Pleno do TJ-PI aprova promoção e remoção de seis magistrados
Publicado por: Valéria Carvalho
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), aprovou, em sessão extraordinária administrativa realizada nesta sexta-feira (25), a promoção e remoção de seis magistrados, para lotação em comarcas do interior do estado. A escolha foi feita levando em consideração critérios de merecimento e antiguidade. Foram disponibilizados, ao todo, dez editais para preenchimento das vagas nas unidades judiciárias das comarcas de Simplício Mendes; Castelo do Piauí; Fronteiras; Bom Jesus; São Raimundo Nonato, Avelino Lopes, Matias Olímpio e Ribeiro Gonçalves.
Foram promovidos os magistrados Rodrigo Tolentino (antiguidade) e Mário César Moreira Cavalcante (antiguidade), da comarca de Uruçuí, para atuação na Vara Única de Simplício Mendes e como juiz auxiliar da comarca de Simplício Mendes, respectivamente. Os magistrados Raniere Santos Sucupira (antiguidade), da Vara Única da comarca de Campos, e a juíza Uismeire Ferreira Coelho (antiguidade), da 5ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Teresina, passarão a atuar nas comarcas de Castelo do Piauí e Ribeiro Gonçalves, respectivamente.
Já os magistrados Ênio Gustavo Lopes Barros, juiz da Vara Única de Jerumenha, e Jorge Clay Martins Vieira, juiz titular da Vara Única de Aroazes, foram promovidos pelo critério de merecimento e passarão a realizar suas atividades judicantes nas comarcas de Fronteiras e Matias Olímpio, respectivamente.
No tocante às vagas não preenchidas para o cargo de juiz da comarca de Avelino Lopes e para os cargos de juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de São Raimundo Nonato e de juiz auxiliar também da comarca de São Raimundo Nonato, além da Vara Agrária, uma proposta de projeto de lei será encaminhada pelo Egrégio Pleno do TJ-PI para a Assembleia Legislativa do Piauí, visando ao preenchimento de todas as vagas ofertadas nos editais. A proposta de projeto de lei é regida pela Resolução nº 183/2020, do Tribunal de Justiça do Piauí.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803523-66.2021.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803523-66.2021.8.18.0036
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0803523-66.2021.8.18.0036
Situação: Adiado.
|
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804374-80.2022.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0804374-80.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0804374-80.2022.8.18.0033
Situação: Adiado.
|
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801342-45.2024.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801342-45.2024.8.18.0050RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0801342-45.2024.8.18.0050
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803197-42.2024.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803197-42.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0803197-42.2024.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802136-23.2024.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802136-23.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0802136-23.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802428-26.2024.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802428-26.2024.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0802428-26.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805641-93.2022.8.18.0031 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805641-93.2022.8.18.0031
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0805641-93.2022.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759562-81.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0759562-81.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0759562-81.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800590-62.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800590-62.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0800590-62.2023.8.18.0065
Situação: Adiado.
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752401-54.2023.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0752401-54.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0752401-54.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800163-98.2024.8.18.0075 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800163-98.2024.8.18.0075RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755810-04.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0755810-04.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0755810-04.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805717-98.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0805717-98.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0805717-98.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
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| 14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767173-85.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0767173-85.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0767173-85.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751366-25.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0751366-25.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0751366-25.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800195-87.2022.8.18.0103 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800195-87.2022.8.18.0103RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0800195-87.2022.8.18.0103
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da presente APELAÇÃO CÍVEL pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem, restando prejudicado o recurso apelatório.
Dispensabilidade de manifestação do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator.
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801322-41.2022.8.18.0077 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801322-41.2022.8.18.0077RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0801322-41.2022.8.18.0077
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802708-76.2024.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802708-76.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0802708-76.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL , pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e, com base no artigo 1.013, § 3, III do CPC, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.
Deixam de majorar os honorários advocatícios tendo em vista que o recurso foi parcialmente provido, na forma do voto do Relator.
Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802565-42.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0802565-42.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0802565-42.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803420-37.2022.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0803420-37.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0803420-37.2022.8.18.0032
Situação: Adiado.
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801067-16.2023.8.18.0088 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801067-16.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0801067-16.2023.8.18.0088
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801673-02.2020.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801673-02.2020.8.18.0039RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo
0801673-02.2020.8.18.0039
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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