PLOA 2020: Leigos e conciliadores terão aumento de 4% e salários iguais
Publicado por: Victor Bruno
Na última segunda-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. Dentre as propostas incluídas, estão mudanças nas férias e nos salários de juízes leigos e conciliadores em comarcas de entrância intermediária e final. Após a aprovação pelo Pleno do TJ-PI, a PLOA será encaminhada para aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.
A PLOA 2020 prevê que leigos e conciliadores passem a ganhar o mesmo salário. Também está previsto reajuste de 4% em seus provimentos. Além disso, pela proposta, leigos e conciliadores devem passar a ter direito a férias, 13.º salário e a 1/3 adicional de férias.
Para o desembargador Edvaldo Moura, supervisor geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí e dos Núcleos de Conciliação dos Juizados Especiais, trata-se de um avanço e de uma conquista dos auxiliares da Justiça. “Estamos muito felizes com essa proposta e temos certeza que os deputados da Assembléia do Piauí irão aprovar o nosso argumento”, considera.
As novas diretrizes no tratamento de leigos e conciliadores vêm à esteira de outras mudanças propostas pela PLOA 2020, como a criação de gratificação de produtividade para servidores de 1.º e 2.º graus de jurisdição e reajuste salarial no percentual de 4% para servidores, incluindo auxílios e indenizações.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804290-04.2021.8.18.0037 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804290-04.2021.8.18.0037
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0804290-04.2021.8.18.0037
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800373-33.2022.8.18.0104 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800373-33.2022.8.18.0104
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801643-73.2022.8.18.0078 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801643-73.2022.8.18.0078
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| 4 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764277-69.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764277-69.2024.8.18.0000
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800470-97.2023.8.18.0039 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800470-97.2023.8.18.0039
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800217-82.2024.8.18.0069 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803998-28.2023.8.18.0076 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802014-89.2024.8.18.0038 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0863274-89.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765759-52.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803401-62.2021.8.18.0033 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0855497-87.2022.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800380-73.2022.8.18.0088 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800380-73.2022.8.18.0088
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829769-10.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829769-10.2023.8.18.0140
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800867-04.2024.8.18.0046 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800867-04.2024.8.18.0046
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800057-28.2021.8.18.0048 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0821493-24.2022.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0821493-24.2022.8.18.0140
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| 18 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760812-52.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760812-52.2024.8.18.0000
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801049-89.2019.8.18.0102 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800057-65.2020.8.18.0047 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800057-65.2020.8.18.0047
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846582-15.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846582-15.2023.8.18.0140
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756816-46.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756816-46.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800601-90.2023.8.18.0033 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800601-90.2023.8.18.0033
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800453-80.2022.8.18.0044 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800453-80.2022.8.18.0044
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800598-86.2021.8.18.0072 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800598-86.2021.8.18.0072RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0800598-86.2021.8.18.0072
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800651-41.2022.8.18.0037 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800651-41.2022.8.18.0037
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0800651-41.2022.8.18.0037
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800259-75.2022.8.18.0078 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800259-75.2022.8.18.0078
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0800259-75.2022.8.18.0078
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| 28 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802137-74.2022.8.18.0065 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0802137-74.2022.8.18.0065
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802856-63.2019.8.18.0032 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802856-63.2019.8.18.0032
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0802856-63.2019.8.18.0032
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800339-11.2021.8.18.0034 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800339-11.2021.8.18.0034
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800339-11.2021.8.18.0034
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800418-62.2023.8.18.0052 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800418-62.2023.8.18.0052
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0800418-62.2023.8.18.0052
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000222-54.2016.8.18.0058 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000222-54.2016.8.18.0058
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Consulta pública do processo
0000222-54.2016.8.18.0058
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| 33 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800531-43.2024.8.18.0064 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800531-43.2024.8.18.0064
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800531-43.2024.8.18.0064
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801475-87.2024.8.18.0050 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801475-87.2024.8.18.0050
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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0801475-87.2024.8.18.0050
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0026990-96.2015.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0026990-96.2015.8.18.0140
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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Consulta pública do processo
0026990-96.2015.8.18.0140
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800089-95.2023.8.18.0037 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800089-95.2023.8.18.0037
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800089-95.2023.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811985-59.2019.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811985-59.2019.8.18.0140
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0811985-59.2019.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803864-02.2024.8.18.0032 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803864-02.2024.8.18.0032
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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0803864-02.2024.8.18.0032
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802548-78.2022.8.18.0078 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802548-78.2022.8.18.0078
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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0802548-78.2022.8.18.0078
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| 40 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760018-31.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760018-31.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0760018-31.2024.8.18.0000
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802381-31.2024.8.18.0033 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802381-31.2024.8.18.0033
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Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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0802381-31.2024.8.18.0033
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| 42 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803001-35.2022.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803001-35.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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0803001-35.2022.8.18.0026
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807016-92.2023.8.18.0032 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807016-92.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807016-92.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800300-75.2024.8.18.0109 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800300-75.2024.8.18.0109
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800300-75.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
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| 45 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758912-34.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758912-34.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758912-34.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 46 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766673-19.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766673-19.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766673-19.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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