Ouvidoria do TJ-PI implanta novo sistema e processa mais de 2 mil manifestações em 2023
Publicado por: Rodrigo Araújo
A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) divulgou o relatório de gestão anual referente a 2023. De 01 de janeiro a 31 de dezembro foram processadas o total de 2.721 manifestações, com decréscimo de aproximadamente 34,7% em contraste com o ano de 2022. Quanto aos pedidos de acesso à informação, foram 607 solicitações durante o mesmo período.
O órgão tem como finalidade efetivar o direito constitucional de acesso à informação, bem como o controle da administração pública, direta e indireta, no âmbito de suas competências e de seus papéis institucionais.
Dentre as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TJ-PI durante o ano passado, destacaram-se a implementação do novo sistema para acompanhamento de manifestações, que tem o objetivo de facilitar que o manifestante tenha conhecimento de toda e qualquer movimentação em seu processo, permitindo o registro e a consulta de manifestações através da geração de um código único; a reformulação da página do órgão, que passou a contar com uma nova interface para oferecer uma navegação mais intuitiva para o público; e a disponibilização de uma sala de acolhimento à mulher, destinada exclusivamente ao atendimento de demandas do público feminino.
Participação em eventos
A Ouvidoria Judiciária continuamente tem empreendido esforços para assegurar qualidade no atendimento aos usuários e eficiência das atividades desenvolvidas, ampliando o conhecimento por meio de palestras, oficinas e troca de experiências com outras Ouvidorias em Seminários Nacionais de Ouvidorias, assim como em eventos desenvolvidos pelo Colégio de Ouvidores. Adicionando-se a isso a participação nas exposições em estandes nos Encontros Regionais de Trabalho do TJ-PI, com intuito de elucidar as dúvidas e esclarecer aos visitantes sobre os serviços prestados.
Em 2023, a Ouvidoria esteve presente em eventos como o Seminário Nacional de Ouvidoria, realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fortaleza (CE); o VIII Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), no Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ-MA), em São Luís; e o I e II Encontros Regionais de Trabalho Do TJ-PI, realizados em São Raimundo Nonato e Parnaíba, respectivamente.
O Ouvidor Geral do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, avalia os feitos de 2023 como resultado do comprometimento da Ouvidoria Judiciária em possibilitar uma Justiça mais transparente. “A Ouvidoria vem desempenhando satisfatoriamente suas atribuições, com foco na excelência do atendimento prestado aos jurisdicionados, obtendo, com isso, exímios resultados. Reafirmamos que a unidade vem atuando para viabilizar um eficiente canal de comunicação entre o cidadão e o Judiciário piauiense, de forma a atender a todos que a procuram e diligenciando na busca de soluções aos problemas apresentados pelos manifestantes”, comenta.
RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL 2023 (2)

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Página das Turmas Recursais:
 Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 31/10/2025 a 07/11/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (31/10/2025 a 07/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753933-92.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0753933-92.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                        Não disponível                                                    
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804480-04.2022.8.18.0078 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0804480-04.2022.8.18.0078
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0804480-04.2022.8.18.0078                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801498-09.2023.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0801498-09.2023.8.18.0037
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801498-09.2023.8.18.0037                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801448-19.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0801448-19.2024.8.18.0046
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801448-19.2024.8.18.0046                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800257-88.2023.8.18.0040 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800257-88.2023.8.18.0040
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800257-88.2023.8.18.0040                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800638-78.2025.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800638-78.2025.8.18.0088
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800638-78.2025.8.18.0088                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800186-28.2025.8.18.0069 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800186-28.2025.8.18.0069
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800186-28.2025.8.18.0069                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801698-26.2022.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0801698-26.2022.8.18.0045
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801698-26.2022.8.18.0045                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800337-94.2024.8.18.0047 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800337-94.2024.8.18.0047
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800337-94.2024.8.18.0047                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800693-26.2024.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800693-26.2024.8.18.0068
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800693-26.2024.8.18.0068                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826239-32.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0826239-32.2022.8.18.0140
                                                        Relator
                                                        Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                     
                                                    
                                                        Este processo não possui mais informações.
                                                     
                                                                                             | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 12 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800789-32.2022.8.18.0029 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800789-32.2022.8.18.0029
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800789-32.2022.8.18.0029                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801031-12.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0801031-12.2023.8.18.0140
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801031-12.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800390-92.2022.8.18.0064 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800390-92.2022.8.18.0064
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800390-92.2022.8.18.0064                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803213-23.2022.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0803213-23.2022.8.18.0037
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803213-23.2022.8.18.0037                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802782-93.2023.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0802782-93.2023.8.18.0088
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802782-93.2023.8.18.0088                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800016-23.2024.8.18.0059 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800016-23.2024.8.18.0059
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800016-23.2024.8.18.0059                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805442-66.2022.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0805442-66.2022.8.18.0065
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0805442-66.2022.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802254-55.2018.8.18.0049 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0802254-55.2018.8.18.0049
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802254-55.2018.8.18.0049                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758497-17.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0758497-17.2025.8.18.0000
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0758497-17.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801148-49.2019.8.18.0073 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0801148-49.2019.8.18.0073
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801148-49.2019.8.18.0073                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800026-94.2023.8.18.0029 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800026-94.2023.8.18.0029
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800026-94.2023.8.18.0029                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801072-60.2020.8.18.0050 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0801072-60.2020.8.18.0050
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801072-60.2020.8.18.0050                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805229-90.2023.8.18.0076 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0805229-90.2023.8.18.0076
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0805229-90.2023.8.18.0076                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803720-59.2023.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0803720-59.2023.8.18.0033
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803720-59.2023.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800634-38.2024.8.18.0068 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800634-38.2024.8.18.0068
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800634-38.2024.8.18.0068                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802607-57.2024.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0802607-57.2024.8.18.0026
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802607-57.2024.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800865-11.2022.8.18.0044 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800865-11.2022.8.18.0044
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800865-11.2022.8.18.0044                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800109-51.2022.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800109-51.2022.8.18.0060
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800109-51.2022.8.18.0060                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823116-55.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0823116-55.2024.8.18.0140
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0823116-55.2024.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801130-13.2023.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0801130-13.2023.8.18.0065
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801130-13.2023.8.18.0065                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801210-12.2021.8.18.0076 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0801210-12.2021.8.18.0076
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0801210-12.2021.8.18.0076                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800776-05.2025.8.18.0069 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800776-05.2025.8.18.0069
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800776-05.2025.8.18.0069                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802241-13.2023.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0802241-13.2023.8.18.0039
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802241-13.2023.8.18.0039                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0850106-20.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0850106-20.2023.8.18.0140
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0850106-20.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 36 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803827-74.2021.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0803827-74.2021.8.18.0033
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0803827-74.2021.8.18.0033                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800447-29.2024.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800447-29.2024.8.18.0036
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800447-29.2024.8.18.0036                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802494-06.2024.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0802494-06.2024.8.18.0026
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802494-06.2024.8.18.0026                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762118-22.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0762118-22.2025.8.18.0000
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0762118-22.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834664-82.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0834664-82.2021.8.18.0140
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0834664-82.2021.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757851-41.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0757851-41.2024.8.18.0000
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0757851-41.2024.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800651-32.2017.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0800651-32.2017.8.18.0032
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0800651-32.2017.8.18.0032                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754005-79.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0754005-79.2025.8.18.0000
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0754005-79.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822814-60.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0822814-60.2023.8.18.0140
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0822814-60.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802519-27.2024.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0802519-27.2024.8.18.0088
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0802519-27.2024.8.18.0088                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850786-05.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0850786-05.2023.8.18.0140
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0850786-05.2023.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805992-30.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0805992-30.2022.8.18.0140
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0805992-30.2022.8.18.0140                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
  | 
                                                                                                            ||||||||||||||||||
| 48 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0761881-85.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
                                        Processo nº 0761881-85.2025.8.18.0000
                                                            Relator
                                                            Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
                                                         
                                                        
                                                            Voto vencedor
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                        
                                                            Consulta pública do processo
                                                            
                                                                                                                    
                                                            0761881-85.2025.8.18.0000                                                        
                                                                                                            
                                                         
                                                        
                                                            Proclamação do resultado
                                                            ---
                                                         
                                                        
                                                            Placar
                                                             
                                                        
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                                                                                        ||||||||||||||||||





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