Melhor estrutura e qualidade no atendimento ao público, destaca presidente do TJ-PI ao inaugurar novo fórum de Barras
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A população de Barras e região ganhou nesta terça-feira (12), as novas instalações do fórum. A inauguração da obra marca o avanço do judiciário na parte estrutural das unidades e contempla servidores e magistrados com um espaço amplo, moderno e acessível.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, Presidente Hilo, é uma alegria voltar à comarca de Barras para entregar esta obra. Ele externou o sentimento de gratidão por tudo que tem conseguido fazer em sua gestão.
“Barras já é uma comarca com 150 anos e somos gratos por estarmos cumprindo a missão frente ao judiciário que é levar a justiça aonde o povo estar, com dignidade e prédios modernos. Na nossa gestão temos procurado fazer tudo com plenitude e procurado servir, que é nossa grande missão. Esta obra, portanto, tem a finalidade de melhorar a vida das pessoas, com mais estrutura para os servidores trabalharem e melhor prestarem os serviços da justiça. Estas obras também nos permitem marcar o coração das pessoas”, assinalou o presidente do TJ-PI.
Presidente eleito da Corte para o biênio 2025-2026, o desembargador Aderson Nogueira citou números que evidenciam a grandiosidade da cidade de Barras e disse que este novo fórum permite que o judiciário preste um melhor serviço à sociedade. Ele pontuou ainda sobre o quantitativo de processos na comarca, mostrando que o trabalho tem fluido e entregado justiça aos que procuram. “Barras, portanto, avança juntamente com os diversos magistrados que por aqui passaram. Me sinto hoje feliz entregando esta obra a este povo tão querido, como o próprio senhor presidente Hilo de Almeida”.
De acordo com a vice-prefeita de Barras, Cinara Lages, a obra do novo fórum traz visibilidade e satisfação ao trabalho dos servidores e contribui com a grande transformação que a atual gestão vem fazendo. “Este fórum vem somar com todo este progresso trazido ao Poder Judiciário pelo presidente Hilo e sua equipe. Todos estão de parabéns”.
O magistrado Jorge Cley Martins Vieira, da 1ª Vara da Comarca de Barras, disse que este espaço foi pensado para todos os setores do judiciário e parceiros que integram o sistema de justiça. “Temos uma estrutura moderna e equipada para bem atender a população. Esta obra é um prestígio a cada servidor, com ambiente saudável, que certamente influenciará a produtividade da unidade, tanto na 1ª como na 2ª Vara”.
O juiz convocado para o 2º Grau, Antônio Soares, lembrou dos tempos difíceis vividos por servidores e magistrados em Barras, mas que agora todos recebem um fórum com instalações modernas e que condizem com o trabalho aqui realizado. “Assim, parabenizo o presidente Hilo de Almeida Sousa pelo trabalho que vem fazendo em prol da justiça. E ressaltou a importância de sua atitude, ao priorizar uma obra iniciada na gestão do presidente José Ribamar Oliveira. Mesmo de saída, o presidente Hilo cumpre sua missão com dinamismo e criatividade para melhor servir ao povo”.
Prestigiando a solenidade, o desembargador aposentado José Ribamar Oliveira falou de sua gratidão e agradeceu a oportunidade de participar deste momento especial para todos da comarca de Barras. “Quando iniciamos esta obra sabíamos de sua importância para a cidade. Um prédio que vem para atender as necessidades do povo. De modo que deixo minha homenagem ao povo desta terra, onde morei há 60 anos atrás. Uma cidade que cresceu e progrediu junto com sua gente”.
As instalações
O prédio tem área total construída de 1.042,83m², com partido arquitetônico moderno com dois blocos, sendo um bloco térreo já com estrutura preparada para subir outro pavimento para uma futura ampliação e outro bloco com dois pavimentos (térreo e 1º pavimento).
A Vara Judicial é composta por uma Secretaria, uma Sala de Audiência, um gabinete com recepção, sala de assessores e banheiro privativo do juiz. O Tribunal do Júri, por sua vez, é composto por um auditório para 84 pessoas, um palco para os operadores de Direito, jurados e demais participantes e uma sala de testemunha.
Além destes espaços, o prédio contempla três salas disponíveis para atender futuras necessidades e demandas, arquivo/depósito, copa, banheiros para servidores, banheiros para público, DML, sala de Defensoria, sala de Ministério Público, sala da OAB, sala oitiva para crianças, protocolo/digitalização e cadastro.
Confira as fotos da solenidade
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direto Público de 25/07/2025 a 01/08/2025 (25/07/2025 a 01/08/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764146-94.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0764146-94.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0764146-94.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo-se íntegra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalte-se que, em razão da manutenção da decisão monocrática, fica prejudicada a análise do Agravo Interno interposto pelo Município (ID 21939489), nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC."
Placar
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2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0768518-86.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768518-86.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0768518-86.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806939-21.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0806939-21.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0806939-21.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso interposto pelo Estado do Piauí e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau (ID 24129121), por seus próprios e jurídicos fundamentos."
Placar
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4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0862659-02.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0862659-02.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0862659-02.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO à apelação, mantendo, por seus próprios fundamentos, a sentença que denegou a segurança."
Placar
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5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803173-86.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0803173-86.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0803173-86.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço parcialmente dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo Estado do Piauí, e, na parte em que versam sobre incidência tributária, NÃO CONHEÇO por se tratar de inovação recursal. No mais, NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de vício no acórdão embargado."
Placar
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6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752064-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752064-94.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0752064-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisão monocrática constante em ID Num. 23106180, dou-lhe provimento, para determinar, até a devida instrução do feito na origem e consequente julgamento de mérito pelo juízo de primeiro grau, a cessação dos efeitos da decisão agravada, a fim de que seja suspensa a cobrança de valores a título de direitos autorais em relação ao referido ente federativo, permitindo-se, assim, a realização dos demais eventos festivos previstos no município de Piripiri/PI."
Placar
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7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0761213-85.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761213-85.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0761213-85.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO PELO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE, para sanar a omissão apontada e, em consequência, DETERMINAR A REMESSA dos autos do Mandado de Segurança nº 0756698-75.2021.8.18.0000 à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, nos termos do art. 64, §3º, do CPC."
Placar
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001279-66.2017.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0001279-66.2017.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0001279-66.2017.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial superior, voto pelo conhecimento e improvimento da apelação mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos. Honorários em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação"
Placar
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9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0004840-29.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0004840-29.2012.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0004840-29.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo incólume a sentença de improcedência proferida pelo juízo a quo. Voto, ainda, pela majoração da verba honorária sucumbencial ao patamar de 15% sobre o valor da causa, mantendo a suspensividade da obrigação em razão de a parte litigante litigar sob o pálio da gratuidade judiciária."
Placar
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10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0028259-78.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0028259-78.2012.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0028259-78.2012.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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11 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 0013010-97.2006.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0013010-97.2006.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0013010-97.2006.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800336-50.2022.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800336-50.2022.8.18.0057RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800336-50.2022.8.18.0057
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento do recurso de apelação para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para condenar o Município apelado ao pagamento do salário correspondente ao mês de dezembro de 2020, mantida a sentença em seus demais termos. Arbitro, por critério de equidade, os honorários devidos pelo Município ao advogado da parte autora em R$ 500,00 (quinhentos reais). Por outro lado, em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar aos advogados do Município a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC."
Placar
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13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0754374-44.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754374-44.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0754374-44.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "julgo PROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, REMETAM-SE os presentes autos ao juízo de origem para os devidos fins."
Placar
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14 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800379-42.2020.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800379-42.2020.8.18.0029RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0800379-42.2020.8.18.0029
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em conformidade com o parecer do Ministério Público, conheço e nego provimento aos recursos, mantendo a sentença em seus expressos termos."
Placar
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15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801515-42.2023.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801515-42.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0801515-42.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença objurgada. Com fulcro no art. 85, § 1º, § 11º do CPC, em razão da sucumbência recursal, majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
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16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814515-31.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0814515-31.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0814515-31.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Do exposto, não havendo no acórdão qualquer afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, conheço dos embargos, mas pela sua rejeição, condenando os embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa."
Placar
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17 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0810134-43.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0810134-43.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0810134-43.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Perante o exposto, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso para, manter a sentença recorrida em seus termos."
Placar
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18 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0810052-12.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0810052-12.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0810052-12.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Perante o exposto, em consonância com o parecer Ministerial Superior, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo-se a sentença veneranda em seus termos."
Placar
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