“Piauí é um exemplo para o Brasil na regularização fundiária”, diz ministro Barroso durante encerramento da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí J-PI emitiu 4.875 registros de imóveis durante a Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, juntamente com o Governo do Estado, concluiu a regularização de 100% dos imóveis da cidade de Guaribas, entregando ao prefeito o selo de município 100% regularizado.
Ao acompanhar este feito no estado do Piauí, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, assinalou o marco importante alcançado pelo estado.
“O Piauí é um exemplo para todo o Brasil e esse episódio narrado no município de Guaribas, com 100% de regularização fundiária, eu acho que é o sonho de que podemos fazer isso no país inteiro”, destacou o presidente da Suprema Corte.
No Piauí, o Programa Regularizar, iniciativa do Poder Judiciário piauiense, já emitiu mais de 20 mil títulos para registros de imóveis, garantindo cidadania e segurança jurídica para milhares de famílias em todo o estado.
Veja a galeria de fotos do encerramento da Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”
Veja também:
TJ-PI realiza mais de 4 mil registros de imóveis durante Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela” do CNJ
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 04/04/2025 a 11/04/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (04/04/2025 a 11/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757134-29.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0757134-29.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0757134-29.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do Conflito de Competência para declarar como competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA-PI para processar e julgar os autos da ação de origem, em consonância com o parecer emitido pelo Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000019-54.1995.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000019-54.1995.8.18.0050RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0000019-54.1995.8.18.0050
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo-se o acórdão embargado em sua integralidade, na forma do voto do Relator.
Placar
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