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Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou o relatório de gestão anual referente a 2023. De 01 de janeiro a 31 de dezembro foram processadas o total de 2.721 manifestações, com decréscimo de aproximadamente 34,7% em contraste com o ano de 2022. Quanto aos pedidos de acesso à informação, foram 607 solicitações durante o mesmo período.

 

O órgão tem como finalidade efetivar o direito constitucional de acesso à informação, bem como o controle da administração pública, direta e indireta, no âmbito de suas competências e de seus papéis institucionais.

 

Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TJ-PI durante o ano passado, destacaram-se a implementação do novo sistema para acompanhamento de manifestações, que tem o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, permitindo o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único; a reformulação da página do órgão, que passou a contar com uma nova interface para oferecer uma navegação mais intuitiva para o público; e a disponibilização de uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.

 

Participação em eventos

A Ouvidoria Judiciária continuamente tem empreendido esforços para assegurar qualidade no atendimento aos usuários e eficiência das atividades desenvolvidas, ampliando o conhecimento por meio de palestras, oficinas e troca de experiências com outras Ouvidorias em Seminários Nacionais de Ouvidorias, assim como em eventos desenvolvidos pelo Colégio de Ouvidores. Adicionando-se a isso a participação nas exposições em estandes nos Encontros Regionais de Trabalho do TJ-PI, com intuito de elucidar as dúvidas e esclarecer aos visitantes sobre os serviços prestados.

 

Em 2023, a Ouvidoria esteve presente em eventos como o Seminário Nacional de Ouvidoria, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fortaleza (CE); o VIII Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), no Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ-MA), em São Luís; e o I e II Encontros Regionais de Trabalho Do TJ-PI, realizados em São Raimundo Nonato e Parnaíba, respectivamente.

 

O Ouvidor Geral do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, avalia os feitos de 2023 como resultado do comprometimento da Ouvidoria Judiciária em possibilitar uma Justiça mais transparente. “A Ouvidoria vem desempenhando satisfatoriamente suas atribuições, com foco na excelência do atendimento prestado aos jurisdicionados, obtendo, com isso, exímios resultados. Reafirmamos que a unidade vem atuando para viabilizar um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o Judiciário piauiense, de forma a atender a todos que a procuram e diligenciando na busca de soluções aos problemas apresentados pelos manifestantes”, comenta.

 

RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2023 (2)

 

 

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 09/05/2025 a 16/05/2025 - Relator: Des. Haroldo Rehem (09/05/2025 a 16/05/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800026-10.2022.8.18.0036 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800026-10.2022.8.18.0036
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800026-10.2022.8.18.0036
Situação: Adiado.
2 APELAÇÃO CÍVEL 0000763-63.2016.8.18.0066 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0000763-63.2016.8.18.0066
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0000763-63.2016.8.18.0066
Situação: Adiado.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751926-06.2020.8.18.0000 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0751926-06.2020.8.18.0000
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0751926-06.2020.8.18.0000
Situação: Adiado.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759848-98.2020.8.18.0000 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0759848-98.2020.8.18.0000
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0759848-98.2020.8.18.0000
Situação: Adiado.
5 APELAÇÃO CÍVEL 0801651-77.2020.8.18.0027 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801651-77.2020.8.18.0027
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801651-77.2020.8.18.0027
Situação: Adiado.
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0754030-63.2023.8.18.0000 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0754030-63.2023.8.18.0000
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0754030-63.2023.8.18.0000
Situação: Adiado.
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803934-90.2022.8.18.0031 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803934-90.2022.8.18.0031
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803934-90.2022.8.18.0031
Situação: Adiado.
8 APELAÇÃO CÍVEL 0800765-52.2018.8.18.0026 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800765-52.2018.8.18.0026
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Este processo não possui mais informações.
9 APELAÇÃO CÍVEL 0800976-78.2021.8.18.0060 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800976-78.2021.8.18.0060
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800976-78.2021.8.18.0060
Situação: Adiado.
10 APELAÇÃO CÍVEL 0801077-63.2022.8.18.0066 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801077-63.2022.8.18.0066
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801077-63.2022.8.18.0066
Situação: Adiado.
11 APELAÇÃO CÍVEL 0800683-94.2023.8.18.0042 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800683-94.2023.8.18.0042
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800683-94.2023.8.18.0042
Situação: Adiado.
12 APELAÇÃO CÍVEL 0801045-13.2021.8.18.0060 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801045-13.2021.8.18.0060
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801045-13.2021.8.18.0060
Situação: Adiado.
13 APELAÇÃO CÍVEL 0800791-58.2021.8.18.0054 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800791-58.2021.8.18.0054
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800791-58.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
14 APELAÇÃO CÍVEL 0800531-78.2021.8.18.0054 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800531-78.2021.8.18.0054
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800531-78.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
15 APELAÇÃO CÍVEL 0808353-71.2022.8.18.0026 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0808353-71.2022.8.18.0026
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0808353-71.2022.8.18.0026
Situação: Adiado.
16 APELAÇÃO CÍVEL 0804084-37.2023.8.18.0031 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0804084-37.2023.8.18.0031
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0804084-37.2023.8.18.0031
Situação: Adiado.
17 APELAÇÃO CÍVEL 0804033-03.2022.8.18.0050 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0804033-03.2022.8.18.0050
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0804033-03.2022.8.18.0050
Situação: Adiado.
18 APELAÇÃO CÍVEL 0841908-28.2022.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0841908-28.2022.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0841908-28.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
19 APELAÇÃO CÍVEL 0800636-79.2023.8.18.0088 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800636-79.2023.8.18.0088
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800636-79.2023.8.18.0088
Situação: Adiado.
20 APELAÇÃO CÍVEL 0800147-36.2022.8.18.0069 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800147-36.2022.8.18.0069
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800147-36.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
21 APELAÇÃO CÍVEL 0803927-92.2022.8.18.0033 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803927-92.2022.8.18.0033
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803927-92.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
22 APELAÇÃO CÍVEL 0801149-87.2021.8.18.0065 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801149-87.2021.8.18.0065
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801149-87.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
23 APELAÇÃO CÍVEL 0800500-04.2021.8.18.0072 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800500-04.2021.8.18.0072
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800500-04.2021.8.18.0072
Situação: Adiado.
24 APELAÇÃO CÍVEL 0801259-43.2022.8.18.0068 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801259-43.2022.8.18.0068
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801259-43.2022.8.18.0068
Situação: Adiado.
25 APELAÇÃO CÍVEL 0801311-19.2020.8.18.0065 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801311-19.2020.8.18.0065
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801311-19.2020.8.18.0065
Situação: Adiado.
26 APELAÇÃO CÍVEL 0800694-52.2021.8.18.0056 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800694-52.2021.8.18.0056
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800694-52.2021.8.18.0056
Situação: Adiado.
27 APELAÇÃO CÍVEL 0800681-75.2023.8.18.0026 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800681-75.2023.8.18.0026
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800681-75.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
28 APELAÇÃO CÍVEL 0800656-80.2020.8.18.0054 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800656-80.2020.8.18.0054
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800656-80.2020.8.18.0054
Situação: Adiado.
29 APELAÇÃO CÍVEL 0836725-42.2023.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0836725-42.2023.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0836725-42.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800769-25.2021.8.18.0078 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800769-25.2021.8.18.0078
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800769-25.2021.8.18.0078
Situação: Adiado.
31 APELAÇÃO CÍVEL 0800009-46.2021.8.18.0088 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800009-46.2021.8.18.0088
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800009-46.2021.8.18.0088
Situação: Adiado.
32 APELAÇÃO CÍVEL 0801377-91.2022.8.18.0044 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801377-91.2022.8.18.0044
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801377-91.2022.8.18.0044
Situação: Adiado.
33 APELAÇÃO CÍVEL 0812190-54.2020.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0812190-54.2020.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0812190-54.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
34 APELAÇÃO CÍVEL 0801124-73.2022.8.18.0054 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801124-73.2022.8.18.0054
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801124-73.2022.8.18.0054
Situação: Adiado.
35 APELAÇÃO CÍVEL 0815540-45.2023.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0815540-45.2023.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0815540-45.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
36 APELAÇÃO CÍVEL 0801893-47.2022.8.18.0033 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801893-47.2022.8.18.0033
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801893-47.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
37 APELAÇÃO CÍVEL 0800724-59.2023.8.18.0075 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800724-59.2023.8.18.0075
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800724-59.2023.8.18.0075
Situação: Adiado.
38 APELAÇÃO CÍVEL 0803209-13.2022.8.18.0028 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803209-13.2022.8.18.0028
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803209-13.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
39 APELAÇÃO CÍVEL 0822665-64.2023.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0822665-64.2023.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0822665-64.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
40 APELAÇÃO CÍVEL 0806337-92.2023.8.18.0032 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0806337-92.2023.8.18.0032
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0806337-92.2023.8.18.0032
Situação: Adiado.
41 APELAÇÃO CÍVEL 0802418-11.2022.8.18.0039 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0802418-11.2022.8.18.0039
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0802418-11.2022.8.18.0039
Situação: Adiado.
42 APELAÇÃO CÍVEL 0802324-07.2021.8.18.0069 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0802324-07.2021.8.18.0069
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0802324-07.2021.8.18.0069
Situação: Adiado.
43 APELAÇÃO CÍVEL 0824568-08.2021.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0824568-08.2021.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0824568-08.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
44 APELAÇÃO CÍVEL 0846915-64.2023.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0846915-64.2023.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0846915-64.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
45 APELAÇÃO CÍVEL 0800504-30.2022.8.18.0032 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800504-30.2022.8.18.0032
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800504-30.2022.8.18.0032
Situação: Adiado.
46 APELAÇÃO CÍVEL 0800750-84.2023.8.18.0066 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800750-84.2023.8.18.0066
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800750-84.2023.8.18.0066
Situação: Adiado.
47 APELAÇÃO CÍVEL 0801847-20.2022.8.18.0078 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801847-20.2022.8.18.0078
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801847-20.2022.8.18.0078
Situação: Adiado.
48 APELAÇÃO CÍVEL 0811506-03.2018.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0811506-03.2018.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0811506-03.2018.8.18.0140
Situação: Adiado.
49 APELAÇÃO CÍVEL 0802322-29.2022.8.18.0028 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0802322-29.2022.8.18.0028
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0802322-29.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
50 APELAÇÃO CÍVEL 0802149-15.2021.8.18.0036 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0802149-15.2021.8.18.0036
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0802149-15.2021.8.18.0036
Situação: Adiado.
51 APELAÇÃO CÍVEL 0801189-26.2023.8.18.0089 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801189-26.2023.8.18.0089
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801189-26.2023.8.18.0089
Situação: Adiado.
52 APELAÇÃO CÍVEL 0800822-40.2020.8.18.0078 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800822-40.2020.8.18.0078
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800822-40.2020.8.18.0078
Situação: Adiado.
53 APELAÇÃO CÍVEL 0819442-06.2023.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0819442-06.2023.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0819442-06.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
54 APELAÇÃO CÍVEL 0802638-94.2022.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0802638-94.2022.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0802638-94.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
55 APELAÇÃO CÍVEL 0852584-98.2023.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0852584-98.2023.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0852584-98.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
56 APELAÇÃO CÍVEL 0806491-45.2022.8.18.0065 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0806491-45.2022.8.18.0065
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0806491-45.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
57 APELAÇÃO CÍVEL 0800713-22.2022.8.18.0089 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800713-22.2022.8.18.0089
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800713-22.2022.8.18.0089
Situação: Adiado.
58 APELAÇÃO CÍVEL 0803678-59.2022.8.18.0028 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803678-59.2022.8.18.0028
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803678-59.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
59 APELAÇÃO CÍVEL 0802519-86.2020.8.18.0049 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0802519-86.2020.8.18.0049
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0802519-86.2020.8.18.0049
Situação: Adiado.
60 APELAÇÃO CÍVEL 0801707-85.2023.8.18.0066 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801707-85.2023.8.18.0066
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801707-85.2023.8.18.0066
Situação: Adiado.
61 APELAÇÃO CÍVEL 0803163-87.2023.8.18.0028 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803163-87.2023.8.18.0028
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803163-87.2023.8.18.0028
Situação: Adiado.
62 APELAÇÃO CÍVEL 0800227-97.2022.8.18.0069 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800227-97.2022.8.18.0069
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800227-97.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
63 APELAÇÃO CÍVEL 0800816-89.2022.8.18.0069 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800816-89.2022.8.18.0069
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800816-89.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
64 APELAÇÃO CÍVEL 0802060-59.2023.8.18.0088 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0802060-59.2023.8.18.0088
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0802060-59.2023.8.18.0088
Situação: Adiado.
65 APELAÇÃO CÍVEL 0800239-14.2022.8.18.0069 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800239-14.2022.8.18.0069
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800239-14.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
66 APELAÇÃO CÍVEL 0801583-29.2022.8.18.0037 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801583-29.2022.8.18.0037
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801583-29.2022.8.18.0037
Situação: Adiado.
67 APELAÇÃO CÍVEL 0804498-50.2023.8.18.0026 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0804498-50.2023.8.18.0026
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0804498-50.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
68 APELAÇÃO CÍVEL 0801219-69.2022.8.18.0033 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801219-69.2022.8.18.0033
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801219-69.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
69 APELAÇÃO CÍVEL 0801796-82.2021.8.18.0065 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801796-82.2021.8.18.0065
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801796-82.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
70 APELAÇÃO CÍVEL 0826546-49.2023.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0826546-49.2023.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0826546-49.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
71 APELAÇÃO CÍVEL 0803211-66.2022.8.18.0065 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803211-66.2022.8.18.0065
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803211-66.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
72 APELAÇÃO CÍVEL 0800059-16.2023.8.18.0084 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800059-16.2023.8.18.0084
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800059-16.2023.8.18.0084
Situação: Adiado.
73 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760796-98.2024.8.18.0000 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0760796-98.2024.8.18.0000
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0760796-98.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
74 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760804-75.2024.8.18.0000 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0760804-75.2024.8.18.0000
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0760804-75.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
75 APELAÇÃO CÍVEL 0833654-66.2022.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0833654-66.2022.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0833654-66.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
76 APELAÇÃO CÍVEL 0801905-43.2023.8.18.0060 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0801905-43.2023.8.18.0060
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0801905-43.2023.8.18.0060
Situação: Adiado.
77 APELAÇÃO CÍVEL 0803764-38.2021.8.18.0069 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803764-38.2021.8.18.0069
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803764-38.2021.8.18.0069
Situação: Adiado.
78 APELAÇÃO CÍVEL 0813806-59.2023.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0813806-59.2023.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0813806-59.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
79 APELAÇÃO CÍVEL 0800933-91.2023.8.18.0054 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800933-91.2023.8.18.0054
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800933-91.2023.8.18.0054
Situação: Adiado.
80 APELAÇÃO CÍVEL 0800585-07.2021.8.18.0034 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800585-07.2021.8.18.0034
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800585-07.2021.8.18.0034
Situação: Adiado.
81 APELAÇÃO CÍVEL 0802334-94.2023.8.18.0032 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0802334-94.2023.8.18.0032
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0802334-94.2023.8.18.0032
Situação: Adiado.
82 APELAÇÃO CÍVEL 0800562-06.2023.8.18.0062 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0800562-06.2023.8.18.0062
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0800562-06.2023.8.18.0062
Situação: Adiado.
83 APELAÇÃO CÍVEL 0821671-36.2023.8.18.0140 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0821671-36.2023.8.18.0140
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0821671-36.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
84 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760006-17.2024.8.18.0000 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0760006-17.2024.8.18.0000
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0760006-17.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
85 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760081-56.2024.8.18.0000 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0760081-56.2024.8.18.0000
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0760081-56.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
86 APELAÇÃO CÍVEL 0803598-81.2022.8.18.0065 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803598-81.2022.8.18.0065
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803598-81.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
87 APELAÇÃO CÍVEL 0803597-96.2022.8.18.0065 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803597-96.2022.8.18.0065
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803597-96.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
88 APELAÇÃO CÍVEL 0806194-38.2022.8.18.0065 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0806194-38.2022.8.18.0065
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0806194-38.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.
89 APELAÇÃO CÍVEL 0803902-16.2021.8.18.0033 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0803902-16.2021.8.18.0033
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0803902-16.2021.8.18.0033
Situação: Adiado.
90 APELAÇÃO CÍVEL 0806297-45.2022.8.18.0065 Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Adiado
Processo nº 0806297-45.2022.8.18.0065
Relator Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Link do processo no PJE 0806297-45.2022.8.18.0065
Situação: Adiado.