Nossa Senhora de Nazaré é o segundo município do Piauí 100% regularizado pelo Programa Regularizar do TJPI

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

O Piauí alcançou mais um marco histórico na regularização fundiária urbana: o município de Nossa Senhora de Nazaré é o segundo no Estado a ter 100% de seu perímetro urbano regularizado, seguindo o exemplo de Guaribas.

 

Essa conquista foi possível graças ao esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Programa Regularizar, do Governo do Estado, por meio do Projeto de Regularização Urbana Específico (ProUrbe), do município e do cartório de registro de imóveis.

 

No total, foram emitidas 992 matrículas individualizadas de imóveis públicos e particulares, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias que agora têm suas propriedades formalizadas.

 

O Desembargador Hilo de Almeida, Presidente do TJPI, destacou o impacto social da ação. “O Tribunal de Justiça, por meio do Programa Regularizar, reafirma seu compromisso com o direito à moradia, levando segurança jurídica a milhares de famílias. Estamos transformando vidas e fomentando o desenvolvimento urbano em todo o Piauí”.

 

O Juiz Coordenador do Regularizar, Leonardo Brasileiro, que sentenciou a demanda, enfatizou a importância de iniciativas conjuntas para enfrentar o problema da informalidade fundiária, que afeta milhões de brasileiros. “A ausência de registro formal priva cidadãos de direitos essenciais, como acesso ao crédito e melhorias habitacionais. No Piauí, estamos mostrando que é possível reverter essa realidade com simplificação, inovação tecnológica e cooperação institucional”.

 

A regularização em Nossa Senhora de Nazaré representa mais um avanço da iniciativa “Missão Município 100% Regularizado”, idealizada pelo TJPI. A proposta tem como objetivo realizar diagnósticos e implementar ações que revertam a irregularidade fundiária nos municípios piauienses.

 

O Prefeito do município, José Luiz de Araújo, comemorou a conquista como um marco histórico para a população. “Para muitas famílias, receber o registro do imóvel é a realização de um sonho. Agora, os moradores têm a tranquilidade de serem os legítimos proprietários de suas casas, com acesso a direitos e oportunidades que antes eram inviáveis”.

 

Além de trazer segurança jurídica, a regularização fundiária impulsiona o desenvolvimento urbano e a arrecadação municipal, permitindo maior acesso a programas sociais e investimentos em infraestrutura.

 

O Registrador Thiego Jordão Ribeiro Melo, Titular do 1º Ofício de Campo Maior, responsável pela emissão dos registros, declarou que é uma grande satisfação participar de um projeto tão transformador como o Programa Regularizar, em conjunto com o ProUrbe.

 

“Regularizar juridicamente os imóveis, além de resolver um problema social, é também uma forma de fortalecer os próprios cartórios, que, ao formalizar essas propriedades, passam a desempenhar plenamente seu papel de garantir segurança jurídica”, enfatizou.

 

O Secretário de Administração do Piauí, Samuel Nascimento, ressaltou que o ProUrbe, em conjunto com o Regularizar, continuará expandindo suas ações para outros municípios do estado. “Com essa entrega, reafirmamos nosso compromisso de levar a regularização a todos municípios que necessitam. Nossa Senhora de Nazaré é um exemplo de como a cooperação entre as instituições pode transformar realidades”.

 

Desde sua reformulação em 2023, o Programa Regularizar tem se consolidado como referência em agilidade e impacto social. Com sistemas tecnológicos inovadores e fluxos simplificados, a iniciativa vem promovendo a inclusão social e o acesso ao direito à propriedade em municípios de todo o estado.

 

O trabalho integrado entre o TJPI, Governo do Estado, prefeituras, cartórios de imóveis e outras entidades parceiras está trazendo resultados expressivos, como já visto em Guaribas e, agora, em Nossa Senhora de Nazaré. O objetivo é expandir o alcance do programa e beneficiar cada vez mais famílias piauienses.

 

“Este é um exemplo de como a união de esforços pode trazer dignidade e segurança jurídica aos cidadãos. Vamos continuar trabalhando para que todos os municípios piauienses sejam 100% regularizados”, concluiu o desembargador Hilo de Almeida.

 

FONTE: Programa Regularizar

 

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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 16/05/2025 a 23/05/2025 - Des. Fernando Lopes (16/05/2025 a 23/05/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0802571-65.2022.8.18.0032 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0802571-65.2022.8.18.0032

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0802571-65.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para rejeitar as preliminares e a prejudicial ao mérito de prescrição arguidas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença recorrida, julgando improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e declarar PREJUDICADO o RECURSO ADESIVO interposto por LAUDIMI ALVES DOS SANTOS. Inversão da sucumbência, ressaltando a suspensão da exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Ausência de parecer do Ministério Público Superior por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação, na forma do voto do Relator.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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2 APELAÇÃO CÍVEL 0800349-58.2023.8.18.0075 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800349-58.2023.8.18.0075

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800349-58.2023.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO CÍVEL 0800676-05.2023.8.18.0042 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800676-05.2023.8.18.0042

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800676-05.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A/1º Apelante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por LUZIMAR MOURA DE AMORIM/2º Apelante, reformando-se parcialmente a sentença para: a) determinar a devolução dos valores descontados indevidamente dos valores conta bancária se proceda de forma dobrada, corrigido monetariamente, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ); b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente, a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês fluem desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), mantendo-se a sentença em seus demais termos. Honorários advocatícios recursais majorados para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, 11, do Código de Processo Civil, a ser suportado pela instituição financeira. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800652-60.2021.8.18.0037 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800652-60.2021.8.18.0037

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Consulta pública do processo 0800652-60.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CÍVEL 0803807-45.2021.8.18.0078 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0803807-45.2021.8.18.0078

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Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0803807-45.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por EVA FERREIRA DE MESQUITA FREIRE, reformando-se parcialmente a sentença para majorar o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida monetariamente, a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês fluem desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), mantendo-se a sentença em seus demais termos. Honorários advocatícios recursais majorados para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, 11, do Código de Processo Civil, a ser suportado pela instituição financeira. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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6 APELAÇÃO CÍVEL 0802318-13.2023.8.18.0042 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0802318-13.2023.8.18.0042

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Consulta pública do processo 0802318-13.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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7 APELAÇÃO CÍVEL 0800594-98.2022.8.18.0109 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800594-98.2022.8.18.0109

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Consulta pública do processo 0800594-98.2022.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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8 APELAÇÃO CÍVEL 0800642-76.2023.8.18.0059 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800642-76.2023.8.18.0059

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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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9 APELAÇÃO CÍVEL 0800322-91.2024.8.18.0026 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800322-91.2024.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0800322-91.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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10 APELAÇÃO CÍVEL 0803141-15.2023.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0803141-15.2023.8.18.0065
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0803141-15.2023.8.18.0065
Situação: Adiado.
11 APELAÇÃO CÍVEL 0800079-79.2023.8.18.0060 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0800079-79.2023.8.18.0060
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0800079-79.2023.8.18.0060
Situação: Adiado.
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800830-93.2018.8.18.0043 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800830-93.2018.8.18.0043

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13 APELAÇÃO CÍVEL 0800395-08.2024.8.18.0109 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800395-08.2024.8.18.0109

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14 APELAÇÃO CÍVEL 0801854-62.2022.8.18.0029 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801854-62.2022.8.18.0029

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15 APELAÇÃO CÍVEL 0801763-21.2023.8.18.0066 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801763-21.2023.8.18.0066

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16 APELAÇÃO CÍVEL 0800709-87.2022.8.18.0055 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800709-87.2022.8.18.0055

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Consulta pública do processo 0800709-87.2022.8.18.0055
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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17 APELAÇÃO CÍVEL 0804243-08.2022.8.18.0033 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0804243-08.2022.8.18.0033

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Consulta pública do processo 0804243-08.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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18 APELAÇÃO CÍVEL 0800762-14.2021.8.18.0052 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0800762-14.2021.8.18.0052
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0800762-14.2021.8.18.0052
Situação: Adiado.
19 APELAÇÃO CÍVEL 0804384-38.2019.8.18.0031 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0804384-38.2019.8.18.0031

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0804384-38.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO BRADESCO S/A e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por VICENTE VIEIRA DOS SANTOS para reformar a sentença recorrida, para condenar a Instituição Financeira a restituir, em dobro, os valores efetivamente descontados da conta bancária da parte autora, cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir do efetivo prejuízo e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Sumula 54 STJ) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo BANCO BRADESCO S/A. Honorários advocatícios recursais majorados para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, 11, do Código de Processo Civil, a ser suportado pela instituição financeira. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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20 APELAÇÃO CÍVEL 0800866-50.2022.8.18.0026 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800866-50.2022.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0800866-50.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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21 APELAÇÃO CÍVEL 0804486-70.2022.8.18.0026 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0804486-70.2022.8.18.0026

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0804486-70.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, diante da ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, julgar extinto o presente feito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o recurso interposto. Dispensabilidade de parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757959-75.2021.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0757959-75.2021.8.18.0000

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0757959-75.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0001573-10.2016.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0001573-10.2016.8.18.0140

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0001573-10.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CÍVEL 0801296-71.2022.8.18.0100 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801296-71.2022.8.18.0100

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801296-71.2022.8.18.0100
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CÍVEL 0833221-28.2023.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0833221-28.2023.8.18.0140

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0833221-28.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CÍVEL 0800206-46.2024.8.18.0039 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0800206-46.2024.8.18.0039
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0800206-46.2024.8.18.0039
Situação: Adiado.
27 APELAÇÃO CÍVEL 0800818-28.2022.8.18.0047 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800818-28.2022.8.18.0047

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800818-28.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO CÍVEL 0806512-21.2022.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0806512-21.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0806512-21.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CÍVEL 0800245-26.2024.8.18.0077 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800245-26.2024.8.18.0077

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800245-26.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800787-29.2023.8.18.0061 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800787-29.2023.8.18.0061

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800787-29.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CÍVEL 0839509-26.2022.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0839509-26.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0839509-26.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
32 APELAÇÃO CÍVEL 0800308-87.2023.8.18.0044 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800308-87.2023.8.18.0044

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Consulta pública do processo 0800308-87.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CÍVEL 0801425-95.2022.8.18.0029 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801425-95.2022.8.18.0029

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Consulta pública do processo 0801425-95.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 APELAÇÃO CÍVEL 0801216-75.2024.8.18.0088 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801216-75.2024.8.18.0088

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Consulta pública do processo 0801216-75.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 APELAÇÃO CÍVEL 0800404-67.2024.8.18.0109 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800404-67.2024.8.18.0109

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Consulta pública do processo 0800404-67.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CÍVEL 0801327-35.2022.8.18.0054 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801327-35.2022.8.18.0054

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Consulta pública do processo 0801327-35.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
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37 APELAÇÃO CÍVEL 0805076-27.2022.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0805076-27.2022.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0805076-27.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801609-31.2022.8.18.0068 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801609-31.2022.8.18.0068

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Consulta pública do processo 0801609-31.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 APELAÇÃO CÍVEL 0846690-44.2023.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0846690-44.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0846690-44.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CÍVEL 0801925-40.2022.8.18.0037 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801925-40.2022.8.18.0037

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801925-40.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804339-44.2022.8.18.0026 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0804339-44.2022.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0804339-44.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0009595-77.2004.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0009595-77.2004.8.18.0140
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0009595-77.2004.8.18.0140
Situação: Adiado.
43 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751452-93.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0751452-93.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0751452-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800837-74.2022.8.18.0066 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800837-74.2022.8.18.0066

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Consulta pública do processo 0800837-74.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0805345-47.2022.8.18.0039 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0805345-47.2022.8.18.0039

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Consulta pública do processo 0805345-47.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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46 APELAÇÃO CÍVEL 0000637-75.2017.8.18.0034 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0000637-75.2017.8.18.0034

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Consulta pública do processo 0000637-75.2017.8.18.0034
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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47 APELAÇÃO CÍVEL 0801673-02.2020.8.18.0039 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Pedido de Vista
Processo nº 0801673-02.2020.8.18.0039
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0801673-02.2020.8.18.0039
Situação: Pedido de Vista.
48 APELAÇÃO CÍVEL 0803965-08.2022.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Pedido de Vista
Processo nº 0803965-08.2022.8.18.0065
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0803965-08.2022.8.18.0065
Situação: Pedido de Vista.
49 APELAÇÃO CÍVEL 0800174-53.2018.8.18.0103 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800174-53.2018.8.18.0103

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800174-53.2018.8.18.0103
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802717-55.2021.8.18.0028 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0802717-55.2021.8.18.0028

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0802717-55.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800852-68.2021.8.18.0069 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800852-68.2021.8.18.0069

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800852-68.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 APELAÇÃO CÍVEL 0834093-43.2023.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0834093-43.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0834093-43.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
53 APELAÇÃO CÍVEL 0801093-16.2022.8.18.0034 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801093-16.2022.8.18.0034

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801093-16.2022.8.18.0034
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801105-90.2020.8.18.0069 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801105-90.2020.8.18.0069

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801105-90.2020.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800886-88.2019.8.18.0109 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800886-88.2019.8.18.0109

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800886-88.2019.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 APELAÇÃO CÍVEL 0800728-29.2023.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0800728-29.2023.8.18.0065
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0800728-29.2023.8.18.0065
Situação: Adiado.
57 APELAÇÃO CÍVEL 0801329-54.2021.8.18.0049 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801329-54.2021.8.18.0049

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801329-54.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764527-05.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0764527-05.2024.8.18.0000

Relatoria

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0764527-05.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 APELAÇÃO CÍVEL 0804646-61.2023.8.18.0026 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0804646-61.2023.8.18.0026

Relatoria

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0804646-61.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754174-03.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0754174-03.2024.8.18.0000

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0754174-03.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0760445-62.2023.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0760445-62.2023.8.18.0000

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 APELAÇÃO CÍVEL 0807152-10.2023.8.18.0026 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0807152-10.2023.8.18.0026

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763586-55.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0763586-55.2024.8.18.0000

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0763586-55.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CÍVEL 0800701-04.2024.8.18.0100 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Pedido de Vista
Processo nº 0800701-04.2024.8.18.0100
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0800701-04.2024.8.18.0100
Situação: Pedido de Vista.
65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803303-44.2022.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0803303-44.2022.8.18.0065

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0803303-44.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 APELAÇÃO CÍVEL 0803885-09.2023.8.18.0033 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0803885-09.2023.8.18.0033

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0803885-09.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 APELAÇÃO CÍVEL 0802425-21.2022.8.18.0033 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0802425-21.2022.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0802425-21.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
68 APELAÇÃO CÍVEL 0801113-73.2021.8.18.0088 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801113-73.2021.8.18.0088

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801113-73.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 APELAÇÃO CÍVEL 0801033-28.2023.8.18.0060 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801033-28.2023.8.18.0060

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801033-28.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
70 APELAÇÃO CÍVEL 0802528-92.2023.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0802528-92.2023.8.18.0065

Relatoria

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Consulta pública do processo 0802528-92.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
71 APELAÇÃO CÍVEL 0802141-51.2020.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0802141-51.2020.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0802141-51.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
72 APELAÇÃO CÍVEL 0000336-45.2014.8.18.0031 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0000336-45.2014.8.18.0031
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0000336-45.2014.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
73 APELAÇÃO CÍVEL 0801858-26.2023.8.18.0042 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0801858-26.2023.8.18.0042
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0801858-26.2023.8.18.0042
Situação: Adiado.
74 APELAÇÃO CÍVEL 0805632-29.2022.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0805632-29.2022.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0805632-29.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Votos não proferidos 0
75 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800529-07.2023.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800529-07.2023.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0800529-07.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
76 APELAÇÃO CÍVEL 0800695-11.2023.8.18.0042 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0800695-11.2023.8.18.0042
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0800695-11.2023.8.18.0042
Situação: Adiado.
77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0827786-10.2022.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0827786-10.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0827786-10.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
78 APELAÇÃO CÍVEL 0808345-72.2024.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0808345-72.2024.8.18.0140
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0808345-72.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
79 APELAÇÃO CÍVEL 0861823-29.2023.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0861823-29.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0861823-29.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
80 APELAÇÃO CÍVEL 0800499-11.2023.8.18.0052 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0800499-11.2023.8.18.0052
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0800499-11.2023.8.18.0052
Situação: Adiado.
81 APELAÇÃO CÍVEL 0801481-07.2022.8.18.0037 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801481-07.2022.8.18.0037

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801481-07.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO APRESENTADO PELO AUTOR ante a ausência de interesse recursal e CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO RÉU, pois, preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a compensação do valor comprovadamente repassado ao autor, devidamente corrigido nos mesmos termos da indenização por danos materiais, mantendo-se os demais termos da sentença. Nesta instância recursal, tendo em vista a parcial procedência do recurso do banco réu/2º apelante, deixam de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Ausência do parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal, na forma do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
82 APELAÇÃO CÍVEL 0802240-49.2023.8.18.0032 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0802240-49.2023.8.18.0032
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0802240-49.2023.8.18.0032
Situação: Adiado.
83 APELAÇÃO CÍVEL 0801379-32.2021.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801379-32.2021.8.18.0065

Relatoria

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801379-32.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751355-93.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0751355-93.2024.8.18.0000

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0751355-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 APELAÇÃO CÍVEL 0815809-89.2020.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0815809-89.2020.8.18.0140

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0815809-89.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
86 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764454-33.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0764454-33.2024.8.18.0000

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0764454-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
87 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763829-96.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0763829-96.2024.8.18.0000

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0763829-96.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
88 APELAÇÃO CÍVEL 0801599-47.2022.8.18.0048 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801599-47.2022.8.18.0048

Relatoria

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801599-47.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803287-26.2021.8.18.0033 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0803287-26.2021.8.18.0033

Relatoria

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0803287-26.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
90 APELAÇÃO CÍVEL 0801824-50.2021.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801824-50.2021.8.18.0065

Relatoria

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801824-50.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO reformando-se parcialmente a sentença tão somente para majorar o quantum indenizatório para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo-se a correção monetária a partir deste julgamento/arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação (artigo 405 do Código Civil) e, no mais, mantendo-se a sentença em seus demais termos, com a devida retificação da incidência dos juros de mora sobre a repetição do indébito, nos termos delineados na fundamentação do voto. Deixam de majorar os honorários advocatícios nesta fase recursal, tendo em vista que, no caso, o recurso fora parcialmente provido, restando ausente, assim, um dos requisitos autorizadores à majoração da verba sucumbencial recursal, conforme precedentes do STJ (AgInt no AREsp 1349182/RJ, AgInt no AREsp 1328067/ES, AgInt no AREsp 1310670/RJ e REsp 1804904/SP). Advertir que a propositura de embargos de declaração, sem atenção aos termos desta decisão, com finalidade meramente protelatória, ensejará multa, nos termos do art. 1.026, §2 do CPC. Salientar também que a oposição de Agravo Interno que tenha como único objetivo de atrasar a marcha processual, sendo julgado inadmissível ou improcedente por unanimidade, termos do §4º do art. 1.021, ensejará multa entre 1% (um ponto percentual) e 5% (cinco pontos percentuais) sobre o valor atualizado da causa. Dispensabilidade do parecer do Ministério Público Superior. Publique-se. Intimem-se. Transcorrendo o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão terminativa, após o que, remetam-se os autos ao Juízo de origem, com a devida baixa na distribuição do 2º Grau. Cumpra-se, na forma do voto do Relator.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 APELAÇÃO CÍVEL 0803008-52.2022.8.18.0050 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0803008-52.2022.8.18.0050

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0803008-52.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
92 APELAÇÃO CÍVEL 0802199-09.2024.8.18.0045 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0802199-09.2024.8.18.0045

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0802199-09.2024.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
93 APELAÇÃO CÍVEL 0800711-49.2020.8.18.0048 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800711-49.2020.8.18.0048

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800711-49.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
94 APELAÇÃO CÍVEL 0802182-98.2024.8.18.0068 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0802182-98.2024.8.18.0068

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0802182-98.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
95 APELAÇÃO CÍVEL 0800647-16.2022.8.18.0033 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0800647-16.2022.8.18.0033
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0800647-16.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
96 APELAÇÃO CÍVEL 0807262-89.2022.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0807262-89.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0807262-89.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
97 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803151-18.2021.8.18.0069 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0803151-18.2021.8.18.0069

Relatoria

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Consulta pública do processo 0803151-18.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
98 APELAÇÃO CÍVEL 0803023-92.2020.8.18.0049 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0803023-92.2020.8.18.0049

Relatoria

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Consulta pública do processo 0803023-92.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
99 APELAÇÃO CÍVEL 0801839-17.2023.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Adiado
Processo nº 0801839-17.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0801839-17.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
100 APELAÇÃO CÍVEL 0831842-52.2023.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Retirado de julgamento
Processo nº 0831842-52.2023.8.18.0140
Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE 0831842-52.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
101 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765531-77.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0765531-77.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0765531-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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102 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763472-19.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0763472-19.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0763472-19.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 0
103 APELAÇÃO CÍVEL 0802161-68.2023.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0802161-68.2023.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0802161-68.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
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104 APELAÇÃO CÍVEL 0801725-80.2021.8.18.0065 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801725-80.2021.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0801725-80.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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105 APELAÇÃO CÍVEL 0803921-25.2021.8.18.0032 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0803921-25.2021.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0803921-25.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 0
106 PETIÇÃO CÍVEL 0800727-09.2023.8.18.0109 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800727-09.2023.8.18.0109

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800727-09.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000610-09.2014.8.18.0031 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0000610-09.2014.8.18.0031

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0000610-09.2014.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
108 APELAÇÃO CÍVEL 0801528-94.2021.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801528-94.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801528-94.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
109 APELAÇÃO CÍVEL 0800874-85.2017.8.18.0031 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800874-85.2017.8.18.0031

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos convergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800874-85.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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