NUJUR realiza reunião acerca da Justiça Restaurativa na Escola
Publicado por: Rodrigo Araújo
Ocorreu na manhã da última sexta feira (24), na sala do Núcleo Socioeducativo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (NUJUR/PI), reunião com representantes do conjunto de órgãos que integram a instituição, com o fim de disseminação e conhecimento da Justiça Restaurativa. O encontro possibilitou o debate dos princípios, valores, regramentos, aplicabilidade, métodos e normas dessa política pública.
Parte da programação da Semana Nacional de Justiça Restaurativa na Educação, o evento foi mediado pela Juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, coordenadora do Comitê Gestor Estadual da Justiça Restaurativa (COJUR), e contou com a participação da juíza Elfrida Costa Beleza, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude (2ª VIJ); do Delegado Titular da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor, Edvan Gervásio Botelho; e da coordenadora do Complexo de Defesa da Cidadania (CDC), Dra. Cláudia Vieira e Silva Caetano.
Esteve também presente o corpo de servidores dos órgãos que constituem o CDC, como educadores sociais, policiais militares e civis, servidores da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) e da 2ª VIJ, que inclui em sua equipe membros com formação em Justiça Restaurativa, via parceria TJ-PI e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
Os presentes puderam ouvir acerca do alcance de resultados da Justiça Restaurativa, interagindo com perguntas e exprimindo satisfação e acolhimento com a aplicação do método naquele contexto integrado de trabalho. Os participantes compartilharam o sentimento de esperança para com a efetiva implementação da Justiça Restaurativa nas escolas, e a sua retomada na esfera da prestação de atendimento integrado aos adolescentes, vítimas e familiares.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0761753-02.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761753-02.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761753-02.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821649-46.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0821649-46.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821649-46.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756978-41.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756978-41.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756978-41.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801956-49.2020.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801956-49.2020.8.18.0031RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801956-49.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0857451-37.2023.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857451-37.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857451-37.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766391-78.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766391-78.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766391-78.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001811-74.2016.8.18.0028 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001811-74.2016.8.18.0028RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001811-74.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001205-10.2011.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001205-10.2011.8.18.0032
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001205-10.2011.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800523-91.2018.8.18.0059 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800523-91.2018.8.18.0059RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800523-91.2018.8.18.0059
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800137-17.2023.8.18.0114 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800137-17.2023.8.18.0114RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800137-17.2023.8.18.0114
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801396-40.2021.8.18.0042 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801396-40.2021.8.18.0042RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801396-40.2021.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804458-21.2021.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804458-21.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804458-21.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764581-68.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764581-68.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764581-68.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0766297-33.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766297-33.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766297-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751262-96.2025.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751262-96.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751262-96.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767633-72.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767633-72.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767633-72.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001011-98.2013.8.18.0077 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001011-98.2013.8.18.0077
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001011-98.2013.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801020-51.2022.8.18.0064 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801020-51.2022.8.18.0064RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801020-51.2022.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801112-10.2022.8.18.0135 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801112-10.2022.8.18.0135RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801112-10.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado
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