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Ouvidoria Judicial do TJ-PI aprimora conhecimentos no X COJUD

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

Ouvidores da Justiça de todo o país estão reunidos em Foz do Iguaçu, no Paraná, participando do X Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD). O evento acontece até esta sexta-feira (05).

 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está sendo representado pelo desembargador Agrimar Rodrigues, Ouvidor Geral e equipe. Para ele, o COJUD é essencial para que as Ouvidorias possam avançar na prestação dos serviços de sua competência.

 

“Nesta edição, o evento está abordando temas importantes para as Ouvidorias Judiciais, que certamente vão contribuir para a gestão dos tribunais. As Ouvidorias ouvem os reclames do cidadão e têm um papel importante de colaboração junto à administração. Aqui, temos trocado experiências com outros colegas ouvidores e conhecido outros projetos de sucesso e boas práticas no âmbito das ouvidorias dos demais tribunais”, assinala o desembargador.

 

“Independência do magistrado e tecnologia”, “Ouvidoria Judicial – atuação nos casos de ataques às decisões judiciais veiculados pelas mídias digitais” e os “Desafios na implementação de ações para o aprimoramento do serviço judiciário” foram alguns dos temas debatidos no evento.

 

Confira os demais temas das palestras.

 

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 16/05/2025 a 23/05/2025 - Relator: Des. Dourado (16/05/2025 a 23/05/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752467-97.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Retirado de julgamento
Processo nº 0752467-97.2024.8.18.0000
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Este processo não possui mais informações.
2 APELAÇÃO CÍVEL 0800506-11.2019.8.18.0030 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800506-11.2019.8.18.0030

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800506-11.2019.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelacao para declarar a nulidade da sentenca guerreada, determinando o retorno dos autos ao Juizo de origem para regular processamento da demanda, com reabertura da fase instrutoria, em especial com a realizacao da prova pericial grafotecnica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO CÍVEL 0800795-39.2022.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800795-39.2022.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800795-39.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, a fim de reformar parcialmente a sentenca apelada e minorar a multa por litigancia de ma-fe para 2% (dois por cento) do valor da causa e para afastar a exigibilidade do valor da indenizacao pelos prejuizos que a instituicao financeira tenha sofrido em razao da conduta da parte autora. Por fim, deixam de majorar a verba honoraria em desfavor da parte autora/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao; bem como da parte autora, visto que nao fora arbitrado no 1 grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CÍVEL 0802060-21.2023.8.18.0036 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802060-21.2023.8.18.0036

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802060-21.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos e fundamentos da Sentenca vergastada. Custas processuais pela parte autora/apelante (vencida). Majorar, em grau recursal, em 5% (cinco por cento) os honorarios sucumbenciais, totalizando o montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da sua cobranca, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria a parte autora/apelante, nos termos do 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CÍVEL 0805727-96.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0805727-96.2020.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0805727-96.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos de apelacao interpostos por AGENOR GOMES DA SILVA e BANCO BMG S.A., mantendo integralmente a sentenca proferida pelo juizo de origem por seus proprios fundamentos, inclusive quanto a limitacao dos juros remuneratorios a taxa media de mercado a epoca da contratacao, e a improcedencia dos pedidos de repeticao do indebito em dobro, e de indenizacao por danos morais. Nos termos do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil, majoro os honorarios advocaticios de sucumbencia fixados na origem em 2%, totalizando 12% sobre o valor da causa, a serem suportados exclusivamente pela parte autora, uma vez que sua sucumbencia e substancial, nos termos do art. 86, paragrafo unico, do CPC. Todavia, por ser beneficiario da justica gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobranca, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CÍVEL 0800954-81.2024.8.18.0038 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800954-81.2024.8.18.0038

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800954-81.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na integra a sentenca proferida pelo magistrado de origem. Majorar a verba honoraria de sucumbencia, nesta instancia recursal, em 5% (cinco por cento), de forma que o total passa a ser de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser, a parte apelante, beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CÍVEL 0801055-94.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801055-94.2024.8.18.0046

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801055-94.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca que extinguiu o feito sem a previa intimacao da parte autora para emendar a inicial, determinando o regular prosseguimento da acao na origem. Considerando o provimento integral da apelacao, inverte-se o onus sucumbencial anteriormente imposto a parte autora.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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8 APELAÇÃO CÍVEL 0801115-71.2024.8.18.0077 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801115-71.2024.8.18.0077

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801115-71.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos e fundamentos da Sentenca vergastada. Majorar, em grau recursal, em 5% (cinco por cento) os honorarios advocaticios sucumbenciais, totalizando o montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da sua cobranca, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria a parte apelante, nos termos do 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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9 APELAÇÃO CÍVEL 0801119-49.2024.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801119-49.2024.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0801119-49.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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10 APELAÇÃO CÍVEL 0804538-12.2023.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804538-12.2023.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0804538-12.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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11 APELAÇÃO CÍVEL 0801082-77.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801082-77.2024.8.18.0046

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Consulta pública do processo 0801082-77.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca que extinguiu o feito sem a previa intimacao da parte autora para emendar a inicial, determinando o regular prosseguimento da acao na origem. Considerando o provimento integral da apelacao, inverte-se o onus sucumbencial anteriormente imposto a parte autora.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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12 APELAÇÃO CÍVEL 0800309-58.2022.8.18.0060 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800309-58.2022.8.18.0060

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Consulta pública do processo 0800309-58.2022.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5%, de forma que o total passa a ser de 15% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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13 APELAÇÃO CÍVEL 0812736-07.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0812736-07.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0812736-07.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a Sentenca vergastada em todos os seus termos e fundamentos. Majorar, nesta instancia recursal, em 5% (cinco por cento) os honorarios advocaticios sucumbenciais fixados na instancia de origem, totalizando 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em atencao ao disposto nos arts. 85, 2 e 11, do CPC/2015, ficando, todavia, suspensa a sua exigibilidade, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria a parte recorrente, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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14 APELAÇÃO CÍVEL 0804839-23.2023.8.18.0076 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804839-23.2023.8.18.0076

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Consulta pública do processo 0804839-23.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e, no merito, pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso apelatorio, reformando integralmente a Sentenca de 1 grau, para: a) declarar a nulidade do contrato de emprestimo n 794015328, objeto da acao, cancelando os descontos realizados no beneficio previdenciario da parte autora/apelante; b) determinar que a restituicao dos valores descontados indevidamente deve ser de forma simples, porquanto anteriores ao marco temporal de 30/03/2021, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela. Ressalte-se, por oportuno, que as parcelas anteriores a Outubro/2018 encontram-se prescritas, nao podendo integrar o calculo da condenacao ora imposta; c) condenar a instituicao financeira demandada ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; d) por fim, que do montante da condenacao seja descontado o valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), corrigido e atualizado monetariamente desde a data do deposito/repasse, referente a utilizacao de valor disponibilizado pela instituicao financeira. Inverter os onus sucumbenciais, de modo a condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios sucumbenciais, no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenacao, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, 2 e 11, do CPC.
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15 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0753956-72.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0753956-72.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0753956-72.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno interposto por FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO, por preencher os pressupostos de admissibilidade, mas JULGO-O PREJUDICADO, diante do julgamento do Agravo de Instrumento principal, que, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para confirmar a decisao de Id. 17222682, que concedeu a parte EDWIGES RIBEIRO GONCALVES CORDEIRO os beneficios da gratuidade da justica, por estarem preenchidos os requisitos legais, nos termos da fundamentacao.
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16 APELAÇÃO CÍVEL 0800471-42.2019.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800471-42.2019.8.18.0033

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Consulta pública do processo 0800471-42.2019.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Sentenca de 1 grau em todos os seus termos. Custas pela parte autora/apelante. Majoro, em grau recursal, os honorarios sucumbenciais em 5% (cinco por cento), totalizando o montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Ficam, todavia, sob condicao suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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17 APELAÇÃO CÍVEL 0806354-63.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806354-63.2022.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0806354-63.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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18 APELAÇÃO CÍVEL 0836580-83.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0836580-83.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0836580-83.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso apelatorio interposto pelo BANCO SANTANDER, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, para, assim, extinguir o processo sem resolucao do merito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Nesse passo, declaro prejudicado o recurso interposto pelo autor. Custas processuais pela parte autora. Majorar, nesta instancia recursal, em 5% (cinco por cento) os honorarios advocaticios sucumbenciais fixados na instancia de origem, totalizando 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam os onus sucumbenciais, todavia, sob condicao suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CÍVEL 0838274-87.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0838274-87.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, verificada a regularidade e fundamentacao da decisao de primeiro grau, votar pelo conhecimento do apelo para, no merito, negar-lhe provimento, de modo a manter a sentenca de primeiro grau que fixou a pensao alimenticia no percentual de 20% (vinte por cento) do salario-minimo vigente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756607-77.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0756607-77.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0756607-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PROVIMENTO, ao agravo de instrumento, para conceder os beneficios da Justica Gratuita, tornando definitiva a liminar concedida (id. 19710221).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0805080-64.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0805080-64.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0805080-64.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 APELAÇÃO CÍVEL 0800927-79.2024.8.18.0109 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800927-79.2024.8.18.0109

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Consulta pública do processo 0800927-79.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da Apelacao Civel e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca proferida e determinar o retorno dos autos ao Juizo de origem, a fim de que seja oportunizado a parte autora o saneamento da peticao inicial, com regular processamento e julgamento da lide originaria. Por se tratar de decisao que apenas anula a sentenca sem por fim ao processo, deixo de fixar honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0800801-29.2024.8.18.0109 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800801-29.2024.8.18.0109

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800801-29.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da Apelacao Civel e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca proferida e determinar o retorno dos autos ao Juizo de origem, a fim de que seja oportunizado a parte autora o saneamento da peticao inicial, com regular processamento e julgamento da lide originaria. Por se tratar de decisao que apenas anula a sentenca sem por fim ao processo, deixo de fixar honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800652-50.2022.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800652-50.2022.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800652-50.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Deixo de majorar os onus sucumbenciais arbitrados no 1 grau, uma vez que foram arbitrados no percentual maximo permitido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CÍVEL 0801873-68.2022.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801873-68.2022.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801873-68.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Deixam de majorar verba honoraria pois ja fixada no maximo em primeiro grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0801010-95.2024.8.18.0109 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801010-95.2024.8.18.0109

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801010-95.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da Apelacao Civel e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca proferida e determinar o retorno dos autos ao Juizo de origem, a fim de que seja oportunizado a parte autora o saneamento da peticao inicial, com regular processamento e julgamento da lide originaria. Por se tratar de decisao que apenas anula a sentenca sem por fim ao processo, deixo de fixar honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800344-06.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800344-06.2021.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800344-06.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao, mantendo integralmente o acordao embargado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO CÍVEL 0800816-66.2024.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800816-66.2024.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800816-66.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Deixo de majorar a verba sucumbencial, tendo em vista que nao houve condenacao a titulo de honorarios advocaticios pelo juizo de 1 grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CÍVEL 0800542-98.2022.8.18.0078 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800542-98.2022.8.18.0078

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Consulta pública do processo 0800542-98.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800307-27.2023.8.18.0069 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800307-27.2023.8.18.0069

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Consulta pública do processo 0800307-27.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso, para, no merito, negar-lhes provimento. Como a demanda foi sentenciada sob a egide do NCPC, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do novo regramento processual. Desta forma, majorar a verba honoraria de sucumbencia recursal arbitrada em desfavor da parte re, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CÍVEL 0803333-15.2021.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803333-15.2021.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803333-15.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, a fim de reformar parcialmente a sentenca apelada e minorar a multa por litigancia de ma-fe para 5% (cinco por cento) do valor da causa e para afastar a exigibilidade do valor da indenizacao pelos prejuizos que a instituicao financeira tenha sofrido em razao da conduta da parte autora. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte autora/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 APELAÇÃO CÍVEL 0804955-31.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804955-31.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804955-31.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio e DAR-LHE PROVIMENTO a fim de julgar parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) declarar a nulidade do contrato de emprestimo consignado questionado nos autos; b) condenar a parte re/apelada a restituir os valores indevidamente descontados seja na forma simples ate 30/03/2021 e na forma dobrada a partir de 31/03/2021 referentes ao contrato em questao, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; c) condenar a parte re/apelada ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; d) inverter o onus da sucumbencia para condenar a parte re/Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CÍVEL 0816259-27.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Adiado
Processo nº 0816259-27.2023.8.18.0140
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE 0816259-27.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
34 APELAÇÃO CÍVEL 0839871-91.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0839871-91.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0839871-91.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a Sentenca vergastada em todos os seus termos e fundamentos. Majorar, nesta instancia recursal, em 5% (cinco por cento) os honorarios advocaticios sucumbenciais fixados na instancia de origem, totalizando 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em atencao ao disposto nos arts. 85, 2 e 11, do CPC/2015, ficando, todavia, suspensa a sua exigibilidade, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria a parte recorrente, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0757311-32.2020.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0757311-32.2020.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0757311-32.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em vista da ausencia dos vicios elencados no artigo 1.022 do Codigo de Processo Civil, REJEITAR os presentes EMBARGOS DE DECLARACAO.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CÍVEL 0801350-65.2023.8.18.0047 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801350-65.2023.8.18.0047

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Consulta pública do processo 0801350-65.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a Sentenca vergastada em todos os seus termos e fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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37 APELAÇÃO CÍVEL 0801120-34.2024.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801120-34.2024.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0801120-34.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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38 APELAÇÃO CÍVEL 0800992-69.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800992-69.2024.8.18.0046

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Consulta pública do processo 0800992-69.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel, eis que existentes os seus pressupostos de admissibilidade, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca recorrida, e determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 APELAÇÃO CÍVEL 0801110-82.2023.8.18.0045 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801110-82.2023.8.18.0045

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801110-82.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 10%, sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CÍVEL 0803376-49.2021.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803376-49.2021.8.18.0033

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803376-49.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, a fim de reformar parcialmente a sentenca apelada e minorar a multa por litigancia de ma-fe para 5% (cinco por cento) do valor da causa e para afastar a exigibilidade do valor da indenizacao pelos prejuizos que a instituicao financeira tenha sofrido em razao da conduta da parte autora. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte autora/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao; bem como da parte autora, visto que nao fora arbitrado no 1 grau.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CÍVEL 0800806-23.2022.8.18.0044 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800806-23.2022.8.18.0044

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800806-23.2022.8.18.0044
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso para, no merito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao do autor, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800257-58.2023.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800257-58.2023.8.18.0050

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800257-58.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, para sanar omissoes e esclarecer que: a) A compensacao do valor de R$ 1.255,94 transferido a parte autora devera observar correcao monetaria com base no IPCA, desde a data do efetivo credito ate a compensacao, conforme art. 884 do Codigo Civil; b) Os juros moratorios incidentes sobre a indenizacao por danos morais deverao ser contados a partir da citacao, nos termos do art. 405 do Codigo Civil, afastando-se a aplicacao da Sumula 54 do STJ; c) A atualizacao dos valores devidos devera observar os seguintes criterios: i) Ate 30/08/2024: Correcao monetaria pelo indice previsto no acordao embargado (INPC) e Juros de 1% ao mes; ii) A partir de 30/08/2024: Correcao monetaria com base no IPCA (art. 389, paragrafo unico, CC) e Juros moratorios conforme taxa SELIC deduzida do IPCA (art. 406, 1, CC). Ficam mantidos os demais termos do acordao embargado.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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43 APELAÇÃO CÍVEL 0800610-73.2022.8.18.0102 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800610-73.2022.8.18.0102

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800610-73.2022.8.18.0102
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, a fim de reformar integralmente a sentenca e julgar improcedente os pedidos iniciais. Majorar em 5%, totalizando 15%, as verbas e honorarios sucumbenciais sobre o valor da causa, contudo, resta suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
44 APELAÇÃO CÍVEL 0800047-49.2019.8.18.0049 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800047-49.2019.8.18.0049

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800047-49.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, acolher a preliminar de coisa julgada suscitada em Contrarrazoes e, por conseguinte, julgar extinto o feito sem resolucao de merito, com fundamento no art. 485, inc. V, do CPC/2015, ficando PREJUDICADO o recurso interposto pela parte autora. Em razao do presente julgamento, condeno a parte autora ao pagamento integral das custas e dos honorarios de sucumbencia, que arbitro em quinze por cento (15%) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, 2, do CPC/2015, cuja exigibilidade ficara suspensa por beneficiaria da gratuidade da justica.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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45 APELAÇÃO CÍVEL 0845030-15.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0845030-15.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0845030-15.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a Sentenca vergastada em todos os seus termos e fundamentos. Majorar, nesta instancia recursal, em 5% (cinco por cento) os honorarios advocaticios sucumbenciais fixados na instancia de origem, totalizando 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em atencao ao disposto nos arts. 85, 2 e 11, do CPC/2015, ficando, todavia, suspensa a sua exigibilidade, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria a parte recorrente, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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46 APELAÇÃO CÍVEL 0801489-94.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801489-94.2022.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0801489-94.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca de 1 grau em todos os seus termos. Majorar os honorarios advocaticios, nesta fase recursal, para o patamar de 15% sobre o valor da causa, observada a condicao suspensiva prevista no art. 98, 3, do CPC, tendo em vista a concessao do beneficio da justica gratuita em favor da parte autora.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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47 APELAÇÃO CÍVEL 0800417-80.2018.8.18.0043 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800417-80.2018.8.18.0043

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Consulta pública do processo 0800417-80.2018.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelacao, mantendo-se a sentenca em sua integralidade. Majorar a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5%, de forma que o total passa a ser de 15% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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48 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800968-18.2023.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800968-18.2023.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0800968-18.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelacao, mantendo-se a sentenca em sua integralidade. Majorar a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5%, de forma que o total passa a ser de 15% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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49 APELAÇÃO CÍVEL 0800255-42.2024.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800255-42.2024.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800255-42.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
50 APELAÇÃO CÍVEL 0807101-11.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0807101-11.2024.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0807101-11.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Majorar os honorarios sucumbenciais na proporcao de 2% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC, mas mantendo a sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da justica gratuita ao recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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51 APELAÇÃO CÍVEL 0804276-33.2021.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804276-33.2021.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804276-33.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, mas para DAR PROVIMENTO ao recurso da parte re/apelante, para o fim de reforma integralmente a sentenca de 1 grau e julgar improcedentes os pedidos iniciais, restando prejudicado o recurso autoral, ao qual NEGO PROVIMENTO. Inverter o onus da sucumbencia para condenar a parte Autora/Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, do CPC, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 APELAÇÃO CÍVEL 0800950-44.2024.8.18.0038 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800950-44.2024.8.18.0038

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800950-44.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio e DAR-LHE PROVIMENTO a fim de julgar parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) declarar a nulidade da relacao juridica discutida nos autos; b) determinar que a restituicao dos valores indevidamente descontados seja na forma simples incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; c) ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes desde evento danoso (Sumula n 54 do STJ), por se tratar de responsabilidade extracontratual, e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; d) Determinar que seja feita a compensacao do valor recebido de R$ 286,23 (duzentos e oitenta e seis reais e vinte e tres centavos), conforme comprovante disponibilizado no ID. n 22863368, com os valores resultantes da condenacao, devidamente atualizado desde a data do deposito, a ser apurado em fase de liquidacao de sentenca; e) inverto o onus da sucumbencia para condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao atualizado, em favor do patrono da Autora/Apelante, na forma do art. 85, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801606-76.2022.8.18.0068 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801606-76.2022.8.18.0068

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801606-76.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos por BANCO BRADESCO S.A. (ID 21099961), com atribuicao de efeitos modificativos, para sanar contradicao no acordao embargado (ID 20777240) e, por consequencia, restabelecer integralmente a sentenca de primeiro grau (ID 19363919) que julgou improcedentes os pedidos formulados por RAIMUNDA NONATA DE PAIVA, nos termos abaixo: Reconhecer a validade do contrato bancario n 342323894-2, firmado entre as partes; Afastar a alegacao de inexistencia contratual e de falha na prestacao de servicos, ante a ausencia de vicios ou irregularidades comprovadas; Rejeitar o pedido de repeticao de indebito, diante da inexistencia de cobranca indevida ou ausencia de ma-fe; Rejeitar o pedido de indenizacao por danos morais, por ausencia de qualquer conduta ilicita por parte do reu; Condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade eventualmente deferida.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 APELAÇÃO CÍVEL 0801516-77.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801516-77.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801516-77.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Majorar os honorarios sucumbenciais na proporcao de 2% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC, mas mantendo a sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da justica gratuita ao recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 APELAÇÃO CÍVEL 0800313-45.2024.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800313-45.2024.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800313-45.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do presente recurso apelatorio e DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE a fim de modificar a sentenca primeva APENAS no tocante a restituicao, que deve ocorrer na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (art. 398 do CC e Sumula 54 do STJ) e correcao monetaria desde a data do efetivo prejuizo (Sumula 43 do STJ). Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte re/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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56 APELAÇÃO CÍVEL 0841632-60.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0841632-60.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0841632-60.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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57 APELAÇÃO CÍVEL 0836511-85.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0836511-85.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0836511-85.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, julgar prejudicados os recursos e declaro extinto o processo, de oficio, sem resolucao do merito, por ausencia de pressupostos de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, restando prejudicado recurso da parte autora/apelante.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 APELAÇÃO CÍVEL 0847979-12.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0847979-12.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0847979-12.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso, a fim de manter a sentenca em sua integralidade. Majorar, em grau recursal, em 5%, totalizando 15% (quinze por cento) do valor da causa, em atencao ao disposto nos arts. 85, 2 e 11, do CPC/2015, ficando, todavia, suspensa a sua exigibilidade, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria a parte recorrente, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 APELAÇÃO CÍVEL 0800043-22.2023.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800043-22.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800043-22.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 APELAÇÃO CÍVEL 0800882-75.2024.8.18.0109 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800882-75.2024.8.18.0109

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800882-75.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca que extinguiu o feito sem a previa intimacao da parte autora para emendar a inicial, determinando o regular prosseguimento da acao na origem. Considerando o provimento integral da apelacao, inverte-se o onus sucumbencial anteriormente imposto a parte autora.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800993-10.2023.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800993-10.2023.8.18.0072

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800993-10.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, NAO CONHECER do presente agravo interno, por ausencia de dialeticidade recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
62 APELAÇÃO CÍVEL 0800968-46.2024.8.18.0109 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800968-46.2024.8.18.0109

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800968-46.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da Apelacao Civel e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca proferida e determinar o retorno dos autos ao Juizo de origem, a fim de que seja oportunizado a parte autora o saneamento da peticao inicial, com regular processamento e julgamento da lide originaria. Por se tratar de decisao que apenas anula a sentenca sem por fim ao processo, deixo de fixar honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
63 APELAÇÃO CÍVEL 0805108-97.2023.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0805108-97.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0805108-97.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CÍVEL 0800165-85.2019.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800165-85.2019.8.18.0029

Relatoria

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800165-85.2019.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
65 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763858-49.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0763858-49.2024.8.18.0000

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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0763858-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para manter integralmente a decisao combatida.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 APELAÇÃO CÍVEL 0801472-60.2022.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801472-60.2022.8.18.0032

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801472-60.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, mas para DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da parte autora, a fim de reformar parcialmente a sentenca apenas no capitulo referente aos danos morais, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte autora, em razao da sucumbencia parcial, visto que nao fora arbitrado no 1 grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0010186-51.2016.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0010186-51.2016.8.18.0000

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0010186-51.2016.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaracao, por ausencia de omissao, obscuridade, contradicao ou erro material no acordao recorrido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
68 APELAÇÃO CÍVEL 0800942-41.2022.8.18.0037 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Adiado
Processo nº 0800942-41.2022.8.18.0037
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE 0800942-41.2022.8.18.0037
Situação: Adiado.
69 APELAÇÃO CÍVEL 0805262-84.2021.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0805262-84.2021.8.18.0065

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0805262-84.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso para DAR PROVIMENTO, EM PARTE, a fim de reformar parcialmente a sentenca apenas no capitulo referente aos danos morais, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte autora, visto que nao fora arbitrado no 1 grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
70 APELAÇÃO CÍVEL 0800909-18.2023.8.18.0069 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800909-18.2023.8.18.0069

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800909-18.2023.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, a fim de reformar integralmente a sentenca e julgar improcedente os pedidos iniciais. Majorar em 5%, totalizando 15%, as verbas e honorarios sucumbenciais sobre o valor da causa, contudo, resta suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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71 APELAÇÃO CÍVEL 0801499-68.2022.8.18.0056 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801499-68.2022.8.18.0056

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801499-68.2022.8.18.0056
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, a fim de reformar integralmente a sentenca e julgar improcedente os pedidos iniciais. Majorar em 5%, totalizando 15%, as verbas e honorarios sucumbenciais sobre o valor da causa, contudo, resta suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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72 APELAÇÃO CÍVEL 0802488-33.2023.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802488-33.2023.8.18.0026

Relatoria

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802488-33.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso para lhe dar provimento, a fim de reformar a sentenca e julgar procedentes os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I do CPC e 6, III e IV, e 14 do CDC, condenando a demandada a restituir a autora, em dobro, os valores indevidamente descontados a titulo do contrato de seguro, com correcao pelo INPC a partir de cada desconto e juros de mora de 1% ao mes a partir do evento danoso (inicio dos descontos), condenando tambem ao pagamento de indenizacao por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido pelo INPC nos termos da Sumula 362 do STJ e juros de mora de 1%, desde o evento danoso. Condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 20% do valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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73 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756786-11.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0756786-11.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0756786-11.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento, para manter a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
74 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802742-55.2023.8.18.0042 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802742-55.2023.8.18.0042

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802742-55.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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75 APELAÇÃO CÍVEL 0800380-45.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800380-45.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800380-45.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento. Procedo, de oficio, a modulacao dos efeitos, nos termos do EAREsp 676608/RS, para condenar a empresa re a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado. Deixo de majorar os honorarios advocaticios recursais, nos termos do art. 85, 11, do CPC, tendo em vista a ausencia de fixacao previa de honorarios na sentenca.
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
76 APELAÇÃO CÍVEL 0800429-46.2024.8.18.0088 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800429-46.2024.8.18.0088

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800429-46.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a decisao impugnada para reconhecer a validade da procuracao outorgada pela a apelante, determinando o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de que haja regular processamento do feito.
Placar
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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77 APELAÇÃO CÍVEL 0800923-37.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800923-37.2024.8.18.0046

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800923-37.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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78 APELAÇÃO CÍVEL 0800742-94.2023.8.18.0038 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800742-94.2023.8.18.0038

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800742-94.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a decisao impugnada para reconhecer a validade da procuracao outorgada pela a apelante, determinando o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de que haja regular processamento do feito.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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79 APELAÇÃO CÍVEL 0801457-19.2022.8.18.0056 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801457-19.2022.8.18.0056

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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801457-19.2022.8.18.0056
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Honorario sucumbencial recursal prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
80 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764455-18.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0764455-18.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0764455-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento, para manter a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
81 APELAÇÃO CÍVEL 0800902-66.2024.8.18.0109 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800902-66.2024.8.18.0109

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800902-66.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
82 APELAÇÃO CÍVEL 0800289-64.2021.8.18.0040 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800289-64.2021.8.18.0040

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800289-64.2021.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio e DAR-LHE PROVIMENTO a fim de julgar parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) declarar a nulidade do contrato de emprestimo; b) condenar a empresa re a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS; c) ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; d) Determinar a compensacao do valor recebido de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com os valores resultantes da condenacao; e) inverter o onus da sucumbencia para condenar a parte re/Apelada ao pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, em favor do patrono da Apelante, na forma do art. 85, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0840857-79.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0840857-79.2022.8.18.0140

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0840857-79.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, negar-lhes acolhimento, a fim de manter a decisao vergastada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800413-67.2024.8.18.0064 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800413-67.2024.8.18.0064

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800413-67.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0829807-56.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0829807-56.2022.8.18.0140

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0829807-56.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, rejeito-lhes para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800683-59.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800683-59.2022.8.18.0065

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800683-59.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, ACOLHO-OS, EM PARTE, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar a omissao e determinar que a repeticao do indebito se de na forma simples, visto que os descontos ocorreram antes de 30/03/2021, mantendo-se no mais a decisao vergastada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
87 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801011-76.2023.8.18.0057 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801011-76.2023.8.18.0057

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801011-76.2023.8.18.0057
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, ACOLHO-OS, EM PARTE, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar a omissao e determinar que a repeticao do indebito se de na forma simples, visto que os descontos ocorreram antes de 30/03/2021, mantendo-se no mais a decisao vergastada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
88 APELAÇÃO CÍVEL 0801858-04.2021.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801858-04.2021.8.18.0072

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801858-04.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, para, no merito, DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO DA PARTE AUTORA para majorar a indenizacao por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento (Sumula 362, STJ), qual seja, da sessao de julgamento e acrescidos de juros de mora a partir da citacao (art. 405, CC), mantendo-se, no mais, a sentenca primeva. No que tange a repeticao do indebito, mantenho a determinacao do juiz a quo, e procedo, de oficio, a modulacao dos efeitos para condenar a empresa re a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS, compensado-se o valor comprovadamente depositado na conta da parte autora, de R$ 966,01 (ID. 19739154, pag. 5). Majorar a verba honoraria de sucumbencia recursal, em desfavor da parte re/apelante, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao atualizado. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 APELAÇÃO CÍVEL 0800956-57.2024.8.18.0036 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800956-57.2024.8.18.0036

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800956-57.2024.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso de Apelacao, para no merito dar provimento, devendo, assim, ser reformada a sentenca, tao somente, para: a) Por todo o exposto, votar pelo conhecimento do recurso de Apelacao, para no merito dar-lhe provimento, devendo, assim, ser reformada a sentenca, tao somente, para majorar o valor dos danos morais passando este de R$ 500,00 ( quinhentos reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais) observando-se o carater compensatorio e repressivo da medida. No caso de responsabilidade extracontratual, quanto aos danos morais a correcao monetaria sobre o quantum devido a titulo de danos morais incide a partir da data do arbitramento (Sumula 362/STJ) e os juros de mora, desde o evento danoso (Sumula 54/STJ), com os indices da Tabela da Justica Federal. b) Deixo de majorar os honorarios na forma do art. 85, 11, do CPC, por quanto nao preenchidos os requisitos cumulativos estipulados no julgamento pelo STJ do EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, tendo em vista que a parte autora/apelante nao sofreu condenacao na origem. Sem parecer do Ministerio Publico Superior.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
90 APELAÇÃO CÍVEL 0800537-17.2023.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800537-17.2023.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800537-17.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca de 1 grau em todos os seus termos. Majorar os honorarios advocaticios, nesta fase recursal, para o patamar de 12% sobre o valor da causa, observada a condicao suspensiva prevista no art. 98, 3, do CPC, tendo em vista a concessao do beneficio da justica gratuita em favor da parte autora.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 APELAÇÃO CÍVEL 0800771-89.2019.8.18.0037 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800771-89.2019.8.18.0037

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800771-89.2019.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
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Votos não proferidos 0
92 APELAÇÃO CÍVEL 0800781-33.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800781-33.2024.8.18.0046

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Consulta pública do processo 0800781-33.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel, eis que existentes os seus pressupostos de admissibilidade, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca recorrida, e determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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93 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800556-14.2018.8.18.0049 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800556-14.2018.8.18.0049

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800556-14.2018.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO ACOLHIMENTO, EM PARTE, dos embargos de declaracao opostos por BANCO BRADESCO S.A., a fim de sanar a omissao apontada e adequar a condenacao para que a repeticao do indebito seja feita na forma simples, por se tratar de descontos cessados em janeiro de 2017, ou seja, anteriores a publicacao do acordao paradigma do EAREsp 676.608/RS (30/03/2021), conforme modulacao de efeitos ali fixada. Mantenho os demais termos do acordao embargado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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94 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802048-64.2021.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802048-64.2021.8.18.0072

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802048-64.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO ACOLHIMENTO dos embargos de declaracao opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., a fim de sanar a omissao apontada e adequar a condenacao para que a repeticao do indebito seja feita na forma simples, por se tratar de descontos cessados em janeiro de 2017, ou seja, anteriores a publicacao do acordao paradigma do EAREsp 676.608/RS (30/03/2021), conforme modulacao de efeitos ali fixada. Mantenho os demais termos do acordao embargado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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95 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801948-34.2020.8.18.0076 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801948-34.2020.8.18.0076

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Consulta pública do processo 0801948-34.2020.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaracao e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, sem efeitos infringentes substanciais, exclusivamente para: (i) Reconhecer a prescricao parcial das parcelas descontadas antes de 18/12/2015; (ii) Modular os efeitos da restituicao do indebito, nos termos do Tema 929/STJ, para estabelecer que: a) os valores descontados ate 30/03/2021 sejam devolvidos de forma simples; b) os valores posteriores a essa data sejam restituidos em dobro, conforme o acordao original; (iii) Especificar os criterios de correcao monetaria e juros, nos moldes do art. 491 do CPC, conforme detalhado acima. Mantenho, no mais, integras as demais disposicoes do acordao embargado, inclusive a condenacao por danos morais e os onus sucumbenciais.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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96 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0835110-17.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0835110-17.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0835110-17.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITAR os embargos opostos por ANTONIO RODRIGUES PEREIRA; ACOLHER PARCIALMENTE os embargos opostos por BANCO PAN S.A., com efeitos modificativos, para: determinar que no capitulo referente a restituicao dos valores descontados indevidamente, este deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS e determinar que os valores eventualmente compensaveis (correspondentes a quantia eventualmente disponibilizada ao autor) sejam atualizados monetariamente desde a data da transferencia bancaria, nos termos da Sumula 43 do STJ.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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97 APELAÇÃO CÍVEL 0800781-34.2018.8.18.0049 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800781-34.2018.8.18.0049

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Consulta pública do processo 0800781-34.2018.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER ambos os recursos, mas para DAR PROVIMENTO ao recurso da parte re/apelante, para o fim de reforma integralmente a sentenca de 1 grau e julgar improcedentes os pedidos iniciais, restando prejudicado o recurso autoral. Inverter o onus da sucumbencia para condenar a parte Autora/Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, do CPC, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
98 APELAÇÃO CÍVEL 0848065-80.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0848065-80.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0848065-80.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Honorario sucumbencial recursal prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
99 APELAÇÃO CÍVEL 0802722-82.2023.8.18.0036 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802722-82.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802722-82.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente os termos e fundamentos da Sentenca vergastada. Majorar os honorarios sucumbenciais em 2% (dois por cento), totalizando o montante de 12% (dois por cento) sobre o valor da causa, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da sua cobranca, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria a parte apelante, nos termos do 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802515-64.2021.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802515-64.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802515-64.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-OS, para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
101 APELAÇÃO CÍVEL 0817752-39.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0817752-39.2023.8.18.0140

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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0817752-39.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso de apelacao, para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se incolume a sentenca proferida pelo Juizo de origem em todos os seus termos. Desta forma, majorar a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
102 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0806679-24.2023.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806679-24.2023.8.18.0026

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806679-24.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0826518-52.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0826518-52.2021.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0826518-52.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
104 APELAÇÃO CÍVEL 0802595-38.2023.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802595-38.2023.8.18.0039

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802595-38.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
105 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754501-45.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0754501-45.2024.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0754501-45.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com a manifestacao ministerial, CONHECER do recurso, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a decisao proferida em Id. 16888866. Comunique-se ao juizo de origem. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao, arquivando-se o feito.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801902-89.2021.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801902-89.2021.8.18.0050

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801902-89.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO CONHECIMENTO E REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, mantendo-se incolume o acordao proferido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803524-26.2022.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803524-26.2022.8.18.0033

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803524-26.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO CONHECIMENTO E REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, mantendo-se incolume o acordao proferido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
108 APELAÇÃO CÍVEL 0804148-74.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804148-74.2024.8.18.0140

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804148-74.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Deixo de majorar os onus sucumbenciais arbitrados no 1 grau, uma vez que foram arbitrados no percentual maximo permitido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
109 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802779-82.2023.8.18.0042 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802779-82.2023.8.18.0042

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802779-82.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
110 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0805628-75.2023.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0805628-75.2023.8.18.0026

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0805628-75.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803220-28.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803220-28.2022.8.18.0065

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803220-28.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, ACOLHO-OS, EM PARTE, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar as omissoes apontadas, a fim de determinar que no capitulo referente a restituicao dos valores descontados indevidamente, este deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, mantendo-se os demais termos do decisum.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
112 APELAÇÃO CÍVEL 0801432-87.2022.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801432-87.2022.8.18.0029

Relatoria

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801432-87.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca para afastar a condenacao de litigancia de ma-fe imposta solidariamente ao advogado da parte Autora. Diante da alteracao parcial da sentenca, por ocasiao do presente julgamento, ainda assim permanece inalterada a condenacao da apelante, ao pagamento da multa imposta e dos onus sucumbenciais. Contudo, em relacao ao encargo sucumbencial, resta suspensa a exigibilidade em razao dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita, com fundamento no art. 3 do art. 98 do mesmo diploma. Sem majoracao da verba honoraria sucumbencial recursal, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, 3, do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
113 APELAÇÃO CÍVEL 0820866-20.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0820866-20.2022.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0820866-20.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
114 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0801114-30.2021.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801114-30.2021.8.18.0065

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801114-30.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
115 APELAÇÃO CÍVEL 0803993-54.2022.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803993-54.2022.8.18.0039

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803993-54.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do recurso, mantendo a sentenca de primeiro grau em todos os seus termos. Em razao da ausencia de fixacao anterior, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para 15%, mas mantenho sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da Justica gratuita.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
116 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0805134-30.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0805134-30.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0805134-30.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
117 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800154-72.2024.8.18.0064 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800154-72.2024.8.18.0064

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800154-72.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, Conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
118 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0828805-80.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0828805-80.2024.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0828805-80.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR -LHE PROVIMENTO, para cassar a sentenca, determinando-se o regular prosseguimento do feito. Sem custas. Sem honorarios. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
119 APELAÇÃO CÍVEL 0800829-08.2024.8.18.0073 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800829-08.2024.8.18.0073

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800829-08.2024.8.18.0073
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
120 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801190-25.2023.8.18.0052 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801190-25.2023.8.18.0052

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801190-25.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
121 APELAÇÃO CÍVEL 0803918-15.2022.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803918-15.2022.8.18.0039

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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803918-15.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, votaer no sentido CONHECER do recurso para, no merito, NEGAR PROVIMENTO a apelacao, mantendo integralmente a sentenca recorrida. Majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual em desfavor da parte re/apelante, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85, 11, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
122 APELAÇÃO CÍVEL 0807985-62.2022.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0807985-62.2022.8.18.0026

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0807985-62.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento a Apelacao, mantendo-se a sentenca de primeiro grau em todos os seus termos, inclusive quanto a extincao do processo sem resolucao de merito e a condenacao da parte autora ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios, cuja exigibilidade permanece suspensa, ante a concessao da gratuidade judiciaria.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
123 APELAÇÃO CÍVEL 0802888-95.2021.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802888-95.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802888-95.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800690-72.2021.8.18.0037 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800690-72.2021.8.18.0037

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800690-72.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, ACOLHO-OS, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar a omissao apontada, a fim de determinar que no capitulo referente a restituicao dos valores descontados indevidamente, este deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, mantendo-se os demais termos do decisum.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
125 APELAÇÃO CÍVEL 0800936-63.2021.8.18.0071 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800936-63.2021.8.18.0071

Relatoria

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800936-63.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
126 APELAÇÃO CÍVEL 0804970-96.2024.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804970-96.2024.8.18.0032

Relatoria

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804970-96.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de dar provimento a apelacao para anular a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito, com reabertura da instrucao e apuracao dos fatos, assegurando-se ampla defesa, contraditorio e eventual producao de provas, caso necessaria. Considerando que nao houve julgamento de merito e tampouco fixacao de honorarios na sentenca de origem, bem como que o presente acordao apenas cassa a sentenca e determina o retorno dos autos para regular prosseguimento, nao ha condenacao em honorarios nesta fase. Eventual fixacao de honorarios sucumbenciais devera ocorrer no julgamento definitivo da lide, conforme o resultado final da demanda.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
127 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801391-54.2023.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801391-54.2023.8.18.0072

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801391-54.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, Conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
128 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761626-64.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0761626-64.2024.8.18.0000

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0761626-64.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do presente recurso para DAR-LHE PROVIMENTO a fim de confirmar a liminar deferida no ID 19594063, para conceder o beneficio da justica gratuita. Oficie-se ao juizo a quo dando lhe ciencia do inteiro teor da presente decisao. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e arquive-se.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
129 APELAÇÃO CÍVEL 0801360-37.2022.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801360-37.2022.8.18.0050

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801360-37.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de reformar a sentenca, reconhecendo a incidencia da multa de 10% e dos honorarios advocaticios de 10% sobre o valor do debito executado, nos termos do art. 523, 1, do Codigo de Processo Civil. Sem sucumbencia recursal, pois ja incluidos os honorarios advocaticios no valor previsto pelo artigo 523, 1, do Codigo de Processo Civil.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
130 APELAÇÃO CÍVEL 0815996-92.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0815996-92.2023.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0815996-92.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
131 APELAÇÃO CÍVEL 0806349-41.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806349-41.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806349-41.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, para no merito DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da parte autora/apelante, a fim de fixar o quantum indenizatorio para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido a partir da data do arbitramento (Sumula 362/STJ), ou seja, a partir da sessao de julgamento, e acrescido de juros remuneratorios de 1% a.m. (um por cento ao mes) a contar da citacao (Sumula 54/STJ) e para condenar a empresa re a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS. Recurso do banco re/apelante improvido. Como a demanda foi sentenciada sob a egide do NCPC, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do novo regramento processual. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal arbitrada em desfavor da parte re, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
132 APELAÇÃO CÍVEL 0811405-58.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0811405-58.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0811405-58.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio da parte re, para, no merito, dar-lhe provimento, em parte, a fim de determinar que a restituicao dos valores indevidamente descontados seja na forma simples ate 30/03/2021 e na forma dobrada a partir de 31/03/2021, observando-se a modificacao introduzida pela Lei 14.905/24, a partir da sua vigencia e dar provimento, em parte, ao recurso autoral, a fim de reduzir o quantum indenizatorio, a titulo de danos morais, para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com incidencia de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (sumula n 54 STJ) e correcao monetaria da data do arbitramento (sumula n 362 do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento. Nao cabe majoracao de honorarios advocaticios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento de seu recurso, nos termos da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
133 APELAÇÃO CÍVEL 0802141-58.2023.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802141-58.2023.8.18.0039

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802141-58.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Majoro os honorarios de sucumbencia em 5% (cinco por cento), conforme o art. 85, 11, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
134 APELAÇÃO CÍVEL 0800849-21.2022.8.18.0056 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800849-21.2022.8.18.0056

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800849-21.2022.8.18.0056
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e, no merito, pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso apelatorio, reformando integralmente a Sentenca de 1 grau, para: a) declarar a nulidade do contrato de emprestimo n 0123401564778, objeto da acao, cancelando os descontos realizados no beneficio previdenciario da parte autora; b) determinar que a restituicao dos valores descontados indevidamente deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; c) condenar a instituicao financeira requerida ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento. Por fim, que do montante da condenacao seja descontado o valor de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais), corrigido e atualizado monetariamente desde a data do deposito/repasse, referente a utilizacao de valor disponibilizado pela instituicao financeira. Inverto os onus sucumbenciais, de modo a condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios sucumbenciais, no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, 2 e 11, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
135 APELAÇÃO CÍVEL 0801391-88.2020.8.18.0030 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801391-88.2020.8.18.0030

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801391-88.2020.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio da parte re, para, no merito, dar-lhe provimento, em parte, tao somente a fim de determinar que a restituicao dos valores indevidamente descontados seja na forma simples ate 30/03/2021 e na forma dobrada a partir de 31/03/2021, observando-se a modificacao introduzida pela Lei 14.905/24, a partir da sua vigencia e nego provimento ao recurso da parte autora. Nao cabe majoracao de honorarios advocaticios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento de seu recurso, nos termos da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica. Deixo de condenar a parte autora/apelante, visto que nao foram arbitrados honorarios em seu desfavor no juizo de 1 grau.
Placar
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
136 APELAÇÃO CÍVEL 0800112-24.2022.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800112-24.2022.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800112-24.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, mas para DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da parte re/apelante, a fim de reformar parcialmente a sentenca apenas no capitulo referente a restituicao dos valores descontados indevidamente que deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte re/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao; bem como da parte autora, visto que nao fora arbitrado no 1 grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
137 APELAÇÃO CÍVEL 0819981-69.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0819981-69.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0819981-69.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso para, no merito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao do autor, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
138 APELAÇÃO CÍVEL 0804669-19.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804669-19.2024.8.18.0140

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804669-19.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
139 APELAÇÃO CÍVEL 0805154-89.2023.8.18.0031 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0805154-89.2023.8.18.0031

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0805154-89.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao da parte re, para reformar integralmente a sentenca e julgar improcedentes os pedidos iniciais, restando prejudicada a apelacao adesiva da parte autora. Inverto o onus de sucumbencia e condeno o autor ao pagamento das custas e honorarios advocaticios, que fixo em 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, 2, do CPC, observada a suspensao da exigibilidade, por ser beneficiario da justica gratuita (CPC, art. 98, 3).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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140 APELAÇÃO CÍVEL 0804717-77.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804717-77.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804717-77.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803179-47.2023.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803179-47.2023.8.18.0026

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803179-47.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, ACOLHO-OS, EM PARTE, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar a omissao apontada, a fim de determinar que no capitulo referente a restituicao dos valores descontados indevidamente, este deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, mantendo-se os demais termos do decisum.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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142 APELAÇÃO CÍVEL 0800610-06.2021.8.18.0071 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800610-06.2021.8.18.0071

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800610-06.2021.8.18.0071
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca primeva e determinando a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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143 APELAÇÃO CÍVEL 0801456-93.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801456-93.2024.8.18.0046

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801456-93.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel, eis que existentes os seus pressupostos de admissibilidade, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca recorrida, e determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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144 APELAÇÃO CÍVEL 0800835-10.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800835-10.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800835-10.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, a fim de reformar integralmente a sentenca e julgar improcedente os pedidos iniciais. Inverto o onus da sucumbencia para condenar a parte Autora/Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, do CPC, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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145 APELAÇÃO CÍVEL 0846299-26.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0846299-26.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0846299-26.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Sentenca de 1 grau em todos os seus termos. Custas pela parte autora/apelante. Majoro, em grau recursal, os honorarios sucumbenciais em 5% (cinco por cento), totalizando o montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, todavia, sob condicao suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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146 APELAÇÃO CÍVEL 0000106-87.2009.8.18.0092 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000106-87.2009.8.18.0092

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000106-87.2009.8.18.0092
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentenca que declarou a prescricao intercorrente e extinguiu a execucao nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorarios sucumbenciais, nos termos fixados pelo magistrado a quo.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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147 APELAÇÃO CÍVEL 0802107-04.2021.8.18.0088 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802107-04.2021.8.18.0088

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802107-04.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca em sua integralidade. Majoro, em grau recursal, a condenacao nas custas e honorarios advocaticios sucumbenciais em 5%, totalizando 15% sobre o valor da causa atualizado.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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148 APELAÇÃO CÍVEL 0000264-04.2012.8.18.0104 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000264-04.2012.8.18.0104

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000264-04.2012.8.18.0104
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentenca que declarou a prescricao intercorrente e extinguiu a execucao nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem Custas e honorarios sucumbenciais nos termos fixados pelo magistrado a quo.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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149 APELAÇÃO CÍVEL 0846021-59.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0846021-59.2021.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0846021-59.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca integralmente. Majoro a verba honoraria para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenacao, de acordo com os parametros dos 2 e 11 do artigo 85 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
150 APELAÇÃO CÍVEL 0801970-22.2023.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801970-22.2023.8.18.0033

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801970-22.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente recurso, para no merito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tao somente para excluir da condenacao a indenizacao no valor correspondente a 01 (um) salario minimo e reduzir a condenacao da multa por litigancia de ma-fe arbitrada em 10% (dez por cento) para 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca. Para mais, porquanto parcialmente provido o recurso de apelacao, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em decisum. Intimem-se as partes.
Placar
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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151 APELAÇÃO CÍVEL 0800526-51.2024.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800526-51.2024.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800526-51.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento de ambos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento. Como a demanda foi sentenciada sob a egide do NCPC, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do novo regramento processual. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal arbitrada em desfavor da parte re, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao. No tocante a condenacao em honorarios sucumbenciais em desfavor da parte autora, deixo de me manifestar, uma vez que nao houve imposicao de tal obrigacao no juizo de primeiro grau.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
152 APELAÇÃO CÍVEL 0843308-14.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0843308-14.2021.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0843308-14.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso e, no merito NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentenca monocratica em seus termos. Entendo, ainda, pela necessidade de majorar a quantia arbitrada a titulo de honorarios sucumbenciais pelo juizo a quo. Para tal, considerando as diretrizes constantes nos 2 e 11 do art. 85 do CPC, opto pela fixacao dos honorarios sucumbenciais em 15% sobre o valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade em razao da gratuidade judiciaria deferida.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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153 APELAÇÃO CÍVEL 0803527-40.2022.8.18.0078 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803527-40.2022.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803527-40.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso apelatorio e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a Sentenca monocratica, apenas e tao somente para restabelecer o beneficio da gratuidade de justica a parte autora/apelante, e com isso, suspender a exigibilidade dos onus sucumbenciais, nos termos do art. 98, 3, do CPC. Ficam mantidos os demais termos da Sentenca, inclusive quanto ao montante dos honorarios advocaticios sucumbenciais.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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154 APELAÇÃO CÍVEL 0800921-26.2021.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800921-26.2021.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800921-26.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio e DAR-LHE PROVIMENTO a fim de julgar parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) declarar a nulidade do contrato de cartao de credito consignado questionado nos autos; b) condenar a parte re/apelada a restituir os valores indevidamente descontados seja na forma simples ate 30/03/2021 e na forma dobrada a partir de 31/03/2021 referentes ao contrato em questao, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela. c) condenar a parte re/apelada ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; d) inverter o onus da sucumbencia para condenar a parte re/Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, do CPC. e) determinar seja feita a compensacao da quantia de R$ 1.285,56 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) com o valor da condenacao.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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155 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0759906-67.2021.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0759906-67.2021.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0759906-67.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELA REJEICAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, no sentido de nao acolher os embargos, visto que o mandado de seguranca nao e a via adequada para atacar decisao transitada em julgado, e a sentenca que homologou o acordo e passivel de acao anulatoria propria, conforme fundamentacao do acordao embargado. Sem condenacao em honorarios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/09.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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156 APELAÇÃO CÍVEL 0800039-89.2021.8.18.0053 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800039-89.2021.8.18.0053

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Consulta pública do processo 0800039-89.2021.8.18.0053
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca de primeiro grau e determinando a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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157 APELAÇÃO CÍVEL 0800332-51.2020.8.18.0067 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800332-51.2020.8.18.0067

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800332-51.2020.8.18.0067
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0760946-50.2022.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0760946-50.2022.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0760946-50.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0758834-74.2023.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0758834-74.2023.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0758834-74.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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160 APELAÇÃO CÍVEL 0804155-48.2023.8.18.0028 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804155-48.2023.8.18.0028

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804155-48.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Sentenca de 1 grau em todos os seus termos. Custas pela parte autora/apelante. Majoro, em grau recursal, os honorarios sucumbenciais em 5% (cinco por cento), totalizando o montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam, todavia, sob condicao suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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161 APELAÇÃO CÍVEL 0800338-53.2024.8.18.0088 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800338-53.2024.8.18.0088

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800338-53.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a decisao impugnada para reconhecer a validade da procuracao outorgada pela apelante, determinando o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de que haja regular processamento do feito.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803800-88.2023.8.18.0076 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803800-88.2023.8.18.0076

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803800-88.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, para dar-lhe provimento, anulando a sentenca recorrida, e determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
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Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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163 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801773-38.2021.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801773-38.2021.8.18.0033

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3
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Votos não proferidos 0
164 APELAÇÃO CÍVEL 0813460-74.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0813460-74.2024.8.18.0140

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0813460-74.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
165 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0754870-44.2021.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Adiado
Processo nº 0754870-44.2021.8.18.0000
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Este processo não possui mais informações.
166 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800698-03.2019.8.18.0075 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800698-03.2019.8.18.0075

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800698-03.2019.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos supra, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
167 APELAÇÃO CÍVEL 0800726-82.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800726-82.2024.8.18.0046

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800726-82.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca que extinguiu o feito sem a previa intimacao da parte autora para emendar a inicial, determinando o regular prosseguimento da acao na origem. Considerando o provimento integral da apelacao, inverte-se o onus sucumbencial anteriormente imposto a parte autora.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
168 APELAÇÃO CÍVEL 0814367-83.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0814367-83.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0814367-83.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, a fim de reformar integralmente a sentenca e julgar improcedente os pedidos iniciais. Majorar em 5%, totalizando 15%, as verbas e honorarios sucumbenciais sobre o valor da causa, contudo, resta suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
169 APELAÇÃO CÍVEL 0802019-71.2020.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802019-71.2020.8.18.0032

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802019-71.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, majorar a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
170 APELAÇÃO CÍVEL 0800189-97.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800189-97.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800189-97.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao, para, no merito, dar-lhe PROVIMENTO, anulando a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
171 APELAÇÃO CÍVEL 0806990-15.2023.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806990-15.2023.8.18.0026

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806990-15.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
172 APELAÇÃO CÍVEL 0800009-51.2021.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800009-51.2021.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800009-51.2021.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
173 APELAÇÃO CÍVEL 0800914-55.2022.8.18.0043 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800914-55.2022.8.18.0043

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Consulta pública do processo 0800914-55.2022.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Verba honoraria sucumbencial recursal prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
174 APELAÇÃO CÍVEL 0800785-75.2024.8.18.0109 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800785-75.2024.8.18.0109

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800785-75.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca que extinguiu o feito sem a previa intimacao da parte autora para emendar a inicial, determinando o regular prosseguimento da acao na origem. Considerando o provimento integral da apelacao, inverte-se o onus sucumbencial anteriormente imposto a parte autora.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
175 APELAÇÃO CÍVEL 0800695-08.2023.8.18.0043 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800695-08.2023.8.18.0043

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800695-08.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelacao para declarar a nulidade da sentenca guerreada, determinando o retorno dos autos ao Juizo de origem para regular processamento da demanda, com reabertura da fase instrutoria, em especial com a realizacao da prova pericial grafotecnica.
Placar
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
176 APELAÇÃO CÍVEL 0803621-58.2024.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803621-58.2024.8.18.0032

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803621-58.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel, eis que existentes os seus pressupostos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para o fim de anular a sentenca recorrida, determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria.
Placar
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
177 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801233-52.2021.8.18.0077 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801233-52.2021.8.18.0077

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801233-52.2021.8.18.0077
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-OS, mantendo incolume o acordao embargado (ID 21186617).
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
178 APELAÇÃO CÍVEL 0801153-61.2020.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801153-61.2020.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801153-61.2020.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso apelatorio, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando integralmente a Sentenca de 1 grau, para julgar totalmente improcedentes os pedidos contidos na exordial. Inverter os onus sucumbenciais, devendo a base de calculo dos honorarios incidir sobre o valor atualizado da causa. Ficam os onus sucumbenciais, contudo, com a sua exigibilidade suspensa, face a concessao da gratuidade judiciaria a parte autora, nos termos do art. 98, 3, do CPC/2015.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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179 APELAÇÃO CÍVEL 0800433-90.2022.8.18.0076 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800433-90.2022.8.18.0076

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800433-90.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
180 APELAÇÃO CÍVEL 0800997-91.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800997-91.2024.8.18.0046

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800997-91.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel, eis que existentes os seus pressupostos de admissibilidade, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca recorrida, e determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
181 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804578-65.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804578-65.2020.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804578-65.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-OS, para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
182 APELAÇÃO CÍVEL 0800674-04.2020.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800674-04.2020.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800674-04.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
183 APELAÇÃO CÍVEL 0800257-33.2020.8.18.0060 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800257-33.2020.8.18.0060

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso, para negar-lhe provimento a fim de que sejam mantidos os alimentos definitivos no valor de 30% (trinta por cento) do salario-minimo, conforme sentenca recorrida e de acordo com o parecer ministerial. Custas processuais pela parte requerida/apelante. Majoro, em grau recursal, em 5% (cinco por cento) os honorarios sucumbenciais, totalizando o montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em observancia aos parametros estabelecidos no art. 85, 2 e 11, do CPC. Ficam os onus sucumbenciais, todavia, sob condicao suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
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Votos não proferidos 0
184 APELAÇÃO CÍVEL 0800530-97.2019.8.18.0043 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800530-97.2019.8.18.0043

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800530-97.2019.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, a fim de manter integralmente a sentenca.Majorar em 5%, totalizando 15%, as verbas e honorarios sucumbenciais sobre o valor da causa, contudo, resta suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
185 APELAÇÃO CÍVEL 0801278-10.2020.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801278-10.2020.8.18.0039

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801278-10.2020.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso, para negar-lhe provimento a fim de que sejam mantidos os alimentos definitivos no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do salario-minimo, conforme sentenca recorrida e de acordo com o parecer ministerial. Sem custas. Ante a ausencia de condenacao em honorarios na origem, insubsistente sua majoracao neste grau recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
186 APELAÇÃO CÍVEL 0800190-82.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800190-82.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800190-82.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Honorario sucumbencial recursal prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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187 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764014-71.2023.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0764014-71.2023.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisao objurgada e REDUZIR o percentual dos alimentos provisorios de 40% (quarenta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) do salario-minimo vigente, a serem pagos pelo agravante as suas duas filhas menores, mantidos os demais termos da decisao agravada. Ato continuo, declaro a PERDA DE OBJETO do Agravo Interno (ID.: 15633895), ante a sua manifesta prejudicialidade. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na Distribuicao de 2 grau e arquivem-se os autos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
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188 APELAÇÃO CÍVEL 0800411-02.2024.8.18.0031 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800411-02.2024.8.18.0031

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800411-02.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca de 1 grau em todos os seus termos. Majoro os honorarios advocaticios, nesta fase recursal, para o patamar de 12% sobre o valor da causa, observada a condicao suspensiva prevista no art. 98, 3, do CPC, tendo em vista a concessao do beneficio da justica gratuita em favor da parte autora.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
189 APELAÇÃO CÍVEL 0804960-87.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804960-87.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804960-87.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentenca de primeiro grau, para majorar a condenacao da re ao pagamento da complementacao de indenizacao securitaria no valor de R$ 4.387,50 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), observada a compensacao do valor de R$ 675,00 ja recebido, com correcao monetaria pelo IPCA-E desde o evento danoso (05/12/2020) e juros de mora de 1% ao mes a contar da citacao. Majoro os honorarios advocaticios sucumbenciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme art. 85, 8, do CPC, em razao do integral provimento do recurso.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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190 APELAÇÃO CÍVEL 0800079-76.2022.8.18.0040 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800079-76.2022.8.18.0040

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800079-76.2022.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento, em parte, com fundamento no art. 932, do CPC, a fim de reduzir a indenizacao por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento e, alem disso, para determinar que a devolucao do indebito seja na forma simples com correcao monetaria e juros legais, sem prejuizo da devida compensacao dos valores comprovadamente repassados em beneficio da parte autora. Mantem-se, no mais, a sentenca recorrida. Nao cabe majoracao de honorarios advocaticios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento de seu recurso, nos termos da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica e deixo de majorar os honorarios advocaticios estipulados na sentenca vergastada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
191 APELAÇÃO CÍVEL 0816900-15.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0816900-15.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0816900-15.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PROVIMENTO a apelacao, para anular a sentenca de extincao do processo (ID. 16343588), reconhecendo a violacao ao art. 10 do CPC, com o consequente retorno dos autos ao juizo de origem para regular prosseguimento da execucao, permitindo a parte autora a complementacao da documentacao. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0023468-61.2015.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0023468-61.2015.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0023468-61.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-OS, para manter incolume o acordao vergastado, por ausencia de omissao no acordao e por ser incabivel a condenacao em custas e honorarios sucumbenciais em desfavor da parte vencedora, bem como a majoracao de honorarios em grau recursal, a luz da tese firmada no REsp 1.920.180/PR.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
193 APELAÇÃO CÍVEL 0820521-88.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0820521-88.2021.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0820521-88.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca de origem. Sem majoracao de honorarios advocaticios, vez que nao foram arbitrados na origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
194 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800660-63.2018.8.18.0030 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800660-63.2018.8.18.0030

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800660-63.2018.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para corrigir o erro material apontado, atribuindo-lhes efeitos modificativos para determinar que os honorarios advocaticios sucumbenciais sejam calculados em 10% sobre o valor da condenacao atualizado, nos termos do artigo 85, 2, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
195 APELAÇÃO CÍVEL 0801862-39.2022.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801862-39.2022.8.18.0029

Relatoria

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801862-39.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para no merito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca, tao somente, para afastar a condenacao de litigancia de ma-fe imposta solidariamente ao advogado da parte Autora, mantendo-se os demais termos da sentenca. Diante da alteracao parcial da sentenca, por ocasiao do presente julgamento, ainda assim permanece inalterada a condenacao da apelante, ao pagamento dos onus sucumbenciais, tendo em vista que o pleito inicial foi julgado improcedente. Contudo, o referido encargo fica suspenso em razao dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita, com fundamento no art. 3 do art. 98 do mesmo diploma.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
196 APELAÇÃO CÍVEL 0800096-81.2024.8.18.0060 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Adiado
Processo nº 0800096-81.2024.8.18.0060
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE 0800096-81.2024.8.18.0060
Situação: Adiado.
197 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800340-68.2022.8.18.0031 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800340-68.2022.8.18.0031

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800340-68.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, ACOLHO-OS, EM PARTE, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar as omissoes apontadas, a fim de determinar que no capitulo referente a restituicao dos valores descontados indevidamente, este deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, com a devida compensacao dos valores entre as partes devidamente atualizado, conforme a fundamentacao supra.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
198 APELAÇÃO CÍVEL 0856900-57.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0856900-57.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0856900-57.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca de 1 grau em todos os seus termos. Majoro os honorarios advocaticios, nesta fase recursal, para o patamar de 12% sobre o valor da causa, observada a condicao suspensiva prevista no art. 98, 3, do CPC, tendo em vista a concessao do beneficio da justica gratuita em favor da parte autora.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
199 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0002546-96.2015.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0002546-96.2015.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0002546-96.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaracao, para o fim exclusivo de suprir as omissoes acerca da analise das alegacoes da cobranca exorbitante na fatura de agosto de 2012, bem como do onus probatorio, sem efeito infringente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
200 APELAÇÃO CÍVEL 0802314-49.2022.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802314-49.2022.8.18.0029

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802314-49.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, tao somente, reduzir a multa por litigancia de ma-fe para 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa e excluir a indenizacao arbitrada em favor da instituicao financeira, mantendo-se incolume os demais termos da sentenca vergastada por seus proprios fundamentos e pelos que ora acresco. Em se tratando de provimento parcial, com minima alteracao do julgado de 1 grau, descabe a majoracao dos honorarios sucumbenciais. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
201 APELAÇÃO CÍVEL 0800577-60.2023.8.18.0066 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800577-60.2023.8.18.0066

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800577-60.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Deixo de majorar a verba sucumbencial, tendo em vista que nao houve condenacao a titulo de honorarios advocaticios pelo juizo de 1 grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
202 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801752-42.2019.8.18.0030 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801752-42.2019.8.18.0030

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801752-42.2019.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaracao, com efeitos modificativos, apenas para integrar o acordao quanto a fixacao dos parametros legais atualizados para atualizacao dos danos materiais, nos termos acima, mantendo-se os demais termos do acordao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
203 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763956-34.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0763956-34.2024.8.18.0000

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0763956-34.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR no sentido do PROVIMENTO do Agravo de instrumento com pedido de Tutela de Urgencia formulado pela parte demandante/agravante, para, afastando a prescricao da pretensao indenizatoria da autora/agravante, anular a decisao impugnada quanto a declaracao de prescricao parcial do interesse recursal, devendo ser procedido com o regular processamento da lide.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
204 APELAÇÃO CÍVEL 0800829-90.2018.8.18.0049 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800829-90.2018.8.18.0049

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800829-90.2018.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, a fim de reformar integralmente a sentenca e julgar improcedente os pedidos iniciais. Inverter o onus da sucumbencia para condenar a parte Autora/Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte re/Apelante, na forma do art. 85, do CPC, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
205 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765740-46.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0765740-46.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0765740-46.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a decisao de primeiro grau em todos os seus termos. Comunique-se ao juizo de origem.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
206 APELAÇÃO CÍVEL 0800089-90.2021.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800089-90.2021.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800089-90.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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207 APELAÇÃO CÍVEL 0800891-74.2021.8.18.0066 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800891-74.2021.8.18.0066

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800891-74.2021.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL do recurso de apelacao interposto por BANCO PAN S.A., reformando parcialmente a sentenca para: (i) Determinar que a restituicao do indebito se de de forma simples quanto aos valores descontados ate marco de 2021 e em dobro quanto aos valores descontados a partir de abril de 2021, conforme modulacao do EAREsp 676.608/RS; (ii) Reduzir a indenizacao por danos morais para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde esta decisao (Sumula 362 do STJ) e com incidencia de juros moratorios de 1% ao mes desde a citacao (art. 405 do CC); (iii) Determinar a compensacao do valor de R$ 819,38, devidamente corrigido, no calculo do montante a ser restituido a autora, nos termos da fundamentacao supra. Porquanto parcialmente provido o recurso de apelacao da parte re, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
208 APELAÇÃO CÍVEL 0800378-07.2018.8.18.0036 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800378-07.2018.8.18.0036

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800378-07.2018.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, declarar a nulidade do acordao de Id. 11238970 e julgo extinto o processo originario, sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Julgo prejudicadas as demais teses do recurso de apelacao. Em decorrencia logica resta prejudicada a apreciacao dos embargos de declaracao opostos.
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Julgo prejudicado 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
209 APELAÇÃO CÍVEL 0801701-38.2023.8.18.0047 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801701-38.2023.8.18.0047

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801701-38.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, dar provimento a apelacao para: anular a sentenca recorrida, deferindo a parte autora o beneficio da justica gratuita, ao tempo em que, determino o retorno dos autos ao juizo de origem, para que prossiga no regular processamento da acao, com a pratica dos atos processuais necessarios.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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210 APELAÇÃO CÍVEL 0001298-09.2017.8.18.0049 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0001298-09.2017.8.18.0049

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Consulta pública do processo 0001298-09.2017.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, a fim de manter integralmente a sentenca. Majoro em 5%, totalizando 15%, as verbas e honorarios sucumbenciais sobre o valor da causa, contudo, resta suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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211 APELAÇÃO CÍVEL 0801797-15.2021.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801797-15.2021.8.18.0050

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Consulta pública do processo 0801797-15.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, mantendo integralmente a sentenca que julgou improcedentes os pedidos iniciais, com condenacao da autora por litigancia de ma-fe. Majoram-se os honorarios recursais para o total de 12% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensao da exigibilida
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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212 APELAÇÃO CÍVEL 0800973-37.2023.8.18.0066 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800973-37.2023.8.18.0066

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Consulta pública do processo 0800973-37.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de dar provimento ao recurso de apelacao interposto por BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., para reformar integralmente a sentenca proferida nos autos da Acao n 0800973-37.2023.8.18.0066, julgando-se improcedentes os pedidos formulados na peticao inicial. Inverto os onus sucumbenciais ficando a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2 e 11, do CPC, cuja exigibilidade restara suspensa em razao da concessao dos beneficios da gratuidade da justica (CPC, art. 98, 3).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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213 APELAÇÃO CÍVEL 0001676-62.2016.8.18.0028 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0001676-62.2016.8.18.0028

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Consulta pública do processo 0001676-62.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao interposto por Weslany Costa SA Barros, mantendo integralmente a sentenca de primeiro grau, que julgou procedente a acao de busca e apreensao, consolidando a propriedade e a posse do bem em favor da credora fiduciaria, em razao da mora caracterizada e da ausencia de prova de abusividade contratual. A parte sucumbente arcara com os honorarios advocaticios, que majoro em 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2 e 11, do Codigo de Processo Civil, com a exigibilidade ficara suspensa, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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214 APELAÇÃO CÍVEL 0802792-32.2023.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802792-32.2023.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0802792-32.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO PROVIMENTO do recurso de apelacao, para: (I) declarar a nulidade do contrato de seguro residencial n. 1201405106518 celebrado entre as partes; (II) condenar a apelada a restituicao em dobro do valor pago (R$ 1.050,21), nos termos do art. 42, paragrafo unico, do Codigo de Defesa do Consumidor, , com correcao monetaria pelo INPC, a contar da data do pagamento indevido, e juros moratorios de 1% ao mes, a partir do evento danoso (art. 405 do CC c/c Sumula 54 do STJ); (III) condenar a apelada ao pagamento de indenizacao por danos morais, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se os criterios de razoabilidade e proporcionalidade, como forma de desestimulo a repeticao da pratica abusiva, corrigida monetariamente pelo INPC desde esta decisao (Sumula 362 do STJ), com juros de mora de 1% ao mes a contar do evento danoso (Sumula 54 do STJ). A parte re/apelada sera responsavel pelos honorarios de sucumbencia, que arbitro em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85, 2 e 3, inciso I, do CPC. Caso haja concessao de justica gratuita, a exigibilidade da verba ficara suspensa, conforme o art. 98, 3, do mesmo diploma legal.
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215 APELAÇÃO CÍVEL 0804094-13.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804094-13.2022.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0804094-13.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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216 APELAÇÃO CÍVEL 0800259-40.2019.8.18.0059 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800259-40.2019.8.18.0059

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Consulta pública do processo 0800259-40.2019.8.18.0059
Proclamação do resultado por unanimidade, conheco do recurso, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Majoro a verba honoraria de sucumbencia, nesta fase processual, em 5%, de forma que o total passa a ser de 15% sobre o valor da condenacao, em observancia ao disposto no art. 85, 2 e 11, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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217 APELAÇÃO CÍVEL 0002416-87.2007.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0002416-87.2007.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0002416-87.2007.8.18.0140
Proclamação do resultado A unanimidade, conhecer do recurso, mas negar provimento, mantendo a sentenca a quo em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator.
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218 APELAÇÃO CÍVEL 0802294-78.2024.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802294-78.2024.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0802294-78.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Sentenca de 1 grau em todos os seus termos. Custas pela autora/apelante. Majoro, em grau recursal, os honorarios sucumbenciais em 5% (cinco por cento), totalizando o montante de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Ficam, todavia, sob condicao suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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219 APELAÇÃO CÍVEL 0816206-46.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0816206-46.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0816206-46.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para o percentual de 15%, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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220 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753361-73.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0753361-73.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0753361-73.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, para no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de confirmar a tutela concedida em carater liminar, para decretar o divorcio entre JOSELIA DE SOUSA SANTOS CARVALHO e MICHEL CARVALHO VIEIRA e fixar os alimentos provisorios em favor das menores GISELLY e GIOVANNA SANTOS CARVALHO no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) do salario-minimo vigente.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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221 APELAÇÃO CÍVEL 0802178-61.2024.8.18.0068 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802178-61.2024.8.18.0068

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Consulta pública do processo 0802178-61.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, somente para reduzir o valor da condenacao solidaria da multa por litigancia de ma-fe, para 5% sobre o valor da causa, mantendo-se a r. sentenca em seus demais termos. Nao cabe majoracao de honorarios advocaticios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento do seu recurso, nos termos da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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222 APELAÇÃO CÍVEL 0801227-76.2024.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801227-76.2024.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0801227-76.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para o percentual de 15%, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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223 APELAÇÃO CÍVEL 0802794-79.2023.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802794-79.2023.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0802794-79.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e, no merito, pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso apelatorio, reformando integralmente a Sentenca de 1 grau, para: a) declarar a nulidade do contrato de emprestimo n 784215367, objeto da acao, cancelando os descontos realizados no beneficio previdenciario da parte autora/apelante; b) determinar que a restituicao dos valores descontados indevidamente deve ser de forma simples, porquanto anteriores ao marco temporal de 30/03/2021, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela. Ressalte-se, por oportuno, que as parcelas anteriores a Junho/2018 encontram-se prescritas, nao podendo integrar o calculo da condenacao ora imposta; c) condenar a instituicao financeira demandada ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; d) por fim, que do montante da condenacao seja descontado o valor de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais), corrigido e atualizado monetariamente desde a data do deposito/repasse, referente a utilizacao de valor disponibilizado pela instituicao financeira. Inverto os onus sucumbenciais, de modo a condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios sucumbenciais, no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenacao, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, 2 e 11, do CPC.
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224 APELAÇÃO CÍVEL 0800916-45.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800916-45.2024.8.18.0046

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Consulta pública do processo 0800916-45.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel, eis que existentes os seus pressupostos de admissibilidade, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca recorrida, e determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
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225 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0803907-68.2023.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803907-68.2023.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0803907-68.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
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226 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801539-90.2022.8.18.0075 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801539-90.2022.8.18.0075

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Consulta pública do processo 0801539-90.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-OS, para manter incolume o acordao vergastado.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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227 APELAÇÃO CÍVEL 0801512-06.2023.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801512-06.2023.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0801512-06.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do presente recurso apelatorio e DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE a fim de modificar a sentenca primeva a fim minorar o quantum indenizatorio para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido a partir da data do arbitramento (Sumula 362/STJ), ou seja, a partir da sessao de julgamento, e acrescido de juros remuneratorios de 1% a.m. (um por cento ao mes) a contar da citacao (art. 398 do CC e Sumula 54 do STJ), e para condenar a empresa re a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (art. 398 do CC e Sumula 54 do STJ) e correcao monetaria desde a data do efetivo prejuizo (Sumula 43 do STJ) e determinar a compensacao dos valores pagos a parte apelada no valor de R$ R$ 1.121,12 (mil cento e vinte e um reais e doze centavos), utilizando-se os mesmos indices da restituicao acima. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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228 APELAÇÃO CÍVEL 0806432-25.2023.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806432-25.2023.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0806432-25.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para o percentual de 15%, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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229 APELAÇÃO CÍVEL 0800218-02.2021.8.18.0060 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800218-02.2021.8.18.0060

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Consulta pública do processo 0800218-02.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da apelacao interposta para, no merito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentenca, para: a) Declarar nulo o contrato firmado entre as partes; b)Determinar que a repeticao do indebito ocorra na forma simples, nos termos da fundamentacao, qual seja, para os descontos efetuados ate 30.03.2021, e na forma dobrada os descontos efetuados apos esta data. Sobre o valor incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; c)Condenar o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao); d) Determinar a compensacao do valor recebido de R$ 801,05 (oitocentos e um reais e cinco centavos), referido valor atualizado monetariamente a partir da data de deposito, deve ser compensado com o montante resultante da condenacao, a ser apurado em fase de liquidacao judicial. Sobre o valor incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; e) Afastar a condenacao por litigancia de ma-fe; f) Inverter os onus sucumbenciais, cabendo a parte apelada responder pelas custas processuais e honorarios advocaticios sobre o valor da condenacao. .
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230 APELAÇÃO CÍVEL 0800134-14.2024.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800134-14.2024.8.18.0054

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Consulta pública do processo 0800134-14.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, majoro os honorarios advocaticios de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento), sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade deferida.
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231 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802102-85.2020.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802102-85.2020.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0802102-85.2020.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de CONHECER dos Embargos de Declaracao, pois presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no merito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, pois nao padece o acordao embargado dos vicios apontados pela Embargante. Contudo, no tocante a composicao amigavel de ID. 20401832, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes, para que surta seus juridicos e legais efeitos, extinguindo, por conseguinte, o presente feito recursal nos termos do art. 487, III, b do Codigo de Processo Civil.
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232 APELAÇÃO CÍVEL 0832683-47.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0832683-47.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0832683-47.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos apelos interpostos, para, no merito DAR PROVIMENTO ao apelo do BANCO BRADESCO S.A, reformando integralmente a sentenca primeva, julgando totalmente improcedentes os pedidos formulados na inicial, consoante fundamentacao retro. E, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao interposto por ZELINA FERREIRA DA COSTA LIMA. Julgar por inverter e majorar os honorarios advocaticios em 5% (cinco por cento), em atendimento ao disposto no 11 do art. 85 do CPC, desta feita, sobre o valor da causa, estando sob condicao suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, 3, do CPC. Sem manifestacao do Ministerio Publico em razao da inexistencia do interesse publico que justifique a intervencao.
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233 APELAÇÃO CÍVEL 0800187-89.2023.8.18.0034 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800187-89.2023.8.18.0034

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Consulta pública do processo 0800187-89.2023.8.18.0034
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, mas para DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da parte re/apelante, a fim de reformar parcialmente a sentenca apenas no capitulo referente a restituicao dos valores descontados indevidamente que deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte re/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao; bem como da parte autora, visto que nao fora arbitrado no 1 grau.
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234 APELAÇÃO CÍVEL 0800450-15.2023.8.18.0037 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800450-15.2023.8.18.0037

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Consulta pública do processo 0800450-15.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO, do recurso, reformando integralmente a sentenca a fim de julgar parcialmente procedente os pedidos iniciais para: a) Declarar a inexistencia do contrato de emprestimo consignado; b) condenar o reu/apelado a restituir os valores descontados indevidamente (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao); condenar o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao); c) determinar que a restituicao do indebito proceda-se de forma simples dos valores indevidamente descontados antes de marco/2021 e em dobro de abril/2021 ate a efetiva cessacao dos descontos, nos moldes do entendimento firmado no EAREsp 676.608/RS e d) que seja feita a compensacao do valor de R$ 3.888,58 (tres mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), devidamente atualizado, no calculo do montante a ser devolvido, nos termos da fundamentacao supra. Inverto os onus sucumbenciais, devendo a parte apelada responder pelas custas processuais e honorarios advocaticios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenacao.
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235 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802008-06.2021.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802008-06.2021.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0802008-06.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, rejeito-lhes, para manter incolume o acordao vergastado.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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236 APELAÇÃO CÍVEL 0800627-67.2023.8.18.0040 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800627-67.2023.8.18.0040

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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800627-67.2023.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, mantendo integralmente a sentenca que julgou improcedentes os pedidos iniciais, com condenacao da autora por litigancia de ma-fe. Majoram-se os honorarios recursais para o total de 12% sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensao da exigibilidade.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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237 APELAÇÃO CÍVEL 0800659-78.2019.8.18.0051 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800659-78.2019.8.18.0051

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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800659-78.2019.8.18.0051
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso de apelacao interposto por FRANCISCA EMILIA DE SOUSA, para manter integralmente a sentenca que extinguiu o cumprimento de sentenca, nos termos do art. 924, I c/c art. 485, IV do CPC. A parte recorrente sera responsavel pelos honorarios de sucumbencia, que majoro em 5% sobre o valor da condenacao, conforme o art. 85, 2 e 3, inciso I, do Codigo de Processo Civil, restando suspensa a exigibilidade nos termo do art. 98, 3, do mesmo codigo.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
238 APELAÇÃO CÍVEL 0800517-89.2024.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800517-89.2024.8.18.0054

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800517-89.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos recursos, para no merito NEGAR PROVIMENTO ao recurso do banco apelante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, a fim de majorar o quantum indenizatorio para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido a partir da data do arbitramento (Sumula 362/STJ), ou seja, a partir da sessao de julgamento, e acrescido de juros remuneratorios de 1% a.m. (um por cento ao mes) a contar da citacao (Sumula 54/STJ) e para condenar a empresa re a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS. Como a demanda foi sentenciada sob a egide do NCPC, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do novo regramento processual. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal arbitrada em desfavor da parte re, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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239 APELAÇÃO CÍVEL 0806962-92.2024.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806962-92.2024.8.18.0032

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806962-92.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel, eis que existentes os seus pressupostos de admissibilidade, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca recorrida, e determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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240 APELAÇÃO CÍVEL 0800381-59.2023.8.18.0044 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800381-59.2023.8.18.0044

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800381-59.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso de apelacao, para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se incolume a sentenca proferida pelo Juizo de origem em todos os seus termos. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
241 APELAÇÃO CÍVEL 0816776-32.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0816776-32.2023.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0816776-32.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, para no merito DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da parte re/apelante, a fim de minorar o quantum indenizatorio para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido a partir da data do arbitramento (Sumula 362/STJ), ou seja, a partir da sessao de julgamento, e acrescido de juros remuneratorios de 1% a.m. (um por cento ao mes) a contar da citacao (Sumula 54/STJ) e para condenar a empresa re a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS, restando prejudicado o recurso da parte autora/apelante. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte re/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao.
Placar
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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242 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0804687-08.2023.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804687-08.2023.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804687-08.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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243 APELAÇÃO CÍVEL 0801125-58.2022.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801125-58.2022.8.18.0054

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801125-58.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento dos recursos, para no merito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do banco, apenas para modificar a restituicao, para que seja, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Sumula 54 do STJ) e correcao monetaria desde a data do efetivo prejuizo (Sumula 43 do STJ), mantendo a sentenca inalterada nos demais pontos. Restando prejudicado assim, o recurso da parte autora/apelante. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte re/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao.
Placar
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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244 APELAÇÃO CÍVEL 0801721-98.2024.8.18.0045 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801721-98.2024.8.18.0045

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801721-98.2024.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Honorario sucumbencial recursal prevista no artigo 85, 11 do CPC, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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245 APELAÇÃO CÍVEL 0808698-15.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0808698-15.2024.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0808698-15.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Honorario sucumbencial recursal prevista no artigo 85, 11 do CPC, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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246 APELAÇÃO CÍVEL 0801934-14.2022.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801934-14.2022.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801934-14.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, votar por DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelacao, tao somente para reduzir a multa por litigancia de ma-fe para o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida em seus termos. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte re/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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247 APELAÇÃO CÍVEL 0801127-83.2021.8.18.0047 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801127-83.2021.8.18.0047

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801127-83.2021.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a multa por litigancia de ma-fe para 5% sobre o valor da causa e afastar a exigibilidade da indenizacao por eventuais prejuizos da parte apelada, mantendo-se os demais termos da sentenca recorrida. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte autora/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
248 APELAÇÃO CÍVEL 0800340-53.2024.8.18.0078 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800340-53.2024.8.18.0078

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800340-53.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para no merito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a condenacao do advogado da parte Autora em custas processuais, mantendo a sentenca nos demais termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
249 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0832434-67.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0832434-67.2021.8.18.0140

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0832434-67.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, rejeito-lhes para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
250 APELAÇÃO CÍVEL 0829822-54.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0829822-54.2024.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0829822-54.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Honorario sucumbencial recursal prevista no artigo 85, 11 do CPC, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
251 APELAÇÃO CÍVEL 0801521-28.2023.8.18.0045 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801521-28.2023.8.18.0045

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801521-28.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Deixo de majorar a verba sucumbencial, tendo em vista que nao houve condenacao a titulo de honorarios advocaticios pelo juizo de 1 grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
252 APELAÇÃO CÍVEL 0800754-65.2019.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800754-65.2019.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800754-65.2019.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, em parte, tao somente para excluir da condenacao a indenizacao, decorrente da aplicacao da pena da litigancia de ma-fe, arbitrada em desfavor da parte autora/apelante, mantendo-se, no mais, a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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253 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800265-96.2023.8.18.0062 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800265-96.2023.8.18.0062

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800265-96.2023.8.18.0062
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao, mantendo integralmente o acordao que reformou a sentenca de origem, determinando o retorno dos autos ao juizo de primeiro grau para o regular processamento do feito.
Placar
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
254 APELAÇÃO CÍVEL 0804345-75.2023.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804345-75.2023.8.18.0039

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804345-75.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo-se a sentenca em sua integralidade. Majoro os honorarios advocaticios, em 2%, contudo, deve ser observada a condicao suspensiva prevista no art. 98, 3, do CPC, tendo em vista a concessao do beneficio da justica gratuita em favor da parte autora.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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255 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754938-86.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0754938-86.2024.8.18.0000

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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0754938-86.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de confirmar a decisao liminar (Id. 17832907) e conceder a gratuidade de justica ao agravante RAIMUNDO NONATO MELO MOURAO, nos termos do art. 98 do Codigo de Processo Civil.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
256 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765702-34.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0765702-34.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0765702-34.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO o pedido, no sentido de negar provimento ao recurso, haja vista que o valor da multa se mostra excessivo, e o juiz possui respaldo legal para reduzi-la, inclusive de oficio, a fim de preservar os principios da proporcionalidade e da funcao coercitiva da sancao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
257 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801211-98.2023.8.18.0052 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801211-98.2023.8.18.0052

Relatoria

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801211-98.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, no sentido de manter a decisao terminativa por seus proprios fundamentos, diante do descumprimento da diligencia de emenda a peticao inicial, devidamente oportunizada a parte autora.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
258 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753722-90.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0753722-90.2024.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0753722-90.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento, para manter a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
259 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802743-35.2023.8.18.0076 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802743-35.2023.8.18.0076

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802743-35.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO do Agravo Interno, pois a decisao terminativa que nao conheceu dos embargos nao merece reparos, haja vista que o acordao de Id. 16846928 anulou a sentenca por nao conceder a parte autora prazo para se manifestar sobre possivel causa de extincao do processo.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
260 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800712-23.2023.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800712-23.2023.8.18.0050

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800712-23.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
261 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801665-25.2021.8.18.0060 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801665-25.2021.8.18.0060

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801665-25.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de interno, reformando parcialmente a decisao combatida, tao somente, para: - Reconhecer a prescricao em relacao as parcelas anteriores a 21.09.2016; - Determinar que a repeticao do indebito ocorra na forma simples, nos termos da fundamentacao, qual seja, para os descontos efetuados ate 30.03.2021, e na forma dobrada os descontos efetuados apos esta data. Sobre o valor incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela. Transcorrido sem manifestacao no prazo recursal e CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. De-se BAIXA NA DISTRIBUICAO, apos as providencias de praxe.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
262 APELAÇÃO CÍVEL 0800866-42.2024.8.18.0103 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800866-42.2024.8.18.0103

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800866-42.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel, eis que existentes os seus pressupostos de admissibilidade, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca recorrida, e determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
263 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802483-49.2021.8.18.0036 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802483-49.2021.8.18.0036

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802483-49.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, votar por CONHECER dos Embargos de Declaracao e, no merito, ACOLHE-LOS, para determinar que a compensacao do valor de R$ 1.026,00 (mil e vinte seis reais), devidamente atualizado desde a data do deposito, no montante devido pela parte embargante, mantendo-se os demais termos do acordao embargado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
264 APELAÇÃO CÍVEL 0800731-04.2024.8.18.0047 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800731-04.2024.8.18.0047

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800731-04.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
265 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800325-29.2024.8.18.0064 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800325-29.2024.8.18.0064

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800325-29.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, Conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
266 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800899-10.2022.8.18.0036 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800899-10.2022.8.18.0036

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800899-10.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
267 APELAÇÃO CÍVEL 0804807-85.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804807-85.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804807-85.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, para no merito DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso da parte autora/apelante, a fim de fixar o quantum indenizatorio para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido a partir da data do arbitramento (Sumula 362/STJ), ou seja, a partir da sessao de julgamento, e acrescido de juros remuneratorios de 1% a.m. (um por cento ao mes) a contar da citacao (Sumula 54/STJ) e para condenar a empresa re a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS. Recurso do banco re/apelante improvido. Nos demais pontos, mantem-se a sentenca primeva inalterada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
268 APELAÇÃO CÍVEL 0815766-55.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0815766-55.2020.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0815766-55.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e, no merito, pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso apelatorio, reformando integralmente a Sentenca de 1 grau, para: a) declarar a nulidade do contrato de emprestimo n 51-822854400/17, objeto da acao, cancelando os descontos realizados no beneficio previdenciario da parte autora; b) determinar que a restituicao dos valores descontados indevidamente deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; c) condenar a instituicao financeira requerida ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; Por fim, que do montante da condenacao seja descontado o valor de R$ 1.636,66 (um mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), corrigido e atualizado monetariamente desde a data do deposito/repasse, referente a utilizacao de valor disponibilizado pela instituicao financeira. Inverto os onus sucumbenciais, de modo a condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios sucumbenciais, no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenacao, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, 2 e 11, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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269 APELAÇÃO CÍVEL 0801061-07.2024.8.18.0045 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801061-07.2024.8.18.0045

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Consulta pública do processo 0801061-07.2024.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do presente recurso e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de cassar a sentenca recorrida e determinar o retorno dos autos ao juizo de primeiro grau, para o regular processamento e julgamento da acao. Fica reconhecido que os processos n 0801063-74.2024.8.18.0045 e n 0801061-07.2024.8.18.0045 versam sobre a mesma tarifa; contudo, ambos foram extintos. Assim, reconheco a litispendencia e determino que o processo que foi protocolado primeiro seja retomado para instrucao probatoria. Cassada a sentenca recorrida, nao cabe a fixacao de honorarios recursais (STJ, AREsp 1050334). Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso. Intimem-se as partes.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
270 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0768174-08.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0768174-08.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0768174-08.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento, para manter a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
271 APELAÇÃO CÍVEL 0802909-03.2023.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802909-03.2023.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802909-03.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
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Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
272 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759169-30.2022.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0759169-30.2022.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0759169-30.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do Agravo de Instrumento, para reformar a decisao agravada, reconhecendo a competencia da Justica Comum para processar e julgar a demanda originaria, bem como a competencia do juizo da 10 Vara Civel da comarca de Teresina. Comunique-se ao juizo de origem. Preclusas as vias impugnativas, proceder com a baixa e arquivamento.
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273 APELAÇÃO CÍVEL 0826791-26.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0826791-26.2024.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0826791-26.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e PROVIMENTO do recurso apelatorio, acolhendo a preliminar de nulidade da sentenca por cerceamento de defesa, determinando a devolucao dos autos ao juizo de origem para que seja realizada a necessaria dilacao probatoria. Sem honorarios sucumbenciais recursais. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao de 2 grau, procedendo-se ao arquivamento dos autos.
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274 APELAÇÃO CÍVEL 0801032-45.2023.8.18.0027 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801032-45.2023.8.18.0027

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801032-45.2023.8.18.0027
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e, no merito, pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso apelatorio, reformando integralmente a Sentenca de 1 grau, para: a) declarar a nulidade do contrato de emprestimo n 51-818532156/16, objeto da acao, cancelando os descontos realizados no beneficio previdenciario da parte autora; b) determinar que a restituicao dos valores descontados indevidamente deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela. Ressalte-se, por oportuno, que as parcelas anteriores a Maio/2018 encontram-se prescritas, nao podendo integrar o calculo da condenacao ora imposta; c) condenar a instituicao financeira requerida ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; Por fim, que do montante da condenacao seja descontado o valor de R$ 1.527,30 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta centavos), corrigido e atualizado monetariamente desde a data do deposito/repasse, referente a utilizacao de valor disponibilizado pela instituicao financeira. Inverto os onus sucumbenciais, de modo a condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios sucumbenciais, no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenacao, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, 2 e 11, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
275 APELAÇÃO CÍVEL 0836910-80.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0836910-80.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0836910-80.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade arguida, e voto no sentido de DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, para ANULAR a sentenca proferida nos autos, determinando o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de que seja realizada a citacao regular da parte re, com a reabertura do prazo para apresentacao de contestacao, preservando-se os atos validos praticados, especialmente a decisao liminar deferida.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
276 APELAÇÃO CÍVEL 0832692-09.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0832692-09.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0832692-09.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento , mantendo inalterada a sentenca recorrida. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
277 APELAÇÃO CÍVEL 0000379-89.2014.8.18.0060 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000379-89.2014.8.18.0060

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000379-89.2014.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5%,sobre o valor atualizado da causa.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
278 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800514-37.2023.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800514-37.2023.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800514-37.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratorios e, no merito, os ACOLHER PARCIALMENTE, para: a) Determinar que a repeticao do indebito ocorra na forma simples, nos termos da fundamentacao, qual seja, para os descontos efetuados ate 30.03.2021, e na forma dobrada os descontos efetuados apos esta data. Sobre o valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverao incidir correcao monetaria a partir do efetivo prejuizo, conforme Sumula n 43 do STJ, e juros de 1% a.m. (um por cento ao mes), a fluir do evento danoso, nos termos do art. 398 do CC e da Sumula n 54 do STJ, ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; b)Em relacao aos consectarios legais referentes aos danos morais, passo a corrigir ex officio o erro material para: Condenar o banco apelante/embargante ao pagamento em dano morais, para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo a correcao monetaria sobre o quantum devido a titulo de danos morais a partir da data do arbitramento (Sumula 362/STJ) e os juros de mora, desde o evento danoso (Sumula 54/STJ), com os indices da Tabela da Justica Federal.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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279 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800315-79.2024.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800315-79.2024.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800315-79.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5%, de forma que o total passa a ser de 15% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
280 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803925-25.2022.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803925-25.2022.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803925-25.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, ACOLHO-OS, EM PARTE, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar a omissao apontada, a fim de determinar que no capitulo referente a restituicao dos valores descontados indevidamente, este deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, mantendo-se os demais termos do decisum.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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281 APELAÇÃO CÍVEL 0801156-14.2022.8.18.0043 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801156-14.2022.8.18.0043

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801156-14.2022.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio e dar-lhe provimento, a fim de reformar a sentenca, tao somente, para: a) Condenar o banco apelado ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a correcao monetaria sobre o quantum devido a titulo de danos morais incide a partir da data do arbitramento (Sumula 362/STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento, e os juros de mora, desde o evento danoso (Sumula 54/STJ), com os indices da Tabela da Justica Federal; b) Considerando que com o provimento do presente recurso, tem-se a total procedencia dos pedidos iniciais, impoe-se a adequacao dos onus sucumbenciais, os quais devem ser suportados pelo demandado/apelado, de modo que, as custas processuais e honorarios advocaticios de sucumbencia, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, ao encargo do banco reu, conforme determina o 2 e 11 do art. 85 do CPC/2015.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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282 APELAÇÃO CÍVEL 0800913-90.2024.8.18.0046 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800913-90.2024.8.18.0046

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800913-90.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso de apelacao interposto por ERNESTO AURELIANO DOS SANTOS, e no merito DAR-LHE PROVIMENTO. Desta forma, anulando a sentenca, devendo proceder-se o retorno dos autos a Vara de origem para o regular processamento do feito.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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283 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756258-74.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0756258-74.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0756258-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso e, em consonancia com o parecer ministerial, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisao agravada. Comunique-se ao juizo de origem. De-se ciencia ao Ministerio Publico Superior. Preclusas as vias impugnativas, proceder com a baixa e arquivamento.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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284 APELAÇÃO CÍVEL 0839969-13.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0839969-13.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0839969-13.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo nao conhecimento do recurso de apelacao interposto por A. M. BARBOSA COSTA. E, pelo CONHECIMENTO do recurso de Apelacao interposto pelo BANCO PAN S.A, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca em seus termos. Incabivel a fixacao de honorarios, porquanto nao aperfeicoada a relacao processual.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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285 APELAÇÃO CÍVEL 0800360-66.2021.8.18.0040 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800360-66.2021.8.18.0040

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800360-66.2021.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, fixa-se a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5%, de forma que o total passa a ser de 15% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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286 APELAÇÃO CÍVEL 0813018-79.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Retirado de julgamento
Processo nº 0813018-79.2022.8.18.0140
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE 0813018-79.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
287 APELAÇÃO CÍVEL 0001549-12.2016.8.18.0033 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0001549-12.2016.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0001549-12.2016.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da apelacao interposta para, no merito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentenca, para: a) Declarar nulo o contrato firmado entre as partes; b) Determinar que a repeticao do indebito ocorra na forma simples, nos termos da fundamentacao, qual seja, para os descontos efetuados ate 30.03.2021, e na forma dobrada os descontos efetuados apos esta data. Sobre o valor incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; c) Condenar o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao); d) Determinar a compensacao do valor recebido de R$ 1.205,06 (um mil, duzentos e cinco reais e seis centavos) referido valor atualizado monetariamente a partir da data de deposito, deve ser compensado com o montante resultante da condenacao, a ser apurado em fase de liquidacao judicial. Sobre o valor incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; e) Afastar a condenacao por litigancia de ma-fe; f) Inverter os onus sucumbenciais, cabendo a parte apelada responder pelas custas processuais e honorarios advocaticios sobre o valor da condenacao.
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Voto Quantidade Votantes
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Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
288 APELAÇÃO CÍVEL 0815554-29.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0815554-29.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0815554-29.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para cassar a sentenca, determinando-se o regular prosseguimento do feito. Sem majoracao dos honorarios advocaticios (art. 85, 11, do CPC), haja vista a nao perfectibilizada a relacao processual. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
289 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765007-80.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0765007-80.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0765007-80.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, DAR PROVIMENTO, ao agravo de instrumento, para conceder os beneficios da Justica Gratuita, tornando definitiva a liminar concedida (id. 1079096).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0762737-20.2023.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0762737-20.2023.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0762737-20.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em vista da ausencia dos vicios elencados no artigo 1.022 do Codigo de Processo Civil, REJEITAR os presentes EMBARGOS DE DECLARACAO.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
291 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802271-14.2021.8.18.0073 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802271-14.2021.8.18.0073

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802271-14.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo nao acolhimento dos embargos de declaracao, por inexistencia de omissao, contradicao ou obscuridade, mantendo-se integra a decisao anteriormente proferida.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
292 APELAÇÃO CÍVEL 0000740-63.2009.8.18.0034 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000740-63.2009.8.18.0034

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000740-63.2009.8.18.0034
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca a quo em todos os seus termos. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para o percentual de 15% sobre o valor da causa em desfavor da parte re/apelante.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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293 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763919-07.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0763919-07.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0763919-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento, para manter a decisao agravada em todos os seus termos. Comunique a origem.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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294 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0838654-81.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0838654-81.2021.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0838654-81.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, em vista da ausencia dos vicios elencados no artigo 1.022 do Codigo de Processo Civil, REJEITAR os presentes EMBARGOS DE DECLARACAO.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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295 APELAÇÃO CÍVEL 0800143-22.2022.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800143-22.2022.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800143-22.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para no merito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca para afastar a condenacao de litigancia de ma-fe imposta solidariamente ao advogado da parte Autora, minorar a multa por litigancia de ma-fe para 5% (cinco por cento) do valor da causa e afastar a exigibilidade do valor da indenizacao pelos prejuizos que a instituicao financeira tenha sofrido em razao da conduta da parte autora. Diante da alteracao parcial da sentenca, por ocasiao do presente julgamento, ainda assim permanece inalterada a condenacao da apelante, ao pagamento dos onus sucumbenciais, tendo em vista que o pleito inicial foi julgado improcedente. Contudo, o referido encargo fica suspenso em razao dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita, com fundamento no art. 3 do art. 98 do mesmo diploma.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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296 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800033-32.2024.8.18.0068 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800033-32.2024.8.18.0068

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800033-32.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer os presentes embargos de declaracao, por estarem presentes os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, acolho-os para sanar a omissao relativa a definicao dos encargos legais incidentes sobre a condenacao. Fixo, assim, o IPCA como indice de correcao monetaria e a Taxa Selic, deduzido o IPCA, como taxa de juros moratorios.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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297 APELAÇÃO CÍVEL 0802041-60.2021.8.18.0076 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802041-60.2021.8.18.0076

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802041-60.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos recursos, para no merito NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora/apelante, e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte re/apelante, reformando integralmente a sentenca vergastada, e julgar improcedentes os pedidos iniciais, tendo em vista a comprovacao da contratacao valida, assim como a disponibilizacao do numerario na conta da parte apelada. Considerando o provimento do recurso da parte re/apelante, afasta-se a condenacao em honorarios advocaticios em seu desfavor e inverto os honorarios advocaticios arbitrados em primeiro grau, para condenar a parte autora/apelada ao pagamento de 10% sobre o valor da causa, observando contudo, a condicao suspensiva prevista no art. 98, 3, do CPC, tendo em vista a concessao do beneficio da justica gratuita.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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298 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804833-64.2022.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804833-64.2022.8.18.0039

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804833-64.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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299 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000675-54.2008.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000675-54.2008.8.18.0050

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000675-54.2008.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, rejeito-lhes para manter incolume o acordao vergastado.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
300 APELAÇÃO CÍVEL 0801109-08.2024.8.18.0031 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801109-08.2024.8.18.0031

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801109-08.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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301 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0804605-76.2023.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804605-76.2023.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0804605-76.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso, e, no merito, pelo seu parcial provimento, para reformar a sentenca de primeiro grau, nos seguintes termos: Declarar a inexistencia do contrato alegadamente celebrado entre as partes, ante a ausencia de comprovacao de sua formalizacao; Condenar a empresa re a restituicao, na forma simples, dos valores indevidamente descontados ate 30/03/2021, e, na forma dobrada, daqueles descontados apos referida data, tudo nos termos do entendimento consolidado no EAREsp 676608/RS; Condenar a re ao pagamento de indenizacao por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais); Determinar que a atualizacao dos valores devidos observara, a partir de 30 de agosto de 2024 (inicio da vigencia da Lei n 14.905/2024), os indices legais previstos nos arts. 389, paragrafo unico, e 406, 1, do Codigo Civil, salvo convencao em sentido diverso entre as partes, aplicando-se o IPCA para correcao monetaria e a Taxa Selic, descontado o IPCA, para os juros de mora; Determinar a compensacao do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), comprovadamente recebido pela parte autora, com os valores apurados a titulo de restituicao material, observando-se os mesmos criterios de atualizacao acima definidos; Inverter o onus da sucumbencia, condenando a parte re/apelada ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, em favor do patrono da parte apelante, nos termos do art. 85 do CPC.
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302 APELAÇÃO CÍVEL 0800291-92.2021.8.18.0053 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800291-92.2021.8.18.0053

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800291-92.2021.8.18.0053
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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303 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801840-77.2021.8.18.0073 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801840-77.2021.8.18.0073

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Consulta pública do processo 0801840-77.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, ACOLHO-OS, EM PARTE, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar as contradicoes apontadas, a fim de fixar a condenacao em honorarios advocaticios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao, com fundamento do art. 85, 2 do CPC.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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304 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800155-27.2022.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800155-27.2022.8.18.0032

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800155-27.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, para suprir omissao e esclarecer que: a) A compensacao do valor transferido a parte autora devera observar correcao monetaria com base no IPCA, desde a data do efetivo credito ate a compensacao, nos termos do art. 884 do Codigo Civil; b) A atualizacao dos valores devidos observara os seguintes criterios: i. Ate 29/08/2024: Correcao monetaria pelo INPC e juros moratorios de 1% ao mes; ii. A partir de 30/08/2024: Correcao monetaria pelo IPCA (art. 389, paragrafo unico, CC) e juros de mora conforme taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, 1, CC). Ficam mantidos os demais termos do acordao embargado, inclusive quanto ao termo inicial dos juros moratorios incidentes sobre os danos morais.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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305 APELAÇÃO CÍVEL 0800816-12.2022.8.18.0030 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800816-12.2022.8.18.0030

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Consulta pública do processo 0800816-12.2022.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a Sentenca vergastada em todos os seus termos e fundamentos. Majoro, nesta instancia recursal, em 5% (cinco por cento) os honorarios advocaticios sucumbenciais fixados na instancia de origem, totalizando 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em atencao ao disposto nos arts. 85, 2 e 11, do CPC/2015, ficando, todavia, suspensa a sua exigibilidade, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria a parte recorrente, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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306 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800013-26.2022.8.18.0031 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800013-26.2022.8.18.0031

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Consulta pública do processo 0800013-26.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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307 APELAÇÃO CÍVEL 0802705-30.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802705-30.2020.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802705-30.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majoro a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
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308 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800875-78.2019.8.18.0135 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800875-78.2019.8.18.0135

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Consulta pública do processo 0800875-78.2019.8.18.0135
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO do Agravo Interno, confirmando a decisao monocratica que deixou de conhecer da Apelacao por ausencia de impugnacao especifica aos fundamentos da sentenca, nos termos do art. 932, III, do CPC.
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309 APELAÇÃO CÍVEL 0000010-43.2000.8.18.0042 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000010-43.2000.8.18.0042

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000010-43.2000.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO da presente apelacao, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentenca que declarou a prescricao intercorrente e extinguiu a execucao nos termos do art. 487, II, do CPC, pois o processo nao pode aguardar indefinidamente a constricao de bens. Sem custas e honorarios sucumbenciais nos termos fixados pelo magistrado a quo.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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310 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763935-58.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0763935-58.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0763935-58.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, para no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de considerar que a decisao atacada nao merece ajuste, mantendo decisao de Id. 20535322, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, pois resta evidente a necessidade do atendimento por home care 24 horas para o paciente de alta complexidade, conforme os documentos acostados.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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311 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0763309-73.2023.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0763309-73.2023.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0763309-73.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO do pedido, no sentido de manter a decisao de nao conhecimento do Agravo de Instrumento por falta de pagamento do preparo recursal, em razao da desercao, nos termos dos arts. 1.007, 2, 932, III e 1.011, I do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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312 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0753400-70.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0753400-70.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0753400-70.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO do pedido, no sentido de manter a decisao de nao conhecimento do Agravo de Instrumento por falta de pagamento do preparo recursal, em razao da desercao, nos termos dos arts. 1.007, 2, 932, III e 1.011, I do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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313 APELAÇÃO CÍVEL 0800380-57.2021.8.18.0040 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800380-57.2021.8.18.0040

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800380-57.2021.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Deixo de majorar os onus sucumbenciais arbitrados no 1 grau, uma vez que foram arbitrados no percentual maximo permitido.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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314 APELAÇÃO CÍVEL 0800523-02.2019.8.18.0045 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800523-02.2019.8.18.0045

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800523-02.2019.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento em parte do presente recurso apelatorio e dar-lhe provimento, reformando a sentenca para condenar a requerida no pagamento do montante de R$ 3.000,00 (tres mil reais), a titulo de indenizacao por danos morais, incidindo a correcao monetaria sobre o quantum devido a titulo de danos morais a partir da data do arbitramento (Sumula 362/STJ) e os juros de mora, desde o evento danoso (Sumula 54/STJ), com os indices da Tabela da Justica Federal. Considerando que com o provimento do presente recurso, tem-se a total procedencia dos pedidos iniciais, impoe-se a adequacao dos onus sucumbenciais, os quais devem ser suportados pelo demandado/apelado, de modo que, as custas processuais e honorarios advocaticios de sucumbencia, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, ao encargo do parte re, TIM CELULAR S.A, conforme determina o 2 e 11 do art. 85 do CPC/2015.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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315 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800532-41.2021.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800532-41.2021.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800532-41.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, e para no merito ACOLHE-LO, reformando o acordao, tao somente, para afastar a condenacao de litigancia de ma-fe imposta solidariamente ao advogado da parte Autora, mantendo-se os demais termos da decisao embargada.
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Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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316 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801780-39.2017.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801780-39.2017.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801780-39.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, rejeito-lhes para manter incolume o acordao vergastado.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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317 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761847-81.2023.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0761847-81.2023.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0761847-81.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do Agravo de Instrumento, mas negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisao agravada.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
318 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0758101-74.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0758101-74.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0758101-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO do recurso, negando seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento na manifesta inadmissibilidade legal prevista no art. 932, III, do CPC, mantendo-se a decisao monocratica que ja havia indeferido o seu conhecimento. Nao ha condenacao em honorarios neste grau recursal, por ausencia de condenacao principal e diante do nao conhecimento do recurso.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
319 APELAÇÃO CÍVEL 0800308-68.2020.8.18.0052 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800308-68.2020.8.18.0052

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800308-68.2020.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a Sentenca vergastada em todos os seus termos e fundamentos. Majorar, nesta instancia recursal, em 5% (cinco por cento) os honorarios advocaticios sucumbenciais fixados na instancia de origem, totalizando 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em atencao ao disposto nos arts. 85, 2 e 11, do CPC/2015, ficando, todavia, suspensa a sua exigibilidade, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria a parte recorrente, nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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320 APELAÇÃO CÍVEL 0801309-19.2019.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801309-19.2019.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801309-19.2019.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para o percentual de 15%, suspendendo a exigibilidade das obrigacoes decorrentes de sua sucumbencia, tendo em vista ser beneficiaria da gratuidade judiciaria, conforme disposto no artigo 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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321 APELAÇÃO CÍVEL 0000801-79.2015.8.18.0076 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000801-79.2015.8.18.0076

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000801-79.2015.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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322 APELAÇÃO CÍVEL 0808970-82.2019.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0808970-82.2019.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0808970-82.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto pelo reu e pelo conhecimento e provimento parcial do recurso interposto pela parte autora para majorar a condenacao a titulo de danos morais para o valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), mantendo-se, no mais a r. sentenca. Deixo de majorar a parte re nas custas e honorarios advocaticios sucumbenciais, visto que ja arbitrados no valor de 20% sobre o valor da condenacao. Deixo de condenar a parte autora/apelante, visto que nao foram arbitrados honorarios em seu desfavor no juizo de 1 grau.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
323 APELAÇÃO CÍVEL 0800022-70.2017.8.18.0028 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800022-70.2017.8.18.0028

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800022-70.2017.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, cassando a r. sentenca primeva e determinando o retorno dos autos a instancia de origem para regular prosseguimento da execucao.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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324 APELAÇÃO CÍVEL 0000003-22.1989.8.18.0047 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000003-22.1989.8.18.0047

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000003-22.1989.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, para no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentenca proferida nos autos, por seus proprios fundamentos, uma vez que a parte exequente nao indicou sucessores para o polo passivo apos o falecimento do executado, mesmo devidamente intimada para tanto. Sem condenacao em honorarios, ante a ausencia de contraditorio recursal.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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325 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0711418-52.2019.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0711418-52.2019.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0711418-52.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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326 APELAÇÃO CÍVEL 0800986-77.2021.8.18.0075 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800986-77.2021.8.18.0075

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800986-77.2021.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso apelatorio e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a sentenca em todos os seus termos. Nesta instancia recursal, honorarios advocaticios majorados para o percentual de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, contudo, suspensa sua exigibilidade diante da concessao da gratuidade de justica, nos termos do artigo 85, 11 do Codigo de processo Civil. Dispensabilidade do parecer do Ministerio Publico Superior. Intimem-se. Cumpra-se.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
327 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751137-65.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0751137-65.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0751137-65.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento, para afastar a incidencia das astreintes impostas no cumprimento de sentenca, devendo ser desconsideradas dos calculos de liquidacao.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
328 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801382-13.2022.8.18.0045 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801382-13.2022.8.18.0045

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801382-13.2022.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, acolher os embargos de declaracao, reconhecendo omissao no acordao embargado quanto a modulacao dos efeitos da decisao. Assim, alterar o dispositivo para determinar que: Os valores descontados indevidamente do beneficio previdenciario da parte embargada antes de 30/03/2021 sejam restituidos de forma simples, acrescidos de correcao monetaria (IPCA-E) desde a data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mes a partir da citacao. No, mais, resta mantido os termos do acordao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
329 APELAÇÃO CÍVEL 0842584-39.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0842584-39.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0842584-39.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e, no merito, pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso apelatorio, reformando integralmente a Sentenca de 1 grau, para: a) declarar a nulidade do contrato de emprestimo n 815242169, objeto da acao, cancelando os descontos realizados no beneficio previdenciario da parte autora/apelante; b) determinar que a restituicao dos valores descontados indevidamente deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela; c) condenar a instituicao financeira demandada ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; d) por fim, que do montante da condenacao seja descontado o valor de R$ 2.629,43 (dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e tres centavos), corrigido e atualizado monetariamente desde a data do deposito/repasse, referente a utilizacao de valor disponibilizado pela instituicao financeira. Inverto os onus sucumbenciais, de modo a condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios sucumbenciais, no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenacao, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, 2 e 11, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
330 APELAÇÃO CÍVEL 0000103-62.2017.8.18.0057 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000103-62.2017.8.18.0057

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000103-62.2017.8.18.0057
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR no sentido de NEGAR PROVIMENTO a Apelacao Civel, mantendo-se integralmente a sentenca guerreada. Sem majoracao de honorarios, posto que nao fixados na origem. Sem parecer ministerial.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0758238-90.2023.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0758238-90.2023.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0758238-90.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, rejeito-lhes, para manter incolume o acordao vergastado.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
332 APELAÇÃO CÍVEL 0801263-65.2020.8.18.0031 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801263-65.2020.8.18.0031

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801263-65.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem. Sem majoracao dos honorarios sucumbenciais.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
333 APELAÇÃO CÍVEL 0801045-74.2021.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801045-74.2021.8.18.0072

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801045-74.2021.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento de ambos os recursos, para, no merito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Banco, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apelatorio interposto pela parte autora, reformando a Sentenca de 1 grau, apenas no capitulo dos danos materiais, para adequa-la em consonancia com o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do EAREsp 676608/RS, bem como no capitulo dos danos morais, com a majoracao do quantum indenizatorio arbitrado na origem, nos seguintes termos: a) determinar que a restituicao dos valores descontados indevidamente deve ser de forma simples ate o dia 30/03/2021, e em dobro a partir de entao, nos termos do EAREsp 676608/RS, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela. Ressalte-se, por oportuno, que as parcelas anteriores a Julho/2016 encontram-se prescritas, nao podendo integrar o calculo da condenacao ora imposta; b) condenar a instituicao financeira requerida ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; Mantidos os demais termos da Sentenca vergastada, inclusive quanto a necessidade de compensacao dos valores e quanto ao montante dos honorarios advocaticios sucumbenciais.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
334 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0814290-84.2017.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0814290-84.2017.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0814290-84.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
335 APELAÇÃO CÍVEL 0815598-87.2019.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0815598-87.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0815598-87.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, para, no merito, dar-lhe provimento, anulando a sentenca primeva e determinando a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
336 APELAÇÃO CÍVEL 0801939-68.2024.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801939-68.2024.8.18.0032

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801939-68.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de dar provimento a apelacao para anular a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito. Sem majoracao dos honorarios sucumbenciais.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
337 APELAÇÃO CÍVEL 0833207-15.2021.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0833207-15.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0833207-15.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso de Apelacao, mantendo-se a sentenca de primeiro grau em todos os seus termos. Condeno o Apelante ao pagamento das custas recursais e honorarios advocaticios, estes majorados em 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, 11, do CPC, observada a suspensao da exigibilidade em razao da gratuidade de justica. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
338 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759343-05.2023.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Retirado de julgamento
Processo nº 0759343-05.2023.8.18.0000
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Este processo não possui mais informações.
339 APELAÇÃO CÍVEL 0837614-35.2019.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0837614-35.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0837614-35.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso e, no merito NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentenca monocratica em seus termos. Entendo, ainda, pela necessidade de majorar a quantia arbitrada a titulo de honorarios sucumbenciais pelo juizo a quo. Para tal, considerando as diretrizes constantes nos 2 e 11 do art. 85 do CPC, opto pela fixacao dos honorarios sucumbenciais em 15% sobre o valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade em razao da gratuidade judiciaria deferida.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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