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Ouvidoria Judicial do TJ-PI participa do IV Encontro Regional de Trabalho

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

A Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) marcou presença no IV Encontro Regional de Trabalho, realizado entre os dias 27 e 29 de novembro em Floriano. O ouvidor-geral da Justiça do TJ-PI, desembargador Agrimar Rodrigues, e a vice-ouvidora, desembargadora Lucileide Pereira Belo, traçaram um panorama sobre a atuação e as perspectivas do futuro da Ouvidoria do TJ-PI no painel Desafios das Unidades para o Futuro do Judiciário.

 

 

A Ouvidoria Judicial é a unidade facilitadora da comunicação entre a sociedade e o Judiciário piauiense, com o objetivo de assegurar o acolhimento adequado e a participação efetiva do cidadão, promovendo, consequentemente, o fortalecimento da democracia. O painel contou, também, com a presença de outros representantes da Alta Gestão do TJ-PI, como os desembargadores Manoel de Sousa Dourado, Joaquim Santana e João Gabriel Baptista, que dialogaram sobre o planejamento para as ações futuras da Vice-Presidência, da Corregedoria do Foro Extrajudicial e da Escola Judiciária (EJUD).

 

 

“A Ouvidoria é uma porta de acesso para a interlocução do público-geral e dos próprios servidores com a administração do TJ-PI. A Ouvidoria tem o papel de receber informações, reclamações e solicitações em geral, a fim de aprimorar os serviços prestados pela Justiça”, disse o ouvidor-geral Agrimar Rodrigues, em apresentação em vídeo.

 

 

A vice-ouvidora da Justiça do Piauí, Lucicleide Pereira Belo, salientou, ainda, que a Ouvidoria tem canais específicos, como a Ouvidoria da Mulher, Ouvidoria Ambiental e Ouvidoria dos Direitos Humanos, dedicados ao atendimento de demandas específicas relacionadas a tais temáticas.

 

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des. José Wilson (01/08/2025 a 08/08/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800634-98.2025.8.18.0069 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800634-98.2025.8.18.0069

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0800634-98.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CÍVEL 0842502-08.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0842502-08.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0842502-08.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentenca, reconhecendo a obrigacao da seguradora de quitar o saldo devedor do financiamento, nos termos do contrato, bem como pagar indenizacao por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser dividido entre os herdeiros, mantendo, contudo, a improcedencia do pedido de repeticao do indebito em dobro. Em razao do parcial provimento do recurso, deixo de majorar os honorarios, nos termos do art. 85, 11, do CPC e da tese firmada no Tema 1.059 do STJ. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso.
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO CÍVEL 0845156-31.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0845156-31.2024.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0845156-31.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO A APELACAO para ANULAR a sentenca recorrida, determinando o regular prosseguimento do feito na origem, com analise do pedido liminar e demais providencias processuais cabiveis.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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4 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750085-65.2023.8.18.0001 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0750085-65.2023.8.18.0001

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0750085-65.2023.8.18.0001
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento, mantendo-se integra a decisao proferida nos autos originarios, que rejeitou a excecao de pre-executividade, por seus proprios fundamentos.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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5 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756668-98.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0756668-98.2025.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0756668-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisao que revogou o beneficio da justica gratuita ao recorrente.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CÍVEL 0000237-36.2004.8.18.0028 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0000237-36.2004.8.18.0028

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0000237-36.2004.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento da Apelacao interposta, para reformar integralmente a sentenca de primeiro grau, afastando a prescricao intercorrente reconhecida, e determinando o retorno dos autos ao juizo de origem para o regular prosseguimento da execucao, com a apreciacao das medidas executivas requeridas pela parte exequente/apelante, garantindo-se o respeito aos principios do contraditorio, da celeridade e da razoavel duracao do processo.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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7 APELAÇÃO CÍVEL 0801474-17.2024.8.18.0046 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0801474-17.2024.8.18.0046

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0801474-17.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO a apelacao para anular a sentenca e determinar o prosseguimento do feito, com a devida intimacao da parte autora para emendar a peticao inicial, suprindo os requisitos formais exigidos. Sem condenacao em honorarios recursais, por nao se tratar de julgamento de merito da causa.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0807379-80.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0807379-80.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaracao, mantendo-se integro o acordao em todos os seus termos. Na oportunidade, advirto as partes que o comportamento protelatorio em sede de embargos de declaracao ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3
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9 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752561-11.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0752561-11.2025.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0752561-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisao agravada e conceder o beneficio da justica gratuita em favor da parte ora Agravante.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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10 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0001545-54.2017.8.18.0060 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0001545-54.2017.8.18.0060

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Consulta pública do processo 0001545-54.2017.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do presente Agravo Interno, mantendo-se a decisao agravada em todos os seus termos.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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11 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0837087-83.2019.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0837087-83.2019.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0837087-83.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, mantendo-se incolume a decisao agravada.
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12 APELAÇÃO CÍVEL 0000362-15.2017.8.18.0071 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0000362-15.2017.8.18.0071

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Consulta pública do processo 0000362-15.2017.8.18.0071
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso interposto, para, no merito, dar-lhe provimento, modificando a sentenca tao somente para condenar o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao), devendo restituir as parcelas indevidamente descontadas de forma dobrada.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
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13 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754763-58.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0754763-58.2025.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0754763-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisao monocratica constante em ID. 25340302, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisao agravada em todos os termos.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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14 APELAÇÃO CÍVEL 0849378-13.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0849378-13.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0849378-13.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorarios de sucumbencia majorados para 15% sobre valor da condenacao.
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15 APELAÇÃO CÍVEL 0804400-65.2023.8.18.0026 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0804400-65.2023.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0804400-65.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a apelacao, mantendo-se integra a sentenca combatida.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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16 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757410-26.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0757410-26.2025.8.18.0000

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Consulta pública do processo 0757410-26.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisao monocratica constante em ID. 25558646, dar-lhe provimento, para reformar a decisao agravada, mantendo-se validos e eficazes todos os atos processuais praticados pelo juizo de origem
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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17 APELAÇÃO CÍVEL 0801308-82.2024.8.18.0046 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0801308-82.2024.8.18.0046

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Consulta pública do processo 0801308-82.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
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18 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0804075-43.2021.8.18.0032 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0804075-43.2021.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0804075-43.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos, por seus proprios fundamentos.
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19 APELAÇÃO CÍVEL 0822938-77.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Retirado de julgamento
Processo nº 0822938-77.2022.8.18.0140
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Este processo não possui mais informações.
20 APELAÇÃO CÍVEL 0826222-59.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0826222-59.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0826222-59.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL e lhe NEGAR PROVIMENTO, mantendo in totum a sentenca recorrida. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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21 APELAÇÃO CÍVEL 0854198-41.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0854198-41.2023.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0854198-41.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentenca recorrida. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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22 APELAÇÃO CÍVEL 0800193-93.2019.8.18.0048 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800193-93.2019.8.18.0048

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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0800193-93.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tao somente para reduzir o valor arbitrado a titulo de multa por litigancia de ma-fe ao patamar de 1,1% (um virgula um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em conformidade com os artigos 80 e 81 do CPC. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
23 APELAÇÃO CÍVEL 0800597-31.2020.8.18.0042 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Retirado de julgamento
Processo nº 0800597-31.2020.8.18.0042
Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
24 APELAÇÃO CÍVEL 0801220-11.2018.8.18.0028 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0801220-11.2018.8.18.0028

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0801220-11.2018.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelacao, mantendo-se integra a sentenca de improcedencia. Condenar a apelante ao pagamento das custas recursais e honorarios advocaticios recursais, que fixo em 5% sobre o valor da causa, observada a suspensao da exigibilidade nos termos do art. 98, 3 do CPC, em razao da gratuidade de justica deferida.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CÍVEL 0000492-85.2010.8.18.0059 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0000492-85.2010.8.18.0059

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0000492-85.2010.8.18.0059
Proclamação do resultado por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadequacao suscitada nas contrarrazoes e, com fundamento no principio da fungibilidade, recebo o Recurso Inominado como APELACAO CIVEL. No merito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentenca que nao conheceu dos Embargos a Execucao por vicio formal insanavel.
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CÍVEL 0803144-26.2021.8.18.0069 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0803144-26.2021.8.18.0069

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0803144-26.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pela instituicao financeira para, com atribuicao dos efeitos infringentes, sanar a contradicao apontada, declarando valida a relacao juridica contratual entre as partes, reformando o entendimento do acordao recorrido para manter a sentenca de 1 grau que julgou pela improcedencia dos pedidos, inclusive quanto a condenacao da parte autora por litigancia de ma-fe, nos termos acima expostos. Como consectario dos efeitos infringentes ora reconhecidos, majoro a verba honoraria em 5%, mas mantenho sua exigibilidade suspensa (art. 98, 3, CPC).
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Embargos acolhidos 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Votos não proferidos 0
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800798-07.2021.8.18.0036 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800798-07.2021.8.18.0036

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0800798-07.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para suprir a omissao e, em consequencia, integrar a decisao embargada, no sentido de reconhecer que resta comprovada a ma-fe do Banco ora Embargante, o que impoe que a repeticao do indebito se de em dobro, na forma do art. 42, paragrafo unico, do CDC; sem, no entanto, conceder-lhes efeitos infringentes. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorio ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
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Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0001732-49.2017.8.18.0032 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0001732-49.2017.8.18.0032

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0001732-49.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO de ambos os Embargos de Declaracao.
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Embargos rejeitados 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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29 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751811-09.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Retirado de julgamento
Processo nº 0751811-09.2025.8.18.0000
Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800222-98.2022.8.18.0029 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800222-98.2022.8.18.0029

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Consulta pública do processo 0800222-98.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca para afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao advogado da parte autora, bem como para minorar a multa por litigancia de ma-fe para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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31 APELAÇÃO CÍVEL 0842434-92.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0842434-92.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0842434-92.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de negar provimento a Apelacao Civel, mantendo integralmente a sentenca recorrida. Votar, ainda, pela majoracao da verba honoraria sucumbencial ao patamar de 15% sobre o valor da causa, mantendo a suspensividade da obrigacao em razao de a parte litigante litigar sob o palio da gratuidade judiciaria.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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32 APELAÇÃO CÍVEL 0804308-49.2022.8.18.0050 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0804308-49.2022.8.18.0050

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Consulta pública do processo 0804308-49.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento recurso de Apelacao interposto, para: a) reformar a sentenca de primeiro grau; b) reconhecer a qualidade de segurado especial do autor/apelante; c) reconhecer a sua incapacidade total e permanente, comprovada pelo laudo pericial; d) condenar o INSS, ora apelado, a conceder o beneficio de aposentadoria por incapacidade permanente vindicado. Inverter os onus sucumbenciais.
Placar
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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33 APELAÇÃO CÍVEL 0827036-71.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0827036-71.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0827036-71.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso interposto, para, no merito, dar-lhe provimento, modificando a sentenca tao somente para condenar o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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34 APELAÇÃO CÍVEL 0800576-68.2025.8.18.0078 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800576-68.2025.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0800576-68.2025.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da Apelacao, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentenca combatida e determinar o prosseguimento do feito. Descabida condenacao em verba honoraria, uma vez que esta decisao nao promove o encerramento do feito.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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35 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754949-81.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0754949-81.2025.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0754949-81.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente agravo de instrumento, a fim de que seja suspensa a decisao agravada, enquanto nao for juntada aos autos a original da cedula de credito bancario pelo Banco agravado.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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36 APELAÇÃO CÍVEL 0836283-47.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Adiado
Processo nº 0836283-47.2021.8.18.0140
Relator Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE 0836283-47.2021.8.18.0140
Situação: Adiado.
37 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0751144-23.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0751144-23.2025.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, votar por NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, mantendo-se a decisao que reduziu os alimentos provisorios para o valor correspondente a 2,5 (dois e meio) salarios minimos, acrescido do custeio do plano de saude da menor.
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Nego o provimento ao recurso 3
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38 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0756062-70.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0756062-70.2025.8.18.0000

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0756062-70.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para reformar a decisao agravada e CONCEDER o beneficio da gratuidade da justica ao espolio representado pela agravante, isentando-a do recolhimento das custas processuais no processo de origem.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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39 APELAÇÃO CÍVEL 0801505-37.2024.8.18.0046 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0801505-37.2024.8.18.0046

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Consulta pública do processo 0801505-37.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO a apelacao para anular a sentenca e determinar o prosseguimento do feito, com a devida intimacao da parte autora para emendar a peticao inicial, suprindo os requisitos formais exigidos. Sem condenacao em honorarios recursais, por nao se tratar de julgamento de merito da causa.
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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40 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0803765-59.2022.8.18.0078 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0803765-59.2022.8.18.0078

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Consulta pública do processo 0803765-59.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, mas para negar-lhe provimento, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos. Nos termos do 4, do art. 1.021 do CPC, fixo a multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razao do carater manifestamente infundado e protelatorio do agravo interno interposto. Advirto, ainda, que a reiteracao de recursos com o mesmo intuito podera ensejar sancoes mais severas, conforme previsto no ordenamento juridico, incluindo a elevacao da multa e a adocao de medidas restritivas quanto a interposicao de novos recursos.
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41 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800259-58.2023.8.18.0040 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800259-58.2023.8.18.0040

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Consulta pública do processo 0800259-58.2023.8.18.0040
Proclamação do resultado por unanimidade, diante dos fundamentos acima expostos, nao vislumbro motivos suficientes para alteracao do entendimento anteriormente expresso na decisao monocratica ora atacada, razao pela qual votar pelo DESPROVIMENTO do Agravo Interno, mantendo integralmente a decisao recorrida, inclusive quanto a multa por litigancia de ma-fe fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.
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42 APELAÇÃO CÍVEL 0800711-38.2022.8.18.0029 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800711-38.2022.8.18.0029

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Consulta pública do processo 0800711-38.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER DA PRESENTE APELACAO CIVEL, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentenca recorrida e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial da Acao Revisional, no sentido de: i) condenar o Banco Reu, ora Apelado, a restituicao em dobro do valor cobrado a titulo de seguro prestamista, com juros e correcao monetaria descrita na forma deste voto; ii) condenar o Banco Reu, ora Apelado, em custas processuais e honorarios advocaticios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenacao, em conformidade com o art. 85, 2, do CPC. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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43 APELAÇÃO CÍVEL 0000327-75.2013.8.18.0045 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0000327-75.2013.8.18.0045

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Consulta pública do processo 0000327-75.2013.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELACAO interposto pelo INSS, mantendo-se integralmente a sentenca proferida. Condenar o apelante ao pagamento de honorarios recursais, majorando-os para 15% sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85, 11, do CPC.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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44 APELAÇÃO CÍVEL 0800953-88.2019.8.18.0065 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800953-88.2019.8.18.0065

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0800953-88.2019.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de conhecer do recurso de apelacao interposto por BANCO GMAC S.A., rejeitar as contrarrazoes apresentadas intempestivamente pela parte autora, conforme certificado no Id. 25841036, e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentenca proferida. Com fundamento no art. 85, 11, do CPC, diante do desprovimento do recurso, majoro os honorarios advocaticios fixados em primeiro grau para o patamar de 15% sobre o valor da condenacao.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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45 APELAÇÃO CÍVEL 0804645-76.2023.8.18.0026 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0804645-76.2023.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0804645-76.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso de apelacao interposto por Expresso Barroso Ltda. e, no merito, negar-lhe provimento, para manter incolume a sentenca de primeiro grau. Majorar os honorarios advocaticios em 5% (cinco por cento) sobre o sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85, 11, do CPC.
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46 APELAÇÃO CÍVEL 0806621-37.2022.8.18.0032 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0806621-37.2022.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0806621-37.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO a apelacao, mantendo-se integralmente a sentenca, por seus proprios fundamentos. Em cumprimento as determinacoes previstas nos 8 e 11, do art. 85 do CPC, majoro os honorarios de sucumbencia, fixando-os, por equidade, em valor correspondente a R$ 1.000,00 (um mil reais).
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47 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0002205-71.2013.8.18.0033 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0002205-71.2013.8.18.0033

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Consulta pública do processo 0002205-71.2013.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos.
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48 APELAÇÃO CÍVEL 0822383-94.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0822383-94.2021.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0822383-94.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar por CONHECER do recurso de apelacao, mas lhe NEGAR PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentenca, inclusive quanto a improcedencia do pedido de indenizacao, e majorando os honorarios advocaticios em 5% (cinco por cento), com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, 3, do CPC.
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49 APELAÇÃO CÍVEL 0804947-71.2024.8.18.0026 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0804947-71.2024.8.18.0026

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Consulta pública do processo 0804947-71.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO da apelacao para ANULAR a sentenca de primeiro grau e DETERMINAR o retorno dos autos a origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutoria, com a adocao das providencias cabiveis para regular andamento processual, inclusive a intimacao valida da parte autora e analise das provas existentes, garantindo-se o contraditorio, a ampla defesa e a primazia do julgamento do merito.
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50 APELAÇÃO CÍVEL 0007087-17.2011.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0007087-17.2011.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0007087-17.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se incolume a sentenca recorrida por seus proprios fundamentos. Condenar a parte apelante ao pagamento das custas processuais e majoro os honorarios advocaticios sucumbenciais para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenacao, na forma do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil. Determinar, ainda, a correcao dos polos apelante e apelado, eis que indevidamente invertidos quando da distribuicao.
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51 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0000112-02.2004.8.18.0050 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0000112-02.2004.8.18.0050

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo 0000112-02.2004.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo a sentenca em todos os seus termos, com a majoracao dos honorarios advocaticios sucumbenciais em 5% (cinco por cento) em favor da parte autora, nos termos do artigo 85, 11, do CPC. Ausente manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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52 APELAÇÃO CÍVEL 0801826-68.2020.8.18.0028 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0801826-68.2020.8.18.0028

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer do recurso, para negar-lhe provimento a fim de que sejam mantidos os alimentos definitivos no valor de 28,7% (vinte e oito virgula sete por cento) do salario-minimo, conforme sentenca recorrida e de acordo com o parecer ministerial.
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Nego o provimento ao recurso 3
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53 APELAÇÃO CÍVEL 0812003-75.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0812003-75.2022.8.18.0140

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Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial, conhecer do recurso, para dar-lhe provimento a fim de que que seja reconhecido o debito referente ao material escolar de 2022 e as parcelas alimenticias inadimplidas de junho a setembro de 2023, com a consequente reforma da sentenca, assegurando a satisfacao integral do credito alimentar e a protecao dos direitos do menor, nos termos estabelecidos pela CF e pelo ECA.
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Dou provimento ao recurso 3
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54 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754396-34.2025.8.18.0000 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Adiado
Processo nº 0754396-34.2025.8.18.0000
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Link do processo no PJE 0754396-34.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
55 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800305-53.2024.8.18.0059 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800305-53.2024.8.18.0059

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Consulta pública do processo 0800305-53.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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56 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800119-88.2024.8.18.0072 Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR - Julgado
Processo nº 0800119-88.2024.8.18.0072

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Consulta pública do processo 0800119-88.2024.8.18.0072
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos.
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO , Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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