Números mostram a importância do Programa Justo Acesso, afirma presidente do TJ-PI ao inaugurar unidade em Curimatá
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
40 obras inauguradas, 22 unidades instaladas e mais de 189 mil atendimentos com o Programa Justo Acesso. Além disso, já são mais de 30 mil imóveis regularizados e seus documentos entregues. Os números apresentados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, resumem a eficiência dos programas Justo Acesso e Regularizar. Justo Acesso que teve mais uma unidade inaugurada nesta sexta-feira (06) em Curimatá.
De acordo o presidente, sua gestão tem priorizado quem mais precisa e por isso tem conseguido executar projetos tão importantes de Norte a Sul do estado. “São projetos realizados com parcerias importantes com o Governo do Piauí e com as prefeituras. Com estas ações, estamos encurtando a distância do povo com os serviços públicos e aproximando a justiça da população”.
O juiz Antônio Soares, Magistrado convocado para o 2º Grau, disse que se o povo de Curimatá clamava por justiça, com o Justo Acesso a população terá justiça duplicada. “O Justo Acesso traz um leque de serviços públicos integrados, de modo que a cidade passa a contar com tudo que precisa para atender sua gente, nos mais variados serviços. Isso mostra uma preocupação do Tribunal de Justiça em restabelecer algo que havia se perdido. Aqui, o cidadão terá resposta rápida para todas suas demandas”.
Segundo o advogado Termonilton Barros, eleito presidente da OAB, Subseção de Bom Jesus, o Justo Acesso vem facilitar a vida da população na busca pelos serviços que tanto precisa.
O Justo Acesso
O programa reúne, de forma integrada, os serviços do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, em uma parceria para que as pessoas possam ser atendidas dentro das inúmeras possibilidades que a internet oferece.
O Justo Acesso é uma iniciativa do TJ-PI que visa aproximar a sociedade dos serviços da Justiça, ao oferecer ao público serviços como o Balcão Virtual e a realização de audiências virtuais, além de serviços dos parceiros do programa, como os Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho (TRE-PI e TRT-PI), Justiça Federal e Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
Até o momento, as unidades do Justo Acesso já foram instaladas nos municípios de Palmeirais, São Félix do Piauí, Eliseu Martins, Landri Sales, Santa Cruz do Piauí, Pimenteiras, Várzea Grande, Alto Longá, Paes Landim, Aroazes, Monte Alegre, Ipiranga do Piauí, Conceição do Canindé, Angical, Marcolândia, Beneditinos, Bertolínia, Arraial, Francisco Santos, Antônio Almeida, Cristalândia e Curimatá.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 11/07/2025 a 18/07/2025 (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800220-19.2024.8.18.0075 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800220-19.2024.8.18.0075RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800220-19.2024.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0014461-58.2012.8.18.0008 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0014461-58.2012.8.18.0008RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0014461-58.2012.8.18.0008
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0008720-78.2002.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008720-78.2002.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008720-78.2002.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 4 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0006878-04.2018.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006878-04.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006878-04.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000198-06.2020.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000198-06.2020.8.18.0084
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000198-06.2020.8.18.0084
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800906-52.2022.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800906-52.2022.8.18.0084
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800906-52.2022.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0837765-59.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837765-59.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801214-44.2022.8.18.0034 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801214-44.2022.8.18.0034RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800477-76.2024.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800477-76.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800477-76.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805035-65.2022.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805035-65.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805035-65.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 11 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800451-22.2023.8.18.0062 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800451-22.2023.8.18.0062RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800451-22.2023.8.18.0062
Proclamação do resultado
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0005262-28.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005262-28.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005262-28.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0836918-23.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836918-23.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836918-23.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 14 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801422-38.2021.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801422-38.2021.8.18.0042
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801422-38.2021.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0006042-94.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006042-94.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801392-09.2022.8.18.0061 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801392-09.2022.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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| 17 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800731-80.2023.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800731-80.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800563-19.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800563-19.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800563-19.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0029704-92.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0029704-92.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0029704-92.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001881-19.2015.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001881-19.2015.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001881-19.2015.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0028701-39.2015.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0028701-39.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0028701-39.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0011673-24.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0011673-24.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0011673-24.2016.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800800-32.2021.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800800-32.2021.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800359-97.2024.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800359-97.2024.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0827054-63.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827054-63.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803517-02.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803517-02.2022.8.18.0076
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803517-02.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800936-79.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800936-79.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800936-79.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0824826-13.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824826-13.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824826-13.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000462-40.2020.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000462-40.2020.8.18.0046
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000462-40.2020.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801709-70.2023.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801709-70.2023.8.18.0061
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801709-70.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805126-51.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805126-51.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805126-51.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0845749-65.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845749-65.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845749-65.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000323-15.2012.8.18.0064 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000323-15.2012.8.18.0064RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000323-15.2012.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 34 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001264-66.2009.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001264-66.2009.8.18.0032RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001264-66.2009.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801468-89.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801468-89.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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Placar
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| 36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0004290-53.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004290-53.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004290-53.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800761-92.2022.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800761-92.2022.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801087-72.2020.8.18.0068 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801087-72.2020.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801365-45.2024.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801365-45.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801365-45.2024.8.18.0032
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003059-93.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003059-93.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0003059-93.2017.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002589-33.2015.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002589-33.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801210-94.2023.8.18.0026 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801210-94.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000412-23.2017.8.18.0077 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000412-23.2017.8.18.0077RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000380-68.2018.8.18.0049 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000380-68.2018.8.18.0049RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801635-40.2022.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801635-40.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Não disponível
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0835064-91.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835064-91.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835064-91.2024.8.18.0140
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001126-80.2017.8.18.0077 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001126-80.2017.8.18.0077RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001126-80.2017.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 48 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0765104-80.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765104-80.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765104-80.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000505-62.2005.8.18.0026 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000505-62.2005.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000505-62.2005.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0013820-86.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013820-86.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0013820-86.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000340-30.2010.8.18.0029 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000340-30.2010.8.18.0029RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000340-30.2010.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0006562-54.2019.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006562-54.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006562-54.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000462-71.2019.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000462-71.2019.8.18.0047RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801417-64.2023.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801417-64.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0834111-98.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834111-98.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834111-98.2022.8.18.0140
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800997-79.2021.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800997-79.2021.8.18.0084RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804391-51.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804391-51.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804391-51.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002366-12.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002366-12.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800580-85.2021.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800580-85.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802781-22.2022.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802781-22.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802781-22.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000149-08.2018.8.18.0060 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000149-08.2018.8.18.0060
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Este processo não possui mais informações.
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801282-18.2023.8.18.0047 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801282-18.2023.8.18.0047
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801282-18.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807355-52.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807355-52.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos divergentes
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807355-52.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001859-17.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001859-17.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001859-17.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 65 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000229-79.2011.8.18.0039 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000229-79.2011.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000229-79.2011.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803470-32.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803470-32.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803470-32.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001099-33.2020.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001099-33.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803230-10.2023.8.18.0042 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803230-10.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803230-10.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 69 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001721-52.2019.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001721-52.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001721-52.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800034-96.2022.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800034-96.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800034-96.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803701-22.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803701-22.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803701-22.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001051-79.2017.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001051-79.2017.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001051-79.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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