PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS: CONQUISTAS CIVILIZATÓRIAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO BRASIL
Publicado por: Eliane Alves
Desembargador Edvaldo Pereira de Moura
Professor da UESPI e Vice-Presidente do COPEDEM
“A prisão é a detestável solução da qual, no momento, não se pode abrir mão”
– Michel Foucault
Se alguém nos perguntasse, hoje, de que campo do Direito Criminal promana uma das mais profundas mudanças e aplaudidas conquistas dos direitos dos cidadãos, não titubearíamos em dizer ser no campo das penas privativas de liberdade. Melhor dizendo: é na busca de alternativas capazes de substituírem a prisão, por outros meios mais inteligentes, mais humanos e menos brutais.
Já era pretensão de Cesare Beccaria, um dos mais importantes vultos da Escola Clássica, autor da emblemática obra Dei delitti e delle pene, publicada em 1764, buscar a prevenção dos crimes, para não reprimi-los. Todo legislador sábio deve procurar antes prevenir o mal, do que repará-lo, já que uma boa legislação é a que procura proporcionar aos homens o maior bem-estar possível, preservando-os de qualquer angústia e de todos os sofrimentos, que lhes possam causar dificuldades e aflições.1
Em sua primorosa e modelar obra A Substituição da Prisão – alternativas penais: legitimidade e adequação, do Professor Geder Luiz Rocha Gomes, há duas interessantes chamadas, como epígrafes da abertura, que resumem o sentido de sua infatigável atuação: a primeira, de Carnelutti, que diz:
Quando cheguei a reconhecer nos piores dos encarcerados um homem como eu; quando se diluiu aquela fumaça que me fazia crer ser melhor do que ele, então, compreendi que os homens não se podem dividir em bons e maus. Tampouco, em livres e encarcerados, porque há fora do cárcere prisioneiros mais prisioneiros do que os que estão lá dentro, e dentro da prisão, há mais libertos, do que os que estão em liberdade. Encarcerados somos todos nós, mais ou menos, entre os muros do nosso egoísmo.
A segunda expressão que nos impactou é do jurista e filósofo alemão Gustav Radbruch, que do alto dos seus conhecimentos, com sua reconhecida autoridade, prelecionou: mais que uma prisão melhor, o sensato é procurar alguma coisa melhor do que a prisão.2
Pois bem, pensando nessas irrepreensíveis lições de vida e saber, a Escola Superior da Magistratura do Piauí, de que sou diretor, realizou, há alguns meses, importante live sobre o palpitante e atualíssimo tema: PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, e convidou o preclaro e nacionalmente respeitado Procurador de Justiça da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, mestre em Direito pela Universidade Federal do seu Estado, Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, autor de notáveis e valiosas obras jurídicas e, ainda, os magistrados piauienses Georges Cobiniano Sousa de Melo e Cássia Lage de Macedo, respectivamente, das Comarcas de Parnaíba e de Bom Jesus.
O professor Geder Luiz Rocha Gomes, de fato, não é apenas umas das expressivas vozes e profundo conhecedor desse emblemático tema. Seu mérito não se resume ao entendimento teórico mas, sobretudo, à sua própria vivência profissional. Além desses créditos acadêmicos e profissionais, como criativo membro do Ministério Público e professor de inegáveis méritos, presidiu ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, foi membro da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça e integrante da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais, de Direito Penal e de Execução Penal, de importante universidade baiana.
O Professor Cezar Roberto Bittencourt, ao prefaciar a sua aplaudida obra, A Substituição da Prisão – alternativas penais: legitimidade e adequação – do Professor Geder Gomes, faz uma referência de extraordinária significação, dizendo:
Quando a prisão se converteu na principal resposta penalógica, especialmente a partir do século XIX, acreditou-se que poderia ser o meio adequado para conseguir a reforma do delinquente. Durante muitos anos imperou um ambiente otimista predominando a firme convicção de que a prisão poderia ser um instrumento idôneo para realizar todas as finalidades da pena e que, dentro de certas condições, seria possível reabilitar o delinquente. Esse otimismo inicial desapareceu, passando a predominar uma atitude pessimista, que já não tem nenhuma esperança sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional. A crítica tem sido tão persistente que afirmamos, há mais de vinte anos, que a prisão está em crise. Essa crise abrange também o objeto ressocializador da pena privativa de liberdade, visto que grande parte das críticas e questionamentos que se fazem à prisão referem-se à impossibilidade – absoluta ou relativa – de obter algum efeito positivo sobre o apenado.
Como dizia Heleno Fragoso, a prisão é um trágico equívoco histórico, muito característico do vigente sistema criminal e cuja validade somente se pode admitir quando houver outro meio menos degradante e mais eficaz de punir.
Filiamo-nos à corrente do Professor Geder Gomes e temos a mais absoluta certeza de que, a partir de agora, com a live que a ESMEPI realizou, sob a sua batuta e com a participação dos competentes Georges Cobiniano Sousa de Melo e Cássia Lage de Macedo, tão momentoso e rico tema terá as suas clareiras abertas aos que sobre ele se debruçarem e novas perspectivas surgirão para a sedimentação de um Direito Penal mais justo e humano, com os judiciosos ensinamentos que foram ministrados por esse monstro sagrado do Ministério Público e do magistério superior da Bahia, além dos nossos dois valorosos magistrados.
REFERÊNCIAS
BECCARIA, Cesare. Dei delliti e delle pene. Ed. a cura di Renato Fabietti. Milão: Mursia, 1973.
GOMES, Geder Luiz Rocha. A Substituição da Prisão – alternativas penais: legitimidade e adequação. Salvador: JusPodivm, 2008.
1BECCARIA, Cesare. Dei delliti e delle pene. Ed. a cura di Renato Fabietti. Milão: Mursia, 1973.
2GOMES, Geder Luiz Rocha. A Substituição da Prisão – alternativas penais: legitimidade e adequação. Salvador: JusPodivm, 2008.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/09/2025 a 12/09/2025 (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0814079-04.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814079-04.2024.8.18.0140
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0814079-04.2024.8.18.0140
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000025-33.2013.8.18.0114 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850913-40.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0028671-38.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800694-27.2022.8.18.0053 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0024062-80.2012.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0821917-03.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800692-18.2022.8.18.0066 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0818668-44.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000680-47.2019.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801596-46.2022.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842982-20.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000424-04.2017.8.18.0088 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800026-67.2023.8.18.0038 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0021209-93.2015.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801620-61.2022.8.18.0100 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800283-73.2023.8.18.0109 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807927-10.2023.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0027801-90.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0009452-10.2012.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0830734-56.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0019301-69.2013.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802177-91.2023.8.18.0042 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801029-47.2021.8.18.0064 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820779-93.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0815814-72.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845971-28.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816741-38.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802175-28.2023.8.18.0073 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830109-17.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807259-36.2023.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000387-17.2018.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801765-64.2021.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003478-11.2020.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0809909-57.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809909-57.2022.8.18.0140
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0812018-10.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0836608-22.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836608-22.2021.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0764569-54.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764569-54.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764569-54.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 39 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756479-23.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756479-23.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0756479-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805961-44.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805961-44.2021.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 41 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000263-40.2018.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000263-40.2018.8.18.0029
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000263-40.2018.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0032243-02.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0032243-02.2014.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0032243-02.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 43 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000063-03.2014.8.18.0052 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000063-03.2014.8.18.0052
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0000063-03.2014.8.18.0052
Situação: Retirado de julgamento.
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000005-26.2020.8.18.0040 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000005-26.2020.8.18.0040RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000817-40.2016.8.18.0030 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000817-40.2016.8.18.0030RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801852-14.2023.8.18.0076 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801852-14.2023.8.18.0076
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801852-14.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0818783-60.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0818783-60.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0818783-60.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000239-92.2019.8.18.0088 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000239-92.2019.8.18.0088RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000300-89.2018.8.18.0054 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000300-89.2018.8.18.0054RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000442-76.2017.8.18.0071 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000442-76.2017.8.18.0071RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000238-42.2019.8.18.0045 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000238-42.2019.8.18.0045RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800669-25.2023.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800669-25.2023.8.18.0135RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800979-15.2024.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800979-15.2024.8.18.0032RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803325-16.2023.8.18.0050 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803325-16.2023.8.18.0050
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803325-16.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800246-94.2024.8.18.0114 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800246-94.2024.8.18.0114RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0856806-75.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0856806-75.2024.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0856806-75.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002745-59.2012.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002745-59.2012.8.18.0032RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0831487-08.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831487-08.2024.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831487-08.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805579-50.2022.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805579-50.2022.8.18.0032
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805579-50.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0028511-86.2009.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0028511-86.2009.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0028511-86.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003750-39.2019.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003750-39.2019.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003750-39.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820086-17.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820086-17.2021.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820086-17.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001259-59.2019.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001259-59.2019.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001259-59.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803780-70.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803780-70.2021.8.18.0140RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800441-52.2021.8.18.0060 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800441-52.2021.8.18.0060RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820610-77.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820610-77.2022.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820610-77.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000260-12.2016.8.18.0076 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000260-12.2016.8.18.0076
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000260-12.2016.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805907-08.2023.8.18.0076 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805907-08.2023.8.18.0076
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805907-08.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 69 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810583-69.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810583-69.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810583-69.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801326-31.2023.8.18.0049 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801326-31.2023.8.18.0049
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801326-31.2023.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800974-30.2024.8.18.0052 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800974-30.2024.8.18.0052RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801090-60.2021.8.18.0078 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801090-60.2021.8.18.0078RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
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| 73 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803882-53.2025.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803882-53.2025.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803882-53.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 74 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801908-85.2023.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801908-85.2023.8.18.0031
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801908-85.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 75 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756310-36.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756310-36.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756310-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 76 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801212-43.2023.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801212-43.2023.8.18.0033RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 77 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000466-34.2020.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000466-34.2020.8.18.0028
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000466-34.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 78 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802441-12.2021.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802441-12.2021.8.18.0032
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802441-12.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 79 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0027047-90.2010.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0027047-90.2010.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0027047-90.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 80 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802716-17.2021.8.18.0078 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802716-17.2021.8.18.0078
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802716-17.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 81 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801182-68.2024.8.18.0034 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801182-68.2024.8.18.0034RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 82 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801004-63.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801004-63.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801004-63.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 83 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000228-92.2020.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000228-92.2020.8.18.0067
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000228-92.2020.8.18.0067
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 84 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803577-74.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803577-74.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 85 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0843978-47.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843978-47.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843978-47.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 86 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850062-98.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850062-98.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0850062-98.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 87 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800915-13.2023.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800915-13.2023.8.18.0073
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800915-13.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 88 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000243-50.2012.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000243-50.2012.8.18.0032
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000243-50.2012.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 89 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000023-14.2020.8.18.0051 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000023-14.2020.8.18.0051
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000023-14.2020.8.18.0051
Proclamação do resultado
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Placar
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| 90 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008546-44.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008546-44.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008546-44.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 91 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0862799-02.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0862799-02.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0862799-02.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 92 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0858773-92.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0858773-92.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0858773-92.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 93 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800001-18.2024.8.18.0071 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800001-18.2024.8.18.0071
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800001-18.2024.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 94 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003749-20.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003749-20.2020.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003749-20.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 95 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003753-98.2017.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003753-98.2017.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003753-98.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 96 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0014368-48.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0014368-48.2016.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0014368-48.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 97 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0028676-60.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0028676-60.2014.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0028676-60.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 98 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000001-02.2020.8.18.0068 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000001-02.2020.8.18.0068
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000001-02.2020.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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| 99 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0006346-93.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0006346-93.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0006346-93.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 100 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805086-05.2024.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805086-05.2024.8.18.0032
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805086-05.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 101 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0825838-62.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825838-62.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0825838-62.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 102 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801032-40.2023.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801032-40.2023.8.18.0061RelatoriaGabinete Nº 22
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 103 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0825975-15.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825975-15.2022.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Este processo não possui mais informações.
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| 104 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000012-51.2020.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000012-51.2020.8.18.0029RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 105 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806884-87.2022.8.18.0026 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806884-87.2022.8.18.0026
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806884-87.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 106 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802066-83.2022.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802066-83.2022.8.18.0029RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 107 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000081-18.2013.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000081-18.2013.8.18.0033RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 108 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802022-65.2022.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802022-65.2022.8.18.0061RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Não disponível
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| 109 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000118-47.2019.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000118-47.2019.8.18.0029
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000118-47.2019.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 110 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000751-54.2016.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000751-54.2016.8.18.0032
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000751-54.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 111 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800470-16.2023.8.18.0066 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800470-16.2023.8.18.0066
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800470-16.2023.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 112 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0027286-89.2013.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0027286-89.2013.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0027286-89.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 113 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0859167-02.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0859167-02.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0859167-02.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 114 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0752998-52.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752998-52.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752998-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 115 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0758835-88.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758835-88.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758835-88.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 116 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803226-03.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803226-03.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 117 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000387-37.2016.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000387-37.2016.8.18.0047
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000387-37.2016.8.18.0047
Proclamação do resultado
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Placar
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| 118 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804963-42.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804963-42.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804963-42.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 119 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804363-51.2022.8.18.0033 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804363-51.2022.8.18.0033
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804363-51.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 120 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800227-57.2021.8.18.0029 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800227-57.2021.8.18.0029
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800227-57.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 121 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001151-18.2015.8.18.0060 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001151-18.2015.8.18.0060
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001151-18.2015.8.18.0060
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 122 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007155-35.2009.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007155-35.2009.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007155-35.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 123 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0835320-39.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835320-39.2021.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835320-39.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 124 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857151-12.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857151-12.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857151-12.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 125 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0020027-72.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0020027-72.2015.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0020027-72.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 126 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001911-76.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001911-76.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001911-76.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 127 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000153-65.2010.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000153-65.2010.8.18.0047
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000153-65.2010.8.18.0047
Proclamação do resultado
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Placar
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| 128 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000160-15.2014.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000160-15.2014.8.18.0048RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 129 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0832185-82.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832185-82.2022.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832185-82.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 130 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800718-66.2023.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800718-66.2023.8.18.0135RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 131 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000016-62.2019.8.18.0049 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000016-62.2019.8.18.0049RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000016-62.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 132 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857226-17.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0857226-17.2023.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857226-17.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 133 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850549-68.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850549-68.2023.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0850549-68.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 134 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803760-79.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803760-79.2021.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803760-79.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 135 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755889-46.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755889-46.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755889-46.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 136 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758514-53.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758514-53.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758514-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 137 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759924-49.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759924-49.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759924-49.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 138 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760078-67.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760078-67.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 139 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760381-81.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760381-81.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760381-81.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 140 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760569-74.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760569-74.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760569-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 141 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756907-05.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756907-05.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756907-05.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 142 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756728-71.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756728-71.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756728-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 143 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755881-69.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755881-69.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755881-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 144 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757923-91.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757923-91.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757923-91.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 145 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0759724-42.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759724-42.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759724-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 146 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760973-28.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760973-28.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 147 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0759858-69.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759858-69.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759858-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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