0047

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3 APELAÇÃO CRIMINAL 0804802-27.2025.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
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4 APELAÇÃO CRIMINAL 0851324-20.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
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6 APELAÇÃO CRIMINAL 0827596-13.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0827596-13.2023.8.18.0140

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7 APELAÇÃO CRIMINAL 0842981-64.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
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8 APELAÇÃO CRIMINAL 0824059-72.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
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9 APELAÇÃO CRIMINAL 0800904-68.2021.8.18.0100 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
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10 APELAÇÃO CRIMINAL 0802293-82.2024.8.18.0068 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0802293-82.2024.8.18.0068

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11 APELAÇÃO CRIMINAL 0006622-27.2019.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
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12 APELAÇÃO CRIMINAL 0816955-63.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
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13 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002885-79.2020.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0002885-79.2020.8.18.0140

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14 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800124-81.2025.8.18.0135 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800124-81.2025.8.18.0135

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15 APELAÇÃO CRIMINAL 0807151-10.2023.8.18.0031 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0807151-10.2023.8.18.0031

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16 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0755727-51.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
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17 APELAÇÃO CRIMINAL 0819211-47.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0819211-47.2021.8.18.0140

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18 APELAÇÃO CRIMINAL 0800488-48.2023.8.18.0030 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800488-48.2023.8.18.0030

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19 APELAÇÃO CRIMINAL 0000319-95.2014.8.18.0067 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000319-95.2014.8.18.0067

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20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000396-38.2017.8.18.0055 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000396-38.2017.8.18.0055

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Embargos acolhidos parcialmente 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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21 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000384-93.2018.8.18.0053 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000384-93.2018.8.18.0053

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22 APELAÇÃO CRIMINAL 0000362-26.2019.8.18.0077 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000362-26.2019.8.18.0077

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23 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000020-78.2012.8.18.0103 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000020-78.2012.8.18.0103

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24 APELAÇÃO CRIMINAL 0820485-46.2021.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0820485-46.2021.8.18.0140

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25 APELAÇÃO CRIMINAL 0000122-21.2020.8.18.0071 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000122-21.2020.8.18.0071

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26 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003121-70.2016.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0003121-70.2016.8.18.0140

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27 APELAÇÃO CRIMINAL 0002102-58.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0002102-58.2018.8.18.0140

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Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Não conhecimento 1 Gabinete Nº 22
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28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000002-96.2002.8.18.0074 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000002-96.2002.8.18.0074

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Embargos rejeitados 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000369-82.2018.8.18.0067 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000369-82.2018.8.18.0067

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Embargos rejeitados 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
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30 APELAÇÃO CRIMINAL 0800146-08.2023.8.18.0072 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800146-08.2023.8.18.0072

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Dou parcial provimento ao recurso 1
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Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0801410-46.2024.8.18.0033 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801410-46.2024.8.18.0033

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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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32 APELAÇÃO CRIMINAL 0861638-54.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0861638-54.2024.8.18.0140

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Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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33 APELAÇÃO CRIMINAL 0807635-59.2022.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0807635-59.2022.8.18.0031

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Consulta pública do processo 0807635-59.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0857295-83.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0857295-83.2022.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0857295-83.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
35 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009276-55.2017.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0009276-55.2017.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0009276-55.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000222-22.2019.8.18.0067 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000222-22.2019.8.18.0067

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0000099-44.2020.8.18.0146 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000099-44.2020.8.18.0146

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000099-44.2020.8.18.0146
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
38 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000522-90.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000522-90.2018.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000522-90.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0801290-84.2022.8.18.0061 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801290-84.2022.8.18.0061

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801290-84.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
40 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0849681-56.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0849681-56.2024.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0849681-56.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Gabinete Nº 22
41 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0761460-95.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0761460-95.2025.8.18.0000

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Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761460-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
42 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800294-48.2024.8.18.0051 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800294-48.2024.8.18.0051

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Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800294-48.2024.8.18.0051
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0001633-23.2019.8.18.0028 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0001633-23.2019.8.18.0028

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Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001633-23.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
44 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0761412-39.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761412-39.2025.8.18.0000

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761412-39.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800229-72.2024.8.18.0077 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0800229-72.2024.8.18.0077

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0842469-81.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0842469-81.2024.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0842469-81.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0012373-39.2012.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0012373-39.2012.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0012373-39.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0800268-76.2025.8.18.0031 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800268-76.2025.8.18.0031

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Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800268-76.2025.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
49 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004713-81.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0004713-81.2018.8.18.0140

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0004713-81.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 1 Gabinete Nº 22
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0805645-82.2021.8.18.0026 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0805645-82.2021.8.18.0026

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0757061-23.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0757061-23.2025.8.18.0000

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Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757061-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
52 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0015569-46.2014.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0015569-46.2014.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0015569-46.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
53 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0849969-38.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0849969-38.2023.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0849969-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
54 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000307-23.2012.8.18.0109 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000307-23.2012.8.18.0109

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000307-23.2012.8.18.0109
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0803878-83.2024.8.18.0032 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0803878-83.2024.8.18.0032

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Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0803878-83.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0804426-79.2022.8.18.0032 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0804426-79.2022.8.18.0032

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Relator Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo 0804426-79.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0026923-39.2012.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0026923-39.2012.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0026923-39.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0800761-58.2023.8.18.0052 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800761-58.2023.8.18.0052

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Consulta pública do processo 0800761-58.2023.8.18.0052
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0800723-64.2024.8.18.0067 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0800723-64.2024.8.18.0067

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Consulta pública do processo 0800723-64.2024.8.18.0067
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Dou parcial provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0000955-68.2013.8.18.0076 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000955-68.2013.8.18.0076

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Consulta pública do processo 0000955-68.2013.8.18.0076
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Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0000732-17.2019.8.18.0073 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000732-17.2019.8.18.0073

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Consulta pública do processo 0000732-17.2019.8.18.0073
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Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0801278-89.2024.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0801278-89.2024.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0801278-89.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
63 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0003314-21.2016.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0003314-21.2016.8.18.0032

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Embargos rejeitados 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0801317-07.2021.8.18.0060 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0801317-07.2021.8.18.0060

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Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0000555-30.2015.8.18.0029 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000555-30.2015.8.18.0029

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Consulta pública do processo 0000555-30.2015.8.18.0029
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0830180-87.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0830180-87.2022.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Consulta pública do processo 0830180-87.2022.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0850306-90.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0850306-90.2024.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0850306-90.2024.8.18.0140
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Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Dou parcial provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0801409-94.2021.8.18.0056 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0801409-94.2021.8.18.0056

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1
Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0830215-13.2023.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0830215-13.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0830215-13.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Gabinete Nº 22
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0000060-38.2019.8.18.0031 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0000060-38.2019.8.18.0031

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000060-38.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
71 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0752797-60.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0752797-60.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0752797-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Nego o provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
72 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761463-50.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0761463-50.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos divergentes

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761463-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Ordem Conhecida Em Parte E, Nesta Parte, Denegada 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimento/Suspeição 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
73 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762345-12.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762345-12.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762345-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
74 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762872-61.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762872-61.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762872-61.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
75 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762915-95.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0762915-95.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762915-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Ordem concedida 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
76 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0838596-78.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0838596-78.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0838596-78.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimentos 1 Gabinete Nº 22
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
77 APELAÇÃO CRIMINAL 0000253-94.2012.8.18.0032 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Em julgamento
Processo nº 0000253-94.2012.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Votos divergentes

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000253-94.2012.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimento/Suspeição 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
78 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0761880-03.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0761880-03.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0761880-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
79 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0758990-91.2025.8.18.0000 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Em julgamento
Processo nº 0758990-91.2025.8.18.0000

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0758990-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimento/Suspeição 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Dou parcial provimento ao recurso 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0018662-61.2007.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Em julgamento
Processo nº 0018662-61.2007.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Votos divergentes

Gabinete Nº 22

carregando...
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0018662-61.2007.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Impedimento/Suspeição 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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