Nossa Senhora de Nazaré é o segundo município do Piauí 100% regularizado pelo Programa Regularizar do TJPI
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Piauí alcançou mais um marco histórico na regularização fundiária urbana: o município de Nossa Senhora de Nazaré é o segundo no Estado a ter 100% de seu perímetro urbano regularizado, seguindo o exemplo de Guaribas.
Essa conquista foi possível graças ao esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do Programa Regularizar, do Governo do Estado, por meio do Projeto de Regularização Urbana Específico (ProUrbe), do município e do cartório de registro de imóveis.
No total, foram emitidas 992 matrículas individualizadas de imóveis públicos e particulares, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias que agora têm suas propriedades formalizadas.
O Desembargador Hilo de Almeida, Presidente do TJPI, destacou o impacto social da ação. “O Tribunal de Justiça, por meio do Programa Regularizar, reafirma seu compromisso com o direito à moradia, levando segurança jurídica a milhares de famílias. Estamos transformando vidas e fomentando o desenvolvimento urbano em todo o Piauí”.
O Juiz Coordenador do Regularizar, Leonardo Brasileiro, que sentenciou a demanda, enfatizou a importância de iniciativas conjuntas para enfrentar o problema da informalidade fundiária, que afeta milhões de brasileiros. “A ausência de registro formal priva cidadãos de direitos essenciais, como acesso ao crédito e melhorias habitacionais. No Piauí, estamos mostrando que é possível reverter essa realidade com simplificação, inovação tecnológica e cooperação institucional”.
A regularização em Nossa Senhora de Nazaré representa mais um avanço da iniciativa “Missão Município 100% Regularizado”, idealizada pelo TJPI. A proposta tem como objetivo realizar diagnósticos e implementar ações que revertam a irregularidade fundiária nos municípios piauienses.
O Prefeito do município, José Luiz de Araújo, comemorou a conquista como um marco histórico para a população. “Para muitas famílias, receber o registro do imóvel é a realização de um sonho. Agora, os moradores têm a tranquilidade de serem os legítimos proprietários de suas casas, com acesso a direitos e oportunidades que antes eram inviáveis”.
Além de trazer segurança jurídica, a regularização fundiária impulsiona o desenvolvimento urbano e a arrecadação municipal, permitindo maior acesso a programas sociais e investimentos em infraestrutura.
O Registrador Thiego Jordão Ribeiro Melo, Titular do 1º Ofício de Campo Maior, responsável pela emissão dos registros, declarou que é uma grande satisfação participar de um projeto tão transformador como o Programa Regularizar, em conjunto com o ProUrbe.
“Regularizar juridicamente os imóveis, além de resolver um problema social, é também uma forma de fortalecer os próprios cartórios, que, ao formalizar essas propriedades, passam a desempenhar plenamente seu papel de garantir segurança jurídica”, enfatizou.
O Secretário de Administração do Piauí, Samuel Nascimento, ressaltou que o ProUrbe, em conjunto com o Regularizar, continuará expandindo suas ações para outros municípios do estado. “Com essa entrega, reafirmamos nosso compromisso de levar a regularização a todos municípios que necessitam. Nossa Senhora de Nazaré é um exemplo de como a cooperação entre as instituições pode transformar realidades”.
Desde sua reformulação em 2023, o Programa Regularizar tem se consolidado como referência em agilidade e impacto social. Com sistemas tecnológicos inovadores e fluxos simplificados, a iniciativa vem promovendo a inclusão social e o acesso ao direito à propriedade em municípios de todo o estado.
O trabalho integrado entre o TJPI, Governo do Estado, prefeituras, cartórios de imóveis e outras entidades parceiras está trazendo resultados expressivos, como já visto em Guaribas e, agora, em Nossa Senhora de Nazaré. O objetivo é expandir o alcance do programa e beneficiar cada vez mais famílias piauienses.
“Este é um exemplo de como a união de esforços pode trazer dignidade e segurança jurídica aos cidadãos. Vamos continuar trabalhando para que todos os municípios piauienses sejam 100% regularizados”, concluiu o desembargador Hilo de Almeida.
FONTE: Programa Regularizar
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 29/08/2025 a 05/09/2025 - Relator: Des. James (29/08/2025 a 05/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0813000-24.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800701-67.2022.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801999-78.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756854-58.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804846-48.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803407-94.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803148-65.2021.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0013636-38.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800678-17.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800362-43.2024.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804315-32.2021.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804517-36.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801227-80.2022.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800923-39.2023.8.18.0089 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759150-53.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000166-26.2010.8.18.0092 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001240-69.2017.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826562-03.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800350-91.2019.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826432-13.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802647-55.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801398-62.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803289-62.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804580-18.2022.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802036-86.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802020-13.2023.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801235-04.2022.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754502-30.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801455-14.2024.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800752-57.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750165-95.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0826145-26.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0812913-68.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763306-21.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763306-21.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0763306-21.2023.8.18.0000
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822583-33.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822583-33.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0822583-33.2023.8.18.0140
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800751-42.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800751-42.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800751-42.2021.8.18.0033
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819871-70.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0819871-70.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800010-36.2021.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800010-36.2021.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800010-36.2021.8.18.0054
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803853-73.2021.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803853-73.2021.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803853-73.2021.8.18.0065
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803076-48.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803076-48.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803076-48.2023.8.18.0088
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800563-65.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800563-65.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800260-57.2023.8.18.0100 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800260-57.2023.8.18.0100RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800260-57.2023.8.18.0100
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0013878-65.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013878-65.2012.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0007779-14.2012.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007779-14.2012.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801628-66.2024.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801628-66.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803465-87.2021.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801360-25.2022.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801360-25.2022.8.18.0054
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825032-61.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825032-61.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0825032-61.2023.8.18.0140
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800245-82.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800245-82.2021.8.18.0060
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000152-12.2019.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000152-12.2019.8.18.0000
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0000152-12.2019.8.18.0000
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800265-67.2023.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800265-67.2023.8.18.0104RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0800265-67.2023.8.18.0104
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800595-05.2022.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800595-05.2022.8.18.0038RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800595-05.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803785-14.2021.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803785-14.2021.8.18.0069RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0803785-14.2021.8.18.0069
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0004890-21.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004890-21.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0004890-21.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 55 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765735-24.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765735-24.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0765735-24.2024.8.18.0000
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800831-67.2021.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800831-67.2021.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0800831-67.2021.8.18.0045
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003325-61.2009.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003325-61.2009.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0003325-61.2009.8.18.0140
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821813-45.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821813-45.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0821813-45.2020.8.18.0140
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| 59 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0015209-58.2007.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0015209-58.2007.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0015209-58.2007.8.18.0140
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---
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837082-90.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837082-90.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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0837082-90.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 61 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001949-60.1997.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001949-60.1997.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Consulta pública do processo
0001949-60.1997.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003618-41.2003.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003618-41.2003.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0003618-41.2003.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 63 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750304-81.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750304-81.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750304-81.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800113-20.2024.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800113-20.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800113-20.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000781-87.2016.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000781-87.2016.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000781-87.2016.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 66 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764344-34.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764344-34.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764344-34.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 67 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757952-78.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757952-78.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0757952-78.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800470-54.2019.8.18.0034 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800470-54.2019.8.18.0034RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800470-54.2019.8.18.0034
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804176-05.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804176-05.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804176-05.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0017057-17.2006.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0017057-17.2006.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0017057-17.2006.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800384-06.2022.8.18.0058 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800384-06.2022.8.18.0058RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800384-06.2022.8.18.0058
Proclamação do resultado
---
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| 72 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800265-53.2024.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800265-53.2024.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800265-53.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801257-67.2021.8.18.0049 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801257-67.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801257-67.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806389-88.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806389-88.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806389-88.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800437-67.2020.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800437-67.2020.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800437-67.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800322-07.2024.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800322-07.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800322-07.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
---
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803385-96.2021.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803385-96.2021.8.18.0037RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803385-96.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825629-30.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825629-30.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825629-30.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758295-74.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758295-74.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758295-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800471-11.2022.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800471-11.2022.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800471-11.2022.8.18.0074
Proclamação do resultado
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801734-20.2022.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801734-20.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801734-20.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821424-94.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821424-94.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821424-94.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 83 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0003118-86.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003118-86.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003118-86.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000106-25.1999.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000106-25.1999.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos divergentes
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000106-25.1999.8.18.0032
Proclamação do resultado
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