PLOA 2020: Leigos e conciliadores terão aumento de 4% e salários iguais
Publicado por: Victor Bruno
Na última segunda-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. Dentre as propostas incluídas, estão mudanças nas férias e nos salários de juízes leigos e conciliadores em comarcas de entrância intermediária e final. Após a aprovação pelo Pleno do TJ-PI, a PLOA será encaminhada para aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.
A PLOA 2020 prevê que leigos e conciliadores passem a ganhar o mesmo salário. Também está previsto reajuste de 4% em seus provimentos. Além disso, pela proposta, leigos e conciliadores devem passar a ter direito a férias, 13.º salário e a 1/3 adicional de férias.
Para o desembargador Edvaldo Moura, supervisor geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Piauí e dos Núcleos de Conciliação dos Juizados Especiais, trata-se de um avanço e de uma conquista dos auxiliares da Justiça. “Estamos muito felizes com essa proposta e temos certeza que os deputados da Assembléia do Piauí irão aprovar o nosso argumento”, considera.
As novas diretrizes no tratamento de leigos e conciliadores vêm à esteira de outras mudanças propostas pela PLOA 2020, como a criação de gratificação de produtividade para servidores de 1.º e 2.º graus de jurisdição e reajuste salarial no percentual de 4% para servidores, incluindo auxílios e indenizações.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 22/04/2024 a 29/04/2025 - Relator: Desa. Lucicleide P. Belo (22/04/2025 a 29/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767240-50.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767240-50.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0767240-50.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER EM PARTE do Agravo de Instrumento, para NEGAR-LHE PROVIMENTO NA PARTE EM QUE CONHECIDO.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.
Placar
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| 2 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0768529-18.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0768529-18.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0768529-18.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, julgar procedente o presente conflito negativo de jurisdição, para declarar competente o juízo suscitante, juízo do JECC São João do Piauí, para processar e julgar para julgar e processar a Ação de Cobrança registrada sob o n. 0801650-20.2024.8.18.0135.
Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento, na forma do voto da Relatora.
Placar
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