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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 22/08/2025 a 29/08/2025 (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001352-24.2020.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001352-24.2020.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001352-24.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800177-84.2021.8.18.0076 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800177-84.2021.8.18.0076
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800177-84.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000159-77.2018.8.18.0084 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000159-77.2018.8.18.0084
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000159-77.2018.8.18.0084
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800659-30.2022.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800659-30.2022.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800659-30.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800187-49.2023.8.18.0112 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800187-49.2023.8.18.0112
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800187-49.2023.8.18.0112
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801598-88.2022.8.18.0104 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801598-88.2022.8.18.0104RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802835-54.2023.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802835-54.2023.8.18.0030RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803226-66.2024.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803226-66.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803226-66.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801203-62.2024.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801203-62.2024.8.18.0028
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801203-62.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004712-62.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004712-62.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0004712-62.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800288-36.2022.8.18.0043 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800288-36.2022.8.18.0043
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800288-36.2022.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801547-31.2024.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801547-31.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801547-31.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801245-13.2021.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801245-13.2021.8.18.0030
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801245-13.2021.8.18.0030
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800515-14.2023.8.18.0068 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800515-14.2023.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802066-83.2023.8.18.0050 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802066-83.2023.8.18.0050
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802066-83.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0824248-84.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0824248-84.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824248-84.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000808-22.2019.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000808-22.2019.8.18.0047
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000808-22.2019.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800542-49.2022.8.18.0062 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800542-49.2022.8.18.0062
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800542-49.2022.8.18.0062
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0839223-14.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0839223-14.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800264-88.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800264-88.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803089-51.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803089-51.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803089-51.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001783-89.2019.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001783-89.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800099-86.2025.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800099-86.2025.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800099-86.2025.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801627-07.2024.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801627-07.2024.8.18.0028
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801627-07.2024.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800119-44.2021.8.18.0056 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800119-44.2021.8.18.0056
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800119-44.2021.8.18.0056
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000785-30.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000785-30.2015.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000785-30.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000498-14.2017.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000498-14.2017.8.18.0038
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000498-14.2017.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000001-86.1996.8.18.0118 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000001-86.1996.8.18.0118
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000001-86.1996.8.18.0118
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000279-33.2006.8.18.0055 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000279-33.2006.8.18.0055
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000279-33.2006.8.18.0055
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800220-56.2022.8.18.0053 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800220-56.2022.8.18.0053
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800220-56.2022.8.18.0053
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 31 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0027970-14.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0027970-14.2013.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0027970-14.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800955-32.2021.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800955-32.2021.8.18.0051
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800955-32.2021.8.18.0051
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0006412-44.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0006412-44.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 34 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000116-60.2004.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000116-60.2004.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000116-60.2004.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 35 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0802970-15.2022.8.18.0123 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802970-15.2022.8.18.0123
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802970-15.2022.8.18.0123
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801870-10.2022.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801870-10.2022.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801870-10.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 37 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0006819-46.2000.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0006819-46.2000.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006819-46.2000.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857537-08.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857537-08.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0857537-08.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000174-39.2017.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000174-39.2017.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000174-39.2017.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 41 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0765655-60.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765655-60.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
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|
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000324-36.2020.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000324-36.2020.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000324-36.2020.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002076-35.2014.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002076-35.2014.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002076-35.2014.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803216-68.2023.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803216-68.2023.8.18.0028
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803216-68.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802311-88.2022.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802311-88.2022.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802311-88.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0848840-32.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0848840-32.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848840-32.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801766-23.2021.8.18.0073 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801766-23.2021.8.18.0073
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801766-23.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0023535-70.2008.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0023535-70.2008.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0023535-70.2008.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000539-95.2009.8.18.0026 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000539-95.2009.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000539-95.2009.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801837-86.2023.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801837-86.2023.8.18.0030
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801837-86.2023.8.18.0030
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801168-95.2023.8.18.0074 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801168-95.2023.8.18.0074
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801168-95.2023.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0026216-32.2016.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0026216-32.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0026216-32.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000141-95.2018.8.18.0071 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000141-95.2018.8.18.0071
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000141-95.2018.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0812529-08.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812529-08.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812529-08.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801945-49.2022.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801945-49.2022.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801945-49.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 57 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000475-10.2018.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000475-10.2018.8.18.0046
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000475-10.2018.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800113-71.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800113-71.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 59 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000033-08.2011.8.18.0105 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000033-08.2011.8.18.0105
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000033-08.2011.8.18.0105
Proclamação do resultado
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