Perspectiva de Gênero: Saiba como acessar o Banco de Sentenças de Decisões com aplicação do protocolo para julgamentos
Publicado por: Guilherme Torres
Com o objetivo de orientar o papel do Judiciário acerca das desigualdades estruturais nos julgamentos de conflitos que envolvam mulheres, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ criou, a partir da Resolução N° 462/2023, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que busca a garantia de direitos e de superação de práticas de discriminação e preconceito no âmbito da Justiça.
Para auxiliar na implementação do Protocolo nos Tribunais e ampliar o acesso à Justiça por mulheres e meninas, o CNJ disponibiliza o Banco de Sentenças de Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que pode ser acessado através do link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero/ .
Trazendo orientações específicas a casos que incluam mulheres com deficiência, gestantes, lactantes, mães, trabalhadoras, negras, quilombolas, indígenas, ciganas, migrantes, lésbicas, bissexuais, trans, mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, em cumprimento de medida de privação de liberdade, em situação de rua, vítimas de tráfico de pessoas ou de trabalho escravo, em situação de assédio ou discriminação no trabalho, a aplicação do Protocolo é obrigatória em todo o Poder Judiciário nacional, e pode ser acessado através do documento abaixo.
protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022
