Início » TJPI » Destaques » Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023

Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou o relatório de gestão anual referente a 2023. De 01 de janeiro a 31 de dezembro foram processadas o total de 2.721 manifestações, com decréscimo de aproximadamente 34,7% em contraste com o ano de 2022. Quanto aos pedidos de acesso à informação, foram 607 solicitações durante o mesmo período.

 

O órgão tem como finalidade efetivar o direito constitucional de acesso à informação, bem como o controle da administração pública, direta e indireta, no âmbito de suas competências e de seus papéis institucionais.

 

Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TJ-PI durante o ano passado, destacaram-se a implementação do novo sistema para acompanhamento de manifestações, que tem o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, permitindo o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único; a reformulação da página do órgão, que passou a contar com uma nova interface para oferecer uma navegação mais intuitiva para o público; e a disponibilização de uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.

 

Participação em eventos

A Ouvidoria Judiciária continuamente tem empreendido esforços para assegurar qualidade no atendimento aos usuários e eficiência das atividades desenvolvidas, ampliando o conhecimento por meio de palestras, oficinas e troca de experiências com outras Ouvidorias em Seminários Nacionais de Ouvidorias, assim como em eventos desenvolvidos pelo Colégio de Ouvidores. Adicionando-se a isso a participação nas exposições em estandes nos Encontros Regionais de Trabalho do TJ-PI, com intuito de elucidar as dúvidas e esclarecer aos visitantes sobre os serviços prestados.

 

Em 2023, a Ouvidoria esteve presente em eventos como o Seminário Nacional de Ouvidoria, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fortaleza (CE); o VIII Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), no Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ-MA), em São Luís; e o I e II Encontros Regionais de Trabalho Do TJ-PI, realizados em São Raimundo Nonato e Parnaíba, respectivamente.

 

O Ouvidor Geral do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, avalia os feitos de 2023 como resultado do comprometimento da Ouvidoria Judiciária em possibilitar uma Justiça mais transparente. “A Ouvidoria vem desempenhando satisfatoriamente suas atribuições, com foco na excelência do atendimento prestado aos jurisdicionados, obtendo, com isso, exímios resultados. Reafirmamos que a unidade vem atuando para viabilizar um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o Judiciário piauiense, de forma a atender a todos que a procuram e diligenciando na busca de soluções aos problemas apresentados pelos manifestantes”, comenta.

 

RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2023 (2)

 

 

Compartilhe:

Menu Inicial

Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relator: Des. João Gabriel (23/06/2025 a 30/06/2025)

? ?

Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0750857-60.2025.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0750857-60.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
2 APELAÇÃO CÍVEL 0801369-04.2023.8.18.0037 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801369-04.2023.8.18.0037

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801369-04.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0815733-60.2023.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0815733-60.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0815733-60.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
4 APELAÇÃO CÍVEL 0831108-04.2023.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0831108-04.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0831108-04.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
5 APELAÇÃO CÍVEL 0800277-24.2024.8.18.0047 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0800277-24.2024.8.18.0047

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800277-24.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
6 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0821426-98.2018.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0821426-98.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0821426-98.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
7 APELAÇÃO CÍVEL 0801019-97.2024.8.18.0031 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801019-97.2024.8.18.0031

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801019-97.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
8 APELAÇÃO CÍVEL 0801376-69.2023.8.18.0045 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801376-69.2023.8.18.0045

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801376-69.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
9 APELAÇÃO CÍVEL 0817234-83.2022.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0817234-83.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0817234-83.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
10 APELAÇÃO CÍVEL 0801119-67.2024.8.18.0026 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801119-67.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
11 APELAÇÃO CÍVEL 0800922-19.2023.8.18.0036 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0800922-19.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800922-19.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804004-04.2022.8.18.0033 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0804004-04.2022.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804004-04.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
13 APELAÇÃO CÍVEL 0803302-73.2022.8.18.0028 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0803302-73.2022.8.18.0028

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0803302-73.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
14 APELAÇÃO CÍVEL 0807622-63.2018.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0807622-63.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0807622-63.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0008246-68.2006.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0008246-68.2006.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0008246-68.2006.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
16 APELAÇÃO CÍVEL 0800833-72.2023.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0800833-72.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800833-72.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
17 APELAÇÃO CÍVEL 0800380-02.2023.8.18.0068 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0800380-02.2023.8.18.0068

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802193-44.2021.8.18.0065 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0802193-44.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802193-44.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
19 APELAÇÃO CÍVEL 0801209-55.2024.8.18.0065 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801209-55.2024.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801209-55.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801223-47.2020.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801223-47.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801223-47.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
21 APELAÇÃO CÍVEL 0826303-76.2021.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0826303-76.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0826303-76.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
22 APELAÇÃO CÍVEL 0803311-16.2021.8.18.0078 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0803311-16.2021.8.18.0078

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0803311-16.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800359-83.2021.8.18.0104 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0800359-83.2021.8.18.0104

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800359-83.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
24 APELAÇÃO CÍVEL 0802239-92.2024.8.18.0076 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0802239-92.2024.8.18.0076

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802239-92.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
25 APELAÇÃO CÍVEL 0802734-62.2020.8.18.0049 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0802734-62.2020.8.18.0049

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802734-62.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
26 APELAÇÃO CÍVEL 0802443-09.2023.8.18.0065 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0802443-09.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802443-09.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0854928-86.2022.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0854928-86.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0854928-86.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
28 APELAÇÃO CÍVEL 0801326-43.2024.8.18.0066 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801326-43.2024.8.18.0066

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801326-43.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800151-21.2021.8.18.0033 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0800151-21.2021.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800151-21.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
30 APELAÇÃO CÍVEL 0801020-79.2024.8.18.0032 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801020-79.2024.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801020-79.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
31 APELAÇÃO CÍVEL 0802113-74.2024.8.18.0033 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0802113-74.2024.8.18.0033

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802113-74.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
32 APELAÇÃO CÍVEL 0815531-49.2024.8.18.0140 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0815531-49.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0815531-49.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
33 APELAÇÃO CÍVEL 0802924-25.2020.8.18.0049 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0802924-25.2020.8.18.0049

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802924-25.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
34 APELAÇÃO CÍVEL 0801840-19.2021.8.18.0060 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801840-19.2021.8.18.0060

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801840-19.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
35 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0757331-52.2022.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0757331-52.2022.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757331-52.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
36 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801098-74.2024.8.18.0064 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0801098-74.2024.8.18.0064

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801098-74.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
37 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752012-98.2025.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - Em julgamento
Processo nº 0752012-98.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Votos convergentes

Relator Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0752012-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS