MDS será parceiro do projeto Ressocializar para Não Prender
Publicado por: Vanessa Mendonça
O projeto Ressocializar para Não Prender, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) é executado por meio de uma rede de parceiros governamentais, não governamentais e do Sistema S. Em breve, o programa contará com a parceria também do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS). Nesta quinta-feira (4), o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, recebeu em seu Gabinete o ministro Wellington Dias para tratar sobre essa parceria.
Durante o encontro, o desembargador Hilo de Almeida ressaltou que o Ressocializar para Não Prender visa atender demanda social importante, intimamente relacionada com a atividade desempenhada pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí. “Com a equipe multidisciplinar do projeto, os presos são avaliados e, se eles concordarem e se for o caso de enquadramento ao programa, eles são encaminhados para uma das comunidades terapêuticas para tratamento Além da expectativa de reduzir a população carcerária, oportunizamos tratamento àqueles que estão em situação de dependência química, com chances de ressocialização”, detalhou o desembargador.
O magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e idealizador do programa, ressaltou que o projeto é baseada no ‘Sistema de Garantias’ e que sua estrutura, implantada na Central de Inquéritos da comarca de Teresina, inclui assistentes sociais, psicólogos e médico psiquiatra. “Esses profissionais realizam uma análise preliminar, utilizando um estudo psicossocial sobre o indivíduo detido em flagrante antes da audiência de custódia. Isso fornece orientações ao magistrado sobre a adequação e a necessidade de manter a prisão ou impor alternativas ao encarceramento”, explica.
Para o incremento do projeto, a proposta do Tribunal é a formalização de convênio com o MDS visando à regulamentação do procedimento de utilização de recursos diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com o eficiente controle de beneficiários realizados pelo Poder Judiciário mediante determinação judicial, para que instituições de acolhimento e centros terapêuticos recepcionem pessoas egressas das audiências de custódia e do sistema prisional.
“A gestão do desembargador Hilo de Almeida vem executando importantes programas para o Piauí e para o Brasil, como o Justo Acesso e o Regularizar. Estamos aqui acertando os detalhes para que nossas equipes possam trabalhar essa parceria, que também deverá ter o apoio do Estado, dos municípios e de outras entidades, a exemplo do Sebrae, que já é um grande parceiro do projeto”, disse o ministro Wellington Dias ao final da reunião, acrescentando que o Ressocializar para Não Prender garante condições para que a pessoa presa ou adolescente privado de liberdade tenha apoio para reconstruir a vida. “O principal é prevenir e, quando necessário, ressocializar para que não haja reincidência”, concluiu.
Parceiros
Para sua execução, o Ressocializar para Não Prender conta com apoio dos seguintes instituições: Ministério Público do Estado do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí; Coordenadoria Estadual de Combate às Drogas; Secretaria de Assistência Social e Cidadania; Secretária Estadual de Segurança Pública; Secretaria Estadual de Educação; Secretaria de Justiça do Estado do Piauí; Prefeitura de Teresina; Fundação Municipal de Saúde de Teresina; Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social de Teresina; Fundação Wall Ferraz; Sistema “S”.
Participaram ainda da reunião com o ministro Wellington Dias o magistrado Leonardo Brasileiro, juiz auxiliar da Presidência, e o secretário de Finanças do do TJ-PI, Roosevelt Figueiredo.
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Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 30/05/2025 a 06/06/2025 (30/05/2025 a 06/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0807101-45.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807101-45.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807101-45.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0824770-14.2023.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0824770-14.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0824770-14.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0765065-83.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765065-83.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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0765065-83.2024.8.18.0000
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751219-62.2025.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751219-62.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0751219-62.2025.8.18.0000
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800892-51.2023.8.18.0046 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800892-51.2023.8.18.0046RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0800892-51.2023.8.18.0046
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| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765658-15.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
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0765658-15.2024.8.18.0000
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0003320-96.2014.8.18.0032 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003320-96.2014.8.18.0032RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0003320-96.2014.8.18.0032
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0838817-61.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0838817-61.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0838817-61.2021.8.18.0140
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801461-44.2022.8.18.0060 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801461-44.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0801461-44.2022.8.18.0060
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856081-23.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856081-23.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0856081-23.2023.8.18.0140
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801267-49.2023.8.18.0047 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801267-49.2023.8.18.0047RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0801267-49.2023.8.18.0047
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| 12 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0766050-52.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766050-52.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0766050-52.2024.8.18.0000
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803896-63.2022.8.18.0036 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803896-63.2022.8.18.0036RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0803896-63.2022.8.18.0036
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806599-11.2024.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806599-11.2024.8.18.0031
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0806599-11.2024.8.18.0031
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806613-29.2023.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806613-29.2023.8.18.0031
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0806613-29.2023.8.18.0031
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| 16 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750135-26.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750135-26.2025.8.18.0000
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0750135-26.2025.8.18.0000
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| 17 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766368-35.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766368-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0766368-35.2024.8.18.0000
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000033-26.2016.8.18.0107 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000033-26.2016.8.18.0107RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0000033-26.2016.8.18.0107
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801989-27.2022.8.18.0077 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801989-27.2022.8.18.0077RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0801989-27.2022.8.18.0077
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765591-50.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765591-50.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0765591-50.2024.8.18.0000
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| 21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767210-15.2024.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767210-15.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0767210-15.2024.8.18.0000
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833926-26.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833926-26.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0833926-26.2023.8.18.0140
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801393-85.2021.8.18.0042 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801393-85.2021.8.18.0042RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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0801393-85.2021.8.18.0042
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| 24 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759727-31.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759727-31.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Consulta pública do processo
0759727-31.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805136-66.2022.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805136-66.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Consulta pública do processo
0805136-66.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800771-14.2023.8.18.0049 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800771-14.2023.8.18.0049RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0800771-14.2023.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800169-27.2021.8.18.0135 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800169-27.2021.8.18.0135RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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0800169-27.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 28 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751241-23.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751241-23.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751241-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0768184-52.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768184-52.2024.8.18.0000
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0768184-52.2024.8.18.0000
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| 30 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0801466-64.2024.8.18.0135 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801466-64.2024.8.18.0135RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0801466-64.2024.8.18.0135
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0008796-92.2008.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0008796-92.2008.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008796-92.2008.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0801468-34.2024.8.18.0135 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801468-34.2024.8.18.0135RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801468-34.2024.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 33 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756543-67.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756543-67.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756543-67.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752066-64.2025.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752066-64.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752066-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819729-03.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819729-03.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819729-03.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000550-17.2015.8.18.0026 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000550-17.2015.8.18.0026RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000550-17.2015.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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