Nos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, conheça algumas ações desenvolvidas pelo Judiciário do Piauí
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define as crianças (até 12 anos) e os adolescentes (de 12 a 18 anos) como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.
Há 34 anos, esta lei garante que toda criança e adolescente disponha dos direitos fundamentais à pessoa humana, assegurados de todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEJIJ) é o órgão responsável por alinhar e executar políticas públicas voltadas à infância e à juventude, coordenando as matérias relativas ao público infantojuvenil por meio de assessoramento executivo especializado.
Para assegurar o que é constituído pelo ECA, a CEJIJ tem trabalhado na formação do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância, responsável por executar ações de atenção à saúde, à nutrição e à educação, entre outros direitos. Esse trabalho é realizado intersetorialmente, com a contribuição da Secretaria de Assistência Social (Sasc), do Ministério Público do Piauí (MPPI), da Defensoria Pública; e de outros órgãos da Rede Estadual de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Aline Abreu, psicóloga da CEJIJ, explica que a Coordenaria também tem trabalhado na capacitação de magistrados(as) e servidores(as) para assegurar o correto colhimento de crianças entregues para adoção voluntária. “Este é um ponto trazido com a Lei 13.509/2017, a ‘Lei da Adoção’, que trouxe alterações ao ECA e determina que o Judiciário deve garantir que esse processo ocorra de modo acolhedor e sem constrangimentos”, explica.
Figuram ainda entre as ações desenvolvidas pela Coordenadoria o projeto CEJIJ Presente, voltado para a realização de depoimentos especiais em comarcas que não possuem equipe multidisciplinar; a participação nos Encontros Regionais de Trabalho, com stand de materiais e orientações diversas a magistrados(as) e servidores(as), além de indicação de sites, textos e literaturas em geral para auxiliar na prestação de seus trabalhos.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801057-06.2022.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801057-06.2022.8.18.0088RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0801057-06.2022.8.18.0088
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801011-14.2022.8.18.0089 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801011-14.2022.8.18.0089RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801011-14.2022.8.18.0089
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800400-54.2022.8.18.0059 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800400-54.2022.8.18.0059
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800400-54.2022.8.18.0059
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0762230-59.2023.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762230-59.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801030-82.2024.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801030-82.2024.8.18.0078
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0801030-82.2024.8.18.0078
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| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755518-82.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755518-82.2025.8.18.0000
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0755518-82.2025.8.18.0000
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800920-58.2024.8.18.0054 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800920-58.2024.8.18.0054
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750119-72.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750119-72.2025.8.18.0000
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834784-28.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834784-28.2021.8.18.0140
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0834784-28.2021.8.18.0140
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800166-80.2024.8.18.0066 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800166-80.2024.8.18.0066
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0800166-80.2024.8.18.0066
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800084-77.2023.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800084-77.2023.8.18.0068
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0800084-77.2023.8.18.0068
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801198-17.2024.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801198-17.2024.8.18.0068
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0801198-17.2024.8.18.0068
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800364-54.2022.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800364-54.2022.8.18.0045
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0800364-54.2022.8.18.0045
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800591-19.2023.8.18.0042 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800591-19.2023.8.18.0042
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0800591-19.2023.8.18.0042
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800585-67.2023.8.18.0056 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800585-67.2023.8.18.0056
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0800585-67.2023.8.18.0056
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754946-29.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754946-29.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755341-21.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755341-21.2025.8.18.0000
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0755341-21.2025.8.18.0000
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800211-66.2024.8.18.0072 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800211-66.2024.8.18.0072
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0800211-66.2024.8.18.0072
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800495-70.2020.8.18.0054 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800495-70.2020.8.18.0054
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800495-70.2020.8.18.0054
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814104-85.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814104-85.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0814104-85.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0023076-24.2015.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0023076-24.2015.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0023076-24.2015.8.18.0140
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| 22 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753929-55.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753929-55.2025.8.18.0000
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0753929-55.2025.8.18.0000
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807585-96.2023.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807585-96.2023.8.18.0031
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807585-96.2023.8.18.0031
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800320-11.2017.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800320-11.2017.8.18.0045
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800320-11.2017.8.18.0045
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801500-84.2022.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801500-84.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0801500-84.2022.8.18.0078
Situação: Retirado de julgamento.
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802855-11.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802855-11.2020.8.18.0140
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802855-11.2020.8.18.0140
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| 27 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0820683-88.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820683-88.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820683-88.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 28 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754633-68.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754633-68.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754633-68.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000681-95.2016.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000681-95.2016.8.18.0045
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000681-95.2016.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814880-85.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814880-85.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814880-85.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 31 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766705-24.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766705-24.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766705-24.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750800-76.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750800-76.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750800-76.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 33 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801600-68.2022.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801600-68.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801600-68.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801508-89.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801508-89.2024.8.18.0046
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801508-89.2024.8.18.0046
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804452-43.2023.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804452-43.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804452-43.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800317-85.2023.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800317-85.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800317-85.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844841-37.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844841-37.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844841-37.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0824064-36.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824064-36.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824064-36.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001370-53.2017.8.18.0030 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001370-53.2017.8.18.0030
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001370-53.2017.8.18.0030
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000850-87.2013.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000850-87.2013.8.18.0045
Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Link do processo no PJE
0000850-87.2013.8.18.0045
Situação: Retirado de julgamento.
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000577-29.2014.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000577-29.2014.8.18.0060
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000577-29.2014.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800352-55.2022.8.18.0040 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800352-55.2022.8.18.0040
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800352-55.2022.8.18.0040
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823065-78.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823065-78.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823065-78.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802053-61.2022.8.18.0069 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802053-61.2022.8.18.0069
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802053-61.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 45 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754288-05.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754288-05.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754288-05.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 46 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764526-20.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764526-20.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764526-20.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806878-17.2021.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806878-17.2021.8.18.0026
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806878-17.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800348-14.2020.8.18.0064 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800348-14.2020.8.18.0064
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800348-14.2020.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 49 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754005-79.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754005-79.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754005-79.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0003118-88.2015.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003118-88.2015.8.18.0031
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003118-88.2015.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812747-07.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812747-07.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812747-07.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 52 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761665-95.2023.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761665-95.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761665-95.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000128-11.2017.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000128-11.2017.8.18.0046
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000128-11.2017.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804930-91.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804930-91.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804930-91.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837464-15.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837464-15.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0837464-15.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834205-12.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834205-12.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834205-12.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 57 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754307-11.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754307-11.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754307-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803913-75.2023.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803913-75.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803913-75.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 59 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754767-95.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754767-95.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754767-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801110-13.2023.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801110-13.2023.8.18.0068
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801110-13.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751709-84.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751709-84.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751709-84.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806217-84.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806217-84.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806217-84.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803609-96.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803609-96.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802025-18.2021.8.18.0073 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802025-18.2021.8.18.0073
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802025-18.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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