NUJUR/TJ-PI alinha expansão do projeto Justiça Restaurativa para escolas do Piauí
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Comitê Gestor Institucional da Justiça Restaurativa do TJPI (COJUR), realizou reunião com membros da Secretaria de Estado de Educação – (SEDUC) para tratar sobre a expansão do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas”, de todo o Piauí. O encontro ocorreu nas dependências do Comitê, no Fórum de Teresina.
Equipes traçaram as ações iniciais da parceria e debateram sobre as primeiras escolas a receberem o projeto
A juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, coordenadora do Comitê Gestor Institucional de Justiça Restaurativa do Estado do Piauí e coordenadora Estadual do Núcleo de Justiça Restaurativa, destaca que este projeto é de grande valia para o crescimento coletivo e individual dos jovens cidadãos. “A escola é um ambiente múltiplo e plural, cercado de jovens que estão em uma fase de aprendizado e aperfeiçoamento de suas características e não tenho dúvidas de que é um ambiente fundamental para a abordagem de um projeto pacífico e cidadão como a Justiça Restaurativa”, comenta a magistrada.
Na reunião foi apresentada como meta para o ano de 2024 contemplar com o “Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas”, 10 (dez) escolas, nas diferentes regionais de Educação. Em Teresina, 4ª, 19ª, 20ª e 21ª GRES; No interior do Estado, Parnaíba (1ª GRES), Campo Maior (5ª GRES), Picos (9ª GRES), Floriano (10ª GRES), 18ª (José de Freitas), Bom Jesus (14ª). Na capital Teresina, o lançamento do projeto acontecerá na escola “CETI Solange Sinimbu Viana Arêa Leão, ainda neste mês de Setembro.
Pelo Comitê Gestor, além da Magistrada, participaram a Secretária Geral do COJUR, M° Lila Carvalho, e a Assessora Administrativa Fernanda Magalhães. Pelo NUJUR Teresina, a Facilitadora Restaurativa Anedina Roque B. de Deus e a Auxiliar Administrativa Cícera Pereira de Abreu. Já pela Seduc estiveram Viviane Holanda Barros Carvalho (Superintende de Gestão da Educação Básica e Superior); Ana Rejane da Costa Barros (Diretora da Unidade de Gestão e Inspeção Escolar); Francisca de Almeida Mascarenha (Gerente do setor de Mediação de Conflitos Escolares) e Adriana Gonçalves de Oliveira ( Coordenação do setor de Mediação de Conflitos Escolares).
PROJETO PILOTO
O projeto ‘Justiça Restaurativa nas Escolas’ tem a proposta de incentivar a criação de laços e diálogos mais harmônicos e conscientizar a juventude acerca de uma Justiça pacífica, e na última sexta-feira (01), já foi lançado no Colégio Liceu Parnaibano, na Comarca de Parnaíba.
Alunos em Parnaíba já tiveram o primeiro contato com o projeto, juntamente com as autoridades
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Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Costa Neto (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762947-37.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762947-37.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS 
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762947-37.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811718-82.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811718-82.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811718-82.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0752592-65.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752592-65.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0752592-65.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800397-46.2019.8.18.0046 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800397-46.2019.8.18.0046RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800397-46.2019.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750218-13.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0750218-13.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758967-82.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0758967-82.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 7 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0810055-30.2024.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810055-30.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0810055-30.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752240-10.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800373-97.2018.8.18.0031 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800373-97.2018.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801426-53.2022.8.18.0135 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801426-53.2022.8.18.0135RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757025-15.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757025-15.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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0757025-15.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 12 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804259-58.2024.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804259-58.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0804259-58.2024.8.18.0140
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000549-93.2015.8.18.0135 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000549-93.2015.8.18.0135RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000549-93.2015.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0826977-83.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826977-83.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826977-83.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766219-39.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766219-39.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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Consulta pública do processo
0766219-39.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0758446-74.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758446-74.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE
0758446-74.2023.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800564-26.2020.8.18.0047 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800564-26.2020.8.18.0047RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800564-26.2020.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754121-56.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754121-56.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0754121-56.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754422-37.2022.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754422-37.2022.8.18.0000
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754422-37.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0007779-40.2016.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007779-40.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0007779-40.2016.8.18.0140
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000990-04.2011.8.18.0042 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000990-04.2011.8.18.0042RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0000990-04.2011.8.18.0042
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800337-15.2021.8.18.0075 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800337-15.2021.8.18.0075RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800337-15.2021.8.18.0075
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000022-91.2004.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000022-91.2004.8.18.0050RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000022-91.2004.8.18.0050
Proclamação do resultado
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