PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS: CONQUISTAS CIVILIZATÓRIAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO BRASIL

Publicado por: Eliane Alves

 
 

Desembargador Edvaldo Pereira de Moura

Professor da UESPI e Vice-Presidente do COPEDEM

“A prisão é a detestável solução da qual, no momento, não se pode abrir mão”

– Michel Foucault

Se alguém nos perguntasse, hoje, de que campo do Direito Criminal promana uma das mais profundas mudanças e aplaudidas conquistas dos direitos dos cidadãos, não titubearíamos em dizer ser no campo das penas privativas de liberdade. Melhor dizendo: é na busca de alternativas capazes de substituírem a prisão, por outros meios mais inteligentes, mais humanos e menos brutais.

Já era pretensão de Cesare Beccaria, um dos mais importantes vultos da Escola Clássica, autor da emblemática obra Dei delitti e delle pene, publicada em 1764, buscar a prevenção dos crimes, para não reprimi-los. Todo legislador sábio deve procurar antes prevenir o mal, do que repará-lo, já que uma boa legislação é a que procura proporcionar aos homens o maior bem-estar possível, preservando-os de qualquer angústia e de todos os sofrimentos, que lhes possam causar dificuldades e aflições.1

Em sua primorosa e modelar obra A Substituição da Prisão – alternativas penais: legitimidade e adequação, do Professor Geder Luiz Rocha Gomes, há duas interessantes chamadas, como epígrafes da abertura, que resumem o sentido de sua infatigável atuação: a primeira, de Carnelutti, que diz:

Quando cheguei a reconhecer nos piores dos encarcerados um homem como eu; quando se diluiu aquela fumaça que me fazia crer ser melhor do que ele, então, compreendi que os homens não se podem dividir em bons e maus. Tampouco, em livres e encarcerados, porque há fora do cárcere prisioneiros mais prisioneiros do que os que estão lá dentro, e dentro da prisão, há mais libertos, do que os que estão em liberdade. Encarcerados somos todos nós, mais ou menos, entre os muros do nosso egoísmo.

A segunda expressão que nos impactou é do jurista e filósofo alemão Gustav Radbruch, que do alto dos seus conhecimentos, com sua reconhecida autoridade, prelecionou: mais que uma prisão melhor, o sensato é procurar alguma coisa melhor do que a prisão.2

Pois bem, pensando nessas irrepreensíveis lições de vida e saber, a Escola Superior da Magistratura do Piauí, de que sou diretor, realizou, há alguns meses, importante live sobre o palpitante e atualíssimo tema: PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, e convidou o preclaro e nacionalmente respeitado Procurador de Justiça da Bahia, Geder Luiz Rocha Gomes, mestre em Direito pela Universidade Federal do seu Estado, Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, autor de notáveis e valiosas obras jurídicas e, ainda, os magistrados piauienses Georges Cobiniano Sousa de Melo e Cássia Lage de Macedo, respectivamente, das Comarcas de Parnaíba e de Bom Jesus.

O professor Geder Luiz Rocha Gomes, de fato, não é apenas umas das expressivas vozes e profundo conhecedor desse emblemático tema. Seu mérito não se resume ao entendimento teórico mas, sobretudo, à sua própria vivência profissional. Além desses créditos acadêmicos e profissionais, como criativo membro do Ministério Público e professor de inegáveis méritos, presidiu ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, foi membro da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça e integrante da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais, de Direito Penal e de Execução Penal, de importante universidade baiana.

O Professor Cezar Roberto Bittencourt, ao prefaciar a sua aplaudida obra, A Substituição da Prisão – alternativas penais: legitimidade e adequação – do Professor Geder Gomes, faz uma referência de extraordinária significação, dizendo:

Quando a prisão se converteu na principal resposta penalógica, especialmente a partir do século XIX, acreditou-se que poderia ser o meio adequado para conseguir a reforma do delinquente. Durante muitos anos imperou um ambiente otimista predominando a firme convicção de que a prisão poderia ser um instrumento idôneo para realizar todas as finalidades da pena e que, dentro de certas condições, seria possível reabilitar o delinquente. Esse otimismo inicial desapareceu, passando a predominar uma atitude pessimista, que já não tem nenhuma esperança sobre os resultados que se possa conseguir com a prisão tradicional. A crítica tem sido tão persistente que afirmamos, há mais de vinte anos, que a prisão está em crise. Essa crise abrange também o objeto ressocializador da pena privativa de liberdade, visto que grande parte das críticas e questionamentos que se fazem à prisão referem-se à impossibilidade – absoluta ou relativa – de obter algum efeito positivo sobre o apenado.

Como dizia Heleno Fragoso, a prisão é um trágico equívoco histórico, muito característico do vigente sistema criminal e cuja validade somente se pode admitir quando houver outro meio menos degradante e mais eficaz de punir.

Filiamo-nos à corrente do Professor Geder Gomes e temos a mais absoluta certeza de que, a partir de agora, com a live que a ESMEPI realizou, sob a sua batuta e com a participação dos competentes Georges Cobiniano Sousa de Melo e Cássia Lage de Macedo, tão momentoso e rico tema terá as suas clareiras abertas aos que sobre ele se debruçarem e novas perspectivas surgirão para a sedimentação de um Direito Penal mais justo e humano, com os judiciosos ensinamentos que foram ministrados por esse monstro sagrado do Ministério Público e do magistério superior da Bahia, além dos nossos dois valorosos magistrados.

REFERÊNCIAS

BECCARIA, Cesare. Dei delliti e delle pene. Ed. a cura di Renato Fabietti. Milão: Mursia, 1973.

GOMES, Geder Luiz Rocha. A Substituição da Prisão – alternativas penais: legitimidade e adequação. Salvador: JusPodivm, 2008.

1BECCARIA, Cesare. Dei delliti e delle pene. Ed. a cura di Renato Fabietti. Milão: Mursia, 1973.

2GOMES, Geder Luiz Rocha. A Substituição da Prisão – alternativas penais: legitimidade e adequação. Salvador: JusPodivm, 2008.

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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Camara Especializada Cível de 11/04/2025 a 23/04/2025 - Relator: Des.Haroldo Rehem (11/04/2025 a 23/04/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0801978-73.2023.8.18.0073 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801978-73.2023.8.18.0073

Relatoria

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801978-73.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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2 APELAÇÃO CÍVEL 0800272-31.2024.8.18.0102 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800272-31.2024.8.18.0102

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Consulta pública do processo 0800272-31.2024.8.18.0102
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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3 APELAÇÃO CÍVEL 0826546-49.2023.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0826546-49.2023.8.18.0140
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0826546-49.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
4 APELAÇÃO CÍVEL 0805759-50.2023.8.18.0026 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0805759-50.2023.8.18.0026

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5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800769-25.2021.8.18.0078 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0800769-25.2021.8.18.0078
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0800769-25.2021.8.18.0078
Situação: Adiado.
6 APELAÇÃO CÍVEL 0800604-03.2024.8.18.0068 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800604-03.2024.8.18.0068

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7 APELAÇÃO CÍVEL 0800427-78.2023.8.18.0034 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800427-78.2023.8.18.0034

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8 APELAÇÃO CÍVEL 0801252-98.2019.8.18.0054 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801252-98.2019.8.18.0054

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Consulta pública do processo 0801252-98.2019.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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9 APELAÇÃO CÍVEL 0800761-77.2023.8.18.0078 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800761-77.2023.8.18.0078

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Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801950-93.2023.8.18.0077 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801950-93.2023.8.18.0077

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Consulta pública do processo 0801950-93.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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11 APELAÇÃO CÍVEL 0806743-48.2022.8.18.0065 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0806743-48.2022.8.18.0065

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Consulta pública do processo 0806743-48.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
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12 APELAÇÃO CÍVEL 0802044-89.2023.8.18.0061 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802044-89.2023.8.18.0061

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Consulta pública do processo 0802044-89.2023.8.18.0061
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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13 APELAÇÃO CÍVEL 0801258-64.2022.8.18.0066 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801258-64.2022.8.18.0066

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Consulta pública do processo 0801258-64.2022.8.18.0066
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao RECURSO DE APELACAO DO BANCO e conhecer e dar provimento ao RECURSO DE APELACAO DA PARTE REQUERENTE, para acolher o pedido de condenacao referente aos danos morais, no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00), e que restituicao ocorra de forma dobrada, mantendo a sentenca nos demais termos. Deixando de majorar os honorarios advocaticios, pois ja fixados no valor maximo.
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 APELAÇÃO CÍVEL 0002344-55.2017.8.18.0074 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0002344-55.2017.8.18.0074

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Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0002344-55.2017.8.18.0074
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 APELAÇÃO CÍVEL 0801222-39.2022.8.18.0028 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0801222-39.2022.8.18.0028

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Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801222-39.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
16 APELAÇÃO CÍVEL 0000899-87.2017.8.18.0078 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0000899-87.2017.8.18.0078

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0000899-87.2017.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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Votos não proferidos 0
17 APELAÇÃO CÍVEL 0800584-50.2022.8.18.0078 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800584-50.2022.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800584-50.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
18 APELAÇÃO CÍVEL 0800033-19.2021.8.18.0074 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800033-19.2021.8.18.0074

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Consulta pública do processo 0800033-19.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CÍVEL 0811591-81.2021.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0811591-81.2021.8.18.0140

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0811591-81.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 APELAÇÃO CÍVEL 0800182-92.2023.8.18.0058 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800182-92.2023.8.18.0058

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Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800182-92.2023.8.18.0058
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 APELAÇÃO CÍVEL 0801157-41.2023.8.18.0050 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801157-41.2023.8.18.0050

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Consulta pública do processo 0801157-41.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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22 APELAÇÃO CÍVEL 0804093-27.2022.8.18.0033 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0804093-27.2022.8.18.0033

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Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0804093-27.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
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23 APELAÇÃO CÍVEL 0800325-08.2023.8.18.0050 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800325-08.2023.8.18.0050

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800325-08.2023.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
24 APELAÇÃO CÍVEL 0803163-87.2023.8.18.0028 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0803163-87.2023.8.18.0028
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0803163-87.2023.8.18.0028
Situação: Adiado.
25 APELAÇÃO CÍVEL 0842496-35.2022.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0842496-35.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0842496-35.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CÍVEL 0800902-37.2023.8.18.0033 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800902-37.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800902-37.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 APELAÇÃO CÍVEL 0800239-14.2022.8.18.0069 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0800239-14.2022.8.18.0069
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0800239-14.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
28 APELAÇÃO CÍVEL 0800147-09.2022.8.18.0078 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800147-09.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800147-09.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
29 APELAÇÃO CÍVEL 0802714-32.2023.8.18.0028 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802714-32.2023.8.18.0028

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0802714-32.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CÍVEL 0800421-69.2024.8.18.0088 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800421-69.2024.8.18.0088

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800421-69.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
31 APELAÇÃO CÍVEL 0800455-36.2024.8.18.0026 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800455-36.2024.8.18.0026

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800455-36.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801651-77.2020.8.18.0027 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0801651-77.2020.8.18.0027
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0801651-77.2020.8.18.0027
Situação: Adiado.
33 APELAÇÃO CÍVEL 0800227-97.2022.8.18.0069 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0800227-97.2022.8.18.0069
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0800227-97.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
34 APELAÇÃO CÍVEL 0808353-71.2022.8.18.0026 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0808353-71.2022.8.18.0026
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0808353-71.2022.8.18.0026
Situação: Adiado.
35 APELAÇÃO CÍVEL 0814284-38.2021.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0814284-38.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0814284-38.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CÍVEL 0800502-41.2023.8.18.0027 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800502-41.2023.8.18.0027

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800502-41.2023.8.18.0027
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CÍVEL 0844021-18.2023.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0844021-18.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0844021-18.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CÍVEL 0802861-83.2019.8.18.0065 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802861-83.2019.8.18.0065

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0802861-83.2019.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
39 APELAÇÃO CÍVEL 0803676-42.2022.8.18.0076 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0803676-42.2022.8.18.0076

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0803676-42.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CÍVEL 0802836-95.2023.8.18.0076 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802836-95.2023.8.18.0076

Relatoria

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0802836-95.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CÍVEL 0804732-07.2022.8.18.0078 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0804732-07.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0804732-07.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 APELAÇÃO CÍVEL 0802060-59.2023.8.18.0088 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0802060-59.2023.8.18.0088
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0802060-59.2023.8.18.0088
Situação: Adiado.
43 APELAÇÃO CÍVEL 0804498-50.2023.8.18.0026 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0804498-50.2023.8.18.0026
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0804498-50.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
44 APELAÇÃO CÍVEL 0800933-91.2023.8.18.0054 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0800933-91.2023.8.18.0054
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0800933-91.2023.8.18.0054
Situação: Adiado.
45 APELAÇÃO CÍVEL 0805402-70.2023.8.18.0026 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0805402-70.2023.8.18.0026

Relatoria

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0805402-70.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 APELAÇÃO CÍVEL 0800948-27.2023.8.18.0065 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800948-27.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800948-27.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 APELAÇÃO CÍVEL 0802320-36.2023.8.18.0089 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802320-36.2023.8.18.0089

Relatoria

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0802320-36.2023.8.18.0089
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 APELAÇÃO CÍVEL 0800014-17.2022.8.18.0029 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800014-17.2022.8.18.0029

Relatoria

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800014-17.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 APELAÇÃO CÍVEL 0805035-21.2022.8.18.0078 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0805035-21.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0805035-21.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 APELAÇÃO CÍVEL 0801849-91.2023.8.18.0033 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801849-91.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801849-91.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800143-55.2023.8.18.0039 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800143-55.2023.8.18.0039

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Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800143-55.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803085-80.2022.8.18.0076 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0803085-80.2022.8.18.0076

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Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0803085-80.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo improvimento do RECURSO DE APELACAO da parte re e pelo PROVIMENTO do RECURSO DE APELACAO da parte autora a fim de reformar a sentenca tao somente para majorar o valor da condenacao para cinco mil reais (R$ 5.000,00). Mantendo a sentenca nos seus demais termos. Com relacao aos valores descontados pelo banco, sobre estes deve incidir juros de mora e correcao monetaria pela media do INPC e IGP-DI a partir de cada desembolso, isto e, da data do prejuizo, em conformidade com a Sumula 43 do STJ, ate a data do efetivo pagamento. No tocante aos danos morais, a correcao monetaria deve incidir desde a data do arbitramento judicial do quantum reparatorio e os juros de mora devem ser contabilizados na ordem de um por cento (1%) ao mes a partir da citacao (Arts. 405 e 406, do CC, e art. 161, 1], do CTN).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
53 APELAÇÃO CÍVEL 0800816-89.2022.8.18.0069 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0800816-89.2022.8.18.0069
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0800816-89.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
54 APELAÇÃO CÍVEL 0803808-65.2023.8.18.0076 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0803808-65.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0803808-65.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800629-96.2021.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800629-96.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800629-96.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, votar pelo IMPROVIMENTO das Apelacoes, a fim de que seja mantida a sentenca vergastada em todo os seus termos. Majoro os honorarios advocaticios para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, em observancia ao entendimento consolidado no Tema 1.059 do Superior Tribunal de Justica. Ademais, considerando a sucumbencia reciproca fixada no Juizo de Origem, determino que tais honorarios sejam distribuidos equitativamente entre as partes, na proporcao de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, nos termos do artigo 86 do Codigo de Processo Civil.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 APELAÇÃO CÍVEL 0802143-58.2024.8.18.0050 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802143-58.2024.8.18.0050

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0802143-58.2024.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 APELAÇÃO CÍVEL 0800218-76.2023.8.18.0045 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800218-76.2023.8.18.0045

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800218-76.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 APELAÇÃO CÍVEL 0800202-50.2022.8.18.0048 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800202-50.2022.8.18.0048

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800202-50.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800178-93.2020.8.18.0047 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800178-93.2020.8.18.0047

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800178-93.2020.8.18.0047
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 APELAÇÃO CÍVEL 0800592-96.2022.8.18.0055 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800592-96.2022.8.18.0055

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800592-96.2022.8.18.0055
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801868-84.2021.8.18.0060 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801868-84.2021.8.18.0060

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801868-84.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 APELAÇÃO CÍVEL 0808135-43.2022.8.18.0026 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0808135-43.2022.8.18.0026

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0808135-43.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 APELAÇÃO CÍVEL 0801374-80.2021.8.18.0074 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801374-80.2021.8.18.0074

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801374-80.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CÍVEL 0801414-40.2020.8.18.0028 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801414-40.2020.8.18.0028

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801414-40.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
65 APELAÇÃO CÍVEL 0800431-27.2020.8.18.0065 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800431-27.2020.8.18.0065

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800431-27.2020.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801635-08.2022.8.18.0075 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801635-08.2022.8.18.0075

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801635-08.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao interposto pela parte autora, apenas para acolher o pedido de MAJORACAO do quantum referente aos danos morais para o importe de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo-se a douta sentenca nos seus demais termos, votando, por consequencia pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelacao interposto pela parte re. Majorando os honorarios advocaticios para quinze por cento (15%) do valor atualizado da condenacao.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 APELAÇÃO CÍVEL 0800750-84.2023.8.18.0066 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0800750-84.2023.8.18.0066
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0800750-84.2023.8.18.0066
Situação: Adiado.
68 APELAÇÃO CÍVEL 0801389-72.2023.8.18.0076 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801389-72.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801389-72.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 APELAÇÃO CÍVEL 0800308-30.2024.8.18.0084 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800308-30.2024.8.18.0084

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800308-30.2024.8.18.0084
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
70 APELAÇÃO CÍVEL 0801049-97.2023.8.18.0054 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801049-97.2023.8.18.0054

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801049-97.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
71 APELAÇÃO CÍVEL 0801796-82.2021.8.18.0065 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0801796-82.2021.8.18.0065
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0801796-82.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
72 APELAÇÃO CÍVEL 0800147-36.2022.8.18.0069 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Adiado
Processo nº 0800147-36.2022.8.18.0069
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0800147-36.2022.8.18.0069
Situação: Adiado.
73 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0803210-75.2023.8.18.0088 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0803210-75.2023.8.18.0088

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0803210-75.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR, pelo PROVIMENTO do Recurso de apelacao do banco/requerido, para cassar a sentenca recorrida e julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. E, Por consequencia NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora/consumidora. Fixando, de oficio, multa processual em dois por cento (2%) do valor da causa devidamente corrigido a titulo de litigancia de ma-fe, nos termos do art. 81, do CPC. Invertendo a sucumbencia e condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios sucumbenciais, todavia suspensos em razao da concessao dos beneficios da justica gratuita.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
74 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801838-34.2021.8.18.0065 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801838-34.2021.8.18.0065

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801838-34.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, VOTAR pelo PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao interposto pela parte autora, apenas para acolher o pedido de ARBITRAMENTO de indenizacao pelos danos morais suportados, no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo-se a douta sentenca nos seus demais termos, votando, por consequencia pelo IMPROVIMENTO do Recurso de Apelacao interposto pela parte re.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
75 APELAÇÃO CÍVEL 0806264-55.2022.8.18.0065 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0806264-55.2022.8.18.0065

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0806264-55.2022.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
76 APELAÇÃO CÍVEL 0800182-73.2023.8.18.0032 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800182-73.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800182-73.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
77 APELAÇÃO CÍVEL 0800487-34.2022.8.18.0051 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800487-34.2022.8.18.0051

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800487-34.2022.8.18.0051
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
78 APELAÇÃO CÍVEL 0801168-15.2023.8.18.0036 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801168-15.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0801168-15.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa que votou pela nao aplicacao da multa, em razao da inexistencia de litigancia de ma-fe. Vencidos os Exmos. Srs. : Des. Haroldo Oliveira Rehem ( Relator) e Jose James Gomes Pereira ( convocado). Foi Designado para lavrar o acordao o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, primeiro voto vencedor.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
79 APELAÇÃO CÍVEL 0802051-59.2019.8.18.0049 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802051-59.2019.8.18.0049

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802051-59.2019.8.18.0049
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa que votou pela nao aplicacao da multa, em razao da inexistencia de litigancia de ma-fe. Vencidos os Exmos. Srs. : Des. Haroldo Oliveira Rehem ( Relator) e Jose James Gomes Pereira ( convocado). Foi Designado para lavrar o acordao o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, primeiro voto vencedor.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
80 APELAÇÃO CÍVEL 0802193-75.2023.8.18.0032 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802193-75.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0802193-75.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa que votou pela não aplicação da multa, em razão da inexistência de litigância de má-fe. Vencidos os Exmos. Srs. : Des. Haroldo Oliveira Rehem ( Relator) e Jose James Gomes Pereira ( convocado). Foi Designado para lavrar o acordao o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, primeiro voto vencedor.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
81 APELAÇÃO CÍVEL 0800130-02.2021.8.18.0112 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800130-02.2021.8.18.0112

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800130-02.2021.8.18.0112
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa que votou pela nao aplicacao da multa, em razao da inexistencia de litigancia de ma-fe. Vencidos os Exmos. Srs. : Des. Haroldo Oliveira Rehem ( Relator) e Jose James Gomes Pereira ( convocado). Foi Designado para lavrar o acordao o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, primeiro voto vencedor.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
82 APELAÇÃO CÍVEL 0800653-77.2023.8.18.0036 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800653-77.2023.8.18.0036

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0800653-77.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa que votou pela nao aplicacao da multa, em razao da inexistencia de litigancia de ma-fe. Vencidos os Exmos. Srs. : Des. Haroldo Oliveira Rehem ( Relator) e Jose James Gomes Pereira ( convocado). Foi Designado para lavrar o acordao o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, primeiro voto vencedor.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
83 APELAÇÃO CÍVEL 0841282-09.2022.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0841282-09.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0841282-09.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa que votou pela nao aplicacao da multa, em razao da inexistencia de litigancia de ma-fe. Vencidos os Exmos. Srs. : Des. Haroldo Oliveira Rehem ( Relator) e Jose James Gomes Pereira ( convocado). Foi Designado para lavrar o acordao o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, primeiro voto vencedor.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
84 APELAÇÃO CÍVEL 0844831-90.2023.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0844831-90.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0844831-90.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por maioria de votos, VOTAR pelo PARCIAL PROVIMENTO do Recurso da parte re, apenas para reduzir a condenacao em danos morais para o valor de dois mil reais (R$ 2.000,00), e pelo IMPROVIMENTO do Recurso da parte autora, devendo ser mantida a sentenca em seus demais termos. Majorando a condenacao em honorarios para quinze por cento (15%) do valor da causa. Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
85 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800603-52.2023.8.18.0068 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800603-52.2023.8.18.0068

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800603-52.2023.8.18.0068
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
86 APELAÇÃO CÍVEL 0825703-84.2023.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0825703-84.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0825703-84.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
87 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802116-40.2023.8.18.0073 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802116-40.2023.8.18.0073

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0802116-40.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
88 APELAÇÃO CÍVEL 0800315-15.2023.8.18.0033 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800315-15.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800315-15.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
89 APELAÇÃO CÍVEL 0800016-38.2023.8.18.0033 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800016-38.2023.8.18.0033

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800016-38.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
90 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0805886-56.2021.8.18.0026 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0805886-56.2021.8.18.0026

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0805886-56.2021.8.18.0026
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
91 APELAÇÃO CÍVEL 0800220-07.2022.8.18.0037 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800220-07.2022.8.18.0037

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800220-07.2022.8.18.0037
Proclamação do resultado por maioria de votos, votar pelo parcial provimento do Recurso de Apelacao do requerido, e pelo parcial provimento do Recurso Adesivo da autora, para reformar a sentenca tao somente quanto a devolucao do valor descontado, devendo o Banco demandado devolver os valores descontados no beneficio da parte apelada na sua forma simples, havendo compensacao do valor depositado em favor da autora e, para majorar os danos morais para o valor de dois mil reais (R$ 2.000,00), mantendo no mais a sentenca atacada. Em relacao ao valor indenizatorio fixado a titulo de danos morais a correcao monetaria incidira a partir do seu arbitramento (Sumula n 362, do Col. STJ) e os juros moratorios a partir da citacao. Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
92 APELAÇÃO CÍVEL 0800396-09.2020.8.18.0052 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800396-09.2020.8.18.0052

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800396-09.2020.8.18.0052
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
93 APELAÇÃO CÍVEL 0800794-81.2020.8.18.0075 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800794-81.2020.8.18.0075

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800794-81.2020.8.18.0075
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Nego o provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
94 APELAÇÃO CÍVEL 0800283-06.2022.8.18.0078 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800283-06.2022.8.18.0078

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800283-06.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
95 APELAÇÃO CÍVEL 0830329-88.2019.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0830329-88.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0830329-88.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, que votou pela suspensão do processo, para aguardar o julgamento do Tema 1300 do STJ. Vencidos os Exmos. Srs.: Des. Haroldo Oliveira Rehem ( Relator) e Des. José James Gomes Pereira ( convocado). Foi designado para lavrar o acórdão o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, primeiro voto vencedor.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
96 APELAÇÃO CÍVEL 0801537-26.2022.8.18.0074 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801537-26.2022.8.18.0074

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801537-26.2022.8.18.0074
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa. ( vogal).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
97 APELAÇÃO CÍVEL 0851167-47.2022.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0851167-47.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0851167-47.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
98 APELAÇÃO CÍVEL 0800548-94.2023.8.18.0038 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800548-94.2023.8.18.0038

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800548-94.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
99 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802126-15.2022.8.18.0075 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0802126-15.2022.8.18.0075

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0802126-15.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800224-62.2023.8.18.0052 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800224-62.2023.8.18.0052

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800224-62.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencidos os Exmos. Srs.: Des. Hilo de Almeida Sousa e Des. Dioclecio Sousa da Silva.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
101 APELAÇÃO CÍVEL 0801765-97.2022.8.18.0042 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0801765-97.2022.8.18.0042

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0801765-97.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
102 APELAÇÃO CÍVEL 0804620-45.2023.8.18.0032 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0804620-45.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0804620-45.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
103 APELAÇÃO CÍVEL 0800468-88.2023.8.18.0052 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800468-88.2023.8.18.0052

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800468-88.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado por maioria de votos, VOTAR, pelo PARCIAL PROVIMENTO do Recurso de Apelacao do requerido, e pelo PARCIAL PROVIMENTO do Recurso Adesivo da autora, para reformar a sentenca tao somente quanto a devolucao do valor descontado, devendo o Banco demandado devolver os valores descontados no beneficio da parte apelada na sua forma simples, havendo compensacao do valor depositado em favor da autora e, para majorar os danos morais para o valor de dois mil reais (R$ 2.000,00), mantendo no mais a sentenca atacada. Em relacao ao valor indenizatorio fixado a titulo de danos morais a correcao monetaria incidira a partir do seu arbitramento (Sumula n 362, do Col. STJ) e os juros moratorios a partir da citacao. Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
104 APELAÇÃO CÍVEL 0800857-89.2021.8.18.0037 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800857-89.2021.8.18.0037

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800857-89.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
105 APELAÇÃO CÍVEL 0000959-74.2012.8.18.0033 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0000959-74.2012.8.18.0033

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0000959-74.2012.8.18.0033
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
106 APELAÇÃO CÍVEL 0800180-03.2021.8.18.0088 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0800180-03.2021.8.18.0088

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0800180-03.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
107 APELAÇÃO CÍVEL 0844933-83.2021.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0844933-83.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo 0844933-83.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Acompanhar o Relator com ressalva de entendimento 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Dou parcial provimento ao recurso 4 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
108 APELAÇÃO CÍVEL 0815324-89.2020.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Julgado
Processo nº 0815324-89.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Votos divergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0815324-89.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa, que votou pela suspensão do processo, para aguardar o julgamento do Tema 1300 do STJ. Vencidos os Exmos. Srs.: Des. Haroldo Oliveira Rehem ( Relator) e Des. José James Gomes Pereira ( convocado). Designado para lavrar acórdão o Exmo. Sr. Des. Hilo de Almeida Sousa. 1º Voto vencedor.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 3 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Dou provimento ao recurso 2 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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