NUJUR/TJ-PI forma 25 Facilitadores Restaurativos em parceria com EJUD
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Comitê Gestor Institucional da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (COJUR/TJPI), promoveu, em parceria com a Escola Judiciária (EJUD), o primeiro curso de Formação de Facilitadores em Círculos Diálogo e Construção de Paz. O curso contém metodologia de Justiça Restaurativa, que tem como principais referências mundial, a Kay Pranis e o Howard Zehr.
A juíza Maria Luíza de Mello Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina e Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI (NUJUR), explica que este curso ofertado no âmbito da implementação do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, tem origem exatamente na 1° Vara da Infância e Juventude de Teresina, de natureza cível, e está em consonância com a prioridade definida pela Ministra Roza Webber, de implantar o programa nas Escolas.
“Com esta primeira turma, que formou 25 novos Facilitadores Restaurativos, o TJ-PI amplia sua capacidade operacional na execução da política de Justiça Restaurativa. O curso teve carga horária total de 80 horas”, afirmou a magistrada.
Ainda de acordo com a Coordenadora do NUJUR, esta formação permite “difundir os princípios, valores e metodologias restaurativas, com foco no tratamento de conflitos por meio da nova abordagem oferecida pelo olhar da Justiça Restaurativa”.
O TJ-PI aguarda as Secretarias de Educação do Estado e Município apresentarem as escolas que serão beneficiadas com o projeto. A ideia é que neste primeiro momento sejam atendidas as dez escolas da capital que apresentam maiores índices de violência. Em seguida, haverá a expansão para as escolas do interior do estado.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direto Público de 25/07/2025 a 01/08/2025 (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802097-34.2023.8.18.0073 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802097-34.2023.8.18.0073RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802097-34.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802210-85.2023.8.18.0073 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802210-85.2023.8.18.0073RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802210-85.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800938-24.2019.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800938-24.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800938-24.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801011-70.2022.8.18.0038 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801011-70.2022.8.18.0038RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801011-70.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803117-20.2022.8.18.0033 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803117-20.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803117-20.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751539-15.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751539-15.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751539-15.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751206-63.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751206-63.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751206-63.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0860010-64.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0860010-64.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0860010-64.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000414-22.2003.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000414-22.2003.8.18.0032RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000414-22.2003.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767309-82.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767309-82.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767309-82.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751527-98.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751527-98.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800829-50.2023.8.18.0135 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800829-50.2023.8.18.0135RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800829-50.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764030-88.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764030-88.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764030-88.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802073-06.2023.8.18.0073 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802073-06.2023.8.18.0073RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802073-06.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759039-69.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759039-69.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759039-69.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761237-79.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761237-79.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761237-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800593-52.2021.8.18.0076 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800593-52.2021.8.18.0076RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800593-52.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801505-18.2020.8.18.0033 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801505-18.2020.8.18.0033RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801505-18.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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