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Ouvidoria Judicial do TJ-PI participa do IV Encontro Regional de Trabalho

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

A Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) marcou presença no IV Encontro Regional de Trabalho, realizado entre os dias 27 e 29 de novembro em Floriano. O ouvidor-geral da Justiça do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, e a vice-ouvidora, desembargadora Lucileide Pereira Belo, traçaram um panorama sobre a atuação e as perspectivas do futuro da Ouvidoria do TJ-PI no painel Desafios das Unidades para o Futuro do Judiciário.

 

 

A Ouvidoria Judicial é a unidade facilitadora da comunicação entre a sociedade e o Judiciário piauiense, com o objetivo de assegurar o acolhimento adequado e a participação efetiva do cidadão, promovendo, consequentemente, o fortalecimento da democracia. O painel contou, também, com a presença de outros representantes da Alta Gestão do TJ-PI, como os desembargadores Manoel de Sousa Dourado, Joaquim Santana e João Gabriel Baptista, que dialogaram sobre o planejamento para as ações futuras da Vice-Presidência, da Corregedoria do Foro Extrajudicial e da Escola Judiciária (EJUD).

 

 

“A Ouvidoria é uma porta de acesso para a interlocução do público-geral e dos próprios servidores com a administração do TJ-PI. A Ouvidoria tem o papel de receber informações, reclamações e solicitações em geral, a fim de aprimorar os serviços prestados pela Justiça”, disse o ouvidor-geral Agrimar Rodrigues, em apresentação em vídeo.

 

 

A vice-ouvidora da Justiça do Piauí, Lucicleide Pereira Belo, salientou, ainda, que a Ouvidoria tem canais específicos, como a Ouvidoria da Mulher, Ouvidoria Ambiental e Ouvidoria dos Direitos Humanos, dedicados ao atendimento de demandas específicas relacionadas a tais temáticas.

 

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 11/07/2025 a 18/07/2025 -Relator: Des. Dourado (11/07/2025 a 18/07/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800470-06.2020.8.18.0071 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800470-06.2020.8.18.0071

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800470-06.2020.8.18.0071
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO ACOLHIMENTO dos embargos de declaracao opostos para suprir a omissao apontada e declarar que: a) Ate a entrada em vigor da Lei n 14.905/2024 (30/08/2024), os valores condenatorios deverao ser corrigidos com base nos criterios definidos no acordao embargado; b) A partir da vigencia da referida lei, aplicar-se-a: i) Correcao monetaria com base no IPCA, conforme art. 389, paragrafo unico, do Codigo Civil; ii) Juros moratorios conforme a taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, 1, do Codigo Civil. Ficam mantidos os demais termos do acordao embargado.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CÍVEL 0802167-28.2024.8.18.0037 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802167-28.2024.8.18.0037

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802167-28.2024.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801372-17.2022.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801372-17.2022.8.18.0029

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801372-17.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaracao e, no merito, dar-lhes parcial provimento, atribuindo-lhes efeitos modificativos, para excluir do acordao a condenacao da advogada da parte embargante por litigancia de ma-fe, mantendo-se, no mais, a decisao vergastada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CÍVEL 0800130-94.2020.8.18.0028 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800130-94.2020.8.18.0028

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao da parte autora, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Desta forma, entendo por majorar a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5%, sobre o valor atualizado da causa, totalizando 15%, na forma do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CÍVEL 0801440-95.2023.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801440-95.2023.8.18.0072

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801440-95.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, NAO CONHECER do presente agravo interno, por ausencia de dialeticidade recursal.
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Voto Quantidade Votantes
Nego seguimento 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CÍVEL 0842025-82.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0842025-82.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0842025-82.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos recursos, pois, preenchidos os pressupostos de admissibilidade para rejeitar a preliminar e a prejudicial ao merito arguidas e, no merito dar parcial provimento a ambos os recursos, reformando-se parcialmente a sentenca recorrida para: a) determinar que a restituicao dos valores indevidamente descontados nos proventos da parte autora seja na forma simples ate 30/03/2021 e na forma dobrada a partir de 31/03/2021, observando-se a modificacao introduzida pela Lei 14.905/24, a partir da sua vigencia; b) majorar o valor da indenizacao por danos morais para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correcao monetaria: a partir da data da publicacao do acordao (Sumula 362/STJ), pelo IPCA; juros de mora: a partir do evento danoso (Sumula 54/STJ); aplicam-se juros de 1% ao mes ate 29/08/2024 e, a partir de entao, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, 1 do Codigo Civil. Deixo de majorar os honorarios sucumbenciais, visto que nao houve condenacao a tal titulo em desfavor da parte autora pelo juizo de 1 grau, bem como por nao caber majoracao de honorarios advocaticios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento de seu recurso, nos termos da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CÍVEL 0800096-27.2024.8.18.0078 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800096-27.2024.8.18.0078

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Consulta pública do processo 0800096-27.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se sentenca em todos os seus termos. Deixa-se de majorar o percentual do valor dos honorarios de sucumbencia, tendo em vista que interposto pela parte autora, nao sucumbente.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800555-56.2020.8.18.0082 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800555-56.2020.8.18.0082

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Consulta pública do processo 0800555-56.2020.8.18.0082
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo acolhimento, em parte, dos EMBARGOS DE DECLARACAO, tao somente, para sanar a omissao quanto a incidencia de correcao monetaria sobre os valores creditados na conta da embargada, determinando que esses valores sejam corrigidos monetariamente desde a data da disponibilizacao do credito, conforme os indices de correcao aplicados pela Justica Federal, mantendo-se os demais termos do acordao.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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9 APELAÇÃO CÍVEL 0805951-75.2022.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0805951-75.2022.8.18.0039

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Consulta pública do processo 0805951-75.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando-se a sentenca, para majorar o valor da indenizacao por danos morais para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), assim como para modificar o termo inicial de incidencia de juros e correcao monetaria, nos termos acima delineados. Deixa-se de majorar o percentual do valor dos honorarios de sucumbencia, tendo em vista que interposto pela parte autora, nao sucumbente.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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10 APELAÇÃO CÍVEL 0801271-92.2024.8.18.0066 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801271-92.2024.8.18.0066

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Consulta pública do processo 0801271-92.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no merito DAR PROVIMENTO, EM PARTE ao recurso da parte re/apelante, tao somente, a fim de reduzir o quantum indenizatorio para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com incidencia de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do evento danoso (sumula n 54 STJ) e correcao monetaria da data do arbitramento (sumula n 362 do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral. No que tange a repeticao do indebito, mantenho a determinacao do juiz a quo, e procedo, de oficio, a modulacao dos efeitos para condenar a empresa re a restituir, na forma simples, os valores antes de 30/03/2021, e na forma dobrada, aqueles descontados apos a referida data, relativos ao contrato supracitado, nos termos do EAREsp 676608/RS; Nao cabe majoracao de honorarios advocaticios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento de seu recurso, nos termos da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica e deixo de fixar honorarios em desfavor da parte autora/apelante, vez que nao foram arbitrados pelo juizo de 1 grau.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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11 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0768155-02.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0768155-02.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0768155-02.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, porquanto tempestivo, negando-lhe provimento, para manter a decisao agravada em todos os seus termos.
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12 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753927-85.2025.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0753927-85.2025.8.18.0000

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Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a decisao de primeiro grau em todos os seus termos.
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Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0824536-32.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0824536-32.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0824536-32.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaracao e, no merito, dar-lhes provimento para sanar a omissao apontada, a fim de fazer constar a inversao do onus sucumbencial, devendo a parte apelada arcar com as custas processuais e com os honorarios advocaticios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao.
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Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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14 APELAÇÃO CÍVEL 0801084-82.2021.8.18.0036 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801084-82.2021.8.18.0036

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Consulta pública do processo 0801084-82.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, pois nao ha omissao no acordao embargado. O entendimento consolidado pelo STJ no EAREsp n 676.608/RS foi corretamente aplicado, afastando a exigencia de comprovacao de ma-fe para repeticao do indebito.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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15 APELAÇÃO CÍVEL 0801210-58.2024.8.18.0059 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801210-58.2024.8.18.0059

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801210-58.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel, eis que existentes os seus pressupostos de admissibilidade, para no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para o fim de anular a sentenca recorrida, determinando a devolucao dos autos ao r. Juizo de Origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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16 APELAÇÃO CÍVEL 0800006-64.2025.8.18.0084 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800006-64.2025.8.18.0084

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Consulta pública do processo 0800006-64.2025.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso e no merito dar provimento a apelacao, para anular a sentenca e determinar o retorno dos autos a origem, possibilitando o regular processamento da acao e a devida instrucao probatoria.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 APELAÇÃO CÍVEL 0803388-75.2022.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803388-75.2022.8.18.0050

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Consulta pública do processo 0803388-75.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando-se a sentenca, para majorar o valor da indenizacao por danos morais para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja quantia devera ser acrescida de correcao monetaria, a partir da data da publicacao do acordao (Sumula 362/STJ), pelo IPCA; juros de mora, a partir do evento danoso (Sumula 54/STJ); aplicam-se juros de 1% ao mes ate 29/08/2024 e, a partir de entao, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, 1 do Codigo Civil. Deixa-se de majorar o percentual do valor dos honorarios de sucumbencia, tendo em vista que interposto pela parte autora, nao sucumbente.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0832192-40.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0832192-40.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0832192-40.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio e DAR-LHE PROVIMENTO a fim de julgar parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) declarar a inexistencia da relacao juridica discutida nos autos; b) condenar o apelado a restituir, em dobro, os valores descontados da conta do beneficio previdenciario da apelante a devolucao em dobro dos valores descontados apos 30/03/2021, mantendo-se a restituicao simples dos valores anteriores, conforme a modulacao do STJ no EAREsp 676.608/RS. A correcao monetaria incidira desde cada desconto indevido e os juros de mora desde o evento danoso. Ate 29/08/2024, aplica-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mes. A partir de 30/08/2024, conforme a Lei n 14.905/2024, aplica-se a SELIC, que abrange correcao e juros. Se a SELIC for negativa, o indice sera considerado nulo. Observando-se a prescricao dos periodos anteriores ao quinquenio legal; c) condenar o apelado ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correcao monetaria: a partir da data da publicacao do acordao (Sumula 362/STJ), pelo IPCA; juros de mora: a partir do evento danoso (Sumula 54/STJ); aplicam-se juros de 1% ao mes ate 29/08/2024 e, a partir de entao, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, 1 do Codigo Civil. d) Determinar que seja feita a compensacao da quantia recebida recebido de R$ 435,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), com os valores resultantes da condenacao, que devera ser corrigida desde a data do credito e os juros correrao a partir da citacao. Ate 29/08/2024, usa-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mes. A partir de 30/08/2024, aplica-se apenas a SELIC, nos termos da Lei n 14.905/2024; e) inverter o onus de sucumbencia para condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao atualizado, em favor do patrono da Autora/Apelante, na forma do art. 85, do CPC.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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19 APELAÇÃO CÍVEL 0806256-76.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806256-76.2024.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806256-76.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para rejeitar a preliminar arguida e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida apenas para determinar que: a) sobre o valor da indenizacao por danos morais, deve incidir correcao monetaria desde o arbitramento (Sumula 362 do STJ) pelo IPCA e juros de mora, a partir do evento danoso (Sumula 54/STJ); aplicam-se juros de 1% ao mes ate 29/08/2024 e, a partir de entao, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, 1 do Codigo Civil; b) Quanto aos danos materiais, a correcao monetaria incidira desde cada desconto indevido e os juros de mora desde o evento danoso. Ate 29/08/2024, aplica-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mes. A partir de 30/08/2024, conforme a Lei n 14.905/2024, aplica-se a SELIC, que abrange correcao e juros. Se a SELIC for negativa, o indice sera considerado nulo. Deixa-se de majorar o percentual do valor dos honorarios de sucumbencia, tendo em vista que interposto pela parte autora, nao sucumbente, assim como, diante do parcial provimento do recurso.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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20 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801202-39.2023.8.18.0052 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801202-39.2023.8.18.0052

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Consulta pública do processo 0801202-39.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, Conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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21 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800137-36.2024.8.18.0064 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800137-36.2024.8.18.0064

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800137-36.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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22 APELAÇÃO CÍVEL 0800800-32.2022.8.18.0071 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800800-32.2022.8.18.0071

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800800-32.2022.8.18.0071
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento. Majorar os honorarios advocaticios sucumbenciais anteriormente fixados em desfavor da apelante/re para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, considerando o trabalho adicional realizado em sede recursal, nos termos do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil.
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23 APELAÇÃO CÍVEL 0802719-12.2023.8.18.0042 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802719-12.2023.8.18.0042

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Consulta pública do processo 0802719-12.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado por unanimidade, Conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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24 APELAÇÃO CÍVEL 0801164-24.2024.8.18.0074 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801164-24.2024.8.18.0074

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Consulta pública do processo 0801164-24.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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25 APELAÇÃO CÍVEL 0800205-23.2024.8.18.0084 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800205-23.2024.8.18.0084

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Consulta pública do processo 0800205-23.2024.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, Conhecer do Agravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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26 APELAÇÃO CÍVEL 0800204-74.2024.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800204-74.2024.8.18.0072

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Consulta pública do processo 0800204-74.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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27 APELAÇÃO CÍVEL 0801625-38.2023.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801625-38.2023.8.18.0039

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Consulta pública do processo 0801625-38.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
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28 APELAÇÃO CÍVEL 0801110-98.2023.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801110-98.2023.8.18.0072

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Consulta pública do processo 0801110-98.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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29 APELAÇÃO CÍVEL 0800187-40.2024.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800187-40.2024.8.18.0039

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800187-40.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS, e, no que tange ao recurso da parte AUTORA, DAR PROVIMENTO, EM PARTE, para condenar a parte re/apelada ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento; Quanto ao recurso da parte re, NEGO PROVIMENTO ao apelo em sua totalidade. Como a demanda foi sentenciada sob a egide do NCPC, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do novo regramento processual. Desta forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal arbitrada em desfavor da parte re, nesta fase processual, para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceder com o arquivamento.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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30 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754446-94.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0754446-94.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0754446-94.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com a manifestacao ministerial, CONHECER do recurso, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a decisao proferida em Id. 17199445. Comunique-se ao juizo de origem. Preclusas as vias impugnativas, de-se baixa na distribuicao, arquivando-se o feito.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800112-71.2021.8.18.0082 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800112-71.2021.8.18.0082

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800112-71.2021.8.18.0082
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao, adotando-se as cautelas de estilo. Intimacoes e expedientes necessarios. Cumpra-se.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 APELAÇÃO CÍVEL 0850112-61.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0850112-61.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0850112-61.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CÍVEL 0800323-13.2024.8.18.0047 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800323-13.2024.8.18.0047

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800323-13.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 APELAÇÃO CÍVEL 0800180-16.2022.8.18.0040 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800180-16.2022.8.18.0040

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800180-16.2022.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para rejeitar as preliminares arguidas e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar parcialmente a sentenca para: a) reduzir o valor da condenacao a titulo de danos morais, para o importe R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente, a partir da data da publicacao do acordao (Sumula 362/STJ), e juros de mora, a partir do evento danoso (Sumula 54/STJ); b) determinar que a restituicao dos valores indevidamente descontados nos proventos da parte autora seja na forma simples ate 30/03/2021 e na forma dobrada a partir de 31/03/2021, observando-se a modificacao introduzida pela Lei 14.905/24, a partir da sua vigencia. Deixo de majorar os honorarios advocaticios nesta fase recursal, tendo em vista que, no caso, o recurso fora parcialmente provido, restando ausente, assim, um dos requisitos autorizadores a majoracao da verba sucumbencial recursal, conforme precedentes do STJ (AgInt no AREsp 1349182/RJ, AgInt no AREsp 1328067/ES, AgInt no AREsp 1310670/RJ e REsp 1804904/SP).
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Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
35 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766718-23.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0766718-23.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0766718-23.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ratificando a decisao ID. 22046581 e mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CÍVEL 0800212-73.2023.8.18.0076 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800212-73.2023.8.18.0076

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800212-73.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso de apelacao interposto pela parte autora, mantendo sentenca em todos os seus termos. Majorar os honorarios sucumbenciais na proporcao de 2% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC, mas mantendo a sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da justica gratuita ao recorrente.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CÍVEL 0800450-49.2022.8.18.0037 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800450-49.2022.8.18.0037

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800450-49.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso e, no merito NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentenca monocratica em seus termos. Considerando a sucumbencia recursal do apelante, nos termos do artigo 85, 11, do Codigo de Processo Civil, majorar os honorarios advocaticios fixados na sentenca em 2% (dois por cento), totalizando 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ressalte-se que a exigibilidade das custas processuais e dos honorarios advocaticios permanece suspensa em razao da gratuidade judiciaria concedida ao apelante, na forma do artigo 98, 3, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CÍVEL 0800237-09.2020.8.18.0071 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800237-09.2020.8.18.0071

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800237-09.2020.8.18.0071
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802731-11.2022.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802731-11.2022.8.18.0026

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802731-11.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, pois nao ha omissao no acordao embargado. O entendimento consolidado pelo STJ no EAREsp n 676.608/RS foi corretamente aplicado, afastando a exigencia de comprovacao de ma-fe para repeticao do indebito. Alem disso, considerando que a cobranca indevida teve inicio apos 30/03/2021, nao ha necessidade de modulacao dos efeitos da decisao, uma vez que a condenacao ja se encontra dentro dos parametros estabelecidos pelo STJ.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800323-18.2022.8.18.0068 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800323-18.2022.8.18.0068

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800323-18.2022.8.18.0068
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800811-30.2021.8.18.0028 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800811-30.2021.8.18.0028

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800811-30.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao, pois nao ha omissao no acordao embargado. O entendimento consolidado pelo STJ no EAREsp n 676.608/RS foi corretamente aplicado, afastando a exigencia de comprovacao de ma-fe para repeticao do indebito. Alem disso, considerando que a cobranca indevida teve inicio apos 30/03/2021, nao ha necessidade de modulacao dos efeitos da decisao, uma vez que a condenacao ja se encontra dentro dos parametros estabelecidos pelo STJ.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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42 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0768131-71.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0768131-71.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0768131-71.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao presente recurso de Agravo de Instrumento, para, reformando a decisao recorrida, revogar a liminar de busca e apreensao deferida, determinando, por conseguinte, o recolhimento do mandado eventualmente expedido, sem prejuizo de que o agravado regularize a demanda mediante a apresentacao da Cedula de Credito Bancario em sua via original. Intimem-se as partes. Cumpra-se.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CÍVEL 0802610-96.2021.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802610-96.2021.8.18.0032

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802610-96.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de dar provimento a apelacao para anular a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito, com reabertura da instrucao e apuracao dos fatos, assegurando-se ampla defesa, contraditorio e eventual producao de provas, caso necessaria. Considerando que nao houve julgamento de merito e tampouco fixacao de honorarios na sentenca de origem, bem como que o presente acordao apenas cassa a sentenca e determina o retorno dos autos para regular prosseguimento, nao ha condenacao em honorarios nesta fase. Eventual fixacao de honorarios sucumbenciais devera ocorrer no julgamento definitivo da lide, conforme o resultado final da demanda.
Placar
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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44 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757131-74.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0757131-74.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento e no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisao agravada em todos os seus termos. Transcorrendo o prazo recursal sem manifestacao das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuicao. Comunique-se o juizo de origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
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45 APELAÇÃO CÍVEL 0804483-76.2022.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804483-76.2022.8.18.0039

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804483-76.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 APELAÇÃO CÍVEL 0802608-70.2023.8.18.0028 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802608-70.2023.8.18.0028

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802608-70.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, dar-lhe parcial provimento, tao somente, para minorar o valor dos danos morais passando este de R$ 3.000,00 (tres mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais) incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN), considerando a responsabilidade decorrente de ato ilicito contratual, e correcao monetaria desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio (enunciado n 362 da Sumula do STJ), ou seja, desde a data da sessao de julgamento, com base na tabela da Justica Federal, mantendo a sentenca do magistrado de origem em seus demais termos. Deixo de majorar os honorarios na forma do art. 85, 11, do CPC, porquanto nao preenchidos os requisitos cumulativos estipulados no julgamento pelo STJ do EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, tendo em vista o parcial provimento do recurso.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 APELAÇÃO CÍVEL 0801555-65.2023.8.18.0089 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801555-65.2023.8.18.0089

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801555-65.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0829973-59.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Retirado de julgamento
Processo nº 0829973-59.2020.8.18.0140
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE 0829973-59.2020.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
49 APELAÇÃO CÍVEL 0800550-66.2024.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800550-66.2024.8.18.0026

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800550-66.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO PROVIMENTO do recurso de apelacao, para: (I) declarar a nulidade do contrato de seguro referente a apolice n. 107700000038 celebrado entre as partes; (II) condenar a apelada a restituicao em dobro do valor pago, nos termos do art. 42, paragrafo unico, do Codigo de Defesa do Consumidor, com correcao monetaria pelo INPC, a contar da data do pagamento indevido, e juros moratorios de 1% ao mes, a partir do evento danoso (art. 405 do CC c/c Sumula 54 do STJ); (III) condenar a apelada ao pagamento de indenizacao por danos morais, fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se os criterios de razoabilidade e proporcionalidade, como forma de desestimulo a repeticao da pratica abusiva, corrigida monetariamente pelo INPC desde esta decisao (Sumula 362 do STJ), com juros de mora de 1% ao mes a contar do evento danoso (Sumula 54 do STJ). Afasto a condenacao em litigancia de ma-fe. Inverter e majorar os onus sucumbenciais, de modo a condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios sucumbenciais no montante de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, em favor do patrono da parte Apelante, na forma do art. 85, 2 e 11, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 APELAÇÃO CÍVEL 0804700-09.2023.8.18.0032 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804700-09.2023.8.18.0032

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804700-09.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de dar provimento a apelacao para anular a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito, com reabertura da instrucao e apuracao dos fatos, assegurando-se ampla defesa, contraditorio e eventual producao de provas, caso necessaria. Considerando que nao houve julgamento de merito e tampouco fixacao de honorarios na sentenca de origem, bem como que o presente acordao apenas cassa a sentenca e determina o retorno dos autos para regular prosseguimento, nao ha condenacao em honorarios nesta fase. Eventual fixacao de honorarios sucumbenciais devera ocorrer no julgamento definitivo da lide, conforme o resultado final da demanda.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0031147-49.2014.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0031147-49.2014.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0031147-49.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e ACOLHIMENTO dos presentes Embargos de Declaracao, para sanar a omissao apontada no Acordao de ID 18972443, passando a constar, no dispositivo do decisum, a ressalva expressa quanto a gratuidade da justica. Assim, o dispositivo do Acordao de ID 18972443 passa a ter a seguinte redacao final, no que concerne a sucumbencia:"DECISAO: Acordam os componentes da 2 Camara Especializada Civel, do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, a unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito dar-lhe parcial provimento, tao somente, para alterar o onus da sucumbencia, de modo que, considerando nos termos do artigo 86, caput, do Codigo de Processo Civil, de rigor o reconhecimento da sucumbencia reciproca, assim, ambas as partes devem arcar, em igual proporcao, com as custas e honorarios advocaticios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, 8 do CPC, observada, em relacao a parte apelante PAULA NATANIELLE NUNES ALVES E OUTROS, a suspensao da exigibilidade de tais verbas, em razao da gratuidade da justica que lhes foi deferida, permanecendo inalterados os demais termos da sentenca vergastada. Sem manifestacao do Ministerio Publico em razao da inexistencia do interesse publico que justifique a intervencao, nos termos do voto do Relator."
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0765182-74.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0765182-74.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0765182-74.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisao de primeiro grau que deferiu a tutela de urgencia.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
53 APELAÇÃO CÍVEL 0000037-26.2014.8.18.0045 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000037-26.2014.8.18.0045

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000037-26.2014.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao, mantendo integralmente o acordao embargado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750624-63.2025.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0750624-63.2025.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0750624-63.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e mantenho a decisao monocratica constante em id.22479356, negando-lhe provimento, para manter a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 APELAÇÃO CÍVEL 0800061-63.2022.8.18.0102 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800061-63.2022.8.18.0102

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800061-63.2022.8.18.0102
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO da presente APELACAO CIVEL e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida para julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na peticao inicial para: a) reconhecer a abusividade nas taxas de juros aplicadas no contrato, haja vista que estao muito superior a taxa media permitida pelo Banco Central, determinando-se a reducao dos juros aplicados ao percentual de 4,03% ao mes e 60,73% ao ano, na forma constante na peticao inicial e b) condenar requerido/apelado a restituir ou compensar a diferenca a ser apurada nas parcelas adimplidas, em favor da parte autora. Inversao da sucumbencia, o qual, devera incidir sobre o valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 APELAÇÃO CÍVEL 0826305-75.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0826305-75.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0826305-75.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar por rejeitar as preliminares de falta de interesse de agir e prescricao, e dar provimento parcial ao recurso de apelacao do Banco Bradesco S.A., para adequar a repeticao do indebito aos termos da modulacao fixada no julgamento do EAREsp n. 676.608/RS, com a devolucao simples dos valores descontados antes do marco temporal e a devolucao em dobro dos valores descontados apos o marco, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao (arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1, do CTN) e correcao monetaria a partir da data do efetivo prejuizo (enunciado n 43 da Sumula do STJ), ou seja, a partir da data de cada desconto referente ao valor de cada parcela. Voto tambem por dar provimento ao recurso de apelacao adesiva da parte autora, para majorar a indenizacao por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir do evento danoso (sumula 54 do STJ) e correcao monetaria a partir do arbitramento da condenacao (sumula 362 do STJ), ou seja, desta sessao de julgamento, mantendo-se os demais termos da sentenca de primeiro grau. Por fim, deixo de majorar a verba honoraria em desfavor da parte re/apelante, visto que nao se aplica o art. 85, 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que minima a alteracao do resultado do julgamento ou limitada a consectarios da condenacao; bem como da parte autora, visto que nao fora arbitrado no 1 grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 APELAÇÃO CÍVEL 0801462-09.2019.8.18.0036 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801462-09.2019.8.18.0036

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801462-09.2019.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo Conhecimento e nao Acolhimento dos Embargos de Declaracao, mantendo-se inalterado o acordao embargado por seus proprios fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800689-71.2023.8.18.0052 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800689-71.2023.8.18.0052

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800689-71.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800114-90.2024.8.18.0064 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800114-90.2024.8.18.0064

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800114-90.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801125-67.2023.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801125-67.2023.8.18.0072

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801125-67.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 APELAÇÃO CÍVEL 0801331-81.2023.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801331-81.2023.8.18.0072

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801331-81.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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62 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0801304-98.2023.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801304-98.2023.8.18.0072

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801304-98.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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63 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800269-34.2021.8.18.0053 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800269-34.2021.8.18.0053

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800269-34.2021.8.18.0053
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CÍVEL 0806344-05.2023.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806344-05.2023.8.18.0026

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806344-05.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do presente recurso, para no merito,NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca por seus proprios fundamentos, nos termos do art. 932, IV, 'a', do CPC. Nos termos do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil, majoro os honorarios advocaticios em 5% sobre o valor da causa, mantida a suspensao da exigibilidade por forca da concessao da gratuidade da justica.
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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65 APELAÇÃO CÍVEL 0842091-62.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0842091-62.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0842091-62.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, para no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisao monocratica proferida.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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66 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766741-66.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0766741-66.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0766741-66.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Ademais, revogo a liminar anteriormente concedida, nos termos deste voto.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
67 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800392-91.2024.8.18.0064 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800392-91.2024.8.18.0064

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800392-91.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
68 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750479-07.2025.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0750479-07.2025.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0750479-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmo a decisao monocratica constante em id. 22413868, negando-lhe provimento, para manter a decisao agravada em todos os seus termos. Comunique a origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802826-49.2022.8.18.0088 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802826-49.2022.8.18.0088

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802826-49.2022.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-OS, mantendo incolume o acordao embargado.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
70 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801249-19.2023.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801249-19.2023.8.18.0050

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801249-19.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao, mantendo integralmente o acordao embargado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
71 APELAÇÃO CÍVEL 0801679-10.2023.8.18.0037 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801679-10.2023.8.18.0037

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801679-10.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso de apelacao interposto, e no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca em seus termos. Majorar os honorarios sucumbenciais em 2%, suspensa de exigibilidade, nos termos do art. 98, 3, do CPC. Sem parecer ministerial.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
72 APELAÇÃO CÍVEL 0800292-31.2021.8.18.0036 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800292-31.2021.8.18.0036

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800292-31.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao, mantendo integralmente o acordao embargado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
73 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802104-75.2023.8.18.0089 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802104-75.2023.8.18.0089

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802104-75.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao, mantendo integralmente o acordao embargado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
74 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759134-36.2023.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0759134-36.2023.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, em conformidade com o Parecer Ministerial, votar no sentido de CONHECER do Agravo de Instrumento, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisao interlocutoria de primeiro grau que fixou os alimentos provisorios em 22,8% do salario-minimo. Por consequencia, julgo PREJUDICADO o Agravo Interno interposto pelo Agravante. Transcorrendo o prazo recursal sem manifestacao das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuicao. Comunique-se o juizo de origem.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
75 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0844849-14.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0844849-14.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0844849-14.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
76 APELAÇÃO CÍVEL 0804027-46.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804027-46.2024.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804027-46.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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77 APELAÇÃO CÍVEL 0800722-46.2024.8.18.0078 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800722-46.2024.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800722-46.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO do recurso, reformando totalmente a sentenca monocratica para: declarar nulo o contrato firmado entre as partes; condenar o apelado a restituir em dobro os valores descontados indevidamente (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao); condenar o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao); determinar a parte autora que compense o valor comprovadamente repassado (ID. n 24695159 - Pag. 27), devendo ser compensado com o montante resultante da condenacao, a ser apurado em fase de liquidacao judicial sem risco de enriquecimento ilicito e inverter os onus sucumbenciais, cabendo a parte apelada responder pelas custas processuais e honorarios advocaticios sobre o valor da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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78 APELAÇÃO CÍVEL 0800359-07.2025.8.18.0084 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800359-07.2025.8.18.0084

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800359-07.2025.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de anular a sentenca recorrida, determinando a devolucao dos autos ao juizo de origem para o regular processamento e julgamento da lide originaria.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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79 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753392-93.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Retirado de julgamento
Processo nº 0753392-93.2024.8.18.0000
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Este processo não possui mais informações.
80 APELAÇÃO CÍVEL 0800457-17.2023.8.18.0066 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800457-17.2023.8.18.0066

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800457-17.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer os presentes embargos de declaracao, por estarem presentes os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, acolho-os para sanar a omissao relativa a definicao dos encargos legais incidentes sobre a condenacao. Fixo, assim, o IPCA como indice de correcao monetaria e a Taxa Selic, deduzido o IPCA, como taxa de juros moratorios, da seguinte maneira: a) para os danos materiais, juros moratorios a partir do vencimento e correcao monetaria a partir do efetivo prejuizo, ambos com base no IPCA e Selic (deduzido o IPCA); b) para os danos morais, juros moratorios tambem a partir do vencimento e correcao monetaria a partir da data do arbitramento da indenizacao, com os mesmos indices legais. Ficam mantidos os demais termos do acordao embargado.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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81 APELAÇÃO CÍVEL 0800470-46.2023.8.18.0056 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800470-46.2023.8.18.0056

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800470-46.2023.8.18.0056
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentenca em sua integralidade. Majorar a verba honoraria em desfavor da parte autora/apelante, em 5%,totalizando 15% sobre o valor da causa, contudo, a exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, 3, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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82 APELAÇÃO CÍVEL 0800413-84.2024.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800413-84.2024.8.18.0026

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800413-84.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de dar provimento em parte ao recurso apenas para afastar a indenizacao (correspondente a 01 (um) salario-minimo) a titulo de litigancia de ma-fe, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Deixo de majorar os honorarios de sucumbencia honorarios na forma do art. 85, 11, do CPC, porquanto nao preenchidos os requisitos cumulativos estipulados no julgamento pelo STJ do EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, tendo em vista o parcial provimento do recurso. Sem parecer ministerial.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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83 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800055-81.2023.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800055-81.2023.8.18.0050

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800055-81.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, tao somente para declarar a prescricao parcial das parcelas anteriores a 04/01/2018, mantendo-se, no mais, inalterada a decisao monocratica que reconheceu a nulidade contratual, determinou a repeticao do indebito e fixou indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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84 APELAÇÃO CÍVEL 0801302-02.2019.8.18.0030 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801302-02.2019.8.18.0030

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801302-02.2019.8.18.0030
Proclamação do resultado por unanimidade, pelos fundamentos declinados, votar pelo CONHECIMENTO do Recurso apresentado para, no merito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentenca recorrida, declarando a nulidade do contrato questionado nos autos, bem como, condenando o banco demandado a restituicao em dobro dos valores descontados em desfavor do apelante e, tambem, ao pagamento de indenizacao a titulo de danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos nesta decisao. A titulo de honorarios recursais, arbitro seu valor no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85, 2 do Codigo de Processo Civil.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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85 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0803692-24.2021.8.18.0078 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0803692-24.2021.8.18.0078

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0803692-24.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisao monocratica proferida.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0806752-30.2022.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806752-30.2022.8.18.0026

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806752-30.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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87 APELAÇÃO CÍVEL 0801969-63.2023.8.18.0089 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801969-63.2023.8.18.0089

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801969-63.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer de mabos os recursos e dar-lhes parcial provimento para:determinar que seja a feita a modulacao da repeticao do indebito, de modo que seja devolvida de forma simples, os valores correspondentes aos descontos ocorridos antes de 30-03-21 e, devolvido em dobro, os descontos realizados apos estas data. A correcao monetaria incidira desde cada desconto indevido e os juros de mora desde a citacao. Ate 29/08/2024, aplica-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mes. A partir de 30/08/2024, conforme a Lei n 14.905/2024, aplica-se a SELIC, que abrange correcao e juros. Se a SELIC for negativa, o indice sera considerado nulo. E ainda para majorar a condenacao dos danos morais para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se o carater compensatorio e repressivo da medida, acrescida de correcao monetaria: a partir da data da publicacao do acordao (Sumula 362/STJ), pelo IPCA; juros de mora: a partir do evento danoso (Sumula 54/STJ); aplicam-se juros de 1% ao mes ate 29/08/2024 e, a partir de entao, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, 1 do Codigo Civil. Bem como para determinar a atualizacao dos juros e correcao da compensacao de valores, ou seja, a quantia de 1.223,00 (mil duzentos e vinte e tres reais), a ser compensada devera ser corrigida desde a data do credito e os juros correrao a partir da citacao. Ate 29/08/2024, usa-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mes. A partir de 30/08/2024, aplica-se apenas a SELIC, nos termos da Lei n 14.905/2024. No mais, a r. sentenca deve ser mantida, em sua integralidade. Nao cabe majoracao de honorarios advocaticios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento do seu recurso, nos termos da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica. Deixo de condenar a parte autora/apelante, visto que nao foram arbitrados honorarios em seu desfavor no juizo de 1 grau.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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88 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0766371-87.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0766371-87.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0766371-87.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, mantendo a decisao que determinou o custeio das terapias multidisciplinares, inclusive psicopedagogia e psicomotricidade, pela operadora do plano de saude. Diante do julgamento do merito do agravo de instrumento, JULGAR PREJUDICADO o agravo interno.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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89 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761112-48.2023.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0761112-48.2023.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0761112-48.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR no sentido de ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARACAO, com efeitos infringentes, para DECLARAR A NULIDADE do acordao proferido nos autos do Agravo de Instrumento n 0761112-48.2023.8.18.0000, determinando-se o retorno dos autos a 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado do Piaui para que novo julgamento seja realizado, com observancia dos impedimentos legais.
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Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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90 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0703721-77.2019.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0703721-77.2019.8.18.0000

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0703721-77.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelacao interposto pela parte requerida, ao passo que dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, para: a) reconhecer a legitimidade passiva da Sra. Rosimar de Carvalho Bezerra Melo, com sua consequente reinclusao no polo passivo; b) reconhecer e fixar os danos materiais em R$ 58.338,36 (cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), a serem pagos solidariamente pelas res. Mantenho a sentenca no tocante aos demais pontos, especialmente quanto a condenacao por danos morais e lucros cessantes. Majorar a verba honoraria sucumbencial ao patamar de 20% sobre o valor da condenacao, em observancia ao disposto no art. 85, 2 e 11, do CPC.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 APELAÇÃO CÍVEL 0021068-84.2009.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0021068-84.2009.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0021068-84.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de dar parcial provimento ao recurso de apelacao para, reconhecendo a ocorrencia de erro in procedendo, anular a sentenca de primeiro grau, determinando o regular prosseguimento do feito, com a apreciacao da alegada perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil. Na sequencia, determino que, ao examinar a extincao do feito, o Juizo de origem procede a analise da distribuicao dos onus sucumbenciais, especialmente dos honorarios advocaticios, a luz do principio da causalidade, apurando qual das partes deu causa a instauracao da demanda ou a sua resistencia, a luz dos elementos constantes dos autos. Em se tratando decisao que nao extingue o processo, e sim, anula a sentenca, determinando o retorno do feito a unidade de origem, inexiste ainda parte vencida ou vencedora, sendo incabivel arbitramento de honorarios sucumbenciais nesta fase recursal.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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