Projeto Memória Viva desta semana, entrevistou nesta última quinta-feira o Desembargador aposentado José Bonifácio Júnior.
Publicado por: Marina Linard
O desembargador aposentado José Bonifácio Júnior foi o convidado desta semana do projeto “Memória Viva: Resgatando a memória do Judiciário Piauiense”. A entrevista, conduzida pelo desembargador Luiz Gonzaga Brandão, decano do TJ-PI e presidente do Programa Gestão Documental, Memória e História do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Prodoc), é transmitida normalmente todas as quartas-feiras ao vivo, a partir das 10h, no canal oficial da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) no YouTube, excepcionalmente nesta semana a entrevista foi realizada na quinta-feira e já está disponível no canal na escola.
“Eu me sinto muito bem de estar aqui hoje, porque relembra o que vivemos e o que foi possível fazer durante o tempo que fomos juízes e desembargadores, eu me sinto muito lisonjeado com essa deferência social e acredito eu que fiz a minha parte” frisou o Desembargador José Bonifácio.
Sobre o entrevistado:
Desembargador José Bonifácio Júnior nasceu em João Pessoa (PB), a 30 de maio de 1937. Filho de José Bonifácio de Oliveira e Josefa Soares de Oliveira. Formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, em 1979, ingressou na magistratura estadual mediante concurso público em 1980. Começou a carreira como Juiz de 1º grau na comarca de São Miguel do Tapuio, de 1ª Entrância, sendo promovido para Castelo do Piauí, de 2ª Entrância e José de Freitas, de 3ª Entrância. Nas referidas comarcas exerceu também a função de juiz eleitoral. Respondeu ainda cumulativamente, sem prejuízo da titularidade, pelas comarcas de Pedro II, Barras e União. Foi promovido a juiz de 4ª Entrância, tomando posse na 4ª Vara Criminal de Teresina (exclusiva dos acidentes de trânsito, Lei de Imprensa e crimes contra a economia popular) em 17 de novembro de 1993. Foi promovido por permuta para a 6ª Vara Criminal de Teresina, tendo assumido em 02 de outubro de 2001, quando a citada Vara passou a ter competência especializada em Trânsito, Imprensa e Economia Popular. Em Teresina, o juiz José Bonifácio Junior também serviu na Justiça Eleitoral, atuando na 63ª Zona. Foi Diretor do Fórum Criminal da capital entre junho de 2003 e dezembro de 2005. Respondeu cumulativamente, sem prejuízo da titularidade, pela 5ª Vara Criminal entre março de 1994 e outubro de 2001 e pela 7ª Vara Criminal entre abril de 2003 e junho de 2005. É Membro e Presidente da Turma Recursal Criminal de Teresina do Juizado Especial Criminal, desde maio de 2000. A partir de janeiro de 2006 começou a exercer a função de juiz convocado para compor a 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí. É especialista em Direito Processual Penal pelo Instituto Camilo Filho e exerce o magistério superior como Professor Convidado de Direito Processual Penal II, em curso de Pós-Graduação na Escola Superior da Magistratura – ESMEPI e em nível de Especialização em Direito Público e Direito Privado. Tomou posse administrativa na Egrégia Corte em 02 de outubro de 2006. Aposentou-se em 29 de maio de 2007.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. José Wilson (12/09/2025 a 19/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800614-03.2022.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800614-03.2022.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800614-03.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado
por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, mantendo integralmente a decisão monocrática que deu provimento à apelação para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito, nos termos do voto do Relator.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801632-09.2023.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801632-09.2023.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801632-09.2023.8.18.0046
Proclamação do resultado
por unanimidade, dar provimento à apelação para anular a sentença recorrida, por violação aos artigos 321, 98, 99 e 55 do Código de Processo Civil, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja oportunizada à parte autora a emenda da petição inicial, nos moldes do artigo 321 do CPC; seja afastada a conexão processual anteriormente determinada, em razão da inexistência de identidade objetiva entre os pedidos e as causas de pedir das demandas mencionadas; e seja deferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora ou, alternativamente, seja oportunizado prazo razoável para que esta comprove documentalmente sua condição de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, §2º, do mesmo diploma processual.
Placar
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800834-05.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800834-05.2023.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800834-05.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO à Apelação, para reformar a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução, com expedição imediata de ofício judicial para consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD, a fim de localizar os executados. Na hipótese de frustração dessas diligências, determino desde já ao juízo de origem que autorize a citação por edital, nos termos do artigo 256 e seguintes do CPC. Fica mantido o benefício da gratuidade da justiça, e a condenação em honorários recursais e custas processuais deverá ser oportunamente analisada após o contraditório com os executados.
Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801646-74.2021.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801646-74.2021.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801646-74.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso de apelação, para cassar a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito na origem. Em razão da cassação da sentença, não se justifica a fixação de honorários recursais, uma vez que, nesta fase processual, não há parte vencedora ou vencida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Ausente manifestação do Ministério Público Superior neste recurso.
Placar
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| 5 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 0761849-51.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761849-51.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0761849-51.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada e determinar a exclusão dos agravantes, Nailton Passos Brito e Walderila Araújo do Nascimento, do polo passivo do cumprimento de sentença, reconhecendo a novação objetiva da obrigação mediante assunção de dívida com anuência expressa da credora PETRÓLEO SABBÁ S.A., e, por conseguinte, afastando qualquer responsabilidade residual dos agravantes, inclusive quanto à multa cominatória imposta. Ademais, julgo prejudicado o Agravo Interno interposto pelo agravado, ante a perda superveniente de seu objeto, nos termos da fundamentação.
Placar
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800371-33.2024.8.18.0059 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800371-33.2024.8.18.0059RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800371-33.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas os REJEITAR, para manter o acórdão embargado em todos os seus termos.
Placar
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0824381-68.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0824381-68.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0824381-68.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, uma vez que o Acórdão recorrido não padece de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC e que a pretensão do embargante revela nítido caráter infringente e de reexame da matéria, votar pela REJEIÇÃO dos presentes Embargos de Declaração. Consideram-se prequestionados os dispositivos legais e constitucionais invocados, para fins de interposição de recursos às instâncias superiores, nos termos do art. 1.025 do CPC.
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817561-91.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0817561-91.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0817561-91.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado.
Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800489-91.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800489-91.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800489-91.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Condenar o apelante ao pagamento dos honorários recursais, que majoro em 5%, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade conforme o art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.
Placar
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000349-53.2014.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000349-53.2014.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000349-53.2014.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado. Nos termos do § 2º, do art. 1.026 do CPC, fixo a multa, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do caráter protelatório do recurso, advertindo, ainda, que, na reiteração de embargos protelatórios, a referida multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor, conforme preceitua o § 3º do mesmo diploma legal.
Placar
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800572-74.2020.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800572-74.2020.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800572-74.2020.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e fixar o valor da indenização do seguro DPVAT em R$ 2.531,25 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do evento danoso (Súmula 580/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (Súmula 426/STJ). Em razão da reforma e do decaimento mínimo da parte ré, inverto o ônus da sucumbência, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).
Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0755087-48.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0755087-48.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0755087-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão agravada. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Placar
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800073-51.2022.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800073-51.2022.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800073-51.2022.8.18.0046
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para: a) conceder ao apelante, Ericelde Oliveira Araújo, os benefícios da justiça gratuita, com efeitos ex tunc, retroagindo à data do ajuizamento da ação; b) declarar a nulidade do capítulo da sentença que o condenou ao pagamento das custas processuais, afastando, por conseguinte, a referida condenação.
Placar
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800166-74.2021.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800166-74.2021.8.18.0102RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800166-74.2021.8.18.0102
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, dar-lhes provimento, para determinar a compensação do valor disponibilizado pelo banco na conta da parte autora, sob pena de se configurar enriquecimento ilícito.
Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0012349-26.2003.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0012349-26.2003.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0012349-26.2003.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar no sentido de CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO e DAR-LHE PROVIMENTO, para desconstituir a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução, devendo os autos retornarem ao juízo de origem, para o regular prosseguimento da execução.
Placar
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812236-38.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0812236-38.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0812236-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, VOTAR PELO PROVIMENTO DA APELAÇÃO para reformar a sentença no ponto em que indeferiu a gratuidade da justiça, deferindo os benefícios da justiça gratuita ao apelante João Gabriel Santos Silva de Sousa, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Em decorrência, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença, enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, nos termos do art. 98, §3º, CPC.
Placar
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000649-98.2003.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000649-98.2003.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000649-98.2003.8.18.0028
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para determinar que o cálculo dos consectários legais deve seguir o determinado na sentença a quo até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, momento a partir do qual esta deverá ser aplicada. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Placar
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| 18 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759482-83.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0759482-83.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0759482-83.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836238-38.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0836238-38.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0836238-38.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, 1) NÃO CONHECER do recurso de apelação, por manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade; 2) DE OFÍCIO, com fulcro no efeito translativo, DECLARO A NULIDADE ABSOLUTA da sentença proferida pelo juízo a quo, 3) Aplicando a Teoria da Causa Madura (art. 1.013, § 3º, do CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil. Condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Afastar a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, visto que a relação processual não foi angularizada.
Placar
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839025-11.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0839025-11.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0839025-11.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, mantendo-se incólume a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Placar
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801494-68.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801494-68.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801494-68.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, para manter íntegra a decisão monocrática proferida por esta relatoria (ID 25075059).
Placar
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802160-12.2024.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802160-12.2024.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0802160-12.2024.8.18.0045
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelação, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença primeva e determinando a devolução dos autos ao Juízo de origem para o devido processamento do feito.
Placar
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000499-27.2011.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000499-27.2011.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000499-27.2011.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, mantendo inalterado o acórdão embargado, por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Placar
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| 24 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756092-08.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0756092-08.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0756092-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, mantendo-se hígida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Placar
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801639-04.2023.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801639-04.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801639-04.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, para reconhecer a irregularidade da inscrição por ausência de notificação prévia, determinar a exclusão da negativação, condenar o banco demandado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e afastar a multa por litigância de má-fé. Em razão do parcial provimento do recurso, deixo de fixar honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, e da tese firmada no Tema 1.059 do Superior Tribunal de Justiça. Ausente manifestação do Ministério Público Superior neste recurso.
Placar
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800933-31.2021.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800933-31.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800933-31.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da apelação, para manter integralmente a sentença, por seus próprios fundamentos. Mantenho a condenação da Equatorial (apelante) arbitrada no primeiro grau, no percentual de 20%, limite máximo estabelecido no art. 85, § 2º, do CPC.
Placar
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800386-78.2024.8.18.0066 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800386-78.2024.8.18.0066RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800386-78.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.
Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800935-34.2022.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800935-34.2022.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800935-34.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado
por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da Apelação, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau que julgou procedente a ação de reintegração de posse, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Condenar os apelantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que majoro para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada a gratuidade de justiça já deferida.
Placar
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| 29 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758392-40.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758392-40.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801082-69.2019.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801082-69.2019.8.18.0073RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801082-69.2019.8.18.0073
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.
Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802162-39.2024.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802162-39.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0802162-39.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, mantendo-se integralmente a decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, por ofensa ao princípio da dialeticidade, com fundamento no art. 932, III, do CPC e na Súmula nº 14 do TJPI. Nos termos do § 4º, do art. 1.021 do CPC, fixo a multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do caráter manifestamente infundado e protelatório do agravo interno interposto. Advirto, ainda, que a reiteração de recursos com o mesmo intuito poderá ensejar sanções mais severas, conforme previsto no ordenamento jurídico, incluindo a elevação da multa e a adoção de medidas restritivas quanto à interposição de novos recursos.
Placar
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| 32 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767878-83.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767878-83.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0767878-83.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, Votar, portanto, pela rejeição dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Placar
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| 33 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800073-10.2021.8.18.0071 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800073-10.2021.8.18.0071RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800073-10.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisão agravada nos seus termos, por seus próprios fundamentos.
Placar
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800981-92.2024.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800981-92.2024.8.18.0061RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800981-92.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar em parte a sentença, majorando o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre o valor incidirão juros de mora, desde a citação, e correção monetária, desde a presente decisão (Súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, atualizados conforme a Lei nº 14.905/2024. Majorar, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, os honorários sucumbenciais, considerando a atuação em grau recursal, nos termos do art. 85, § 2º e § 11, do CPC.
Placar
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| 35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754904-77.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754904-77.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0754904-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, a fim de confirmar a decisão liminar anteriormente proferida e manter a decisão agravada em todos os seus termos. Registre-se a ausência de manifestação do Ministério Público neste recurso.
Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801840-87.2024.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0801840-87.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0801840-87.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de reformar a sentença recorrida tão somente para julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na exordial e condenar o Banco Réu, ora Apelado, em indenização por danos morais, arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros e correção monetária conforme descrito neste voto. Transcorrido in albis o prazo recursal, após a expedição da devida certidão, remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na presente distribuição, com as cautelas de praxe. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Placar
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802959-57.2023.8.18.0088 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802959-57.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0802959-57.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER do recurso de apelação, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença por seus próprios fundamentos. Majorar, para 12% sobre o valor da condenação, os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, §11, do CPC.
Placar
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000590-79.2010.8.18.0056 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000590-79.2010.8.18.0056RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000590-79.2010.8.18.0056
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, rejeito-os, mantendo integralmente o acórdão impugnado.
Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0016397-76.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0016397-76.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação para REFORMAR a sentença de primeiro grau e, por conseguinte: 1. Conceder a guarda unilateral da menor M. J. M. M. à sua genitora, Lilian Juliana Melo dos Santos; 2. Suspender, por ora, o direito de visitas do genitor, Júlio Cesar da Silva Matos, ressalvada a possibilidade de reanálise futura pelo juízo de origem, mediante provocação e comprovação de alteração das circunstâncias fáticas. Honorários advocatícios devidos pelo apelado, majorados para 20% (vinte) sobre o valor da causa, em razão da sucumbência recursal.
Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000802-39.2014.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000802-39.2014.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000802-39.2014.8.18.0031
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, por não se verificar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado. Nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, advirto os embargantes de que a reiteração de embargos manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa, nos limites legais.
Placar
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0813085-15.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0813085-15.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0813085-15.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, por serem tempestivos, mas os rejeitar, mantendo o acórdão vergastado em todos os seus termos. Nos termos do § 2º, do art. 1.026 do CPC, fixo a multa, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do caráter protelatório do recurso, advertindo, ainda, que, na reiteração de embargos protelatórios, a referida multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor, conforme preceitua o § 3º do mesmo diploma legal.
Placar
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| 42 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804041-62.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0804041-62.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0804041-62.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
por unanimidade, diante dos fundamentos acima expostos, não vislumbro motivos suficientes para alteração do entendimento anteriormente expresso na decisão monocrática ora atacada, razão pela qual votam pelo DESPROVIMENTO do Agravo Interno, mantendo integralmente a decisão recorrida, inclusive quanto à multa por litigância de má-fé fixada em 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Placar
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804024-91.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0804024-91.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0804024-91.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo-se incólume a decisão monocrática proferida nos autos do processo nº 0804024-91.2024.8.18.0140, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Placar
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800872-67.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0800872-67.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0800872-67.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do recurso, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Majoram-se os honorários advocatícios, inicialmente fixados em 10% (dez por cento), para o patamar de 15% (quinze por cento), observada a suspensão de sua exigibilidade em virtude da concessão da Justiça Gratuita à parte autora.
Placar
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000801-08.2001.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000801-08.2001.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000801-08.2001.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos.
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802113-72.2023.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0802113-72.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0802113-72.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença recorrida. A título de honorários recursais, majoro a verba honorária sucumbencial ao patamar de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11 do CPC. Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000993-53.2011.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000993-53.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000993-53.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado.
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