PLOA 2020: Leigos e conciliadores terão aumento de 4% e salários iguais
Publicado por: Victor Bruno
Na última segunda-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. Dentre as propostas incluídas, estão mudanças nas férias e nos salários de juízes leigos e conciliadores em comarcas de entrância intermediária e final. Após a aprovação pelo Pleno do TJ-PI, a PLOA será encaminhada para aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.
A PLOA 2020 prevê que leigos e conciliadores passem a ganhar o mesmo salário. Também está previsto reajuste de 4% em seus provimentos. Além disso, pela proposta, leigos e conciliadores devem passar a ter direito a férias, 13.º salário e a 1/3 adicional de férias.
Para o desembargador Edvaldo Moura, supervisor geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí e dos Núcleos de Conciliação dos Juizados Especiais, trata-se de um avanço e de uma conquista dos auxiliares da Justiça. “Estamos muito felizes com essa proposta e temos certeza que os deputados da Assembléia do Piauí irão aprovar o nosso argumento”, considera.
As novas diretrizes no tratamento de leigos e conciliadores vêm à esteira de outras mudanças propostas pela PLOA 2020, como a criação de gratificação de produtividade para servidores de 1.º e 2.º graus de jurisdição e reajuste salarial no percentual de 4% para servidores, incluindo auxílios e indenizações.
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Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 01/08/2025 a 08/08/2025 (01/08/2025 a 08/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752279-70.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | |||||||||||||
Processo nº 0752279-70.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0752279-70.2025.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 2 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0012722-71.2014.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0012722-71.2014.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0012722-71.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751346-97.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751346-97.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803844-84.2019.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803844-84.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0803844-84.2019.8.18.0032
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800289-77.2024.8.18.0034 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800289-77.2024.8.18.0034RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0800289-77.2024.8.18.0034
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801470-29.2018.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801470-29.2018.8.18.0033
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0801470-29.2018.8.18.0033
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800547-15.2018.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800547-15.2018.8.18.0029
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0800547-15.2018.8.18.0029
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| 8 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0827479-85.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827479-85.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0827479-85.2024.8.18.0140
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001120-98.2014.8.18.0135 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001120-98.2014.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802779-50.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802779-50.2021.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802779-50.2021.8.18.0140
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| 11 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0000729-56.2014.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000729-56.2014.8.18.0067
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Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000729-56.2014.8.18.0067
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000102-81.2017.8.18.0088 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000102-81.2017.8.18.0088
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000102-81.2017.8.18.0088
Proclamação do resultado
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0763479-11.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763479-11.2024.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
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0763479-11.2024.8.18.0000
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| 14 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0848595-84.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0848595-84.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0848595-84.2023.8.18.0140
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752143-73.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752143-73.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0752143-73.2025.8.18.0000
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| 16 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0761699-70.2023.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761699-70.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0761699-70.2023.8.18.0000
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| 17 | CONFLITO DE JURISDIÇÃO | 0753296-44.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753296-44.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753296-44.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800394-15.2023.8.18.0026 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800394-15.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800394-15.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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