Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou o relatório de gestão anual referente a 2023. De 01 de janeiro a 31 de dezembro foram processadas o total de 2.721 manifestações, com decréscimo de aproximadamente 34,7% em contraste com o ano de 2022. Quanto aos pedidos de acesso à informação, foram 607 solicitações durante o mesmo período.
O órgão tem como finalidade efetivar o direito constitucional de acesso à informação, bem como o controle da administração pública, direta e indireta, no âmbito de suas competências e de seus papéis institucionais.
Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TJ-PI durante o ano passado, destacaram-se a implementação do novo sistema para acompanhamento de manifestações, que tem o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, permitindo o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único; a reformulação da página do órgão, que passou a contar com uma nova interface para oferecer uma navegação mais intuitiva para o público; e a disponibilização de uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.
Participação em eventos
A Ouvidoria Judiciária continuamente tem empreendido esforços para assegurar qualidade no atendimento aos usuários e eficiência das atividades desenvolvidas, ampliando o conhecimento por meio de palestras, oficinas e troca de experiências com outras Ouvidorias em Seminários Nacionais de Ouvidorias, assim como em eventos desenvolvidos pelo Colégio de Ouvidores. Adicionando-se a isso a participação nas exposições em estandes nos Encontros Regionais de Trabalho do TJ-PI, com intuito de elucidar as dúvidas e esclarecer aos visitantes sobre os serviços prestados.
Em 2023, a Ouvidoria esteve presente em eventos como o Seminário Nacional de Ouvidoria, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fortaleza (CE); o VIII Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), no Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ-MA), em São Luís; e o I e II Encontros Regionais de Trabalho Do TJ-PI, realizados em São Raimundo Nonato e Parnaíba, respectivamente.
O Ouvidor Geral do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, avalia os feitos de 2023 como resultado do comprometimento da Ouvidoria Judiciária em possibilitar uma Justiça mais transparente. “A Ouvidoria vem desempenhando satisfatoriamente suas atribuições, com foco na excelência do atendimento prestado aos jurisdicionados, obtendo, com isso, exímios resultados. Reafirmamos que a unidade vem atuando para viabilizar um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o Judiciário piauiense, de forma a atender a todos que a procuram e diligenciando na busca de soluções aos problemas apresentados pelos manifestantes”, comenta.
RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2023 (2)

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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 31/10/2025 a 07/11/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (31/10/2025 a 07/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802714-04.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802714-04.2024.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802714-04.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801687-95.2022.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801687-95.2022.8.18.0077
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801687-95.2022.8.18.0077
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800084-05.2022.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800084-05.2022.8.18.0071
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800084-05.2022.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800809-02.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800809-02.2024.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800809-02.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801052-84.2024.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801052-84.2024.8.18.0032
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801052-84.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801200-77.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801200-77.2024.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801200-77.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801104-75.2023.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801104-75.2023.8.18.0045
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801104-75.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800442-16.2023.8.18.0109 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800442-16.2023.8.18.0109
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800442-16.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802411-19.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802411-19.2022.8.18.0039
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802411-19.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0819305-58.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819305-58.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0819305-58.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802517-15.2025.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802517-15.2025.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802517-15.2025.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800320-53.2025.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800320-53.2025.8.18.0102
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800320-53.2025.8.18.0102
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800078-98.2025.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800078-98.2025.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800078-98.2025.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800872-93.2019.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800872-93.2019.8.18.0048
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800872-93.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800759-20.2025.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800759-20.2025.8.18.0052
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800759-20.2025.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856372-57.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856372-57.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0856372-57.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801566-56.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801566-56.2023.8.18.0037
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801566-56.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801926-27.2024.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801926-27.2024.8.18.0046
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801926-27.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807103-66.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807103-66.2023.8.18.0026
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807103-66.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0821159-19.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0821159-19.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821159-19.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802916-29.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802916-29.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802916-29.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802635-97.2023.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802635-97.2023.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802635-97.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800731-52.2025.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800731-52.2025.8.18.0052
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800731-52.2025.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800021-71.2021.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800021-71.2021.8.18.0052
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800021-71.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802931-85.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802931-85.2024.8.18.0078
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802931-85.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806192-32.2025.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806192-32.2025.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806192-32.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801278-72.2023.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801278-72.2023.8.18.0049
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801278-72.2023.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800899-67.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800899-67.2023.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800899-67.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801365-68.2024.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801365-68.2024.8.18.0089
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801365-68.2024.8.18.0089
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800417-53.2025.8.18.0102 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800417-53.2025.8.18.0102
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800417-53.2025.8.18.0102
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803327-25.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803327-25.2023.8.18.0037
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803327-25.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800956-38.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800956-38.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800956-38.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800779-11.2025.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800779-11.2025.8.18.0052
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800779-11.2025.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760860-74.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760860-74.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760860-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800329-86.2025.8.18.0046 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800329-86.2025.8.18.0046
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800329-86.2025.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000681-59.2015.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000681-59.2015.8.18.0036
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000681-59.2015.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800612-88.2020.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800612-88.2020.8.18.0045
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800612-88.2020.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757294-20.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757294-20.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757294-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801236-34.2024.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801236-34.2024.8.18.0034
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801236-34.2024.8.18.0034
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800217-82.2022.8.18.0027 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800217-82.2022.8.18.0027
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800217-82.2022.8.18.0027
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802058-86.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802058-86.2023.8.18.0089
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802058-86.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814001-78.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814001-78.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814001-78.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751838-89.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751838-89.2025.8.18.0000
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751838-89.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800020-94.2021.8.18.0114 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800020-94.2021.8.18.0114
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800020-94.2021.8.18.0114
Proclamação do resultado
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Placar
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800621-18.2024.8.18.0075 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800621-18.2024.8.18.0075
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800621-18.2024.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803307-47.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803307-47.2023.8.18.0065
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803307-47.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802291-08.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802291-08.2024.8.18.0038
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802291-08.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802871-25.2025.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802871-25.2025.8.18.0031
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802871-25.2025.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803989-70.2024.8.18.0031 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803989-70.2024.8.18.0031
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803989-70.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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