MDS será parceiro do projeto Ressocializar para Não Prender
Publicado por: Vanessa Mendonça
O projeto Ressocializar para Não Prender, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) é executado por meio de uma rede de parceiros governamentais, não governamentais e do Sistema S. Em breve, o programa contará com a parceria também do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS). Nesta quinta-feira (4), o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, recebeu em seu Gabinete o ministro Wellington Dias para tratar sobre essa parceria.
Durante o encontro, o desembargador Hilo de Almeida ressaltou que o Ressocializar para Não Prender visa atender demanda social importante, intimamente relacionada com a atividade desempenhada pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí. “Com a equipe multidisciplinar do projeto, os presos são avaliados e, se eles concordarem e se for o caso de enquadramento ao programa, eles são encaminhados para uma das comunidades terapêuticas para tratamento Além da expectativa de reduzir a população carcerária, oportunizamos tratamento àqueles que estão em situação de dependência química, com chances de ressocialização”, detalhou o desembargador.
O magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e idealizador do programa, ressaltou que o projeto é baseada no ‘Sistema de Garantias’ e que sua estrutura, implantada na Central de Inquéritos da comarca de Teresina, inclui assistentes sociais, psicólogos e médico psiquiatra. “Esses profissionais realizam uma análise preliminar, utilizando um estudo psicossocial sobre o indivíduo detido em flagrante antes da audiência de custódia. Isso fornece orientações ao magistrado sobre a adequação e a necessidade de manter a prisão ou impor alternativas ao encarceramento”, explica.
Para o incremento do projeto, a proposta do Tribunal é a formalização de convênio com o MDS visando à regulamentação do procedimento de utilização de recursos diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com o eficiente controle de beneficiários realizados pelo Poder Judiciário mediante determinação judicial, para que instituições de acolhimento e centros terapêuticos recepcionem pessoas egressas das audiências de custódia e do sistema prisional.
“A gestão do desembargador Hilo de Almeida vem executando importantes programas para o Piauí e para o Brasil, como o Justo Acesso e o Regularizar. Estamos aqui acertando os detalhes para que nossas equipes possam trabalhar essa parceria, que também deverá ter o apoio do Estado, dos municípios e de outras entidades, a exemplo do Sebrae, que já é um grande parceiro do projeto”, disse o ministro Wellington Dias ao final da reunião, acrescentando que o Ressocializar para Não Prender garante condições para que a pessoa presa ou adolescente privado de liberdade tenha apoio para reconstruir a vida. “O principal é prevenir e, quando necessário, ressocializar para que não haja reincidência”, concluiu.
Parceiros
Para sua execução, o Ressocializar para Não Prender conta com apoio dos seguintes instituições: Ministério Público do Estado do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí; Coordenadoria Estadual de Combate às Drogas; Secretaria de Assistência Social e Cidadania; Secretária Estadual de Segurança Pública; Secretaria Estadual de Educação; Secretaria de Justiça do Estado do Piauí; Prefeitura de Teresina; Fundação Municipal de Saúde de Teresina; Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social de Teresina; Fundação Wall Ferraz; Sistema “S”.
Participaram ainda da reunião com o ministro Wellington Dias o magistrado Leonardo Brasileiro, juiz auxiliar da Presidência, e o secretário de Finanças do do TJ-PI, Roosevelt Figueiredo.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 13/06/2025 a 24/06/2024 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (13/06/2025 a 24/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812688-14.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812688-14.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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0812688-14.2024.8.18.0140
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825565-20.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825565-20.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Este processo não possui mais informações.
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801760-32.2024.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801760-32.2024.8.18.0066RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851105-07.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0851105-07.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803478-91.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803478-91.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802736-83.2020.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802736-83.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848321-23.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848321-23.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802138-47.2022.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802138-47.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816914-33.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816914-33.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801473-96.2019.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801473-96.2019.8.18.0049RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803307-28.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803307-28.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0820170-47.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820170-47.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803804-93.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803804-93.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800212-24.2025.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800212-24.2025.8.18.0102RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800232-91.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800232-91.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800512-48.2023.8.18.0104 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800512-48.2023.8.18.0104RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801485-20.2023.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801485-20.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800930-29.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800930-29.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801721-29.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801721-29.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801167-24.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801167-24.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803919-14.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803919-14.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800792-61.2022.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800792-61.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800787-98.2024.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800787-98.2024.8.18.0059RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800787-98.2024.8.18.0059
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800489-78.2020.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800489-78.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804928-82.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0804928-82.2022.8.18.0140
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Link do processo no PJE
0804928-82.2022.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
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| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751656-06.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751656-06.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0751656-06.2025.8.18.0000
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| 27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751200-56.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751200-56.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800864-92.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800864-92.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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0800864-92.2024.8.18.0064
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| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803739-56.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803739-56.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803739-56.2023.8.18.0036
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803820-44.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803820-44.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803820-44.2021.8.18.0078
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800346-33.2023.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800346-33.2023.8.18.0066RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800346-33.2023.8.18.0066
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801541-76.2024.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801541-76.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803300-76.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803300-76.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803300-76.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800737-15.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800737-15.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800737-15.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800051-68.2025.8.18.0084 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800051-68.2025.8.18.0084RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800051-68.2025.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801453-63.2022.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801453-63.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801453-63.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800585-63.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800585-63.2024.8.18.0046RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800585-63.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800268-35.2024.8.18.0056 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800268-35.2024.8.18.0056RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800268-35.2024.8.18.0056
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801446-62.2024.8.18.0074 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801446-62.2024.8.18.0074RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801446-62.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804006-71.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804006-71.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804006-71.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829579-81.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829579-81.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0829579-81.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800721-06.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800721-06.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800721-06.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805255-92.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805255-92.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805255-92.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0828178-47.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828178-47.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828178-47.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802561-68.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802561-68.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802561-68.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803720-42.2022.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803720-42.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803720-42.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801491-14.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801491-14.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801491-14.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800906-44.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800906-44.2024.8.18.0064RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800906-44.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800633-71.2019.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800633-71.2019.8.18.0054RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800633-71.2019.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839510-45.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0839510-45.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0839510-45.2021.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
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| 51 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800711-38.2023.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800711-38.2023.8.18.0050RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800711-38.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800529-65.2023.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800529-65.2023.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800529-65.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0811153-50.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811153-50.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811153-50.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805654-68.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805654-68.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805654-68.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803784-56.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803784-56.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803784-56.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804651-32.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804651-32.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804651-32.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 57 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800490-09.2024.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800490-09.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800490-09.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754720-24.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754720-24.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754720-24.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0019974-67.2010.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0019974-67.2010.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0019974-67.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 60 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751439-60.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751439-60.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751439-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808444-75.2024.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808444-75.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0808444-75.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800347-90.2025.8.18.0084 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800347-90.2025.8.18.0084RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800347-90.2025.8.18.0084
Proclamação do resultado
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Placar
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814387-74.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814387-74.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814387-74.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 64 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767897-89.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767897-89.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767897-89.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765674-66.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765674-66.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Este processo não possui mais informações.
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801779-47.2023.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801779-47.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801779-47.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000055-60.2013.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000055-60.2013.8.18.0052RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000055-60.2013.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801502-89.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801502-89.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801502-89.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766928-74.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766928-74.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766928-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801089-03.2021.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801089-03.2021.8.18.0102RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801089-03.2021.8.18.0102
Proclamação do resultado
---
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| 71 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764117-44.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764117-44.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0764117-44.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 72 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763988-39.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763988-39.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763988-39.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0761653-47.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761653-47.2024.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0761653-47.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800372-62.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800372-62.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800372-62.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801244-11.2022.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801244-11.2022.8.18.0089RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801244-11.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804880-77.2022.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804880-77.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804880-77.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803334-59.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803334-59.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803334-59.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801227-88.2024.8.18.0061 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801227-88.2024.8.18.0061RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801227-88.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760964-03.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760964-03.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760964-03.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805866-13.2022.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805866-13.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805866-13.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000273-11.2013.8.18.0110 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000273-11.2013.8.18.0110RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000273-11.2013.8.18.0110
Proclamação do resultado
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805092-11.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805092-11.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805092-11.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811377-32.2017.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811377-32.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811377-32.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000031-37.2002.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000031-37.2002.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000031-37.2002.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 85 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752552-49.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752552-49.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752552-49.2025.8.18.0000
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| 86 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752697-08.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752697-08.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000580-13.2012.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000580-13.2012.8.18.0073RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000580-13.2012.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-17.2019.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800187-17.2019.8.18.0071RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800187-17.2019.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 89 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759554-07.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759554-07.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759554-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801421-26.2020.8.18.0030 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801421-26.2020.8.18.0030RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801421-26.2020.8.18.0030
Proclamação do resultado
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800064-83.2022.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800064-83.2022.8.18.0048RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800064-83.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801502-47.2023.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801502-47.2023.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801502-47.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 93 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800942-73.2020.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800942-73.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800942-73.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812861-09.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812861-09.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0812861-09.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000711-42.2016.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000711-42.2016.8.18.0042
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0000711-42.2016.8.18.0042
Situação: Retirado de julgamento.
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804144-06.2022.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804144-06.2022.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804144-06.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805926-62.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805926-62.2022.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805926-62.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 98 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0765547-31.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765547-31.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765547-31.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848894-61.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848894-61.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848894-61.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801255-74.2023.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801255-74.2023.8.18.0034RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801255-74.2023.8.18.0034
Proclamação do resultado
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Placar
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000697-40.2017.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000697-40.2017.8.18.0069RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000697-40.2017.8.18.0069
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801062-16.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801062-16.2021.8.18.0071RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801062-16.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
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Placar
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0019716-52.2013.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0019716-52.2013.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0019716-52.2013.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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