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Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou o relatório de gestão anual referente a 2023. De 01 de janeiro a 31 de dezembro foram processadas o total de 2.721 manifestações, com decréscimo de aproximadamente 34,7% em contraste com o ano de 2022. Quanto aos pedidos de acesso à informação, foram 607 solicitações durante o mesmo período.

 

O órgão tem como finalidade efetivar o direito constitucional de acesso à informação, bem como o controle da administração pública, direta e indireta, no âmbito de suas competências e de seus papéis institucionais.

 

Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TJ-PI durante o ano passado, destacaram-se a implementação do novo sistema para acompanhamento de manifestações, que tem o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, permitindo o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único; a reformulação da página do órgão, que passou a contar com uma nova interface para oferecer uma navegação mais intuitiva para o público; e a disponibilização de uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.

 

Participação em eventos

A Ouvidoria Judiciária continuamente tem empreendido esforços para assegurar qualidade no atendimento aos usuários e eficiência das atividades desenvolvidas, ampliando o conhecimento por meio de palestras, oficinas e troca de experiências com outras Ouvidorias em Seminários Nacionais de Ouvidorias, assim como em eventos desenvolvidos pelo Colégio de Ouvidores. Adicionando-se a isso a participação nas exposições em estandes nos Encontros Regionais de Trabalho do TJ-PI, com intuito de elucidar as dúvidas e esclarecer aos visitantes sobre os serviços prestados.

 

Em 2023, a Ouvidoria esteve presente em eventos como o Seminário Nacional de Ouvidoria, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fortaleza (CE); o VIII Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), no Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ-MA), em São Luís; e o I e II Encontros Regionais de Trabalho Do TJ-PI, realizados em São Raimundo Nonato e Parnaíba, respectivamente.

 

O Ouvidor Geral do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, avalia os feitos de 2023 como resultado do comprometimento da Ouvidoria Judiciária em possibilitar uma Justiça mais transparente. “A Ouvidoria vem desempenhando satisfatoriamente suas atribuições, com foco na excelência do atendimento prestado aos jurisdicionados, obtendo, com isso, exímios resultados. Reafirmamos que a unidade vem atuando para viabilizar um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o Judiciário piauiense, de forma a atender a todos que a procuram e diligenciando na busca de soluções aos problemas apresentados pelos manifestantes”, comenta.

 

RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2023 (2)

 

 

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (23/06/2025 a 30/06/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0801872-38.2023.8.18.0065 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0801872-38.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801872-38.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
2 APELAÇÃO CÍVEL 0802311-12.2023.8.18.0045 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0802311-12.2023.8.18.0045

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802311-12.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
3 APELAÇÃO CÍVEL 0802900-02.2021.8.18.0036 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0802900-02.2021.8.18.0036

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802900-02.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
4 APELAÇÃO CÍVEL 0800042-79.2024.8.18.0072 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800042-79.2024.8.18.0072

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800042-79.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
5 APELAÇÃO CÍVEL 0804731-91.2023.8.18.0076 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0804731-91.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804731-91.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
6 APELAÇÃO CÍVEL 0802940-44.2022.8.18.0037 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0802940-44.2022.8.18.0037

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802940-44.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
7 APELAÇÃO CÍVEL 0801095-48.2022.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0801095-48.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801095-48.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
8 APELAÇÃO CÍVEL 0804821-02.2023.8.18.0076 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0804821-02.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804821-02.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
9 APELAÇÃO CÍVEL 0800562-17.2024.8.18.0047 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800562-17.2024.8.18.0047

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800562-17.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
10 APELAÇÃO CÍVEL 0801530-63.2024.8.18.0074 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0801530-63.2024.8.18.0074

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801530-63.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0768171-53.2024.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0768171-53.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0768171-53.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
12 APELAÇÃO CÍVEL 0801526-94.2020.8.18.0032 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0801526-94.2020.8.18.0032

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801526-94.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
13 APELAÇÃO CÍVEL 0801249-94.2024.8.18.0046 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0801249-94.2024.8.18.0046

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801249-94.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
14 APELAÇÃO CÍVEL 0804149-42.2022.8.18.0039 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0804149-42.2022.8.18.0039

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804149-42.2022.8.18.0039
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
15 APELAÇÃO CÍVEL 0800960-59.2022.8.18.0135 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800960-59.2022.8.18.0135

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800960-59.2022.8.18.0135
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Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
16 APELAÇÃO CÍVEL 0802450-93.2022.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0802450-93.2022.8.18.0078

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Consulta pública do processo 0802450-93.2022.8.18.0078
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Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
17 APELAÇÃO CÍVEL 0800797-39.2024.8.18.0061 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800797-39.2024.8.18.0061

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo 0800797-39.2024.8.18.0061
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Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
18 APELAÇÃO CÍVEL 0827241-37.2022.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0827241-37.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0827241-37.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
19 APELAÇÃO CÍVEL 0800971-67.2023.8.18.0066 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800971-67.2023.8.18.0066

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800971-67.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
20 APELAÇÃO CÍVEL 0800699-45.2023.8.18.0043 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800699-45.2023.8.18.0043

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800699-45.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0757699-61.2022.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0757699-61.2022.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757699-61.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
22 APELAÇÃO CÍVEL 0003696-20.2012.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0003696-20.2012.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0003696-20.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
23 APELAÇÃO CÍVEL 0851719-12.2022.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0851719-12.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0851719-12.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
24 APELAÇÃO CÍVEL 0807158-96.2023.8.18.0032 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0807158-96.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0807158-96.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
25 APELAÇÃO CÍVEL 0800382-30.2024.8.18.0102 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800382-30.2024.8.18.0102

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800382-30.2024.8.18.0102
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
26 APELAÇÃO CÍVEL 0803500-86.2022.8.18.0036 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0803500-86.2022.8.18.0036

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0803500-86.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
27 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754453-86.2024.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0754453-86.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0754453-86.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
28 APELAÇÃO CÍVEL 0802079-32.2022.8.18.0078 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0802079-32.2022.8.18.0078

Relatoria

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Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802079-32.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
29 APELAÇÃO CÍVEL 0800820-52.2022.8.18.0029 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800820-52.2022.8.18.0029

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800820-52.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
30 APELAÇÃO CÍVEL 0823251-04.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0823251-04.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0823251-04.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
31 APELAÇÃO CÍVEL 0800648-55.2023.8.18.0036 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800648-55.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800648-55.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
32 APELAÇÃO CÍVEL 0800640-57.2023.8.18.0140 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800640-57.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800640-57.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
33 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0802004-63.2024.8.18.0032 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0802004-63.2024.8.18.0032

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802004-63.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
34 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0767781-83.2024.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0767781-83.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0767781-83.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
35 APELAÇÃO CÍVEL 0802703-53.2023.8.18.0076 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0802703-53.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802703-53.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
36 APELAÇÃO CÍVEL 0801091-52.2024.8.18.0074 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0801091-52.2024.8.18.0074

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801091-52.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
37 APELAÇÃO CÍVEL 0800982-67.2024.8.18.0032 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0800982-67.2024.8.18.0032

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800982-67.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 1 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
38 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763937-28.2024.8.18.0000 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0763937-28.2024.8.18.0000
Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0763937-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
39 APELAÇÃO CÍVEL 0804451-71.2022.8.18.0039 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Em julgamento
Processo nº 0804451-71.2022.8.18.0039

Relatoria

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos convergentes

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Votos divergentes

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804451-71.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO