Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou o relatório de gestão anual referente a 2023. De 01 de janeiro a 31 de dezembro foram processadas o total de 2.721 manifestações, com decréscimo de aproximadamente 34,7% em contraste com o ano de 2022. Quanto aos pedidos de acesso à informação, foram 607 solicitações durante o mesmo período.
O órgão tem como finalidade efetivar o direito constitucional de acesso à informação, bem como o controle da administração pública, direta e indireta, no âmbito de suas competências e de seus papéis institucionais.
Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TJ-PI durante o ano passado, destacaram-se a implementação do novo sistema para acompanhamento de manifestações, que tem o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, permitindo o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único; a reformulação da página do órgão, que passou a contar com uma nova interface para oferecer uma navegação mais intuitiva para o público; e a disponibilização de uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.
Participação em eventos
A Ouvidoria Judiciária continuamente tem empreendido esforços para assegurar qualidade no atendimento aos usuários e eficiência das atividades desenvolvidas, ampliando o conhecimento por meio de palestras, oficinas e troca de experiências com outras Ouvidorias em Seminários Nacionais de Ouvidorias, assim como em eventos desenvolvidos pelo Colégio de Ouvidores. Adicionando-se a isso a participação nas exposições em estandes nos Encontros Regionais de Trabalho do TJ-PI, com intuito de elucidar as dúvidas e esclarecer aos visitantes sobre os serviços prestados.
Em 2023, a Ouvidoria esteve presente em eventos como o Seminário Nacional de Ouvidoria, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fortaleza (CE); o VIII Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), no Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ-MA), em São Luís; e o I e II Encontros Regionais de Trabalho Do TJ-PI, realizados em São Raimundo Nonato e Parnaíba, respectivamente.
O Ouvidor Geral do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, avalia os feitos de 2023 como resultado do comprometimento da Ouvidoria Judiciária em possibilitar uma Justiça mais transparente. “A Ouvidoria vem desempenhando satisfatoriamente suas atribuições, com foco na excelência do atendimento prestado aos jurisdicionados, obtendo, com isso, exímios resultados. Reafirmamos que a unidade vem atuando para viabilizar um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o Judiciário piauiense, de forma a atender a todos que a procuram e diligenciando na busca de soluções aos problemas apresentados pelos manifestantes”, comenta.
RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2023 (2)
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (23/06/2025 a 30/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801621-80.2024.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801621-80.2024.8.18.0066
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801621-80.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802751-70.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802751-70.2023.8.18.0089
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802751-70.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801566-32.2024.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801566-32.2024.8.18.0066
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801566-32.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800277-55.2023.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800277-55.2023.8.18.0048
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0800277-55.2023.8.18.0048
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801356-62.2021.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801356-62.2021.8.18.0073
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801356-62.2021.8.18.0073
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803766-64.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803766-64.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0803766-64.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751966-12.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751966-12.2025.8.18.0000
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Relator
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Voto vencedor
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830272-31.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830272-31.2023.8.18.0140
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0830272-31.2023.8.18.0140
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805131-27.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805131-27.2024.8.18.0026
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Voto vencedor
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0805131-27.2024.8.18.0026
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803226-84.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803226-84.2024.8.18.0026
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0803226-84.2024.8.18.0026
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803023-10.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803023-10.2021.8.18.0065
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Relator
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0803023-10.2021.8.18.0065
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800588-87.2022.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800588-87.2022.8.18.0078
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Relator
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Voto vencedor
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0800588-87.2022.8.18.0078
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800985-03.2022.8.18.0061 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800985-03.2022.8.18.0061
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0800985-03.2022.8.18.0061
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841531-91.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0841531-91.2021.8.18.0140
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0841531-91.2021.8.18.0140
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802189-22.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802189-22.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0802189-22.2024.8.18.0026
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| 16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801557-91.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801557-91.2023.8.18.0038
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801557-91.2023.8.18.0038
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801472-31.2020.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801472-31.2020.8.18.0032
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0801472-31.2020.8.18.0032
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760208-91.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760208-91.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0760208-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0860264-37.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0860264-37.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0860264-37.2023.8.18.0140
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800568-78.2020.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800568-78.2020.8.18.0042
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0800568-78.2020.8.18.0042
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803837-32.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803837-32.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0803837-32.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801275-57.2022.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801275-57.2022.8.18.0048
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0801275-57.2022.8.18.0048
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| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750899-12.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750899-12.2025.8.18.0000
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0750899-12.2025.8.18.0000
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815974-68.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815974-68.2022.8.18.0140
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0815974-68.2022.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000330-12.2017.8.18.0135 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000330-12.2017.8.18.0135
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Voto vencedor
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0000330-12.2017.8.18.0135
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| 26 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0800962-50.2022.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800962-50.2022.8.18.0031
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0800962-50.2022.8.18.0031
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801074-13.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801074-13.2022.8.18.0033
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Voto vencedor
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0801074-13.2022.8.18.0033
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820664-43.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820664-43.2022.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820664-43.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811068-74.2018.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811068-74.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811068-74.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000553-12.2017.8.18.0087 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000553-12.2017.8.18.0087
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000553-12.2017.8.18.0087
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800516-75.2021.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800516-75.2021.8.18.0033
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800516-75.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809247-25.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809247-25.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809247-25.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854345-67.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0854345-67.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0854345-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0860363-07.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0860363-07.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0860363-07.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 35 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800206-44.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800206-44.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800206-44.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 36 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805395-25.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805395-25.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805395-25.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801771-13.2023.8.18.0061 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801771-13.2023.8.18.0061RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801771-13.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801393-92.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801393-92.2024.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801393-92.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805808-38.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805808-38.2023.8.18.0076RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805808-38.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803386-13.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803386-13.2023.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803386-13.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800748-19.2022.8.18.0109 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800748-19.2022.8.18.0109RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800748-19.2022.8.18.0109
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| 42 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0845149-73.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845149-73.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0845149-73.2023.8.18.0140
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| 43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800724-73.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800724-73.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800724-73.2023.8.18.0038
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| 44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800395-76.2024.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800395-76.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentes
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800395-76.2024.8.18.0054
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