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Ouvidoria Judicial do TJ-PI participa do IV Encontro Regional de Trabalho

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

A Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) marcou presença no IV Encontro Regional de Trabalho, realizado entre os dias 27 e 29 de novembro em Floriano. O ouvidor-geral da Justiça do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, e a vice-ouvidora, desembargadora Lucileide Pereira Belo, traçaram um panorama sobre a atuação e as perspectivas do futuro da Ouvidoria do TJ-PI no painel Desafios das Unidades para o Futuro do Judiciário.

 

 

A Ouvidoria Judicial é a unidade facilitadora da comunicação entre a sociedade e o Judiciário piauiense, com o objetivo de assegurar o acolhimento adequado e a participação efetiva do cidadão, promovendo, consequentemente, o fortalecimento da democracia. O painel contou, também, com a presença de outros representantes da Alta Gestão do TJ-PI, como os desembargadores Manoel de Sousa Dourado, Joaquim Santana e João Gabriel Baptista, que dialogaram sobre o planejamento para as ações futuras da Vice-Presidência, da Corregedoria do Foro Extrajudicial e da Escola Judiciária (EJUD).

 

 

“A Ouvidoria é uma porta de acesso para a interlocução do público-geral e dos próprios servidores com a administração do TJ-PI. A Ouvidoria tem o papel de receber informações, reclamações e solicitações em geral, a fim de aprimorar os serviços prestados pela Justiça”, disse o ouvidor-geral Agrimar Rodrigues, em apresentação em vídeo.

 

 

A vice-ouvidora da Justiça do Piauí, Lucicleide Pereira Belo, salientou, ainda, que a Ouvidoria tem canais específicos, como a Ouvidoria da Mulher, Ouvidoria Ambiental e Ouvidoria dos Direitos Humanos, dedicados ao atendimento de demandas específicas relacionadas a tais temáticas.

 

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. Dourado (18/07/2025 a 25/07/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750637-04.2021.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0750637-04.2021.8.18.0000

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Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0750637-04.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752136-18.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0752136-18.2024.8.18.0000

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do Agravo de Instrumento, mas negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisao concedida em liminar de id. 15778465, e determino, ainda, a perda do objeto do AGRAVO INTERNO interposto nestes autos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO CÍVEL 0801093-31.2022.8.18.0029 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801093-31.2022.8.18.0029

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801093-31.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para no merito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca para afastar a condenacao de litigancia de ma-fe imposta solidariamente ao advogado da parte Autora, minorar a multa por litigancia de ma-fe para 2% (dois por cento) do valor da causa. Diante da alteracao parcial da sentenca, por ocasiao do presente julgamento, ainda assim permanece inalterada a condenacao da apelante, ao pagamento dos onus sucumbenciais, tendo em vista que o pleito inicial foi julgado improcedente. Contudo, o referido encargo fica suspenso em razao dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita, com fundamento no art. 3 do art. 98 do mesmo diploma.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CÍVEL 0801765-77.2024.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801765-77.2024.8.18.0026

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801765-77.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso da parte autora, no sentido de NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo sentenca em todos os seus termos. Majorar os honorarios sucumbenciais na proporcao de 2% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC, mas mantendo a sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da justica gratuita ao recorrente.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CÍVEL 0806481-96.2024.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806481-96.2024.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806481-96.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca do magistrado de origem. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, prevista no artigo 85, 11 do CPC 2015, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800112-23.2024.8.18.0064 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800112-23.2024.8.18.0064

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800112-23.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800318-37.2024.8.18.0064 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800318-37.2024.8.18.0064

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800318-37.2024.8.18.0064
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800214-21.2024.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800214-21.2024.8.18.0072

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800214-21.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800195-15.2024.8.18.0072 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800195-15.2024.8.18.0072

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Consulta pública do processo 0800195-15.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750672-22.2025.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0750672-22.2025.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0750672-22.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo a decisao agravada que indeferiu a justica gratuita, com abertura de prazo para pagamento ou parcelamento das custas, nos termos do art. 98, 6, do CPC. REVOGAR a tutela liminar anteriormente concedida.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO CÍVEL 0801084-28.2022.8.18.0075 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801084-28.2022.8.18.0075

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Consulta pública do processo 0801084-28.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e voto por DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao recurso de apelacao da parte autora, para majorar a indenizacao por danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir do evento danoso (sumula 54 do STJ) e correcao monetaria a partir do arbitramento da condenacao (sumula 362 do STJ), ou seja, desta sessao de julgamento, mantendo-se os demais termos da sentenca de primeiro grau. No mais, voto tambem por NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte re. Desta forma, majorar a verba honoraria de sucumbencia recursal, com fulcro no art. 85, 11, do CPC, nesta fase processual, em 2%, de forma que o total passa a ser de 12% sobre o valor atualizado da causa em desfavor da parte re.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766493-03.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0766493-03.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0766493-03.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO o pedido, no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo integralmente a decisao de primeiro grau que deferiu a tutela de urgencia. Ausente comprovacao da alegada impossibilidade tecnica e havendo elementos concretos indicativos da falha na prestacao do servico e riscos a operacao da agravada, deve prevalecer a decisao que determinou a correcao do fornecimento, afastando-se a tese de periculum in mora inverso.
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Impedimentos 0
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13 APELAÇÃO CÍVEL 0022927-38.2009.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0022927-38.2009.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0022927-38.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO da presente apelacao, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentenca que declarou a prescricao intercorrente e extinguiu a execucao nos termos do art. 924, V c/c o artigo 921, 4 e 5, pois o processo nao pode aguardar indefinidamente a constricao de bens. Sem custas e honorarios sucumbenciais nos termos fixados pelo magistrado a quo.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 APELAÇÃO CÍVEL 0800136-05.2024.8.18.0047 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800136-05.2024.8.18.0047

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Consulta pública do processo 0800136-05.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso, para no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentenca proferida por seus proprios e bem lancados fundamentos. Nos termos do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil, majoro os honorarios advocaticios em 5% sobre o valor da causa, mantida a suspensao da exigibilidade por forca da concessao da gratuidade da justica.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766273-05.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0766273-05.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0766273-05.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo-se higida a decisao proferida pelo juizo de primeiro grau.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 APELAÇÃO CÍVEL 0000009-85.2001.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Retirado de julgamento
Processo nº 0000009-85.2001.8.18.0054
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE 0000009-85.2001.8.18.0054
Situação: Retirado de julgamento.
17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802504-06.2022.8.18.0031 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802504-06.2022.8.18.0031

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802504-06.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, rejeito-lhes para manter incolume o acordao vergastado.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761511-48.2021.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0761511-48.2021.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0761511-48.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para confirmar a liminar anteriormente concedida, assegurando a realizacao de diligencias junto aos sistemas INFOJUD e CNIB, devendo a suspensao do processo executivo ser condicionada ao esgotamento de tais medidas. Votar, ainda, no sentido de afastar a contagem do prazo de suspensao e da prescricao intercorrente enquanto nao realizadas integralmente as diligencias ordenadas.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CÍVEL 0800640-63.2019.8.18.0054 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800640-63.2019.8.18.0054

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800640-63.2019.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, somente para determinar que a condenacao do banco/reu ao pagamento da repeticao do indebito seja de forma simples, visto que todos os descontos ocorreram antes do dia 30/03/2021, mantendo-se, no mais a r. sentenca. Nao cabe majoracao de honorarios advocaticios, em grau recursal, no caso em que a parte que sucumbiu na origem logrou parcial provimento do seu recurso, nos termos da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 APELAÇÃO CÍVEL 0000001-52.1989.8.18.0047 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000001-52.1989.8.18.0047

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0000001-52.1989.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso para manter a sentenca vindicada. Majorar a verba honoraria sucumbencial recursal, em 2% totalizando 12% sobre o valor atualizado da causa, conforme previsao do artigo 85, 11 do CPC 2015.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CÍVEL 0001462-09.2014.8.18.0039 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0001462-09.2014.8.18.0039

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0001462-09.2014.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de manter integralmente o acordao recorrido, recusando o juizo de retratacao, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, uma vez que nao se verifica afronta ao entendimento consagrado no Tema 887 do STJ, tampouco qualquer extrapolacao dos limites objetivos da coisa julgada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
22 APELAÇÃO CÍVEL 0800515-83.2023.8.18.0045 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800515-83.2023.8.18.0045

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800515-83.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos e fundamentos da Sentenca vergastada. Custas processuais e honorarios sucumbenciais pela parte autora/apelante (vencida), os quais ficam majorados em 5% (cinco por cento), ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da sua cobranca, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria, nos termos do 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0801358-39.2023.8.18.0048 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801358-39.2023.8.18.0048

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801358-39.2023.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos e fundamentos da Sentenca vergastada. Custas processuais e honorarios sucumbenciais pela parte autora/apelante (vencida), ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da sua cobranca, em razao da concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria, nos termos do 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CÍVEL 0800966-29.2024.8.18.0060 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800966-29.2024.8.18.0060

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800966-29.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de dar provimento a apelacao para anular a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito, com reabertura da instrucao e apuracao dos fatos, assegurando-se ampla defesa, contraditorio e eventual producao de provas, caso necessaria.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0806259-33.2022.8.18.0065 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806259-33.2022.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806259-33.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao, mantendo integralmente o acordao que reformou a sentenca de origem, determinando o retorno dos autos ao juizo de primeiro grau para o regular processamento do feito.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0011006-09.2014.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0011006-09.2014.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0011006-09.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804040-41.2023.8.18.0088 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804040-41.2023.8.18.0088

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804040-41.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer os presentes embargos de declaracao, por estarem presentes os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, acolho-os para sanar a omissao relativa a definicao dos encargos legais incidentes sobre a condenacao. Fixo, assim, o IPCA como indice de correcao monetaria e a Taxa Selic, deduzido o IPCA, como taxa de juros moratorios, da seguinte maneira: a) para os danos materiais, juros moratorios a partir do vencimento e correcao monetaria a partir do efetivo prejuizo, ambos com base no IPCA e Selic (deduzido o IPCA); b) para os danos morais, juros moratorios tambem a partir do vencimento e correcao monetaria a partir da data do arbitramento da indenizacao, com os mesmos indices legais. Ficam mantidos os demais termos do acordao embargado.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802190-36.2023.8.18.0060 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0802190-36.2023.8.18.0060

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0802190-36.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e REJEICAO dos embargos de declaracao, mantendo-se incolume o acordao anteriormente proferido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0830588-44.2023.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0830588-44.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0830588-44.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARACAO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no merito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se o acordao embargado em sua integralidade.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CÍVEL 0801725-09.2023.8.18.0066 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0801725-09.2023.8.18.0066

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0801725-09.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio e DAR-LHE PROVIMENTO a fim de julgar procedente o pedido inicial, para: a) declarar a nulidade da relacao juridica discutida nos autos; b) determinar que a restituicao dos valores indevidamente descontados seja feita em dobro, visto que todos os descontos sao posteriores a 30-03-21. A correcao monetaria incidira desde cada desconto indevido e os juros de mora desde a citacao. Ate 29/08/2024, aplica-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mes. A partir de 30/08/2024, conforme a Lei n 14.905/2024, aplica-se a SELIC, que abrange correcao e juros. Se a SELIC for negativa, o indice sera considerado nulo; c) ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correcao monetaria: a partir da data da publicacao do acordao (Sumula 362/STJ), pelo IPCA; juros de mora: a partir do evento danoso (Sumula 54/STJ); aplicam-se juros de 1% ao mes ate 29/08/2024 e, a partir de entao, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, 1 do Codigo Civil; d) Determinar que seja feita a compensacao do valor recebido pela parte autora/apelante, na quantia de R$ 3.000,00 (tres mil reais). A quantia compensada sera corrigida desde a data do credito e os juros correrao a partir da citacao. Ate 29/08/2024, usa-se a Tabela do TJPI e juros de 1% ao mes. A partir de 30/08/2024, aplica-se apenas a SELIC, nos termos da Lei n 14.905/2024; e) inverto o onus da sucumbencia para condenar a parte Apelada no pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao atualizado, em favor do patrono da Autora/Apelante.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0806905-12.2022.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806905-12.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0806905-12.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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32 APELAÇÃO CÍVEL 0011311-66.2009.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Retirado de julgamento
Processo nº 0011311-66.2009.8.18.0140
Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Link do processo no PJE 0011311-66.2009.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
33 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763761-49.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0763761-49.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0763761-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso de Agravo de Instrumento, e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a intacta a decisao agravada.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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34 APELAÇÃO CÍVEL 0006065-31.2005.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0006065-31.2005.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0006065-31.2005.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., mantendo-se a decisao que determinou o arquivamento do feito com base no reconhecimento do transito em julgado da execucao. Nos termos do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil, majoro os honorarios advocaticios anteriormente fixados em 10% para o patamar de 15% sobre o valor atualizado da execucao, em razao do trabalho adicional realizado em grau recursal
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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35 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754122-07.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0754122-07.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0754122-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo-se a decisao a quo em sua inteireza, por seus proprios e juridicos fundamentos. Ato continuo, declaro a PERDA DE OBJETO do Agravo Interno, ante a sua manifesta prejudicialidade.
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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36 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0767586-98.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0767586-98.2024.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0767586-98.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois, preenchidos os pressupostos processuais, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se em todos os seus termos a decisao agravada.
Placar
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37 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0764496-82.2024.8.18.0000 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0764496-82.2024.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0764496-82.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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38 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800348-73.2020.8.18.0109 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800348-73.2020.8.18.0109

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Consulta pública do processo 0800348-73.2020.8.18.0109
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
Placar
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
39 APELAÇÃO CÍVEL 0000538-82.2012.8.18.0066 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0000538-82.2012.8.18.0066

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Consulta pública do processo 0000538-82.2012.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de CONHECER do recurso interposto, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de ANULAR a sentenca e determinar o retorno dos autos a vara de origem para regular processamento do feito.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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40 APELAÇÃO CÍVEL 0806415-07.2023.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806415-07.2023.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0806415-07.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incolume a sentenca singular por seus proprios fundamentos e pelos que ora acresco. Em razao da sucumbencia neste grau recursal, majoro os honorarios advocaticios sucumbenciais, fixando-lhe no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, sob a condicao suspensiva em virtude da justica gratuita deferida em primeiro grau e aqui mantida.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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41 APELAÇÃO CÍVEL 0819747-29.2019.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0819747-29.2019.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0819747-29.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incolume a sentenca, por seus proprios fundamentos. Majoracao dos honorarios de sucumbencia para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade em razao da concessao dos beneficios da Justica Gratuita. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa na distribuicao e proceda-se a devolucao dos autos ao Juizo origem.
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42 APELAÇÃO CÍVEL 0804134-53.2022.8.18.0078 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804134-53.2022.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804134-53.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado POR UNANIMIDADE, NAO CONHECER do presente recurso, negando-lhe seguimento, e, por consequencia, torno sem efeito a decisao proferida no ID.: 22683752. Custas e honorarios pelo autor/apelante, os quais ficam majorados em 5% (cinco por cento), contudo, ficam suspensos em razao da gratuidade da justica, na forma do art. 98, 3, do CPC.
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Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CÍVEL 0806959-92.2023.8.18.0026 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0806959-92.2023.8.18.0026

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0806959-92.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se sentenca em todos os seus termos. Majoracao dos honorarios advocaticios para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, ja incluidos os recursais. Suspensa exigibilidade em razao da concessao dos beneficios da Justica Gratuita.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 APELAÇÃO CÍVEL 0804577-77.2024.8.18.0031 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0804577-77.2024.8.18.0031

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0804577-77.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da presente APELACAO CIVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a sentenca em sua integralidade. Deixo de majorar os honorarios advocaticios recursais ante a ausencia de condenacao na sentenca, porquanto, nao fora formalizada a relacao processual no 1 Grau.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0001356-43.2016.8.18.0050 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0001356-43.2016.8.18.0050

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0001356-43.2016.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaracao, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no merito, REJEITO-O, para manter incolume o acordao vergastado.
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
46 APELAÇÃO CÍVEL 0800429-42.2019.8.18.0049 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800429-42.2019.8.18.0049

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800429-42.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca primeva em todos os seus termos. Deixo de majorar a verba sucumbencial, visto que nao fora arbitrada pelo juizo de 1 grau.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 APELAÇÃO CÍVEL 0800091-51.2023.8.18.0074 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - Julgado
Processo nº 0800091-51.2023.8.18.0074

Relatoria

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Relator Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Consulta pública do processo 0800091-51.2023.8.18.0074
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelacao para declarar a nulidade da sentenca guerreada, determinando o retorno dos autos ao Juizo de origem para regular processamento da demanda, com reabertura da fase instrutoria, em especial com a realizacao da prova pericial grafotecnica.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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