Órgãos do Sistema de Justiça realizam encontro para debater Lei de Abuso de Autoridade em Parnaíba
Publicado por: Victor Bruno
Discussão, comunicação e entendimento: essas foram as palavras-chaves do encontro realizado nesta quinta-feira(16) entre magistrados, promotores, delegados e policiais militares da região Norte do estado. O encontro foi realizado no Fórum Des. Salmon Lustosa, na comarca de Parnaíba, e proporcionou um debate acerca da Lei 13.896, de 5 de setembro de 2019, a popular Lei de Abuso de Autoridade, e suas aplicações.
Para o magistrado Carlos Augusto Arantes, juiz da Vara Única de Cocal, o encontro foi muito oportuno por permitir a discussão da unificação de procedimentos em relação aos presos em flagrante.
“Muito do que se fazia antes da nova lei não vai mais ser feito. Um dos focos do encontro foi orientar as autoridades a fim de se evitar eventual prática de abuso, tal como configurado na nova legislação”, declarou. O juiz também sentiu que há tranquilidade entre as autoridades, apesar das novidades.
A magistrada Ivani de Vasconcelos, juíza titular da 1.ª Vara Criminal de Parnaíba, também enfatizou a padronização das ações de magistrados, promotores, delegados e PMs à luz da nova legislação. “Importa que as nossas decisões sejam uníssonas, principalmente nas audiências de custódia”, comentou, ressaltando que foi discutida a implementação de ferramenta de comunicação entre os membros dos diversos órgãos do sistema de Justiça na região. Uma nova reunião deverá ser realizada pelo grupo na segunda quinzena de fevereiro.
Lei 13.896
A chamada Lei de Abuso de Autoridade define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 13/06/2025 a 24/06/2025 (13/06/2025 a 24/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0763405-88.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763405-88.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763405-88.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0764914-20.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764914-20.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764914-20.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001086-57.2013.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001086-57.2013.8.18.0039RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001086-57.2013.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0019455-19.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0019455-19.2015.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0019455-19.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0826582-67.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826582-67.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0826582-67.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818858-07.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0818858-07.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0818858-07.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0007710-76.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007710-76.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007710-76.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0006860-27.2011.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0006860-27.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0006860-27.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0817966-98.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0817966-98.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0817966-98.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764138-54.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764138-54.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764138-54.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800455-67.2022.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800455-67.2022.8.18.0103RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800455-67.2022.8.18.0103
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800991-50.2020.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800991-50.2020.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800991-50.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0003261-15.2011.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003261-15.2011.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003261-15.2011.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 14 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0753107-03.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753107-03.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753107-03.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765920-62.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765920-62.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765920-62.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764370-66.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764370-66.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764370-66.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800863-83.2022.8.18.0030 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800863-83.2022.8.18.0030RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800863-83.2022.8.18.0030
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800067-89.2022.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800067-89.2022.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800067-89.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 19 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800517-57.2022.8.18.0055 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800517-57.2022.8.18.0055RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800517-57.2022.8.18.0055
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0029811-39.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0029811-39.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0029811-39.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 21 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0757000-36.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757000-36.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757000-36.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800854-64.2021.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800854-64.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800854-64.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801386-97.2019.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801386-97.2019.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801386-97.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801486-81.2021.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801486-81.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801486-81.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815401-98.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815401-98.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0815401-98.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800900-04.2018.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800900-04.2018.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800900-04.2018.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 27 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0752173-45.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752173-45.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803441-79.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803441-79.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802152-14.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802152-14.2020.8.18.0065RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802152-14.2020.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767918-65.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767918-65.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0767918-65.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 31 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0021800-31.2010.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0021800-31.2010.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0021800-31.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 32 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765424-33.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765424-33.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765424-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 33 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0859509-13.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0859509-13.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0859509-13.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0004719-95.2016.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004719-95.2016.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0004719-95.2016.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800091-52.2020.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800091-52.2020.8.18.0043
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800091-52.2020.8.18.0043
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800685-49.2023.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800685-49.2023.8.18.0047
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800685-49.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 37 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801422-52.2023.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801422-52.2023.8.18.0047
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801422-52.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755617-86.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755617-86.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0755617-86.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||
| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003528-13.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003528-13.2015.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003528-13.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836350-12.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836350-12.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0836350-12.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767859-77.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767859-77.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0767859-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 42 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0763186-41.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763186-41.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763186-41.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0828762-80.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828762-80.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0828762-80.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 44 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760485-10.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760485-10.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0760485-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000128-32.2008.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000128-32.2008.8.18.0044
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000128-32.2008.8.18.0044
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 46 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800204-82.2020.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800204-82.2020.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800204-82.2020.8.18.0050
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812042-38.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812042-38.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0812042-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 48 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801953-63.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801953-63.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801953-63.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 49 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0759119-33.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759119-33.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0759119-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800398-31.2019.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800398-31.2019.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800398-31.2019.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800649-09.2019.8.18.0027 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800649-09.2019.8.18.0027RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800649-09.2019.8.18.0027
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0007651-06.2005.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007651-06.2005.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007651-06.2005.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 53 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800575-32.2018.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800575-32.2018.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800575-32.2018.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 54 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0846572-05.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846572-05.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0846572-05.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752814-72.2020.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752814-72.2020.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0752814-72.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 56 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0758219-84.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758219-84.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0758219-84.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814510-48.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814510-48.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0814510-48.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816759-35.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816759-35.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816759-35.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806093-67.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806093-67.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806093-67.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804092-23.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804092-23.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0804092-23.2023.8.18.0028
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||
