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Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou o relatório de gestão anual referente a 2023. De 01 de janeiro a 31 de dezembro foram processadas o total de 2.721 manifestações, com decréscimo de aproximadamente 34,7% em contraste com o ano de 2022. Quanto aos pedidos de acesso à informação, foram 607 solicitações durante o mesmo período.

 

O órgão tem como finalidade efetivar o direito constitucional de acesso à informação, bem como o controle da administração pública, direta e indireta, no âmbito de suas competências e de seus papéis institucionais.

 

Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TJ-PI durante o ano passado, destacaram-se a implementação do novo sistema para acompanhamento de manifestações, que tem o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, permitindo o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único; a reformulação da página do órgão, que passou a contar com uma nova interface para oferecer uma navegação mais intuitiva para o público; e a disponibilização de uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.

 

Participação em eventos

A Ouvidoria Judiciária continuamente tem empreendido esforços para assegurar qualidade no atendimento aos usuários e eficiência das atividades desenvolvidas, ampliando o conhecimento por meio de palestras, oficinas e troca de experiências com outras Ouvidorias em Seminários Nacionais de Ouvidorias, assim como em eventos desenvolvidos pelo Colégio de Ouvidores. Adicionando-se a isso a participação nas exposições em estandes nos Encontros Regionais de Trabalho do TJ-PI, com intuito de elucidar as dúvidas e esclarecer aos visitantes sobre os serviços prestados.

 

Em 2023, a Ouvidoria esteve presente em eventos como o Seminário Nacional de Ouvidoria, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fortaleza (CE); o VIII Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), no Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ-MA), em São Luís; e o I e II Encontros Regionais de Trabalho Do TJ-PI, realizados em São Raimundo Nonato e Parnaíba, respectivamente.

 

O Ouvidor Geral do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, avalia os feitos de 2023 como resultado do comprometimento da Ouvidoria Judiciária em possibilitar uma Justiça mais transparente. “A Ouvidoria vem desempenhando satisfatoriamente suas atribuições, com foco na excelência do atendimento prestado aos jurisdicionados, obtendo, com isso, exímios resultados. Reafirmamos que a unidade vem atuando para viabilizar um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o Judiciário piauiense, de forma a atender a todos que a procuram e diligenciando na busca de soluções aos problemas apresentados pelos manifestantes”, comenta.

 

RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2023 (2)

 

 

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800353-14.2024.8.18.0026 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800353-14.2024.8.18.0026

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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2 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766010-70.2024.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0766010-70.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0766010-70.2024.8.18.0000
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Dou provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
3 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800074-23.2020.8.18.0073 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800074-23.2020.8.18.0073

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4 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801386-32.2023.8.18.0072 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0801386-32.2023.8.18.0072

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
5 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0805029-51.2024.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0805029-51.2024.8.18.0140

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6 APELAÇÃO CÍVEL 0804387-40.2024.8.18.0088 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0804387-40.2024.8.18.0088

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
7 APELAÇÃO CÍVEL 0800330-39.2023.8.18.0047 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800330-39.2023.8.18.0047

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Consulta pública do processo 0800330-39.2023.8.18.0047
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Julgo procedente 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
8 APELAÇÃO CÍVEL 0802920-19.2023.8.18.0037 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0802920-19.2023.8.18.0037

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Consulta pública do processo 0802920-19.2023.8.18.0037
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Julgo improcedente 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
9 APELAÇÃO CÍVEL 0811254-58.2022.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0811254-58.2022.8.18.0140

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758231-35.2022.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0758231-35.2022.8.18.0000

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Dou provimento ao recurso 2
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Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
11 APELAÇÃO CÍVEL 0807805-68.2017.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0807805-68.2017.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0807805-68.2017.8.18.0140
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801670-58.2022.8.18.0045 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0801670-58.2022.8.18.0045

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Embargos rejeitados 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
13 APELAÇÃO CÍVEL 0801510-75.2024.8.18.0073 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0801510-75.2024.8.18.0073

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Consulta pública do processo 0801510-75.2024.8.18.0073
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Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758182-86.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0758182-86.2025.8.18.0000

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Dou provimento ao recurso 2
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15 APELAÇÃO CÍVEL 0825079-40.2020.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0825079-40.2020.8.18.0140

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Dou parcial provimento ao recurso 2
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16 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800285-69.2024.8.18.0089 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800285-69.2024.8.18.0089

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0757236-17.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0757236-17.2025.8.18.0000

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18 APELAÇÃO CÍVEL 0800306-40.2021.8.18.0060 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800306-40.2021.8.18.0060

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19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0750556-16.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0750556-16.2025.8.18.0000

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Embargos rejeitados 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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20 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760970-73.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0760970-73.2025.8.18.0000

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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21 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760276-07.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0760276-07.2025.8.18.0000

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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22 APELAÇÃO CÍVEL 0802093-03.2022.8.18.0050 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0802093-03.2022.8.18.0050

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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23 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760691-87.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0760691-87.2025.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0760691-87.2025.8.18.0000
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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803394-36.2022.8.18.0033 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0803394-36.2022.8.18.0033

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Embargos acolhidos 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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25 APELAÇÃO CÍVEL 0808015-11.2024.8.18.0032 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0808015-11.2024.8.18.0032

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Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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26 APELAÇÃO CÍVEL 0800446-08.2022.8.18.0103 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800446-08.2022.8.18.0103

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27 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752093-47.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0752093-47.2025.8.18.0000

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Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
28 APELAÇÃO CÍVEL 0812866-36.2019.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0812866-36.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0812866-36.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0752339-43.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0752339-43.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0752339-43.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
30 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0001196-18.2016.8.18.0050 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0001196-18.2016.8.18.0050

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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0001196-18.2016.8.18.0050
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
31 APELAÇÃO CÍVEL 0838828-85.2024.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0838828-85.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0838828-85.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
32 APELAÇÃO CÍVEL 0800174-14.2025.8.18.0069 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800174-14.2025.8.18.0069

Relatoria

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800174-14.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
33 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801443-61.2023.8.18.0036 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0801443-61.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801443-61.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804623-81.2024.8.18.0026 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0804623-81.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804623-81.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
35 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753714-79.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0753714-79.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0753714-79.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
36 APELAÇÃO CÍVEL 0831317-70.2023.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0831317-70.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0831317-70.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0755465-72.2023.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0755465-72.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0755465-72.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
38 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802233-37.2022.8.18.0050 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0802233-37.2022.8.18.0050

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0802233-37.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
39 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754449-15.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0754449-15.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0754449-15.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
40 APELAÇÃO CÍVEL 0801914-05.2023.8.18.0060 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0801914-05.2023.8.18.0060

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801914-05.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
41 APELAÇÃO CÍVEL 0853451-91.2023.8.18.0140 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0853451-91.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0853451-91.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
42 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0800234-60.2019.8.18.0048 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800234-60.2019.8.18.0048

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

carregando...
Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800234-60.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
43 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758306-69.2025.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0758306-69.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0758306-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 2 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
44 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0000947-28.2013.8.18.0000 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0000947-28.2013.8.18.0000

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000947-28.2013.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 2 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
45 APELAÇÃO CÍVEL 0800386-26.2023.8.18.0030 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800386-26.2023.8.18.0030

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800386-26.2023.8.18.0030
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 2 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
46 APELAÇÃO CÍVEL 0801776-07.2023.8.18.0038 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0801776-07.2023.8.18.0038

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801776-07.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 2 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
47 APELAÇÃO CÍVEL 0800909-11.2024.8.18.0060 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0800909-11.2024.8.18.0060

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800909-11.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 2 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
48 APELAÇÃO CÍVEL 0806518-14.2023.8.18.0026 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Em julgamento
Processo nº 0806518-14.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Votos convergentes

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Votos divergentes

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Relator Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0806518-14.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 2 Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Divergir do Relator 2 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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