MDS será parceiro do projeto Ressocializar para Não Prender
Publicado por: Vanessa Mendonça
O projeto Ressocializar para Não Prender, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) é executado por meio de uma rede de parceiros governamentais, não governamentais e do Sistema S. Em breve, o programa contará com a parceria também do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS). Nesta quinta-feira (4), o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, recebeu em seu Gabinete o ministro Wellington Dias para tratar sobre essa parceria.
Durante o encontro, o desembargador Hilo de Almeida ressaltou que o Ressocializar para Não Prender visa atender demanda social importante, intimamente relacionada com a atividade desempenhada pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí. “Com a equipe multidisciplinar do projeto, os presos são avaliados e, se eles concordarem e se for o caso de enquadramento ao programa, eles são encaminhados para uma das comunidades terapêuticas para tratamento Além da expectativa de reduzir a população carcerária, oportunizamos tratamento àqueles que estão em situação de dependência química, com chances de ressocialização”, detalhou o desembargador.
O magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e idealizador do programa, ressaltou que o projeto é baseada no ‘Sistema de Garantias’ e que sua estrutura, implantada na Central de Inquéritos da comarca de Teresina, inclui assistentes sociais, psicólogos e médico psiquiatra. “Esses profissionais realizam uma análise preliminar, utilizando um estudo psicossocial sobre o indivíduo detido em flagrante antes da audiência de custódia. Isso fornece orientações ao magistrado sobre a adequação e a necessidade de manter a prisão ou impor alternativas ao encarceramento”, explica.
Para o incremento do projeto, a proposta do Tribunal é a formalização de convênio com o MDS visando à regulamentação do procedimento de utilização de recursos diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com o eficiente controle de beneficiários realizados pelo Poder Judiciário mediante determinação judicial, para que instituições de acolhimento e centros terapêuticos recepcionem pessoas egressas das audiências de custódia e do sistema prisional.
“A gestão do desembargador Hilo de Almeida vem executando importantes programas para o Piauí e para o Brasil, como o Justo Acesso e o Regularizar. Estamos aqui acertando os detalhes para que nossas equipes possam trabalhar essa parceria, que também deverá ter o apoio do Estado, dos municípios e de outras entidades, a exemplo do Sebrae, que já é um grande parceiro do projeto”, disse o ministro Wellington Dias ao final da reunião, acrescentando que o Ressocializar para Não Prender garante condições para que a pessoa presa ou adolescente privado de liberdade tenha apoio para reconstruir a vida. “O principal é prevenir e, quando necessário, ressocializar para que não haja reincidência”, concluiu.
Parceiros
Para sua execução, o Ressocializar para Não Prender conta com apoio dos seguintes instituições: Ministério Público do Estado do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí; Coordenadoria Estadual de Combate às Drogas; Secretaria de Assistência Social e Cidadania; Secretária Estadual de Segurança Pública; Secretaria Estadual de Educação; Secretaria de Justiça do Estado do Piauí; Prefeitura de Teresina; Fundação Municipal de Saúde de Teresina; Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social de Teresina; Fundação Wall Ferraz; Sistema “S”.
Participaram ainda da reunião com o ministro Wellington Dias o magistrado Leonardo Brasileiro, juiz auxiliar da Presidência, e o secretário de Finanças do do TJ-PI, Roosevelt Figueiredo.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 11/07/2025 a 18/07/2025 -Relator: Des. Dourado (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800470-06.2020.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802167-28.2024.8.18.0037 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802167-28.2024.8.18.0037RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801372-17.2022.8.18.0029 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800130-94.2020.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801440-95.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842025-82.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800096-27.2024.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800555-56.2020.8.18.0082 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805951-75.2022.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801271-92.2024.8.18.0066 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768155-02.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753927-85.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0824536-32.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801084-82.2021.8.18.0036 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801210-58.2024.8.18.0059 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800006-64.2025.8.18.0084 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803388-75.2022.8.18.0050 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832192-40.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806256-76.2024.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801202-39.2023.8.18.0052 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800137-36.2024.8.18.0064 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800800-32.2022.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802719-12.2023.8.18.0042 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801164-24.2024.8.18.0074 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800205-23.2024.8.18.0084 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800204-74.2024.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801625-38.2023.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801110-98.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-40.2024.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754446-94.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800112-71.2021.8.18.0082 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850112-61.2022.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800323-13.2024.8.18.0047 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800180-16.2022.8.18.0040 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800180-16.2022.8.18.0040RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800180-16.2022.8.18.0040
Proclamação do resultado
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|
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| 35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766718-23.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766718-23.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766718-23.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800212-73.2023.8.18.0076 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800212-73.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800212-73.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800450-49.2022.8.18.0037 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800450-49.2022.8.18.0037
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800450-49.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado
---
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800237-09.2020.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800237-09.2020.8.18.0071
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800237-09.2020.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802731-11.2022.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802731-11.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802731-11.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800323-18.2022.8.18.0068 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800323-18.2022.8.18.0068
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800323-18.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800811-30.2021.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800811-30.2021.8.18.0028
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800811-30.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768131-71.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768131-71.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768131-71.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802610-96.2021.8.18.0032 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802610-96.2021.8.18.0032
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802610-96.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
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| 44 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757131-74.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757131-74.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804483-76.2022.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804483-76.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804483-76.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802608-70.2023.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802608-70.2023.8.18.0028
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802608-70.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801555-65.2023.8.18.0089 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801555-65.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801555-65.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0829973-59.2020.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829973-59.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE
0829973-59.2020.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800550-66.2024.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800550-66.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800550-66.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804700-09.2023.8.18.0032 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804700-09.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804700-09.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0031147-49.2014.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0031147-49.2014.8.18.0140
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0031147-49.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 52 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765182-74.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765182-74.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765182-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000037-26.2014.8.18.0045 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000037-26.2014.8.18.0045
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000037-26.2014.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
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| 54 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750624-63.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750624-63.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750624-63.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800061-63.2022.8.18.0102 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800061-63.2022.8.18.0102
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800061-63.2022.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826305-75.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826305-75.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826305-75.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801462-09.2019.8.18.0036 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801462-09.2019.8.18.0036
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801462-09.2019.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 58 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800689-71.2023.8.18.0052 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800689-71.2023.8.18.0052
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800689-71.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
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| 59 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800114-90.2024.8.18.0064 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800114-90.2024.8.18.0064
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800114-90.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801125-67.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801125-67.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801125-67.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801331-81.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801331-81.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801331-81.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801304-98.2023.8.18.0072 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801304-98.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801304-98.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
---
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| 63 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800269-34.2021.8.18.0053 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800269-34.2021.8.18.0053
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800269-34.2021.8.18.0053
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806344-05.2023.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806344-05.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806344-05.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0842091-62.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842091-62.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0842091-62.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 66 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766741-66.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766741-66.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766741-66.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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| 67 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800392-91.2024.8.18.0064 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800392-91.2024.8.18.0064
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800392-91.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
---
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| 68 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750479-07.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750479-07.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750479-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802826-49.2022.8.18.0088 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802826-49.2022.8.18.0088
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802826-49.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado
---
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801249-19.2023.8.18.0050 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801249-19.2023.8.18.0050
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801249-19.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801679-10.2023.8.18.0037 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801679-10.2023.8.18.0037
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801679-10.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 72 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800292-31.2021.8.18.0036 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800292-31.2021.8.18.0036
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800292-31.2021.8.18.0036
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802104-75.2023.8.18.0089 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802104-75.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802104-75.2023.8.18.0089
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| 74 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759134-36.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759134-36.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0844849-14.2023.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844849-14.2023.8.18.0140
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844849-14.2023.8.18.0140
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| 76 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804027-46.2024.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804027-46.2024.8.18.0140
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804027-46.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800722-46.2024.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800722-46.2024.8.18.0078
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800722-46.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800359-07.2025.8.18.0084 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800359-07.2025.8.18.0084
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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0800359-07.2025.8.18.0084
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| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753392-93.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753392-93.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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| 80 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800457-17.2023.8.18.0066 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800470-46.2023.8.18.0056 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800413-84.2024.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 83 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800055-81.2023.8.18.0050 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801302-02.2019.8.18.0030 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 85 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803692-24.2021.8.18.0078 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 86 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806752-30.2022.8.18.0026 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801969-63.2023.8.18.0089 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 88 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766371-87.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 89 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0761112-48.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0703721-77.2019.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0021068-84.2009.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0021068-84.2009.8.18.0140
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0021068-84.2009.8.18.0140
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