Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou o relatório de gestão anual referente a 2023. De 01 de janeiro a 31 de dezembro foram processadas o total de 2.721 manifestações, com decréscimo de aproximadamente 34,7% em contraste com o ano de 2022. Quanto aos pedidos de acesso à informação, foram 607 solicitações durante o mesmo período.
O órgão tem como finalidade efetivar o direito constitucional de acesso à informação, bem como o controle da administração pública, direta e indireta, no âmbito de suas competências e de seus papéis institucionais.
Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TJ-PI durante o ano passado, destacaram-se a implementação do novo sistema para acompanhamento de manifestações, que tem o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, permitindo o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único; a reformulação da página do órgão, que passou a contar com uma nova interface para oferecer uma navegação mais intuitiva para o público; e a disponibilização de uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.
Participação em eventos
A Ouvidoria Judiciária continuamente tem empreendido esforços para assegurar qualidade no atendimento aos usuários e eficiência das atividades desenvolvidas, ampliando o conhecimento por meio de palestras, oficinas e troca de experiências com outras Ouvidorias em Seminários Nacionais de Ouvidorias, assim como em eventos desenvolvidos pelo Colégio de Ouvidores. Adicionando-se a isso a participação nas exposições em estandes nos Encontros Regionais de Trabalho do TJ-PI, com intuito de elucidar as dúvidas e esclarecer aos visitantes sobre os serviços prestados.
Em 2023, a Ouvidoria esteve presente em eventos como o Seminário Nacional de Ouvidoria, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fortaleza (CE); o VIII Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), no Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ-MA), em São Luís; e o I e II Encontros Regionais de Trabalho Do TJ-PI, realizados em São Raimundo Nonato e Parnaíba, respectivamente.
O Ouvidor Geral do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, avalia os feitos de 2023 como resultado do comprometimento da Ouvidoria Judiciária em possibilitar uma Justiça mais transparente. “A Ouvidoria vem desempenhando satisfatoriamente suas atribuições, com foco na excelência do atendimento prestado aos jurisdicionados, obtendo, com isso, exímios resultados. Reafirmamos que a unidade vem atuando para viabilizar um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o Judiciário piauiense, de forma a atender a todos que a procuram e diligenciando na busca de soluções aos problemas apresentados pelos manifestantes”, comenta.
RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2023 (2)
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 11/07/2025 a 18/07/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (11/07/2025 a 18/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752562-93.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752562-93.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0752562-93.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800801-47.2024.8.18.0103 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800801-47.2024.8.18.0103
Proclamação do resultado
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802175-88.2022.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802175-88.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804484-17.2021.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0804484-17.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800020-50.2020.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800020-50.2020.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800850-88.2024.8.18.0103 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800850-88.2024.8.18.0103
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804244-43.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804244-43.2024.8.18.0026
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0804244-43.2024.8.18.0026
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803839-91.2021.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0803839-91.2021.8.18.0032
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800370-48.2023.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800370-48.2023.8.18.0038
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834080-10.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834080-10.2024.8.18.0140
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0834080-10.2024.8.18.0140
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0829979-61.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0829979-61.2023.8.18.0140
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822221-31.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0822221-31.2023.8.18.0140
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800272-13.2022.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800272-13.2022.8.18.0066
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| 14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752058-87.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752058-87.2025.8.18.0000
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0752058-87.2025.8.18.0000
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804117-42.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804117-42.2023.8.18.0026
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0804117-42.2023.8.18.0026
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800032-92.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800032-92.2023.8.18.0032
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805987-39.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0805987-39.2022.8.18.0065
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802477-08.2018.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802477-08.2018.8.18.0049
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803816-07.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803816-07.2021.8.18.0078
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802417-80.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802417-80.2023.8.18.0042
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840059-55.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0840059-55.2021.8.18.0140
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805589-92.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0805589-92.2022.8.18.0065
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801385-56.2023.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801385-56.2023.8.18.0069
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800554-94.2022.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800554-94.2022.8.18.0084
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753574-45.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0753574-45.2025.8.18.0000
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805151-11.2017.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0805151-11.2017.8.18.0140
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800087-15.2020.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800087-15.2020.8.18.0043
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801262-64.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801262-64.2024.8.18.0088
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801562-86.2023.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801562-86.2023.8.18.0047
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804803-48.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802422-87.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802422-87.2024.8.18.0068RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802422-87.2024.8.18.0068
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800284-21.2019.8.18.0102 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800284-21.2019.8.18.0102RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800284-21.2019.8.18.0102
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802448-55.2018.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802448-55.2018.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0802448-55.2018.8.18.0049
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801292-39.2022.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801292-39.2022.8.18.0066
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Consulta pública do processo
0801292-39.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852834-68.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852834-68.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0852834-68.2022.8.18.0140
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| 36 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752567-52.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752567-52.2024.8.18.0000
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0752567-52.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800930-84.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800930-84.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800930-84.2023.8.18.0039
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801116-90.2023.8.18.0077 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801116-90.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801116-90.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803800-23.2023.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803800-23.2023.8.18.0033
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803800-23.2023.8.18.0033
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802002-23.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802002-23.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802002-23.2022.8.18.0078
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800834-69.2024.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800834-69.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800834-69.2024.8.18.0060
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800153-65.2021.8.18.0073 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800153-65.2021.8.18.0073
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Relator
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0800153-65.2021.8.18.0073
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800764-57.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800764-57.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800764-57.2024.8.18.0026
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800499-89.2024.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800499-89.2024.8.18.0047RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800499-89.2024.8.18.0047
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804631-39.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804631-39.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0804631-39.2023.8.18.0076
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844555-30.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0844555-30.2021.8.18.0140
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803067-86.2023.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0803067-86.2023.8.18.0088
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800088-68.2024.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800088-68.2024.8.18.0072RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800088-68.2024.8.18.0072
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800963-75.2021.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800963-75.2021.8.18.0029
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840682-51.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0840682-51.2023.8.18.0140
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803328-79.2021.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0803328-79.2021.8.18.0069
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806613-44.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0806613-44.2023.8.18.0026
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801694-52.2023.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801694-52.2023.8.18.0045
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802434-67.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802434-67.2023.8.18.0026
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800591-71.2024.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800591-71.2024.8.18.0078
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809679-77.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809679-77.2024.8.18.0032
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0809679-77.2024.8.18.0032
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801427-34.2022.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801427-34.2022.8.18.0104
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Consulta pública do processo
0801427-34.2022.8.18.0104
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800777-56.2021.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800777-56.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800777-56.2021.8.18.0060
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800363-28.2020.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800363-28.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800363-28.2020.8.18.0049
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802172-24.2018.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802172-24.2018.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802172-24.2018.8.18.0049
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800346-35.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800346-35.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800346-35.2024.8.18.0054
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828130-54.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828130-54.2023.8.18.0140
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828130-54.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800599-43.2021.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800599-43.2021.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800599-43.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801994-36.2022.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801994-36.2022.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801994-36.2022.8.18.0049
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800386-08.2023.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800386-08.2023.8.18.0036RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800386-08.2023.8.18.0036
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800539-50.2021.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800539-50.2021.8.18.0088RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800539-50.2021.8.18.0088
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801356-06.2023.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0801356-06.2023.8.18.0069
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801589-78.2024.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0801589-78.2024.8.18.0065
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804789-30.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804789-30.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0804789-30.2023.8.18.0065
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801456-34.2022.8.18.0056 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801456-34.2022.8.18.0056RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0801456-34.2022.8.18.0056
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803323-30.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803323-30.2021.8.18.0078RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803323-30.2021.8.18.0078
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800678-50.2024.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800678-50.2024.8.18.0038
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800678-50.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800493-11.2022.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800493-11.2022.8.18.0061
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800493-11.2022.8.18.0061
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800667-56.2022.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800667-56.2022.8.18.0049
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|||||||||||||||||||||
| 75 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752554-19.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752554-19.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800768-94.2023.8.18.0102 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800768-94.2023.8.18.0102RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800768-94.2023.8.18.0102
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828990-55.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828990-55.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0828990-55.2023.8.18.0140
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800344-52.2021.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800344-52.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800329-77.2023.8.18.0104 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801658-94.2021.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836904-10.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836904-10.2022.8.18.0140
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0836904-10.2022.8.18.0140
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802508-57.2020.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802508-57.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802508-57.2020.8.18.0049
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| 83 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751614-54.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751614-54.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0751614-54.2025.8.18.0000
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800181-88.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800181-88.2023.8.18.0032
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0800181-88.2023.8.18.0032
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802074-93.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802074-93.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802074-93.2023.8.18.0039
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803131-68.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803131-68.2023.8.18.0065
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0803131-68.2023.8.18.0065
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| 87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0819476-54.2018.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0819476-54.2018.8.18.0140
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| 88 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752562-30.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800144-80.2022.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800144-80.2022.8.18.0037
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801490-60.2022.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801490-60.2022.8.18.0039
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0832971-29.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0832971-29.2022.8.18.0140
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001155-93.2011.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0001155-93.2011.8.18.0028
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000888-14.2017.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0000888-14.2017.8.18.0028
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| 94 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767720-28.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0767720-28.2024.8.18.0000
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800859-73.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800859-73.2023.8.18.0042
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| 96 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763116-58.2023.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0763116-58.2023.8.18.0000
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800402-02.2023.8.18.0055 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800402-02.2023.8.18.0055
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| 98 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0022592-72.2016.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0022592-72.2016.8.18.0140
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801043-92.2024.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801043-92.2024.8.18.0042
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800876-21.2024.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800876-21.2024.8.18.0060
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802212-27.2022.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802212-27.2022.8.18.0029
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0802212-27.2022.8.18.0029
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| 102 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753212-43.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0753212-43.2025.8.18.0000
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803247-88.2023.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803247-88.2023.8.18.0028
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0803247-88.2023.8.18.0028
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---
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|||||||||||||||||||||
| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800483-66.2023.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800483-66.2023.8.18.0049
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800925-71.2024.8.18.0057 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800925-71.2024.8.18.0057
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800964-60.2021.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800964-60.2021.8.18.0029RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800964-60.2021.8.18.0029
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800733-17.2023.8.18.0044 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800733-17.2023.8.18.0044
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0800733-17.2023.8.18.0044
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|||||||||||||||||||||
| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802967-71.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802967-71.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0802967-71.2024.8.18.0032
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---
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808169-30.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808169-30.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0808169-30.2023.8.18.0140
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---
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800474-96.2023.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800474-96.2023.8.18.0084RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800474-96.2023.8.18.0084
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800419-72.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800419-72.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800419-72.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826496-23.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0826496-23.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0826496-23.2023.8.18.0140
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800742-37.2024.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800742-37.2024.8.18.0078RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800742-37.2024.8.18.0078
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802657-19.2021.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802657-19.2021.8.18.0049
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0802657-19.2021.8.18.0049
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803424-11.2021.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803424-11.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0803424-11.2021.8.18.0032
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| 116 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802701-97.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802701-97.2023.8.18.0039
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0802701-97.2023.8.18.0039
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| 117 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801574-46.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801574-46.2023.8.18.0065
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0801574-46.2023.8.18.0065
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800420-85.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800420-85.2022.8.18.0078RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0800420-85.2022.8.18.0078
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804363-13.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804363-13.2022.8.18.0078
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0804363-13.2022.8.18.0078
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800713-67.2021.8.18.0053 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800713-67.2021.8.18.0053
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0800713-67.2021.8.18.0053
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800107-13.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800107-13.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800107-13.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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