Ministério da Justiça recomenda o emprego de vídeoconferência nas audiências criminais
Publicado por: Valéria Carvalho
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomenda que as audiências criminais sejam realizadas por meio de vídeoconferência em todos os foros e ramos do Poder Judiciário. A medida está disposta na Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, publicada no Diário Oficial da União.
O ato normativo dispõe também sobre a necessidade do emprego do recurso de vídeoconferência nas Varas de Execuções Penais, Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e aos Conselhos da Comunidade.
O objetivo, segundo o texto, é “oferecer maior segurança à população e aos agentes públicos durante a dilação probatória, por evitar o deslocamento dos presos, em especial daqueles envolvidos em organizações criminosas”.
Além disso, incentiva a adoção da vídeoconferência por parte dos órgãos de competência do Poder Judiciário, com a finalidade de otimizar a aplicação dos recursos públicos dispendidos com escolta e transporte dos presos, bem como, para suprimir possibilidades de fuga.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801171-19.2022.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801171-19.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0801171-19.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Placar
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757377-36.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757377-36.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0757377-36.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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