“Piauí é um exemplo para o Brasil na regularização fundiária”, diz ministro Barroso durante encerramento da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí J-PI emitiu 4.875 registros de imóveis durante a Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, juntamente com o Governo do Estado, concluiu a regularização de 100% dos imóveis da cidade de Guaribas, entregando ao prefeito o selo de município 100% regularizado.
Ao acompanhar este feito no estado do Piauí, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, assinalou o marco importante alcançado pelo estado.
“O Piauí é um exemplo para todo o Brasil e esse episódio narrado no município de Guaribas, com 100% de regularização fundiária, eu acho que é o sonho de que podemos fazer isso no país inteiro”, destacou o presidente da Suprema Corte.
No Piauí, o Programa Regularizar, iniciativa do Poder Judiciário piauiense, já emitiu mais de 20 mil títulos para registros de imóveis, garantindo cidadania e segurança jurídica para milhares de famílias em todo o estado.
Veja a galeria de fotos do encerramento da Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”
Veja também:
TJ-PI realiza mais de 4 mil registros de imóveis durante Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela” do CNJ
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 23/06/2025 a 30/06/2025 (23/06/2025 a 30/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0761931-48.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0761931-48.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0761931-48.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, para fins de prequestionamento, mas para REJEITÁ-LOS, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator.
Placar
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