Início » TJPI » Destaques » Ouvidoria implementa sistema para acompanhamento de manifestações

Ouvidoria implementa sistema para acompanhamento de manifestações

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) disponibilizou um novo sistema para o acompanhamento de manifestações. Com o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, a ferramenta permite o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único. Acesse aqui.

 

Novo sistema apresentado pela Ouvidoria do TJ-PI permite consulta do andamento de manifestações

Em adição à nova funcionalidade, o site do órgão do TJ-PI passou por reformulações, oferecendo uma navegação mais intuitiva e facilitando a experiência de acesso pelo público.

 

Nova interface do site da Ouvidoria do TJ-PI

 

As mudanças recentemente implementadas pela Ouvidoria são esforços que buscam atender à Resolução nº 215, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o dever dos órgãos administrativos, inclusive os serviços auxiliares, e judiciais do Poder Judiciário de garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

 

Visita institucional

O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, fez uma visita à Ouvidoria para conhecer as implementações no âmbito virtual, bem como nas instalações físicas. Dentre as novidades introduzidas na gestão do desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, ouvidor-geral, o setor conta agora com uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.

 

Gisleane Moura, coordenadora da Ouvidoria Judiciária; desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, ouvidor-geral; desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do TJ-PI; e Layla Ellen Gomes, assessora

 

Confira mais imagens do espaço da Ouvidoria do TJ-PI

 

 

Compartilhe:

Menu Inicial

Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

Voltar

Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 13/06/2025 a 24/06/2025 - Relator: Des. James (13/06/2025 a 24/06/2025)

? ?

Voltar
Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800261-92.2024.8.18.0072 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800261-92.2024.8.18.0072

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800261-92.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CÍVEL 0803554-84.2021.8.18.0069 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803554-84.2021.8.18.0069

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803554-84.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento do presente recurso e pelo IMPROVIMENTO, mantendo-se a sentenca recorrida em todos os seus termos e por seus proprios fundamentos, inclusive com a ressalva de que sendo a parte autora beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3. do CPC/15. Honorarios advocaticios 15% (quinze por cento) valor da causa. Sem parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO CÍVEL 0803007-80.2022.8.18.0078 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803007-80.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803007-80.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, votar por conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes e, no merito, dar provimento ao recurso de apelacao do BANCO PAN S/A, para reformar integralmente a sentenca, reconhecendo a validade do contrato firmado entre as partes e a regularidade da transferencia eletronica disponivel dos valores contratados; e, negar provimento aos recursos interpostos pela parte autora. Em razao da sucumbencia integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2, do Codigo de Processo Civil. Todavia, considerando que foi deferida a parte autora a gratuidade da justica, nos termos do art. 98, 3, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigacao de pagamento das referidas verbas sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou ate que se verifique alteracao na sua situacao economica, conforme previsto em lei. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CÍVEL 0801443-68.2022.8.18.0045 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801443-68.2022.8.18.0045

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801443-68.2022.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO, para reformar integralmente a sentenca, reconhecendo a validade do contrato firmado entre as partes e a regularidade da transferencia eletronica disponivel dos valores contratados. Em razao da sucumbencia integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2, do Codigo de Processo Civil. Todavia, considerando que foi deferida a parte autora a gratuidade da justica, nos termos do art. 98, 3, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigacao de pagamento das referidas verbas sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou ate que se verifique alteracao na sua situacao economica, conforme previsto em lei. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CÍVEL 0803464-10.2023.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803464-10.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803464-10.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CÍVEL 0804504-61.2022.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0804504-61.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0804504-61.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO do apelo, para reformar a sentenca apenas em relacao ao valor indenizatorio. Assim, reduzo o valor indenizatorio a titulo de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais) com correcao monetaria a partir desta data (sumula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (sumula n54 do STJ). Honorarios 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CÍVEL 0803708-74.2023.8.18.0088 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803708-74.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803708-74.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para anular a r. sentenca e determinar o retorno dos autos ao juizo de origem para regular processamento do feito. Sem honorarios advocaticios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentenca, fica prejudicada a condenacao de qualquer das partes ao onus da sucumbencia.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 APELAÇÃO CÍVEL 0807426-25.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0807426-25.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0807426-25.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR A PRELIMINAR DA PRESCRICAO TRIENAL SUSCITADA PELO BANCO BMG S/A. NO MERITO, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO PARCIAL, reformando a sentenca em parte, MINORANDO os danos morais que passam a ser fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e, na manutencao da condenacao do banco no que vaticina o art. 42, paragrafo unico do CDC, nos termos das sumulas 54 e 362 do STJ. Os demais dispositivos da sentenca permanecerao incolumes. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CÍVEL 0803952-04.2021.8.18.0078 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803952-04.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803952-04.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando-se a sentenca, tao somente para afastar a condenacao da autora e do advogado, ao pagamento de multa por litigancia de ma-fe e, no mais, mantendo-se a sentenca em seus demais termos. Deixo de majorar os honorarios advocaticios nesta fase recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO CÍVEL 0804107-07.2021.8.18.0078 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0804107-07.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0804107-07.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando-se a sentenca, tao somente para afastar a condenacao da autora e do advogado, ao pagamento de multa por litigancia de ma-fe e, no mais, mantendo-se a sentenca em seus demais termos. Deixo de majorar os honorarios advocaticios nesta fase recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO CÍVEL 0800601-16.2022.8.18.0069 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800601-16.2022.8.18.0069

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800601-16.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO do apelo, para reformar a sentenca apenas em relacao ao valor indenizatorio e a repeticao indebito. Assim, condeno o apelado a pagar em dobro os valores descontados do beneficio. Condeno ainda o apelado a titulo de dano moral o valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) com correcao monetaria a partir desta data (sumula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (sumula n54 do STJ) e ainda em custas processuais e honorarios advocaticios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 APELAÇÃO CÍVEL 0803141-14.2023.8.18.0033 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803141-14.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803141-14.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750487-52.2023.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0750487-52.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0750487-52.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, ante a ausencia de omissoes, contradicoes ou obscuridades, VOTAR PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, para manter o acordao embargado em todos os termos e fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 APELAÇÃO CÍVEL 0803467-62.2023.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803467-62.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803467-62.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO CÍVEL 0800823-63.2022.8.18.0075 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800823-63.2022.8.18.0075

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800823-63.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 APELAÇÃO CÍVEL 0800789-43.2020.8.18.0048 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800789-43.2020.8.18.0048

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800789-43.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento do presente recurso e pelo PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca recorrida apenas em relacao a litigancia de ma-fe que reduzo para 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Majoro os honorarios para 15% (quinze por cento). Sem parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 APELAÇÃO CÍVEL 0801477-61.2023.8.18.0060 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801477-61.2023.8.18.0060

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801477-61.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento do presente recurso e pelo IMPROVIMENTO, mantendo-se a sentenca recorrida em todos os seus termos e por seus proprios fundamentos, inclusive com a ressalva de que sendo a parte autora beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3. do CPC/15. Honorarios advocaticios 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Sem parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 APELAÇÃO CÍVEL 0800131-60.2023.8.18.0065 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800131-60.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800131-60.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento do presente recurso e pelo IMPROVIMENTO, mantendo-se a sentenca recorrida em todos os seus termos e por seus proprios fundamentos, inclusive com a ressalva de que sendo a parte autora beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3. do CPC/15. Honorarios advocaticios 15% (quinze por cento) valor da causa. Sem parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CÍVEL 0801603-52.2020.8.18.0049 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801603-52.2020.8.18.0049

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801603-52.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao, para reformar a sentenca e julgar procedente a acao proposta, com a declaracao de inexistencia do contrato objeto da lide. Em consequencia, voto pela condenacao da instituicao financeira apelada i) a devolucao em dobro do que fora descontado dos proventos da apelante, com incidencia de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, a contar da data da citacao (art. 405 do Codigo Civil), bem como correcao monetaria a contar de cada desembolso (Sumula 43 do STJ); e ainda, ii) ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este acrescido de juros de mora a e juros de mora desde o evento danoso nos termos da Sumula 54 do STJ e correcao monetaria a partir do arbitramento (data da decisao), nos termos da Sumula 362 do STJ. Revertidos os onus sucumbenciais, condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao (art. 85, 1 e 2, do NCPC). Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 APELAÇÃO CÍVEL 0803133-94.2021.8.18.0069 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803133-94.2021.8.18.0069

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803133-94.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento do presente recurso e pelo IMPROVIMENTO, mantendo-se a sentenca recorrida em todos os seus termos e por seus proprios fundamentos. Honorarios 15% (quinze por cento) valor da causa com a ressalva de que sendo a parte autora beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3. do CPC/15.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CÍVEL 0803319-22.2021.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803319-22.2021.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803319-22.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento do presente recurso e pelo PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca recorrida apenas em relacao a litigancia de ma-fe que reduzo para 1% (dois por cento) sobre o valor da causa. Majoro os honorarios para 15% (quinze por cento). Sem parecer do Ministerio Publico Superior.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 APELAÇÃO CÍVEL 0802921-04.2023.8.18.0037 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802921-04.2023.8.18.0037

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802921-04.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0801697-43.2021.8.18.0088 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801697-43.2021.8.18.0088

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801697-43.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO do apelo, para reformar a sentenca apenas em relacao ao valor indenizatorio. Assim, reduzo o valor indenizatorio a titulo de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais) com correcao monetaria a partir desta data (sumula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (sumula n54 do STJ). Mantenho os honorarios advocaticios em 15% (quinze por cento) do valor da condenacao, na forma do artigo 85, paragrafo 2, do Codigo de Processo Civil. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800346-20.2023.8.18.0038 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800346-20.2023.8.18.0038

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800346-20.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RECORRIDO. NO MERITO, CONHECO DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios. Todavia, considerando que foi deferida a parte autora a gratuidade da justica, nos termos do art. 98, 3, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigacao de pagamento das referidas verbas sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou ate que se verifique alteracao na sua situacao economica, conforme previsto em lei. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CÍVEL 0800470-44.2021.8.18.0047 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800470-44.2021.8.18.0047

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800470-44.2021.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. NO MERITO, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO PARCIAL, para anular a sentenca e determinar o retorno dos autos a origem, a fim de que o apelante possa se manifestar previamente sobre a decadencia e a prescricao, em observacao ao art. 10 do CPC, e demais fundamentacoes supras. Sem honorarios sucumbenciais. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CÍVEL 0802614-04.2019.8.18.0033 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802614-04.2019.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a sentenca em seus termos e fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 APELAÇÃO CÍVEL 0802311-25.2023.8.18.0073 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802311-25.2023.8.18.0073

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802311-25.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo nao conhecimento do recurso de apelacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO CÍVEL 0800345-07.2019.8.18.0028 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800345-07.2019.8.18.0028

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800345-07.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo higida a sentenca recursada. Incabivel a majoracao de honorarios advocaticios. Preclusas as vias recursais com o transito em julgado e anotacoes de praxe, devolvam-se os autos a origem, para fins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CÍVEL 0800628-51.2020.8.18.0042 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800628-51.2020.8.18.0042

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800628-51.2020.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo nao conhecimento do recurso de apelacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758881-14.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0758881-14.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0758881-14.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a decisao contida no Id 21248945 em todos os seus termos. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CÍVEL 0011550-89.2017.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0011550-89.2017.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0011550-89.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento do apelo, para, manter a sentenca em sua integralidade.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 APELAÇÃO CÍVEL 0829791-68.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0829791-68.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0829791-68.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus efeitos. Nos termos do art. 85, 1 e 11 do Codigo de Processo Civil, majoro os honorarios sucumbenciais anteriormente fixados em mais 5% sobre o valor da causa, observado o trabalho adicional em grau recursal. Suspensa, todavia, a exigibilidade da verba honoraria em razao da concessao dos beneficios da justica gratuita aos recorrentes, nos termos do art. 98, 3, do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CÍVEL 0000850-20.2015.8.18.0077 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0000850-20.2015.8.18.0077

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0000850-20.2015.8.18.0077
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR AS PRELIMINARES VINDICADAS. NO MERITO, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Sendo a parte apelante beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0757260-79.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0757260-79.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0757260-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, MAS PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE, a decisao agravada em todos os seus termos. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765295-28.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0765295-28.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0765295-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO, MANTENDO-SE a decisao contida no Id 21223570 em todos os seus fundamentos. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CÍVEL 0001279-94.2012.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0001279-94.2012.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0001279-94.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELACAO, mantendo-se a sentenca hostilizada em todos os termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CÍVEL 0811371-20.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Adiado
Processo nº 0811371-20.2020.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE 0811371-20.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
38 APELAÇÃO CÍVEL 0827893-88.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Adiado
Processo nº 0827893-88.2021.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE 0827893-88.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
39 APELAÇÃO CÍVEL 0800624-91.2021.8.18.0102 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800624-91.2021.8.18.0102

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800624-91.2021.8.18.0102
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA APELANTE E RECORRIDO. NO MERITO, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios. Todavia, considerando que foi deferida a parte autora a gratuidade da justica, nos termos do art. 98, 3, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigacao de pagamento das referidas verbas sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou ate que se verifique alteracao na sua situacao economica, conforme previsto em lei. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CÍVEL 0826300-24.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0826300-24.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0826300-24.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios, entretanto, sendo a parte apelante beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CÍVEL 0803604-74.2023.8.18.0026 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803604-74.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803604-74.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios, entretanto, sendo a parte apelante beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 APELAÇÃO CÍVEL 0821805-68.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0821805-68.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0821805-68.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, MAS PELO DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios, cuja exigibilidade ficara suspensa por efeito da gratuidade da justica, conforme art. 98, 3, do CPC, nos termos do relatorio, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Advirta-se as partes do presente feito, que a oposicao de embargos de declaracao, com o fito meramente protelatorios, podera ensejar multa consoante o art. 1.026, 2 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CÍVEL 0800463-47.2024.8.18.0047 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800463-47.2024.8.18.0047

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800463-47.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 APELAÇÃO CÍVEL 0803032-88.2023.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803032-88.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803032-88.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 APELAÇÃO CÍVEL 0800816-28.2021.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800816-28.2021.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800816-28.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, mantendo intacta a decisao recorrida. Majorar os honorarios advocaticios para 15% sobre o valor atualizado da causa, permanecendo a exigibilidade sob condicao suspensiva, nos termos do art. 98, 3, CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 APELAÇÃO CÍVEL 0800511-25.2024.8.18.0073 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800511-25.2024.8.18.0073

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800511-25.2024.8.18.0073
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento do presente recurso e pelo IMPROVIMENTO, mantendo-se a sentenca recorrida em todos os seus termos e por seus proprios fundamentos. Honorarios 15% (quinze por cento) valor da causa com a ressalva de que sendo a parte autora beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3. do CPC/15.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 APELAÇÃO CÍVEL 0810096-31.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0810096-31.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0810096-31.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 APELAÇÃO CÍVEL 0801587-66.2022.8.18.0037 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801587-66.2022.8.18.0037

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801587-66.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao, para reformar a sentenca e julgar procedente a acao proposta, com a declaracao de inexistencia do contrato objeto da lide n 425581007, com a suspensao imediata dos descontos. Em consequencia, voto pela condenacao da instituicao financeira apelada i) a devolucao em dobro do que fora descontado dos proventos da apelante, com incidencia de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, a contar da data da citacao (art. 405 do Codigo Civil), bem como correcao monetaria a contar de cada desembolso (Sumula 43 do STJ); e ainda, ii) ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data do evento danoso, em conformidade com a Sumula 54 do STJ e correcao monetaria a partir do arbitramento (data da decisao), nos termos da Sumula 362 do STJ. Registre-se que, do montante da condenacao, deve ser descontado o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), comprovadamente creditados em conta de titularidade da parte autora (ID 21548107), valor este, o qual devera ser corrigido monetariamente desde a data da disponibilizacao do numerario, dia 11/01/2021. Revertidos os onus sucumbenciais, condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao (art. 85, 1 e 2, do NCPC). Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 APELAÇÃO CÍVEL 0803374-36.2022.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803374-36.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803374-36.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER O PRESENTE APELO, contudo, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume a sentenca vergastada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 APELAÇÃO CÍVEL 0802994-47.2021.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802994-47.2021.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802994-47.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, votar por DAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao para reconhecer a nulidade da citacao e, por conseguinte, desconstituir a sentenca, determinando o retorno dos autos a origem para que se proceda a citacao valida do reu, com a reabertura do prazo para apresentacao de contestacao, prosseguindo-se regularmente o feito.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 APELAÇÃO CÍVEL 0804606-26.2023.8.18.0076 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0804606-26.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0804606-26.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para anular a r. sentenca e determinar o retorno dos autos ao juizo de origem para regular processamento do feito. Sem honorarios advocaticios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentenca, fica prejudicada a condenacao de qualquer das partes ao onus da sucumbencia.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 APELAÇÃO CÍVEL 0800078-02.2022.8.18.0102 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800078-02.2022.8.18.0102

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800078-02.2022.8.18.0102
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
53 APELAÇÃO CÍVEL 0000571-64.2016.8.18.0088 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0000571-64.2016.8.18.0088

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0000571-64.2016.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO, mas NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentenca em todos os termos. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 APELAÇÃO CÍVEL 0800162-74.2018.8.18.0059 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800162-74.2018.8.18.0059

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800162-74.2018.8.18.0059
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO a apelacao interposta pela instituicao financeira, unicamente para diminuir o quantum indenizatorio a titulo de danos morais para o montante de R$2.000,00 (dois mil reais). Ademais, inverto os honorarios advocaticios fixados na origem em desfavor do autor. Entretanto, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao. Mantenho os beneficios da justica gratuita a autora, ora apelada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 APELAÇÃO CÍVEL 0801062-75.2023.8.18.0061 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801062-75.2023.8.18.0061

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801062-75.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca tao somente para reduzir o percentual arbitrado a titulo de litigancia de ma-fe de 9% (nove por cento) para 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Ademais, majoro a condenacao ao pagamento das custas e os honorarios advocaticios para o patamar de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao. Mantenho os beneficios da justica gratuita a autora, ora recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0802576-84.2022.8.18.0033 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802576-84.2022.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802576-84.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 APELAÇÃO CÍVEL 0800753-60.2022.8.18.0038 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800753-60.2022.8.18.0038

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800753-60.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO, reformando a sentenca de 1 (primeiro grau), para condenar o Banco Apelado a titulo de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correcao monetaria a partir desta data (Sumula n 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (Sumula n 54 do STJ) e, ainda em custas processuais e honorarios advocaticios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 APELAÇÃO CÍVEL 0800013-81.2020.8.18.0100 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800013-81.2020.8.18.0100

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800013-81.2020.8.18.0100
Proclamação do resultado por unanimidade, nao havendo no acordao qualquer afronta ao disposto no art. 1.022, I e II, CPC, conhecer dos embargos, mas pela sua rejeicao, mantendo inalterado o acordao recorrido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 APELAÇÃO CÍVEL 0805513-54.2023.8.18.0026 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0805513-54.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0805513-54.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA EM TODOS OS TERMOS E FUNDAMENTOS.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 APELAÇÃO CÍVEL 0833178-62.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0833178-62.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0833178-62.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca a quo em todos os seus termos e fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800142-35.2022.8.18.0062 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800142-35.2022.8.18.0062

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800142-35.2022.8.18.0062
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA A QUO EM TODOS OS TERMOS E FUNDAMENTOS.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 APELAÇÃO CÍVEL 0801379-34.2023.8.18.0074 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801379-34.2023.8.18.0074

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801379-34.2023.8.18.0074
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 APELAÇÃO CÍVEL 0800805-22.2023.8.18.0038 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800805-22.2023.8.18.0038

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800805-22.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CÍVEL 0815357-74.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0815357-74.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0815357-74.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO RECURSAL reformando a sentenca de 1 (primeiro grau), condenar o Banco Apelado a titulo de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correcao monetaria a partir desta data (Sumula n 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (Sumula n 54 do STJ) e, ainda em custas processuais e honorarios advocaticios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
65 APELAÇÃO CÍVEL 0800161-40.2024.8.18.0072 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800161-40.2024.8.18.0072

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800161-40.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e julgo como IMPROCEDENTES os pleitos da autora requeridos desde a exordial, afastando a decretacao da inepcia da inicial, e extinguindo a acao com julgamento de merito. Ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao. Inclua-se em pauta de julgamento virtual. Mantenho os beneficios da justica gratuita a autora, ora recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 APELAÇÃO CÍVEL 0800508-21.2023.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800508-21.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800508-21.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Apelacao interposto, para minorar a indenizacao por danos morais para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nos termos do art., 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios. Mantenho os demais dispositivos da sentenca. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 APELAÇÃO CÍVEL 0800482-89.2020.8.18.0048 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800482-89.2020.8.18.0048

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800482-89.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e DAR LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder a justica gratuita, mantendo a litigancia de ma-fe, no entanto modifico o valor da condenacao para 1,0 % (um por cento) do valor corrigido da causa em favor do recorrido, conforme o art. 80, II, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
68 APELAÇÃO CÍVEL 0801217-02.2023.8.18.0054 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801217-02.2023.8.18.0054

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801217-02.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, verificada a regularidade e fundamentacao de primeiro grau, votar pelo conhecimento do apelo, mas para NEGAR-LHE provimento, mantendo incolume a decisao vergastada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 APELAÇÃO CÍVEL 0801006-25.2022.8.18.0078 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801006-25.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801006-25.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA A QUO EM TODOS OS TERMOS E FUNDAMENTOS.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
70 APELAÇÃO CÍVEL 0800137-04.2022.8.18.0065 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800137-04.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800137-04.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento das apelacoes interpostas, julgando pelo IMPROVIMENTO do apelo da parte autora e pelo PROVIMENTO do apelo do banco, reformando da r. sentenca prolatada pelo Juizo a quo em sua integralidade, a fim de se julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados por MARIA PEREIRA DE SOUSA SANTOS, retirando assim a condenacao por danos morais e materiais.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
71 APELAÇÃO CÍVEL 0800678-81.2023.8.18.0039 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800678-81.2023.8.18.0039

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800678-81.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo incolume a sentenca vergastada. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao de 2 grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
72 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800466-20.2020.8.18.0054 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800466-20.2020.8.18.0054

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800466-20.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, inexistindo os vicios de omissao, contradicao ou erro material no julgado, votar pelo conhecimento dos embargos de declaracao, mas para negar-lhe provimento, mantendo o acordao recorrido em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
73 APELAÇÃO CÍVEL 0802858-89.2023.8.18.0065 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802858-89.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802858-89.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA A QUO EM TODOS OS TERMOS E FUNDAMENTOS.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
74 APELAÇÃO CÍVEL 0801219-54.2022.8.18.0038 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801219-54.2022.8.18.0038

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801219-54.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR LHE PROVIMENTO, mantenho a sentenca guerreada em seus proprios termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
75 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0751411-92.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0751411-92.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0751411-92.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo-se incolume a decisao monocratica que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, com determinacao de imediato cumprimento da liminar proferida pelo juizo de primeiro grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
76 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756820-83.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0756820-83.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0756820-83.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO a apelacao interposta por CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ora apelante, para anular a r. sentenca, determinando o retorno dos autos a Vara de origem, para o seu regular processamento. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
77 APELAÇÃO CÍVEL 0800304-15.2023.8.18.0088 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800304-15.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800304-15.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento das apelacoes interpostas, julgando pelo IMPROVIMENTO do apelo da parte autora e pelo PROVIMENTO do apelo do banco reformando da r. sentenca prolatada pelo Juizo a quo em sua integralidade, a fim de se julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, retirando assim a condenacao por danos morais e materiais.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
78 APELAÇÃO CÍVEL 0800303-30.2023.8.18.0088 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800303-30.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800303-30.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento das apelacoes interpostas, julgando pelo IMPROVIMENTO do apelo da parte autora e pelo PROVIMENTO do apelo do banco reformando da r. sentenca prolatada pelo Juizo a quo em sua integralidade, a fim de se julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, retirando assim a condenacao por danos morais e materiais.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
79 APELAÇÃO CÍVEL 0801624-74.2023.8.18.0032 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801624-74.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801624-74.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA A QUO EM TODOS OS TERMOS E FUNDAMENTOS.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
80 APELAÇÃO CÍVEL 0802152-42.2022.8.18.0033 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802152-42.2022.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802152-42.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a apelacao interposta pelo autor, ora apelante, para: I) Declarar a nulidade do contrato de emprestimo pessoal n 0123372268857 firmado entre as partes; II) Condenar o apelado a restituir em dobro os valores descontados indevidamente em virtude do contrato supracitado. Tal importancia deve ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Correcao adotada na Justica Federal (Provimento Conjunto n 06/2009 do Egregio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, atendendo ao disposto no art. 406, do Codigo Civil vigente, em consonancia com o art. 161, 1, do Codigo Tributario Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (sumulas 43 e 54 do STJ). III) Condenar o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao); IV) Inverter o onus do pagamento dos honorarios advocaticios e das custas processuais estabelecidos na sentenca de piso em desfavor da instituicao financeira. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao. Mantenho os beneficios da justica gratuita ao autor, ora recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
81 APELAÇÃO CÍVEL 0805546-89.2024.8.18.0032 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0805546-89.2024.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0805546-89.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e julgar como IMPROCEDENTES os pleitos da autora requeridos desde a exordial, afastando a decretacao da inepcia da inicial, e extinguindo a acao com julgamento de merito. Ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao. Mantenho os beneficios da justica gratuita a autora, ora recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
82 APELAÇÃO CÍVEL 0836212-16.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Pedido de Vista
Processo nº 0836212-16.2019.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Este processo não possui mais informações.
83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0758800-65.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0758800-65.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0758800-65.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, Conhecer dos Embargos de Declaracao, mas negar provimento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 APELAÇÃO CÍVEL 0803156-71.2023.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803156-71.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803156-71.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, reconhecendo-se, de oficio, a nulidade da sentenca por cerceamento de defesa, decorrente da ausencia de apreciacao do requerimento formulado pela parte autora em sua manifestacao, ANULAR a sentenca proferida e DETERMINAR o retorno dos autos ao juizo de origem para que se manifeste expressamente sobre os pedidos incidentais formulados no referido petitorio, observando-se os principios do contraditorio, da ampla defesa e da nao surpresa, conforme fundamentacao. Sem honorarios advocaticios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentenca, fica prejudicada a condenacao de qualquer das partes ao onus da sucumbencia.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0813666-98.2018.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0813666-98.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0813666-98.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nao padecendo a decisao impugnada de qualquer omissao, contradicao, obscuridade ou erro material, diante da efetiva e regular prestacao jurisdicional, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO. Intimacoes e notificacoes necessarias. Publique-se.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
86 APELAÇÃO CÍVEL 0002476-81.2016.8.18.0031 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0002476-81.2016.8.18.0031

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0002476-81.2016.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo, mantendo intacta a escorreita sentenca.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
87 APELAÇÃO CÍVEL 0017746-61.2006.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0017746-61.2006.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0017746-61.2006.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nao conhecer do recurso.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
88 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0805185-31.2022.8.18.0036 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0805185-31.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0805185-31.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 APELAÇÃO CÍVEL 0803552-87.2021.8.18.0078 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803552-87.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803552-87.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO RECORRIDO. NO MERITO, CONHECER DO RECURSO E VOTO PELO SEU PROVIMENTO PARCIAL, reformando parcialmente a sentenca, somente, para minorar em 1% (um por conto) a condenacao por litigancia de ma-fe imposta na sentenca contra a parte autora, mantendo-se os demais dispositivos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios. Todavia, considerando que foi deferida a parte autora a gratuidade da justica, nos termos do art. 98, 3, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigacao de pagamento das referidas verbas sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou ate que se verifique alteracao na sua situacao economica, conforme previsto em lei. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
90 APELAÇÃO CÍVEL 0801400-73.2024.8.18.0074 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801400-73.2024.8.18.0074

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801400-73.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 APELAÇÃO CÍVEL 0803030-95.2023.8.18.0076 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803030-95.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803030-95.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
92 APELAÇÃO CÍVEL 0804863-51.2023.8.18.0076 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0804863-51.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0804863-51.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
93 APELAÇÃO CÍVEL 0801102-24.2023.8.18.0072 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801102-24.2023.8.18.0072

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801102-24.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
94 APELAÇÃO CÍVEL 0802467-25.2023.8.18.0069 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802467-25.2023.8.18.0069

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802467-25.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente apelo, vez que preenchidos os pressupostos legais de sua admissibilidade para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a decisao atacada. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
95 APELAÇÃO CÍVEL 0801170-13.2022.8.18.0135 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801170-13.2022.8.18.0135

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801170-13.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios, entretanto, sendo a parte apelante beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
96 APELAÇÃO CÍVEL 0002147-68.2013.8.18.0033 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0002147-68.2013.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0002147-68.2013.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar o valor da multa de litigancia de ma-fe para 1% (um por cento) do valor corrigido da causa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
97 APELAÇÃO CÍVEL 0846153-48.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0846153-48.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0846153-48.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento das apelacoes interpostas, julgando pelo PROVIMENTO do apelo do banco recorrente, para reformar r. sentenca prolatada pelo Juizo a quo em sua integralidade, a fim de se julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados pela parte apelante DOMINGAS NONATA FERNANDES, retirando dessa forma a condenacao por danos morais e materiais.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
98 APELAÇÃO CÍVEL 0808149-27.2022.8.18.0026 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0808149-27.2022.8.18.0026

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0808149-27.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado por unnimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS E FUNDAMENTOS.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
99 APELAÇÃO CÍVEL 0802686-18.2024.8.18.0032 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802686-18.2024.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802686-18.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR -LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA A QUO EM TODOS OS TERMOS E FUNDAMENTOS.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
100 APELAÇÃO CÍVEL 0825893-81.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0825893-81.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0825893-81.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantenho a sentenca guerreada em seus proprios termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
101 APELAÇÃO CÍVEL 0806359-85.2022.8.18.0065 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0806359-85.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0806359-85.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA A QUO EM TODOS OS TERMOS E FUNDAMENTOS.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802590-64.2021.8.18.0078 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802590-64.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802590-64.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, nao padecendo o acordao (Id 18097816) impugnado de qualquer omissao, contradicao, obscuridade ou erro material, diante da efetiva e regular prestacao jurisdicional; REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO. Intimacoes e notificacoes necessarias. Publique-se.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
103 APELAÇÃO CÍVEL 0804693-10.2022.8.18.0078 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0804693-10.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0804693-10.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO RECORRIDO. NO MERITO, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO PARCIAL, reformando parcialmente a sentenca, somente, para minorar em 2% (dois por conto) a condenacao por litigancia de ma-fe imposta na sentenca contra a parte autora, mantendo-se os demais dispositivos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios. Todavia, considerando que foi deferida a parte autora a gratuidade da justica, nos termos do art. 98, 3, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigacao de pagamento das referidas verbas sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou ate que se verifique alteracao na sua situacao economica, conforme previsto em lei. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
104 APELAÇÃO CÍVEL 0800569-49.2024.8.18.0066 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800569-49.2024.8.18.0066

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800569-49.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO a apelacao interposta pelo BANCO BRADESCO S.A unicamente para diminuir o quantum indenizatorio a titulo de danos morais para o montante de R$2.000,00 (dois mil reais). Ademais, em razao da procedencia recursal, inverto a responsabilidade do pagamento de honorarios advocaticios e custas processuais, que passa ser a do autor, ora apelado. Entretanto, sendo a parte beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
105 APELAÇÃO CÍVEL 0808252-80.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0808252-80.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0808252-80.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, para reformar a sentenca de piso e, por conseguinte, limitar os descontos mensais decorrentes dos contratos entabulados entre o autor e o banco recorrido ao percentual maximo de 30% da remuneracao liquida do servidor publico, devendo as prestacoes excedentes ser postergadas para alem do prazo originalmente avencado, com preservacao do saldo devedor e dos encargos originalmente pactuados, ressalvado o direito do banco de promover eventual renegociacao contratual, se assim entender conveniente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
106 APELAÇÃO CÍVEL 0801778-09.2021.8.18.0050 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801778-09.2021.8.18.0050

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801778-09.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
107 APELAÇÃO CÍVEL 0827248-92.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0827248-92.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0827248-92.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO do apelo interposto pelo Banco Bradesco S.A, para reformar a sentenca apenas em relacao ao valor indenizatorio. Assim, condeno o Banco ao pagamento de indenizacao a titulo de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com correcao monetaria a partir desta data (sumula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (sumula n54 do STJ). Em relacao ao recurso de apelacao interposto pelo Benilde Bispo da Silva voto pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. Majoro os honorarios advocaticios em 15% (quinze por cento) do valor da condenacao, na forma do artigo 85, paragrafo 2, do Codigo de Processo Civil. Sem parecer do Ministerio Publico.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800139-34.2023.8.18.0066 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800139-34.2023.8.18.0066

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800139-34.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, nao padecendo o acordao (Id 21562270) impugnado de qualquer omissao, contradicao, obscuridade ou erro material, diante da efetiva e regular prestacao jurisdicional; REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
109 APELAÇÃO CÍVEL 0800748-46.2019.8.18.0037 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800748-46.2019.8.18.0037

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800748-46.2019.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR conhecimento e parcial provimento do Recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A para reduzir o valor indenizatorio a titulo de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais) com correcao monetaria a partir desta data (sumula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (sumula n54 do STJ). Em relacao a apelacao interposta pela Maria de Fatima da Silva, voto pelo conhecimento e provimento do apelo. Majoro os honorarios advocaticios em 15% (quinze por cento) do valor da condenacao, na forma do artigo 85, paragrafo 2, do Codigo de Processo Civil.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
110 APELAÇÃO CÍVEL 0846592-93.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0846592-93.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0846592-93.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RECORRIDO. NO MERITO, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios. Todavia, considerando que foi deferida a parte autora a gratuidade da justica, nos termos do art. 98, 3, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigacao de pagamento das referidas verbas sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou ate que se verifique alteracao na sua situacao economica, conforme previsto em lei. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
111 APELAÇÃO CÍVEL 0803092-39.2024.8.18.0032 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803092-39.2024.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803092-39.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo conhecimento do presente recurso e pelo seu PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca recorrida em relacao a inepcia da inicial, mas analisando o merito dou improvimento aos pedidos da autora para declarar valido o contrato assinado pela parte. Honorarios 15% (quinze por cento) valor da causa com a ressalva de que sendo a parte autora beneficiaria da justica gratuita, ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3. do CPC/15.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
112 APELAÇÃO CÍVEL 0823426-03.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0823426-03.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0823426-03.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar as preliminares, CONHECER E DAR PARCILAL PROVIMENTO ao recurso, reformando em arte a sentenca para, minorar o valor da Indenizacao por danos morais, para a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), assim como, condenar o banco apelante nas custas e honorarios advocaticios em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, inclusos o percentual recursal, mantendo os demais termos da sentenca. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
113 APELAÇÃO CÍVEL 0801791-21.2021.8.18.0078 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801791-21.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801791-21.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER, mas negar provimento ao recurso, para manter a sentenca em sua integralidade. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
114 APELAÇÃO CÍVEL 0803773-69.2023.8.18.0088 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803773-69.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803773-69.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, com fundamento no art. 93, IX, da Constituicao Cidada de 1988, CONHECER DO RECURSO e DAR PROVIMENTO, para reformar a sentenca em todos os seus termos, julgando totalmente improcedente a demanda. Revertidos os onus sucumbenciais, condeno a parte autora/apelada ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes os quais fixo em 15% sobre o valor da causa (art. 85, 1 e 2, do NCPC), permanecendo a cobranca em condicao de suspensao de exigibilidade em virtude da gratuidade da justica. Esgotados os prazos recursais sem que nada se peca, arquive-se, dando-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
115 APELAÇÃO CÍVEL 0802912-80.2023.8.18.0089 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802912-80.2023.8.18.0089

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802912-80.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RECORRIDO. NO MERITO, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios. Todavia, considerando que foi deferida a parte autora a gratuidade da justica, nos termos do art. 98, 3, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigacao de pagamento das referidas verbas sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou ate que se verifique alteracao na sua situacao economica, conforme previsto em lei. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
116 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000142-71.2003.8.18.0050 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0000142-71.2003.8.18.0050

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0000142-71.2003.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo, mantendo intacta a escorreita sentenca.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
117 APELAÇÃO CÍVEL 0807769-84.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0807769-84.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0807769-84.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE, a sentenca em todos os seus fundamentos. Majoro os honorarios advocaticios sucumbenciais em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, 11, do Codigo de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razao da concessao da gratuidade de justica ao apelante. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
118 APELAÇÃO CÍVEL 0017584-56.2012.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0017584-56.2012.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0017584-56.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do apelo, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se a sentenca vergastada em seus proprios termos. Deixo de condenar a apelante em honorarios advocaticios em razao de se encontrar assistida pela Defensoria Publica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
119 APELAÇÃO CÍVEL 0800211-20.2024.8.18.0055 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800211-20.2024.8.18.0055

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800211-20.2024.8.18.0055
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO mas NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentenca em todos os termos. Ademais, majoro os honorarios sucumbenciais para o patamar de 15% do valor da causa, entretanto, permanecendo os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
120 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0752772-47.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0752772-47.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, MAS PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a decisao contida no Id 23499134 em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
121 APELAÇÃO CÍVEL 0801382-50.2022.8.18.0065 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801382-50.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801382-50.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO, mas NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Ademais, majoro a condenacao ao pagamento das custas e os honorarios advocaticios para o patamar de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
122 APELAÇÃO CÍVEL 0808099-13.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0808099-13.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0808099-13.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento a apelacao, para manter a sentenca hostilizada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800390-88.2019.8.18.0067 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800390-88.2019.8.18.0067

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800390-88.2019.8.18.0067
Proclamação do resultado por unanimidade, ante a ausencia de omissoes, contradicoes ou obscuridades, VOTAR PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, para manter o acordao embargado em todos os termos e fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
124 APELAÇÃO CÍVEL 0804417-26.2018.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0804417-26.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0804417-26.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do presente Recurso de Apelacao e pelo seu DESPROVIMENTO, para que seja mantida incolume a sentenca vergastada em todos os seus termos; e, com fulcro no art. 85, 11, do CPC, fixo os honorarios advocaticios na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
125 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800099-77.2021.8.18.0048 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800099-77.2021.8.18.0048

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800099-77.2021.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
126 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754062-34.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Pedido de Vista
Processo nº 0754062-34.2024.8.18.0000
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Este processo não possui mais informações.
127 APELAÇÃO CÍVEL 0017603-28.2013.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0017603-28.2013.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0017603-28.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO, para anular a sentenca vergastada, determinando o retorno dos autos a origem, para o regular processamento da acao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
128 APELAÇÃO CÍVEL 0841917-53.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0841917-53.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0841917-53.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
129 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000653-60.2011.8.18.0027 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0000653-60.2011.8.18.0027

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0000653-60.2011.8.18.0027
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO PARCIAL dos embargos declaratorios, atribuindo-lhes efeitos modificativos APENAS para REDUZIR o quantum indenizatorio para o patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de cada requerente, a ser corrigido e acrescido de juros de mora, conforme fixado na sentenca de piso.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
130 APELAÇÃO CÍVEL 0804295-15.2019.8.18.0031 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Pedido de Vista
Processo nº 0804295-15.2019.8.18.0031
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE 0804295-15.2019.8.18.0031
Situação: Pedido de Vista.
131 APELAÇÃO CÍVEL 0000522-16.2016.8.18.0058 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0000522-16.2016.8.18.0058

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0000522-16.2016.8.18.0058
Proclamação do resultado por unanimidade, AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELO RECORRIDO. NO MERITO, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentenca em todos os seus termos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, em atencao aos criterios previstos no 2 do mesmo dispositivo legal, especialmente o grau de zelo profissional e o trabalho despendido em grau recursal, acrescento 5% (cinco por cento) ao percentual fixado na sentenca a titulo de honorarios advocaticios. Todavia, considerando que foi deferida a parte autora a gratuidade da justica, nos termos do art. 98, 3, do CPC, suspendo a exigibilidade da obrigacao de pagamento das referidas verbas sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou ate que se verifique alteracao na sua situacao economica, conforme previsto em lei. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
132 APELAÇÃO CÍVEL 0000097-35.2014.8.18.0033 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0000097-35.2014.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0000097-35.2014.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para: i) condenar o Banco Apelado a restituir em dobro o valor descontado indevidamente em sua folha de pagamento, com atualizacao que incidira a partir da data do evento danoso, conforme sumulas 43 e 54 do STJ; ii) Condenar o reu a pagar aos apelantes herdeiros do falecido o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de reparacao por danos morais, determinando a incidencia, sobre o montante indenizatorio, da taxa Selic (art. 406, CC), conforme previsto na Sumula 362 do STJ: "A correcao monetaria do valor da indenizacao do dano moral incide desde a data do arbitramento, ou seja, deste julgamento. Majoro os honorarios advocaticios para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, com fulcro no artigo 85, 11, do CPC. Mantendo os demais termos da sentenca. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
133 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756332-31.2024.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0756332-31.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0756332-31.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, votar pelo conhecimento e provento do recurso para, reformar a decisao agravada, via de consequencia DECRETAR LIMINARMENTE o Divorcio das partes litigantes, devendo, para tanto, ser expedido mandado de averbacao do divorcio ao Cartorio de Registro Civil competente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
134 APELAÇÃO CÍVEL 0800273-68.2018.8.18.0088 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800273-68.2018.8.18.0088

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800273-68.2018.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo nao conhecimento do recurso.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
135 APELAÇÃO CÍVEL 0810389-40.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0810389-40.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0810389-40.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentenca em parte, quanto aos juros de mora, determinando que incidam a taxa de 1% (um por cento) ao mes, a contar da data da citacao, nos termos do art. 406 do Codigo Civil c/c art. 161, 1, do CTN e Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil, bem como conforme a Sumula 426 do STJ; Manter a incidencia da correcao monetaria desde o evento danoso, consoante Sumula 580 do STJ, podendo-se aplicar, preferencialmente, o indice IPCA-E; Reformar a sentenca no que toca a fixacao dos honorarios advocaticios, estabelecendo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao (R$ 6.750,00), nos termos do art. 85, 2, do CPC; Rejeitar a alegacao de julgamento ultrapetita, mantendo-se o valor da condenacao, visto que amparado nos limites objetivos do pedido; e, Majorar os honorarios recursais em 5% sobre o valor atualizado da condenacao, nos termos do art. 85, 11, do CPC/2015, observando-se, contudo, a suspensao da exigibilidade, em razao da concessao da gratuidade da justica a parte apelada. Advirta-se as partes do presente feito, que a oposicao de embargos de declaracao, com o fito meramente protelatorios, podera ensejar multa consoante o art. 1.026, 2 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
136 APELAÇÃO CÍVEL 0800447-38.2023.8.18.0109 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800447-38.2023.8.18.0109

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800447-38.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO, para reformar integralmente a sentenca, determinar o retorno dos autos ao juizo de origem, com prosseguimento regular do feito. Afasta-se a aplicacao da multa por litigancia de ma-fe. Dada a inexistencia de julgamento de merito, nao ha majoracao de honorarios recursais nos termos do art. 85, 11, do CPC. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
137 APELAÇÃO CÍVEL 0800508-59.2024.8.18.0109 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800508-59.2024.8.18.0109

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800508-59.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando-se a sentenca, tao somente para afastar a condenacao da autora, ora apelante, ao pagamento de multa por litigancia de ma-fe e, no mais, mantendo-se a sentenca em seus demais termos. Deixo de majorar os honorarios advocaticios nesta fase recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
138 APELAÇÃO CÍVEL 0800475-69.2024.8.18.0109 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800475-69.2024.8.18.0109

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800475-69.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E PELO SEU PROVIMENTO, para reformar integralmente a sentenca, determinar o retorno dos autos ao juizo de origem, com prosseguimento regular do feito. Afasta-se a aplicacao da multa por litigancia de ma-fe. Dada a inexistencia de julgamento de merito, nao ha majoracao de honorarios recursais nos termos do art. 85, 11, do CPC. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposicao de embargos de declaracao meramente protelatorios, incidirao os fundamentos previstos no art. 1.026, 2 e 3 do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
139 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755402-18.2021.8.18.0000 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0755402-18.2021.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0755402-18.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, MAS PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE, a decisao contida no Id 4270361 em todos os seus termos. O MINISTERIO PUBLICO SUPERIOR, opinou pelo conhecimento e provimento do presente recurso de Agravo de Instrumento, a fim de que seja condenada a parte agravada a pagar mensalmente a quantia correspondente a 01 (um) salario-minimo a agravante. (Id 6110752)
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
140 APELAÇÃO CÍVEL 0800564-06.2023.8.18.0052 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800564-06.2023.8.18.0052

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800564-06.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da apelacao civel, e reconhecer a nulidade da sentenca, por cerceamento de defesa, nao comportando o julgamento do feito por esta 2 instancia, restando prejudicada a analise do merito do recurso apelatorio, determinando o retorno dos autos a 1 instancia, com vistas a realizacao da regular instrucao do feito, e a realizacao de pericia grafotecnica, ate o julgamento da acao de origem. Sem honorarios sucumbenciais recursais, pois descabida sua fixacao em acordao que limita-se a anular a sentenca e determinar o retorno dos autos a origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
141 APELAÇÃO CÍVEL 0800689-83.2023.8.18.0048 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800689-83.2023.8.18.0048

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800689-83.2023.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a apelacao interposta pela autora. Em paralelo, votar pelo CONHECIMENTO e CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO a apelacao interposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A para minorar o montante indenizatorio de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e para fixar os juros moratorio nos termos expostos no acordao Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
142 APELAÇÃO CÍVEL 0800697-54.2022.8.18.0029 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800697-54.2022.8.18.0029

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800697-54.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO, MAS NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentenca em todos os termos. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
143 APELAÇÃO CÍVEL 0800290-25.2022.8.18.0069 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800290-25.2022.8.18.0069

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800290-25.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao, para reformar a sentenca e julgar procedente a acao proposta, com a declaracao de inexistencia do contrato objeto da lide n 22-839053936/19, com a suspensao imediata dos descontos. Em consequencia, voto pela condenacao da instituicao financeira apelada i) a devolucao em dobro do que fora descontado dos proventos da apelante, com incidencia de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, a contar da data da citacao (art. 405 do Codigo Civil), bem como correcao monetaria a contar de cada desembolso (Sumula 43 do STJ); e ainda, ii) ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este acrescido de juros de mora a incidir desde a data da citacao (art. 405 do Codigo Civil) e correcao monetaria a partir do arbitramento (data da decisao), nos termos da Sumula 362 do STJ. Revertidos os onus sucumbenciais, condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao (art. 85, 1 e 2, do NCPC). Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
144 APELAÇÃO CÍVEL 0800596-31.2024.8.18.0034 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800596-31.2024.8.18.0034

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800596-31.2024.8.18.0034
Proclamação do resultado por unanimidade, com fundamento no art. 93, IX, da Constituicao Cidada de 1988, VOTAR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO DE APELACAO para reformar a sentenca em todos os seus termos, julgando totalmente improcedente a demanda e CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DE APELACAO CIVEL. Revertidos os onus sucumbenciais, condeno a parte autora/apelada primeira ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes os quais fixo em 15% sobre o valor da causa (art. 85, 1 e 2, do NCPC), ficando a cobranca em condicao de suspensao de exigibilidade em virtude da gratuidade da justica. Esgotados os prazos recursais sem que nada se peca, arquive-se, dando-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
145 APELAÇÃO CÍVEL 0801065-84.2024.8.18.0064 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801065-84.2024.8.18.0064

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801065-84.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER O PRESENTE APELO, contudo, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume a sentenca vergastada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
146 APELAÇÃO CÍVEL 0801050-71.2022.8.18.0069 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801050-71.2022.8.18.0069

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801050-71.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
147 APELAÇÃO CÍVEL 0802504-50.2024.8.18.0026 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802504-50.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802504-50.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER O PRESENTE APELO, contudo, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume a sentenca vergastada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
148 APELAÇÃO CÍVEL 0803057-48.2022.8.18.0065 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0803057-48.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0803057-48.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO, E NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentenca vergastada em todos os termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
149 APELAÇÃO CÍVEL 0804575-34.2022.8.18.0078 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0804575-34.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0804575-34.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a apelacao interposta pela autora, ora apelante, para: I) Declarar a nulidade do contrato de emprestimo consignado n 978533562 firmado entre as partes; II) Condenar o apelado a restituir em dobro os valores descontados indevidamente em virtude do contrato supracitado. Tal importancia deve ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Correcao adotada na Justica Federal (Provimento Conjunto n 06/2009 do Egregio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, atendendo ao disposto no art. 406, do Codigo Civil vigente, em consonancia com o art. 161, 1, do Codigo Tributario Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (sumulas 43 e 54 do STJ). III) Condenar o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao); IV) Inverter o onus do pagamento dos honorarios advocaticios e das custas processuais estabelecidos na sentenca de piso em desfavor da instituicao financeira. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao. Mantenho os beneficios da justica gratuita a autora, ora recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
150 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802752-94.2023.8.18.0076 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802752-94.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802752-94.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaracao, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, para reconhecer a omissao apontada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, a fim de: Anular o acordao embargado (Id. 18410659); Anular a sentenca de primeiro grau (Id. 13965304); Determinar o retorno dos autos a Vara de origem, para que seja proferida nova decisao apos a intimacao da parte autora para emendar a inicial, nos termos do art. 321 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
151 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801350-45.2022.8.18.0065 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801350-45.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801350-45.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS, com fulcro no art. 1.022, inciso III, do CPC, para reconhecer a contradicao, acrescentando-se no acordao embargado a o trecho e fundamentacao aqui expendida. Intimacoes e notificacoes necessarias. Publique-se.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
152 APELAÇÃO CÍVEL 0000018-27.2017.8.18.0041 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0000018-27.2017.8.18.0041

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0000018-27.2017.8.18.0041
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO, para reformar a sentenca recorrida, condenando o Banco apelado em dano moral fixado no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), bem como juros e correcao monetaria a incidirem, respectivamente, nos termos das Sumulas 362 e 54 do STJ, alem da devolucao, em dobro, das parcelas descontadas dos proventos da apelante, incidindo juros e correcao monetaria nos termos das Sumulas 43 e 54, do STJ; deduzindo-se, porem, do quantum indenizatorio, o valor do contrato depositado na conta da demandante. Condeno, ainda, o apelado em honorarios sucumbenciais fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao. Mantenho os beneficios da justica gratuita em favor da recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
153 APELAÇÃO CÍVEL 0000677-49.2016.8.18.0048 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0000677-49.2016.8.18.0048

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0000677-49.2016.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentenca primeva, a fim de julgar improcedentes os pedidos constantes da inicial. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma da lei. Sem manifestacao do Ministerio Publico Superior em razao da ausencia de interesse publico a justificar sua intervencao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
154 APELAÇÃO CÍVEL 0800351-52.2024.8.18.0088 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800351-52.2024.8.18.0088

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800351-52.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para anular a r. sentenca e determinar o retorno dos autos ao juizo de origem para regular processamento do feito. Sem honorarios advocaticios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentenca, fica prejudicada a condenacao de qualquer das partes ao onus da sucumbencia.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
155 APELAÇÃO CÍVEL 0801049-92.2023.8.18.0088 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0801049-92.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0801049-92.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente e recurso e DAR PROVIMENTO, para: Determinar o cancelamento do contrato; condenar o banco requerido a restituicao em dobro das parcelas descontadas, com correcao monetaria a partir do efetivo prejuizo (da data do desconto de cada parcela) (Sumula n 43 do STJ) e juros de mora desde a citacao (art. 405 do Codigo Civil); condenar o banco reu/apelado ao pagamento de indenizacao por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correcao monetaria a partir do arbitramento (Sumula n 362 do STJ) e juros de mora a partir da citacao (art. 405 do Codigo Civil). Determino ainda que, do montante da condenacao, deve ser descontado o valor de R$ 6.481,16, comprovadamente creditados em conta de titularidade da parte autora, ID 21426415. Por fim, inverto os onus sucumbenciais, condenando o banco reu/apelado ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao. Mantenho os beneficios da justica gratuita a autora, ora recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
156 APELAÇÃO CÍVEL 0800332-73.2022.8.18.0037 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800332-73.2022.8.18.0037

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800332-73.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO, mas NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentenca em todos seus termos. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
157 APELAÇÃO CÍVEL 0000710-91.2017.8.18.0084 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0000710-91.2017.8.18.0084

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0000710-91.2017.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO RECURSAL reformando a sentenca de 1 (primeiro grau), para: a) anular a relacao contratual estabelecida entre as partes, determinando a suspensao imediata de qualquer desconto; b) determinar que a instituicao financeira proceda com a restituicao do valor equivalente a parcela descontada indevidamente deve se dar em dobro; c) Condenar o Banco Apelado a titulo de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correcao monetaria a partir desta data (Sumula n 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (Sumula n 54 do STJ) e, ainda em custas processuais e honorarios advocaticios, fixados em 15 % (dez por cento) sobre o valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
158 APELAÇÃO CÍVEL 0802248-05.2023.8.18.0039 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802248-05.2023.8.18.0039

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802248-05.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO, mas NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentenca em todos os termos. Ademais, majoro a condenacao ao pagamento das custas e os honorarios advocaticios para o patamar de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Ficam os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao. Mantenho os beneficios da justica gratuita a autora, ora recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
159 APELAÇÃO CÍVEL 0802363-66.2022.8.18.0037 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0802363-66.2022.8.18.0037

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0802363-66.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO, mas NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentenca em todos os termos. Ademais, majoro os honorarios sucumbenciais para o patamar de 15% do valor da causa, entretanto, permanecendo os onus decorrentes de sua sucumbencia em condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
160 APELAÇÃO CÍVEL 0811712-12.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0811712-12.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0811712-12.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo incolume a sentenca vergastada, inclusive no que diz respeito a custa e honorarios advocaticios. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
161 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800906-75.2023.8.18.0065 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800906-75.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800906-75.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao e NEGAR LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA A QUO EM TODOS OS TERMOS E FUNDAMENTOS.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
162 APELAÇÃO CÍVEL 0807073-13.2023.8.18.0032 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0807073-13.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0807073-13.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar a sentenca e determinar o retorno dos autos a origem, de modo que o d. sentenciante, em observancia ao disposto no artigo 321 do CPC, oportunize a autora, ora apelante, a emenda da peticao inicial, para a correcao da planilha ou apresentacao da documentacao capaz de dar-lhe liquidez, observado o contraditorio e a ampla defesa. Custas e honorarios ao final, pelo vencido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
163 APELAÇÃO CÍVEL 0819711-79.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0819711-79.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0819711-79.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO RECURSAL reformando a sentenca de 1 (primeiro grau), para reconhecer que a restituicao do valor equivalente a parcela descontada indevidamente deve se dar em dobro; condenar o Banco Apelado a titulo de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correcao monetaria a partir desta data (Sumula n 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (Sumula n 54 do STJ). Elevo para 15% (quinze por cento) o percentual das custas processuais e honorarios advocaticios sobre o valor da condenacao, e determino que agora sejam arcadas exclusivamente pela instituicao financeira.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
164 APELAÇÃO CÍVEL 0800583-93.2024.8.18.0046 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Julgado
Processo nº 0800583-93.2024.8.18.0046

Relatoria

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos convergentes

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

carregando...
Relator Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo 0800583-93.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para afastar a condenacao por litigancia de ma fe, bem como para anular a r. sentenca e determinar o retorno dos autos ao juizo de origem para regular processamento do feito. Sem honorarios advocaticios, eis que, tendo sido provido o recurso para o fim de anular a sentenca, fica prejudicada a condenacao de qualquer das partes ao onus da sucumbencia.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
Mais Notícias