Novo Fórum da Comarca de Floriano deverá ser entregue até junho deste ano
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Localizado em terreno doado pela Prefeitura Municipal no bairro São Borja, o novo fórum da Comarca de Floriano se encontra com obras em fase final. O investimento é da ordem de R$ 9,6 milhões.
Segundo Otávio Nogueira, chefe do Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça do Piauí, a previsão de conclusão é para o final do mês de maio deste ano e, não fosse a pandemia, lembra o servidor, a obra já teria sido entregue.
“Em razão de todo este momento que estamos passando tivemos alguns imprevistos com insumos de acabamento, como pisos, por exemplo, uma falta geral e dificuldade de recebimento destes materiais. No entanto, superamos esta fase e já estamos concluindo para já pensarmos na mudança de toda a estrutura e assim, fazermos a entrega para a população de Floriano”, destacou Otávio Nogueira.
O Juiz Marcus Klinger, Diretor do Fórum, ressalva que Floriano é um polo da região central do Piauí e já merecia, há algum tempo, uma estrutura condigna com a grandiosidade da cidade e com a necessidade, inclusive, de poder receber o jurisdicionado da melhor forma possível.
Para o presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira, trata-se de uma obra esperada há bastante tempo pelo jurisdicionado daquela região e, felizmente agora, o novo fórum será entregue.
“É uma obra iniciada na gestão do Desembargador Sebastião Martins e vai ser concluída agora no primeiro semestre, devendo ser entregue até junho. Uma edificação importante, que certamente vai atender às demandas do Judiciário daquela Comarca”, assinalou o Desembargador Oliveira, presidente do TJ-PI.
ESTRUTURA
O prédio contará com 2.104,07 m² de área construída e quatro blocos, que abrigarão as 1ª, 2ª e 3ª Varas, o Juizado Especial Cível e Criminal, auditório para 125 pessoas. Cada unidade judiciária contará com secretaria, sala de audiências, gabinete com recepção, sala de assessores e banheiro privativo. No caso do JECC, haverá ainda salas para juízes leigos e conciliadores.
O Fórum contará também com estrutura para realização de audiências de custódia, com duas salas para assistentes sociais e psicólogos, uma sala de atendimento ao detento, um posto médico, duas salas para Núcleo de Penas Alternativas, uma sala de audiência, um gabinete com banheiro privativo, duas celas (feminina e masculina), um banheiro, uma sala de papiloscopia e uma sala de pré-distribuição.
HOMENAGEM
O novo Fórum de Floriano terá como patrono o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Aldir Passarinho. A proposta aprovada pelo pleno, foi feita pelo ex-presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Natural de Floriano, Aldir Guimarães Passarinho faleceu em 2014.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 24/10/2025 a 04/11/2025 (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0826832-90.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826832-90.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000218-16.2017.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804802-27.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804802-27.2025.8.18.0140
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851324-20.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001300-33.2017.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0827596-13.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842981-64.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0824059-72.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800904-68.2021.8.18.0100 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802293-82.2024.8.18.0068 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006622-27.2019.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816955-63.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0002885-79.2020.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800124-81.2025.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807151-10.2023.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0755727-51.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0819211-47.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800488-48.2023.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000319-95.2014.8.18.0067 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000396-38.2017.8.18.0055 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000384-93.2018.8.18.0053 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000362-26.2019.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000020-78.2012.8.18.0103 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820485-46.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000122-21.2020.8.18.0071 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0003121-70.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002102-58.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000002-96.2002.8.18.0074 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000369-82.2018.8.18.0067 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800146-08.2023.8.18.0072 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800146-08.2023.8.18.0072RelatoriaGabinete Nº 22
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801410-46.2024.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801410-46.2024.8.18.0033
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0861638-54.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807635-59.2022.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857295-83.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 35 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0009276-55.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000222-22.2019.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000099-44.2020.8.18.0146 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 38 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000522-90.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801290-84.2022.8.18.0061 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801290-84.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0801290-84.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 40 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0849681-56.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849681-56.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0849681-56.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 41 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0761460-95.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761460-95.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761460-95.2025.8.18.0000
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| 42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800294-48.2024.8.18.0051 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800294-48.2024.8.18.0051
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800294-48.2024.8.18.0051
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001633-23.2019.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001633-23.2019.8.18.0028
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001633-23.2019.8.18.0028
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| 44 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0761412-39.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761412-39.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0761412-39.2025.8.18.0000
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800229-72.2024.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800229-72.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842469-81.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842469-81.2024.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0842469-81.2024.8.18.0140
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0012373-39.2012.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0012373-39.2012.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0012373-39.2012.8.18.0140
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800268-76.2025.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800268-76.2025.8.18.0031
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Gabinete Nº 22
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0800268-76.2025.8.18.0031
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| 49 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0004713-81.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004713-81.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0004713-81.2018.8.18.0140
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805645-82.2021.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805645-82.2021.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0757061-23.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757061-23.2025.8.18.0000
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Gabinete Nº 22
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0757061-23.2025.8.18.0000
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| 52 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0015569-46.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0015569-46.2014.8.18.0140
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0015569-46.2014.8.18.0140
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| 53 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0849969-38.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849969-38.2023.8.18.0140
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Gabinete Nº 22
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0849969-38.2023.8.18.0140
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| 54 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000307-23.2012.8.18.0109 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000307-23.2012.8.18.0109
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Gabinete Nº 22
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0000307-23.2012.8.18.0109
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803878-83.2024.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803878-83.2024.8.18.0032
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0803878-83.2024.8.18.0032
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804426-79.2022.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804426-79.2022.8.18.0032
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Gabinete Nº 22
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0804426-79.2022.8.18.0032
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0026923-39.2012.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0026923-39.2012.8.18.0140
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Gabinete Nº 22
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0026923-39.2012.8.18.0140
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800761-58.2023.8.18.0052 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800761-58.2023.8.18.0052
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Relator
Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0800761-58.2023.8.18.0052
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800723-64.2024.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800723-64.2024.8.18.0067
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0800723-64.2024.8.18.0067
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000955-68.2013.8.18.0076 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000955-68.2013.8.18.0076
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Gabinete Nº 22
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0000955-68.2013.8.18.0076
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000732-17.2019.8.18.0073 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000732-17.2019.8.18.0073
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0000732-17.2019.8.18.0073
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801278-89.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801278-89.2024.8.18.0032
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0801278-89.2024.8.18.0032
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0003314-21.2016.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003314-21.2016.8.18.0032
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0003314-21.2016.8.18.0032
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801317-07.2021.8.18.0060 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801317-07.2021.8.18.0060
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0801317-07.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000555-30.2015.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000555-30.2015.8.18.0029
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Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000555-30.2015.8.18.0029
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830180-87.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830180-87.2022.8.18.0140
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Gabinete Nº 22
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Consulta pública do processo
0830180-87.2022.8.18.0140
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850306-90.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850306-90.2024.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0850306-90.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801409-94.2021.8.18.0056 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801409-94.2021.8.18.0056RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Não disponível
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| 69 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830215-13.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830215-13.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0830215-13.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000060-38.2019.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000060-38.2019.8.18.0031
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000060-38.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 71 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0752797-60.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752797-60.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752797-60.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 72 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761463-50.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761463-50.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos divergentesGabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761463-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 73 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762345-12.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762345-12.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762345-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 74 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762872-61.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762872-61.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762872-61.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 75 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762915-95.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762915-95.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762915-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 76 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0838596-78.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0838596-78.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0838596-78.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 77 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000253-94.2012.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000253-94.2012.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesVotos divergentesGabinete Nº 22
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000253-94.2012.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 78 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761880-03.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761880-03.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761880-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 79 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0758990-91.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758990-91.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758990-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 80 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0018662-61.2007.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0018662-61.2007.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesGabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0018662-61.2007.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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