Magistrado destaca importância do Justo Acesso para acesso à justiça e inclusão digital
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Alunos e professores da UNINOVAFAPI participaram ontem (07), de palestra com o Juiz Auxiliar da Presidência, Luiz de Moura Correia e equipe de servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O magistrado falou sobre o Programa Justo Acesso.
Durante a palestra, o juiz tratou sobre os pontos de inclusão digital como forma de maximizar o acesso à justiça e garantir a inclusão de todos os cidadãos residentes no Piauí aos serviços do Judiciário e de instituições parceiras, contribuindo para a redução dos excluídos digitais e promoção da dignidade humana.
“A iniciativa é baseada na tecnologia e na parceria com outros entes, como órgãos públicos, instituições privadas e entidades da sociedade civil, para ampliar o alcance e a efetividade das ações, fortalecendo uma rede que assegura o exercício de direitos humanos fundamentais”, pontuou Luiz de Moura.
Ele enalteceu a proposta da palestra junto à UNINOVAFAPI. “Considero da maior importância levar esse tipo de conteúdo para os estudantes, revelando a atuação do Poder Judiciário para além dos gabinetes, fomentando o debate e a disseminação de boas práticas, especialmente essa como o Justo Acesso, que tem grande alcance social”.
Após a exposição, a equipe tirou dúvidas e dialogou com os alunos e professores.
Também estiveram compondo a equipe do TJ-PI na palestra, André Moura Silva, Carlos de Moura Rêgo, Gustavo de Lima Vale, Lúcio Brígido Júnior, Pablo Ricardo Alencar Rios e Rafael Almendra Cruz, além das professoras Beliza Ferraz, Natássia Sales e Rafaela Soares.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 29/08/2025 a 05/09/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (29/08/2025 a 05/09/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0817042-82.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0817042-82.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0817042-82.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Com essas razões de decidir, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ.
Por outro lado, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto por EDNA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, de modo a fixar os honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se."
Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800756-36.2023.8.18.0052 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800756-36.2023.8.18.0052RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0800756-36.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Forte nas razões expostas, dou parcial provimento ao recurso para determinar o retorno da Autora à jornada de 25 (vinte e cinco) horas-aula, condizente com a que foi originalmente contratada, bem como o pagamento das diferenças salariais devidas nos últimos 5 (cinco) anos que antecedem o protocolo da presente ação.
Apesar de não alegado em contrarrazões, consigno que não há que se falar em prescrição total da pretensão autoral, uma vez que se tem em tela uma prestação de trato sucessivo cuja ilegalidade se renova mês a mês."
Placar
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808340-21.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0808340-21.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0808340-21.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, conheço e rejeito dos presentes Embargos Declaratórios.
Por fim, considerando que os Embargos de Declaração não inauguram o grau de jurisdição, mas tem apenas finalidade integrativa ou modificativa de uma decisão anterior, não há falar em fixação de honorários recursais por ocasião de sua oposição."
Placar
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4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0761314-25.2023.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761314-25.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0761314-25.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, conheço e rejeito dos presentes Embargos Declaratórios.
Por fim, considerando que os Embargos de Declaração não inauguram o grau de jurisdição, mas tem apenas finalidade integrativa ou modificativa de uma decisão anterior, não há falar em fixação de honorários recursais por ocasião de sua oposição."
Placar
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5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0838786-07.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0838786-07.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0838786-07.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, conheço dos Embargos Declaratórios e, no mérito, e negos-lhe provimento, mantendo incólume a decisão vergastada.
Por fim, considerando que os Embargos de Declaração não inauguram o grau de jurisdição, mas tem apenas finalidade integrativa ou modificativa de uma decisão anterior, não há falar em fixação de honorários recursais por ocasião de sua oposição."
Placar
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6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767216-22.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767216-22.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0767216-22.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754846-74.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754846-74.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Consulta pública do processo
0754846-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço do Agravo de Instrumento em epígrafe e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo todos os termos da decisão agravada.
Cientifique-se o d. Juízo de origem da presente decisão colegiada, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se."
Placar
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