Pleno aprova anteprojeto de lei que propõe criação do Refis do Fermojupi
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou, unanimemente, durante sessão administrativa ordinária realizada nesta segunda-feira (18), proposta de anteprojeto de lei para instituir Programa de Recuperação de Crédito Tributário de receitas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi). A proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).
A Resolução, aprovada sob o número 156/2019, propõe a dispensa de “débitos fiscais relativos a multas e juros de mora, relacionados aos créditos tributários das receitas de custas e despesas processuais das serventias judiciais, taxas judiciais, preparo dos recursos, taxa de fiscalização judiciária, alienação de materiais e equipamentos, multas contratuais aplicadas no âmbito da administração do Poder Judiciário, multas aplicadas em processos judiciais de natureza civil, valores excedentes da arrecadação das serventias extrajudiciais de ocupação interina, e outras receitas eventuais, inclusive as provenientes de alienação onerosa de bens patrimoniais afetos ao Poder Judiciário, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018”.
Ainda segundo a proposta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, será possível o abatimento de até 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias, se recolhido em parcela única até cinco dias úteis após a adesão ao programa; 80% dos juros e das multas punitivas e moratórias, se parcelado em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas; 60% dos juros e das multas punitivas e moratórias, se parcelado em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas; 40% dos juros e das multas punitivas e moratórias, se parcelado em até 24 ou 48 meses.
Essas condições não se aplicam a débitos tributários decorrentes de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo, ou de terceiro, em benefício daquele, ou a adesão ao programa criado nesta lei fora do prazo nela estabelecido. Caso aprovado pela Assembleia Legislativa, o anteprojeto de lei deverá ser encaminhado para a sanção governamental.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 13/06/2025 a 24/06/2025 - Relator: Des. Olímpio (13/06/2025 a 24/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754266-44.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754266-44.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754266-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0821741-63.2017.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821741-63.2017.8.18.0140
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0821741-63.2017.8.18.0140
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802807-50.2023.8.18.0042 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802807-50.2023.8.18.0042
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Voto vencedor
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0802807-50.2023.8.18.0042
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804790-15.2023.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804790-15.2023.8.18.0065
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Voto vencedor
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0804790-15.2023.8.18.0065
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0821734-95.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821734-95.2022.8.18.0140
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802766-08.2024.8.18.0088 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802766-08.2024.8.18.0088
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Voto vencedor
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800846-05.2022.8.18.0044 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800846-05.2022.8.18.0044
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835068-65.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802071-52.2020.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802071-52.2020.8.18.0037
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800231-02.2024.8.18.0058 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800231-02.2024.8.18.0058
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806115-96.2020.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806115-96.2020.8.18.0140
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801823-27.2024.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801823-27.2024.8.18.0076
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Voto vencedor
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0801823-27.2024.8.18.0076
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757433-40.2023.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757433-40.2023.8.18.0000
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0843198-78.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843198-78.2022.8.18.0140
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0843198-78.2022.8.18.0140
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843711-80.2021.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843711-80.2021.8.18.0140
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800021-94.2023.8.18.0054 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800021-94.2023.8.18.0054
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Voto vencedor
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802251-11.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802251-11.2024.8.18.0140
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854129-09.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0854129-09.2023.8.18.0140
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| 19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751908-09.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751908-09.2025.8.18.0000
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0761767-83.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761767-83.2024.8.18.0000
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0761767-83.2024.8.18.0000
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800304-41.2024.8.18.0068 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800304-41.2024.8.18.0068
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0800304-41.2024.8.18.0068
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000018-64.1999.8.18.0071 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000018-64.1999.8.18.0071
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0000018-64.1999.8.18.0071
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800651-92.2019.8.18.0054 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800651-92.2019.8.18.0054
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800489-72.2019.8.18.0030 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800489-72.2019.8.18.0030
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0009057-13.2015.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0009057-13.2015.8.18.0140
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0811434-45.2020.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811434-45.2020.8.18.0140
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814800-24.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814800-24.2022.8.18.0140
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0814800-24.2022.8.18.0140
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800198-91.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800198-91.2023.8.18.0140
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0800198-91.2023.8.18.0140
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| 29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750724-18.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750724-18.2025.8.18.0000
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801011-74.2021.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801011-74.2021.8.18.0048
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0801011-74.2021.8.18.0048
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800766-80.2023.8.18.0052 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800766-80.2023.8.18.0052
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Consulta pública do processo
0800766-80.2023.8.18.0052
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804024-73.2023.8.18.0028 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0804024-73.2023.8.18.0028
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0017682-02.2016.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0017682-02.2016.8.18.0140
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0017682-02.2016.8.18.0140
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800999-60.2021.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800999-60.2021.8.18.0048
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| 35 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801281-67.2022.8.18.0047 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801281-67.2022.8.18.0047
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802690-90.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802690-90.2022.8.18.0140
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Voto vencedor
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0802690-90.2022.8.18.0140
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0820885-31.2019.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0820885-31.2019.8.18.0140
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Voto vencedor
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0820885-31.2019.8.18.0140
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808063-73.2020.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808063-73.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0808063-73.2020.8.18.0140
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801919-75.2024.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801919-75.2024.8.18.0065
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0801919-75.2024.8.18.0065
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843031-95.2021.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843031-95.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803434-38.2020.8.18.0049 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803434-38.2020.8.18.0049
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0803434-38.2020.8.18.0049
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803529-30.2022.8.18.0039 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803529-30.2022.8.18.0039
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| 43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802088-82.2021.8.18.0060 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802088-82.2021.8.18.0060
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800973-74.2022.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800973-74.2022.8.18.0065
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800729-67.2020.8.18.0049 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800729-67.2020.8.18.0049
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818544-61.2021.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802611-21.2020.8.18.0031 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802611-21.2020.8.18.0031
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0829481-96.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801148-31.2023.8.18.0066 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801148-31.2023.8.18.0066
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800333-60.2019.8.18.0038 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001107-61.2017.8.18.0049 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001107-61.2017.8.18.0049
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800175-06.2024.8.18.0078 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800364-87.2019.8.18.0068 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001660-79.2014.8.18.0028 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001660-79.2014.8.18.0028
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814375-36.2018.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814375-36.2018.8.18.0140
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800252-11.2023.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800252-11.2023.8.18.0026
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| 57 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804049-04.2021.8.18.0078 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0821948-91.2019.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801581-58.2024.8.18.0047 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801581-58.2024.8.18.0047
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847765-21.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0847765-21.2023.8.18.0140
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0847765-21.2023.8.18.0140
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| 61 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802500-31.2022.8.18.0075 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802500-31.2022.8.18.0075
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| 62 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801613-47.2022.8.18.0075 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801613-47.2022.8.18.0075
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| 63 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759089-66.2022.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759089-66.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0855970-73.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800028-05.2022.8.18.0060 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800865-10.2021.8.18.0088 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800865-10.2021.8.18.0088
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| 67 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804988-21.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804988-21.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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| 68 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801525-60.2021.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802556-88.2023.8.18.0088 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802556-88.2023.8.18.0088
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800774-63.2022.8.18.0029 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800774-63.2022.8.18.0029
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801595-73.2022.8.18.0027 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801595-73.2022.8.18.0027
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| 72 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800216-16.2019.8.18.0088 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 73 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800498-49.2022.8.18.0088 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800498-49.2022.8.18.0088
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| 74 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805819-18.2022.8.18.0039 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805819-18.2022.8.18.0039
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800693-57.2023.8.18.0069 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800693-57.2023.8.18.0069
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800871-72.2024.8.18.0068 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803073-47.2022.8.18.0050 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803073-47.2022.8.18.0050
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| 78 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752274-82.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800105-53.2024.8.18.0089 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800923-93.2021.8.18.0029 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800923-93.2021.8.18.0029
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802428-39.2023.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802428-39.2023.8.18.0033
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0802428-39.2023.8.18.0033
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800023-98.2022.8.18.0054 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800023-98.2022.8.18.0054
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0800023-98.2022.8.18.0054
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| 83 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751399-78.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751399-78.2025.8.18.0000
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0751399-78.2025.8.18.0000
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| 84 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759882-34.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759882-34.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759882-34.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0004008-88.2015.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004008-88.2015.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004008-88.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 86 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805458-85.2023.8.18.0032 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805458-85.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805458-85.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800845-57.2018.8.18.0077 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800845-57.2018.8.18.0077
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800845-57.2018.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 88 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754472-63.2022.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754472-63.2022.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754472-63.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 89 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800959-13.2022.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800959-13.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800959-13.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 90 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0005694-20.2016.8.18.0031 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0005694-20.2016.8.18.0031
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005694-20.2016.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 91 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752327-63.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752327-63.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752327-63.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804074-86.2022.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804074-86.2022.8.18.0076
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804074-86.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 93 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755108-24.2025.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755108-24.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755108-24.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806492-16.2023.8.18.0026 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806492-16.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806492-16.2023.8.18.0026
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Placar
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| 95 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0013257-68.2012.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013257-68.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0013257-68.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800206-10.2024.8.18.0051 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800206-10.2024.8.18.0051
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0800206-10.2024.8.18.0051
Proclamação do resultado
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801938-56.2020.8.18.0054 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801938-56.2020.8.18.0054
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801938-56.2020.8.18.0054
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| 98 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800183-32.2022.8.18.0052 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800183-32.2022.8.18.0052
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800183-32.2022.8.18.0052
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| 99 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757191-81.2023.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757191-81.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757191-81.2023.8.18.0000
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| 100 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756661-43.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756661-43.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756661-43.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 101 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0823192-50.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823192-50.2022.8.18.0140
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823192-50.2022.8.18.0140
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| 102 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800703-17.2022.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800703-17.2022.8.18.0076
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Consulta pública do processo
0800703-17.2022.8.18.0076
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| 103 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801865-17.2021.8.18.0065 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801865-17.2021.8.18.0065
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801865-17.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 104 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801284-50.2020.8.18.0028 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801284-50.2020.8.18.0028
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801284-50.2020.8.18.0028
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| 105 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752376-07.2024.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752376-07.2024.8.18.0000
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752376-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 106 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801225-04.2021.8.18.0036 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801225-04.2021.8.18.0036
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801225-04.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 107 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800691-41.2023.8.18.0052 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800691-41.2023.8.18.0052
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800691-41.2023.8.18.0052
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800577-22.2020.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800577-22.2020.8.18.0048
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800577-22.2020.8.18.0048
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800952-64.2022.8.18.0044 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800952-64.2022.8.18.0044
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800952-64.2022.8.18.0044
Proclamação do resultado
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| 110 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0828557-51.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828557-51.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828557-51.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0847826-42.2024.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0847826-42.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847826-42.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000780-41.2015.8.18.0032 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000780-41.2015.8.18.0032
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000780-41.2015.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806862-75.2022.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806862-75.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806862-75.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 114 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800918-25.2022.8.18.0033 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800918-25.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800918-25.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 115 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805128-94.2019.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805128-94.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805128-94.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 116 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801189-05.2022.8.18.0075 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801189-05.2022.8.18.0075
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801189-05.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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| 117 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0811767-94.2020.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811767-94.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811767-94.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800355-60.2023.8.18.0109 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800355-60.2023.8.18.0109RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesVotos divergentes2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
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Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800355-60.2023.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 119 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807203-67.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807203-67.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807203-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 120 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801653-44.2021.8.18.0049 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801653-44.2021.8.18.0049
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801653-44.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806308-11.2024.8.18.0031 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806308-11.2024.8.18.0031
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806308-11.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 122 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805575-41.2023.8.18.0076 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805575-41.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805575-41.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 123 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804175-06.2023.8.18.0039 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804175-06.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804175-06.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0810812-58.2023.8.18.0140 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0810812-58.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810812-58.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 125 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803392-91.2021.8.18.0036 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803392-91.2021.8.18.0036
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803392-91.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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| 126 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801432-41.2021.8.18.0088 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801432-41.2021.8.18.0088
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801432-41.2021.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801189-86.2022.8.18.0048 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801189-86.2022.8.18.0048
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801189-86.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
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Placar
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| 128 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001166-08.2016.8.18.0074 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001166-08.2016.8.18.0074
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001166-08.2016.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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| 129 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801862-54.2024.8.18.0066 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801862-54.2024.8.18.0066
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801862-54.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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Placar
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| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802689-89.2023.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802689-89.2023.8.18.0037
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802689-89.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800736-30.2024.8.18.0078 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800736-30.2024.8.18.0078
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800736-30.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804549-96.2021.8.18.0037 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804549-96.2021.8.18.0037
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804549-96.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 133 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800235-66.2022.8.18.0104 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800235-66.2022.8.18.0104
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800235-66.2022.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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| 134 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803329-03.2022.8.18.0078 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803329-03.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803329-03.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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| 135 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800158-36.2024.8.18.0056 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800158-36.2024.8.18.0056
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800158-36.2024.8.18.0056
Proclamação do resultado
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Placar
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