Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou o relatório de gestão anual referente a 2023. De 01 de janeiro a 31 de dezembro foram processadas o total de 2.721 manifestações, com decréscimo de aproximadamente 34,7% em contraste com o ano de 2022. Quanto aos pedidos de acesso à informação, foram 607 solicitações durante o mesmo período.
O órgão tem como finalidade efetivar o direito constitucional de acesso à informação, bem como o controle da administração pública, direta e indireta, no âmbito de suas competências e de seus papéis institucionais.
Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TJ-PI durante o ano passado, destacaram-se a implementação do novo sistema para acompanhamento de manifestações, que tem o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, permitindo o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único; a reformulação da página do órgão, que passou a contar com uma nova interface para oferecer uma navegação mais intuitiva para o público; e a disponibilização de uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.
Participação em eventos
A Ouvidoria Judiciária continuamente tem empreendido esforços para assegurar qualidade no atendimento aos usuários e eficiência das atividades desenvolvidas, ampliando o conhecimento por meio de palestras, oficinas e troca de experiências com outras Ouvidorias em Seminários Nacionais de Ouvidorias, assim como em eventos desenvolvidos pelo Colégio de Ouvidores. Adicionando-se a isso a participação nas exposições em estandes nos Encontros Regionais de Trabalho do TJ-PI, com intuito de elucidar as dúvidas e esclarecer aos visitantes sobre os serviços prestados.
Em 2023, a Ouvidoria esteve presente em eventos como o Seminário Nacional de Ouvidoria, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fortaleza (CE); o VIII Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), no Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ-MA), em São Luís; e o I e II Encontros Regionais de Trabalho Do TJ-PI, realizados em São Raimundo Nonato e Parnaíba, respectivamente.
O Ouvidor Geral do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, avalia os feitos de 2023 como resultado do comprometimento da Ouvidoria Judiciária em possibilitar uma Justiça mais transparente. “A Ouvidoria vem desempenhando satisfatoriamente suas atribuições, com foco na excelência do atendimento prestado aos jurisdicionados, obtendo, com isso, exímios resultados. Reafirmamos que a unidade vem atuando para viabilizar um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o Judiciário piauiense, de forma a atender a todos que a procuram e diligenciando na busca de soluções aos problemas apresentados pelos manifestantes”, comenta.
RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2023 (2)
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 11/07/2025 a 18/07/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803477-05.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803477-05.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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0803477-05.2024.8.18.0026
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756301-74.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756301-74.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0756301-74.2025.8.18.0000
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802298-78.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802298-78.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802298-78.2023.8.18.0088
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801208-86.2022.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801208-86.2022.8.18.0050RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801208-86.2022.8.18.0050
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801842-28.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801842-28.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801842-28.2023.8.18.0089
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803285-13.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803285-13.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803285-13.2024.8.18.0078
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804986-63.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804986-63.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0804986-63.2023.8.18.0039
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800524-39.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800524-39.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801409-96.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801409-96.2023.8.18.0065
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817684-94.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0817684-94.2020.8.18.0140
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843433-79.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843433-79.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0843433-79.2021.8.18.0140
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803327-85.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0803327-85.2024.8.18.0038
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| 13 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801414-55.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801414-55.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801414-55.2022.8.18.0065
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800079-52.2022.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800079-52.2022.8.18.0048
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800279-26.2022.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843054-41.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0843054-41.2021.8.18.0140
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0819509-68.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801308-72.2020.8.18.0030 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800366-63.2023.8.18.0053 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800366-63.2023.8.18.0053
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| 20 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802281-36.2022.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803100-35.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0803100-35.2023.8.18.0037
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800978-96.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800978-96.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801436-13.2022.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801436-13.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807118-69.2022.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807118-69.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0807118-69.2022.8.18.0026
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824551-06.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805867-26.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805867-26.2023.8.18.0076
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0805867-26.2023.8.18.0076
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816014-16.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816014-16.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803430-35.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803430-35.2023.8.18.0036
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0803430-35.2023.8.18.0036
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| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0859630-41.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0859630-41.2023.8.18.0140
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0859630-41.2023.8.18.0140
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0825428-38.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825428-38.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0825428-38.2023.8.18.0140
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805098-75.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825424-98.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825424-98.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0825424-98.2023.8.18.0140
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814946-31.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814946-31.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0814946-31.2023.8.18.0140
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| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764040-35.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764040-35.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Não disponível
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825436-78.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825436-78.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0825436-78.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830913-24.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830913-24.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0830913-24.2020.8.18.0140
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800418-57.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800418-57.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800418-57.2022.8.18.0065
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| 38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0845840-58.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845840-58.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0845840-58.2021.8.18.0140
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800293-45.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800293-45.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800293-45.2023.8.18.0036
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804804-82.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804804-82.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0804804-82.2024.8.18.0026
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830882-67.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830882-67.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0830882-67.2021.8.18.0140
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800371-21.2025.8.18.0084 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800371-21.2025.8.18.0084RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800371-21.2025.8.18.0084
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800329-40.2023.8.18.0084 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800329-40.2023.8.18.0084RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800329-40.2023.8.18.0084
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823065-49.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823065-49.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0823065-49.2021.8.18.0140
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820897-11.2020.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820897-11.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0820897-11.2020.8.18.0140
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0832565-08.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832565-08.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0832565-08.2022.8.18.0140
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824136-86.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824136-86.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0824136-86.2021.8.18.0140
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801109-83.2024.8.18.0103 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801109-83.2024.8.18.0103RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801109-83.2024.8.18.0103
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| 49 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800936-60.2021.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800936-60.2021.8.18.0072RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800936-60.2021.8.18.0072
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801124-82.2023.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801124-82.2023.8.18.0072RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801124-82.2023.8.18.0072
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| 51 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801027-09.2022.8.18.0043 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801027-09.2022.8.18.0043
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802137-79.2019.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802137-79.2019.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802137-79.2019.8.18.0065
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801697-80.2024.8.18.0074 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801697-80.2024.8.18.0074
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0801697-80.2024.8.18.0074
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0836518-14.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836518-14.2021.8.18.0140Relatoria
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0836518-14.2021.8.18.0140
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| 55 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750600-35.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750600-35.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0750600-35.2025.8.18.0000
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| 56 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800800-97.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800800-97.2023.8.18.0038
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0800800-97.2023.8.18.0038
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| 57 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805491-44.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805491-44.2024.8.18.0031
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0805491-44.2024.8.18.0031
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| 58 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801279-85.2023.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801279-85.2023.8.18.0072
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0801279-85.2023.8.18.0072
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802493-60.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802493-60.2023.8.18.0089RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802493-60.2023.8.18.0089
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800038-42.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800038-42.2024.8.18.0072
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800038-42.2024.8.18.0072
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| 61 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803436-86.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803436-86.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Consulta pública do processo
0803436-86.2022.8.18.0065
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| 62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800944-37.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800944-37.2024.8.18.0038
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800944-37.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 63 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800044-40.2023.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800044-40.2023.8.18.0054RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800044-40.2023.8.18.0054
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| 64 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802873-87.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802873-87.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802873-87.2021.8.18.0078
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| 65 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800814-66.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800814-66.2024.8.18.0064
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800814-66.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado
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| 66 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800445-48.2024.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800445-48.2024.8.18.0072
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800445-48.2024.8.18.0072
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| 67 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801412-98.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801412-98.2024.8.18.0038
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801412-98.2024.8.18.0038
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| 68 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802279-65.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802279-65.2022.8.18.0037RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0802279-65.2022.8.18.0037
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800426-33.2021.8.18.0109 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800426-33.2021.8.18.0109RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800426-33.2021.8.18.0109
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802227-51.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802227-51.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802227-51.2022.8.18.0140
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| 71 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800322-53.2022.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800322-53.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800322-53.2022.8.18.0029
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800938-49.2023.8.18.0043 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800938-49.2023.8.18.0043RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800938-49.2023.8.18.0043
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| 73 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802717-90.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802717-90.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0802717-90.2023.8.18.0026
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801002-47.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801002-47.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801002-47.2024.8.18.0068
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801966-80.2022.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801966-80.2022.8.18.0045RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801966-80.2022.8.18.0045
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| 76 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800237-22.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800237-22.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806805-88.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806805-88.2022.8.18.0065RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 78 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802265-88.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802265-88.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 79 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800821-24.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800821-24.2024.8.18.0140
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| 80 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801578-11.2022.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801578-11.2022.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 81 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800841-64.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800841-64.2023.8.18.0038
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| 82 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800460-03.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800460-03.2023.8.18.0088
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| 83 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801458-92.2022.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801458-92.2022.8.18.0059
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| 84 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801388-70.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801388-70.2024.8.18.0038
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818263-08.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818263-08.2021.8.18.0140
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| 86 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804392-70.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804392-70.2023.8.18.0032
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| 87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804165-15.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804165-15.2022.8.18.0065
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| 88 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801336-51.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801336-51.2022.8.18.0036
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| 89 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810678-31.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810678-31.2023.8.18.0140
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| 90 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000514-53.2018.8.18.0063 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000514-53.2018.8.18.0063
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850111-42.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850111-42.2023.8.18.0140
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| 92 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801129-61.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801129-61.2022.8.18.0033
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| 93 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801863-90.2023.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801863-90.2023.8.18.0028
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| 94 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800395-71.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800395-71.2024.8.18.0088
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| 95 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803960-18.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803960-18.2023.8.18.0140
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| 96 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800340-28.2024.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800340-28.2024.8.18.0054
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801606-81.2022.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801606-81.2022.8.18.0034
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803690-81.2021.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803690-81.2021.8.18.0069
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801143-04.2020.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801143-04.2020.8.18.0037
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0801143-04.2020.8.18.0037
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| 100 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801515-94.2024.8.18.0074 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801515-94.2024.8.18.0074
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829716-63.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829716-63.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 102 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800674-63.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800674-63.2023.8.18.0065
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0800674-63.2023.8.18.0065
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803399-59.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803399-59.2022.8.18.0065
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0803399-59.2022.8.18.0065
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| 104 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801888-89.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801888-89.2023.8.18.0065
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0801888-89.2023.8.18.0065
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802226-44.2024.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802226-44.2024.8.18.0060
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0802226-44.2024.8.18.0060
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| 106 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804018-23.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804018-23.2021.8.18.0065
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0804018-23.2021.8.18.0065
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| 107 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802646-39.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802646-39.2021.8.18.0065
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0802646-39.2021.8.18.0065
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| 108 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801052-19.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801052-19.2023.8.18.0065
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0801052-19.2023.8.18.0065
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| 109 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802437-26.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802437-26.2022.8.18.0036
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0802437-26.2022.8.18.0036
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| 110 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800069-42.2021.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800069-42.2021.8.18.0048
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0800069-42.2021.8.18.0048
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| 111 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802916-29.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802916-29.2022.8.18.0065
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0802916-29.2022.8.18.0065
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| 112 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802049-30.2023.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802049-30.2023.8.18.0088
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0802049-30.2023.8.18.0088
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804412-41.2022.8.18.0050 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804412-41.2022.8.18.0050
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0804412-41.2022.8.18.0050
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801558-25.2022.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801558-25.2022.8.18.0034
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0801558-25.2022.8.18.0034
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| 115 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804425-73.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804425-73.2022.8.18.0039
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0804425-73.2022.8.18.0039
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| 116 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803911-64.2021.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803911-64.2021.8.18.0069
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0803911-64.2021.8.18.0069
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| 117 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805249-32.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805249-32.2022.8.18.0039
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0805249-32.2022.8.18.0039
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| 118 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802020-75.2022.8.18.0100 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802020-75.2022.8.18.0100
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0802020-75.2022.8.18.0100
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| 119 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800803-52.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800803-52.2023.8.18.0038
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800803-52.2023.8.18.0038
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| 120 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805539-52.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805539-52.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0805539-52.2023.8.18.0026
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| 121 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0831395-64.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831395-64.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0831395-64.2023.8.18.0140
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| 122 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800170-16.2020.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800170-16.2020.8.18.0048
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 123 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0810636-16.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810636-16.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 124 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800180-85.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800180-85.2023.8.18.0038
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| 125 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800760-03.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800760-03.2024.8.18.0064
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| 126 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801803-60.2023.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801803-60.2023.8.18.0047
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 127 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827310-06.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827310-06.2021.8.18.0140
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| 128 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0816491-39.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816491-39.2023.8.18.0140
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| 129 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800235-09.2023.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800235-09.2023.8.18.0047
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| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800539-84.2019.8.18.0067 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800539-84.2019.8.18.0067
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| 131 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805989-41.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805989-41.2023.8.18.0140
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800806-68.2022.8.18.0029 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800806-68.2022.8.18.0029
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| 133 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800839-42.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800839-42.2021.8.18.0078
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| 134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823063-79.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823063-79.2021.8.18.0140
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| 135 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804152-65.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804152-65.2024.8.18.0026
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| 136 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800299-46.2023.8.18.0135 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800299-46.2023.8.18.0135
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| 137 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801061-40.2022.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801061-40.2022.8.18.0089
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| 138 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803915-60.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803915-60.2022.8.18.0039
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0803915-60.2022.8.18.0039
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| 139 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803417-07.2021.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803417-07.2021.8.18.0036
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0803417-07.2021.8.18.0036
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| 140 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800385-33.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800385-33.2023.8.18.0065
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| 141 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813730-35.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813730-35.2023.8.18.0140
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| 142 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801840-23.2019.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801840-23.2019.8.18.0049
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| 143 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801376-76.2022.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801376-76.2022.8.18.0054
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0801376-76.2022.8.18.0054
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| 144 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764838-93.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764838-93.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 145 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0843392-15.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843392-15.2021.8.18.0140
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0843392-15.2021.8.18.0140
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| 146 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761489-82.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761489-82.2024.8.18.0000
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| 147 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801209-58.2024.8.18.0064 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801209-58.2024.8.18.0064
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0801209-58.2024.8.18.0064
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| 148 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800929-57.2022.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800929-57.2022.8.18.0032
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0800929-57.2022.8.18.0032
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| 149 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802354-83.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802354-83.2023.8.18.0065
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0802354-83.2023.8.18.0065
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| 150 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-04.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800147-04.2023.8.18.0036
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0800147-04.2023.8.18.0036
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| 151 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751807-69.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751807-69.2025.8.18.0000
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0751807-69.2025.8.18.0000
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| 152 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801380-73.2024.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801380-73.2024.8.18.0077
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0801380-73.2024.8.18.0077
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| 153 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845918-52.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845918-52.2021.8.18.0140
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0845918-52.2021.8.18.0140
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| 154 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807774-74.2023.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807774-74.2023.8.18.0031
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807774-74.2023.8.18.0031
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| 155 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802509-14.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802509-14.2023.8.18.0089
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0802509-14.2023.8.18.0089
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| 156 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800525-77.2025.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800525-77.2025.8.18.0039
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Consulta pública do processo
0800525-77.2025.8.18.0039
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| 157 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750178-60.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750178-60.2025.8.18.0000
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Consulta pública do processo
0750178-60.2025.8.18.0000
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| 158 | APELAÇÃO CÍVEL | 0830679-37.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830679-37.2023.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0830679-37.2023.8.18.0140
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| 159 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751597-18.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751597-18.2025.8.18.0000
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Consulta pública do processo
0751597-18.2025.8.18.0000
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| 160 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803017-17.2021.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803017-17.2021.8.18.0028
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0803017-17.2021.8.18.0028
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---
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| 161 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000313-49.2012.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000313-49.2012.8.18.0038
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000313-49.2012.8.18.0038
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| 162 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0760596-91.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760596-91.2024.8.18.0000
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760596-91.2024.8.18.0000
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| 163 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005051-80.2003.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005051-80.2003.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0005051-80.2003.8.18.0140
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| 164 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820953-39.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820953-39.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0820953-39.2023.8.18.0140
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| 165 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800695-17.2024.8.18.0061 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800695-17.2024.8.18.0061
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800695-17.2024.8.18.0061
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| 166 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764468-17.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764468-17.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 167 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800229-44.2021.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800229-44.2021.8.18.0088
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800229-44.2021.8.18.0088
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| 168 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802296-03.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802296-03.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 169 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800658-68.2020.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800658-68.2020.8.18.0048
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 170 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754321-92.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754321-92.2025.8.18.0000
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 171 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760030-45.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760030-45.2024.8.18.0000
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| 172 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751414-47.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751414-47.2025.8.18.0000
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| 173 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802183-15.2021.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802183-15.2021.8.18.0060
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| 174 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000078-19.2011.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000078-19.2011.8.18.0038
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| 175 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841021-44.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0841021-44.2022.8.18.0140
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| 176 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000835-43.2016.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000835-43.2016.8.18.0036
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| 177 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800290-55.2022.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800290-55.2022.8.18.0059
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| 178 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000038-58.2017.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000038-58.2017.8.18.0060
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| 179 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800165-50.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800165-50.2023.8.18.0060
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| 180 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000827-62.2010.8.18.0073 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000827-62.2010.8.18.0073
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| 181 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0761453-40.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761453-40.2024.8.18.0000
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| 182 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802243-85.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802243-85.2024.8.18.0026
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| 183 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801819-04.2019.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801819-04.2019.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 184 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763179-49.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 185 | APELAÇÃO CÍVEL | 0858188-40.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0858188-40.2023.8.18.0140
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| 186 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800839-97.2020.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800839-97.2020.8.18.0071
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| 187 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753826-48.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753826-48.2025.8.18.0000
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| 188 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000005-86.2003.8.18.0051 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000005-86.2003.8.18.0051
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| 189 | APELAÇÃO CÍVEL | 0013085-92.2013.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013085-92.2013.8.18.0140
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| 190 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800177-24.2020.8.18.0075 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800177-24.2020.8.18.0075
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| 191 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805281-90.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805281-90.2024.8.18.0031
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0805281-90.2024.8.18.0031
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| 192 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753924-33.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753924-33.2025.8.18.0000
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Consulta pública do processo
0753924-33.2025.8.18.0000
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| 193 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752733-50.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752733-50.2025.8.18.0000
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Consulta pública do processo
0752733-50.2025.8.18.0000
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| 194 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806090-76.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806090-76.2023.8.18.0076
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0806090-76.2023.8.18.0076
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| 195 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800092-51.2022.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800092-51.2022.8.18.0048
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800092-51.2022.8.18.0048
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| 196 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800166-67.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800166-67.2024.8.18.0038
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Consulta pública do processo
0800166-67.2024.8.18.0038
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| 197 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804195-84.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804195-84.2021.8.18.0065
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Consulta pública do processo
0804195-84.2021.8.18.0065
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| 198 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801194-20.2023.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801194-20.2023.8.18.0066
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Consulta pública do processo
0801194-20.2023.8.18.0066
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| 199 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801441-25.2022.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801441-25.2022.8.18.0037
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801441-25.2022.8.18.0037
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| 200 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800978-55.2019.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800978-55.2019.8.18.0048
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800978-55.2019.8.18.0048
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| 201 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801296-15.2021.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801296-15.2021.8.18.0033Relatoria
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Consulta pública do processo
0801296-15.2021.8.18.0033
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| 202 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800533-88.2020.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800533-88.2020.8.18.0052
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800533-88.2020.8.18.0052
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| 203 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000888-31.2015.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000888-31.2015.8.18.0045
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0000888-31.2015.8.18.0045
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| 204 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800555-15.2021.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800555-15.2021.8.18.0052
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0800555-15.2021.8.18.0052
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| 205 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803334-33.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803334-33.2022.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803334-33.2022.8.18.0140
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| 206 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000274-33.2013.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000274-33.2013.8.18.0033
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000274-33.2013.8.18.0033
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| 207 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000074-40.2012.8.18.0072 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000074-40.2012.8.18.0072
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000074-40.2012.8.18.0072
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| 208 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800336-91.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800336-91.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0800336-91.2023.8.18.0032
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| 209 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800680-46.2022.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800680-46.2022.8.18.0052
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800680-46.2022.8.18.0052
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| 210 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801927-30.2019.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801927-30.2019.8.18.0032
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801927-30.2019.8.18.0032
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| 211 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759803-55.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759803-55.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 212 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816227-95.2018.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816227-95.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816227-95.2018.8.18.0140
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| 213 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807333-93.2023.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807333-93.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 214 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845690-43.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845690-43.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0845690-43.2022.8.18.0140
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| 215 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751503-70.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751503-70.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0751503-70.2025.8.18.0000
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| 216 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803069-31.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803069-31.2022.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0803069-31.2022.8.18.0140
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| 217 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800372-57.2019.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800372-57.2019.8.18.0038
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800372-57.2019.8.18.0038
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| 218 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801534-14.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801534-14.2024.8.18.0038
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0801534-14.2024.8.18.0038
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| 219 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801216-83.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801216-83.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0801216-83.2023.8.18.0032
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| 220 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0829205-65.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0829205-65.2022.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0829205-65.2022.8.18.0140
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| 221 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0843287-38.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843287-38.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0843287-38.2021.8.18.0140
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| 222 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801282-17.2019.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801282-17.2019.8.18.0028
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801282-17.2019.8.18.0028
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| 223 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803756-07.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803756-07.2023.8.18.0032
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0803756-07.2023.8.18.0032
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| 224 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804844-93.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804844-93.2022.8.18.0039
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Voto vencedor
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0804844-93.2022.8.18.0039
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| 225 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754605-03.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754605-03.2025.8.18.0000
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0754605-03.2025.8.18.0000
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| 226 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809379-87.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809379-87.2021.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0809379-87.2021.8.18.0140
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| 227 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755402-76.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755402-76.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 228 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0760428-89.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760428-89.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 229 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800709-14.2024.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800709-14.2024.8.18.0089
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800709-14.2024.8.18.0089
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| 230 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800744-06.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800744-06.2024.8.18.0046
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800744-06.2024.8.18.0046
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| 231 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000143-41.2017.8.18.0058 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000143-41.2017.8.18.0058
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000143-41.2017.8.18.0058
Proclamação do resultado
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| 232 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839510-45.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0839510-45.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839510-45.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 233 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805712-90.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805712-90.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805712-90.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 234 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801299-60.2024.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801299-60.2024.8.18.0066
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801299-60.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 235 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801217-33.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801217-33.2023.8.18.0076Relatoria
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801217-33.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
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| 236 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801915-43.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801915-43.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801915-43.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 237 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800697-32.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800697-32.2024.8.18.0046
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800697-32.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 238 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801300-18.2023.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801300-18.2023.8.18.0054
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801300-18.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 239 | APELAÇÃO CÍVEL | 0863111-12.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0863111-12.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0863111-12.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 240 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801733-67.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801733-67.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801733-67.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 241 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800737-73.2022.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800737-73.2022.8.18.0049
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800737-73.2022.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 242 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800414-29.2022.8.18.0062 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800414-29.2022.8.18.0062
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800414-29.2022.8.18.0062
Proclamação do resultado
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Placar
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| 243 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801407-24.2022.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801407-24.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801407-24.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 244 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820690-70.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820690-70.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820690-70.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 245 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802248-79.2021.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802248-79.2021.8.18.0037
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802248-79.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 246 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805384-63.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805384-63.2022.8.18.0065
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0805384-63.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 247 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801227-94.2024.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801227-94.2024.8.18.0059
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801227-94.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 248 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802651-89.2023.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802651-89.2023.8.18.0033
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802651-89.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 249 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804166-34.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804166-34.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804166-34.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 250 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802806-20.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802806-20.2024.8.18.0078
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802806-20.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 251 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805151-96.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805151-96.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805151-96.2023.8.18.0076
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| 252 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801225-63.2024.8.18.0047 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801225-63.2024.8.18.0047
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801225-63.2024.8.18.0047
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| 253 | APELAÇÃO CÍVEL | 0810472-51.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810472-51.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0810472-51.2022.8.18.0140
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| 254 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801173-97.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801173-97.2021.8.18.0071
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 255 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801343-69.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801343-69.2021.8.18.0071
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801343-69.2021.8.18.0071
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| 256 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800956-95.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800956-95.2024.8.18.0088
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 257 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800612-77.2021.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800612-77.2021.8.18.0102
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 258 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803208-09.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803208-09.2021.8.18.0078
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 259 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0846663-95.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846663-95.2022.8.18.0140
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| 260 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801462-64.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801462-64.2023.8.18.0037
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| 261 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805440-33.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805440-33.2024.8.18.0031
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| 262 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802901-55.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802901-55.2021.8.18.0078
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| 263 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801174-82.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801174-82.2021.8.18.0071
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| 264 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806285-51.2022.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806285-51.2022.8.18.0026
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| 265 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801430-87.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801430-87.2022.8.18.0039
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| 266 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0859880-74.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0859880-74.2023.8.18.0140
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| 267 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801203-39.2024.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801203-39.2024.8.18.0068
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| 268 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000376-42.2010.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 269 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801778-08.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 270 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804011-74.2023.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0804011-74.2023.8.18.0028
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| 271 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800724-59.2021.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800724-59.2021.8.18.0033
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0800724-59.2021.8.18.0033
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| 272 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802212-65.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 273 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801059-37.2024.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 274 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800570-23.2022.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800570-23.2022.8.18.0060
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0800570-23.2022.8.18.0060
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| 275 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806599-09.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806599-09.2023.8.18.0140
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0806599-09.2023.8.18.0140
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| 276 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803482-10.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803482-10.2023.8.18.0140
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0803482-10.2023.8.18.0140
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| 277 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800028-55.2023.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800028-55.2023.8.18.0032
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0800028-55.2023.8.18.0032
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| 278 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801343-52.2022.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801343-52.2022.8.18.0033
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0801343-52.2022.8.18.0033
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| 279 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801429-05.2023.8.18.0060 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801429-05.2023.8.18.0060
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Consulta pública do processo
0801429-05.2023.8.18.0060
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| 280 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001079-15.2015.8.18.0033 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001079-15.2015.8.18.0033
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001079-15.2015.8.18.0033
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| 281 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800098-07.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800098-07.2022.8.18.0065
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800098-07.2022.8.18.0065
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| 282 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0765637-39.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765637-39.2024.8.18.0000
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765637-39.2024.8.18.0000
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| 283 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-18.2021.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800187-18.2021.8.18.0048
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800187-18.2021.8.18.0048
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| 284 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803483-55.2021.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803483-55.2021.8.18.0078
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0803483-55.2021.8.18.0078
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| 285 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760245-21.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760245-21.2024.8.18.0000
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0760245-21.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 286 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001112-36.2014.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001112-36.2014.8.18.0034
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001112-36.2014.8.18.0034
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| 287 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804928-82.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804928-82.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804928-82.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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