Magistrados piauienses participam da 42ª edição do FONAJE em Curitiba
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
Os desembargadores Fernando Lopes e José James Gomes e os juízes Manoel de Sousa Dourado, Maria Célia Lima Lúcio, Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, Max Paulo Soares de Alcântara, Lucicleide Pereira Belo e Carmen Maria Paiva Ferraz Soares participam até esta sexta-feira (10.11) da 42ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que acontece em Curitiba (PR).
O XLII FONAJE traz o tema Juizados Especiais: preservação dos fundamentos da Justiça cidadã. O objetivo é discutir as políticas judiciárias para aprimoramento dos juizados especiais; promover a reflexão sobre os movimentos processuais, tendentes a mitigar os critérios que formam os juizados especiais; e examinar, dentro dos instrumentos legais, quais os elementos que podem contribuir para garantir a efetiva justiça ao cidadão no âmbito dos juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública.
O evento foi aberto pela palestra do desembargador Roberto Portugal Bacellar, que falou sobre “Os juizados Especiais: uma ‘provenção’ para a Justiça Brasileira”.
O 42º FONAJE já recebeu palestrantes como o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Joel Dias Figueira Júnior; o magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Cunha Chimenti e a diretora do Procon Paraná, Claudia Silvano.
Nesta sexta-feira, 10.11, os palestrantes serão o médico psiquiatra Arthur Guerra de Andrade; a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; e o ministro do Supremo Tribunal Federal; Edson Fachin.
O XLII FONAJE tem organização do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), além de apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0767386-91.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767386-91.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo
0767386-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER e JULGAR PROCEDENTE a presente Revisão Criminal, com o fim de redimensionar a pena imposta ao requerente Eronaldo de Morais Gomes para 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.
Placar
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