População de Landri Sales passa a contar com serviços do programa Justo Acesso
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
“O Justo Acesso foi uma forma que encontramos de devolver às cidades suas comarcas, e de uma forma bem mais inteligente, não só com os serviços de justiça, mas outros serviços sociais”. Assim o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí(TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, resumiu seu discurso na solenidade de implantação do programa Justo Acesso, na cidade de Landri Sales. Já presente nos municípios de Palmeirais, São Félix do Piauí e Eliseu Martins, o Justo Acesso tem como objetivo facilitar o acesso à justiça, à inclusão digital e à cidadania através de Pontos de Acesso à Justiça nas cidades que não contam com os serviços de uma comarca.
Serviços passam a ser oferecidos já nesta quarta-feira e atenderá todo o município e cidades vizinhas
Ainda segundo o presidente da Corte, o Justo Acesso é mais um desafio em sua vida pública que está sendo vencido, a exemplo do enfrentado quando assumiu a Corregedoria Geral da Justiça. “Tudo isso tem sido possível através desta rede de cooperação, pois sem ela não conseguiríamos tornar real este programa. Evidenciamos ainda que todos os nossos projetos estão em sintonia com os anseios da sociedade e isso tem sido fundamental para que possamos atender suas demandas. Agradecemos, portanto, todos os nossos parceiros pelo comprometimento”.
Ao assinar o Termo de Cooperação Técnica na solenidade, o prefeito de Landri Sales, Delismon Soares Pereira, destacou a importância deste feito para o município. “Hoje entregamos aos landrisalenses uma cesta de serviços e isso será fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade, tendo em vista a resolução de muitos problemas. Reforço que nossa parceria será continuada e que estamos prontos para efetivar os serviços aqui trazidos”.
Parceiro do programa Justo Acesso, o Governo do Estado foi representado pelo Procurador do Estado Anderson Vieira que ressaltou a parceria entre Judiciário e Poder Executivo. “Estamos aqui para retomar um estado de constitucionalidade de algumas coisas aqui no município, além de mostrarmos que o Governo do Estado está junto de todos os projetos do TJ-PI que visem ajudar a população”.
No município de Landri Sales, o programa Justo Acesso contará com os serviços do TJ-PI, do TRE-PI, do TRT-PI, da Justiça Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, da Junta Comercial e do DETRAN-PI. No local a população também encontrará os serviços do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-PI.
O PROGRAMA
O programa Justo Acesso, reúne, em um só lugar, os serviços do TJ-PI e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, em uma parceria para que as pessoas possam ser atendidas dentro das inúmeras possibilidades que a internet oferece.
Em funcionamento nas cidades de Palmeirais, São Félix e Eliseu Martins, o Justo Acesso já realizou mais de 8 mil atendimentos, entre serviços oferecidos por órgãos do estado e pelo TJ-PI, como Balcão Virtual e audiências virtuais.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0819423-68.2021.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819423-68.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0819423-68.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001155-21.2019.8.18.0026 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001155-21.2019.8.18.0026
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001155-21.2019.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002349-85.2012.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002349-85.2012.8.18.0031
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002349-85.2012.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0015992-35.2016.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0015992-35.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0015992-35.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007904-76.2014.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007904-76.2014.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007904-76.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000119-98.2020.8.18.0028 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000119-98.2020.8.18.0028RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000119-98.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000360-90.2018.8.18.0077 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000360-90.2018.8.18.0077RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0000360-90.2018.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 8 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0836664-55.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836664-55.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836664-55.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808404-82.2022.8.18.0026 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808404-82.2022.8.18.0026RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0022751-64.2006.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0022751-64.2006.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000200-06.2019.8.18.0053 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000200-06.2019.8.18.0053RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000200-06.2019.8.18.0053
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000090-25.2019.8.18.0144 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000090-25.2019.8.18.0144RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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0000090-25.2019.8.18.0144
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804651-95.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804651-95.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0804651-95.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005149-06.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005149-06.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0844259-71.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844259-71.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0844259-71.2022.8.18.0140
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| 16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000164-72.2020.8.18.0135 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000164-72.2020.8.18.0135
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000164-72.2020.8.18.0135
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801529-72.2022.8.18.0034 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801529-72.2022.8.18.0034RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801529-72.2022.8.18.0034
Proclamação do resultado
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001726-20.2018.8.18.0028 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001726-20.2018.8.18.0028RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001726-20.2018.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0010643-17.2017.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0010643-17.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0010643-17.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 20 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800548-27.2024.8.18.0049 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800548-27.2024.8.18.0049
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800548-27.2024.8.18.0049
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| 21 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 0765394-95.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765394-95.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765394-95.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 22 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0802871-93.2023.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802871-93.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802871-93.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 23 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0752042-36.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752042-36.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752042-36.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807242-03.2023.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807242-03.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807242-03.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0834894-56.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0834894-56.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834894-56.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0815754-36.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815754-36.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815754-36.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801103-96.2023.8.18.0043 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801103-96.2023.8.18.0043RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801103-96.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0856395-66.2023.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856395-66.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0856395-66.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0830262-21.2022.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830262-21.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801949-49.2023.8.18.0032 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801949-49.2023.8.18.0032RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801949-49.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0823191-94.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823191-94.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823191-94.2024.8.18.0140
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Placar
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005151-44.2017.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005151-44.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005151-44.2017.8.18.0140
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Placar
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803711-03.2023.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803711-03.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803711-03.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007445-35.2018.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007445-35.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007445-35.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008134-79.2018.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0008134-79.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008134-79.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000061-38.2019.8.18.0026 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000061-38.2019.8.18.0026RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000061-38.2019.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0017597-21.2013.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0017597-21.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0017597-21.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800315-84.2024.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800315-84.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0803385-31.2023.8.18.0036 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803385-31.2023.8.18.0036
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803385-31.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 40 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753253-10.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753253-10.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753253-10.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 41 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753661-98.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753661-98.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753661-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 42 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753102-44.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753102-44.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 43 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752169-71.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752169-71.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752169-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 44 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753288-67.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753288-67.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753288-67.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 45 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753854-16.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753854-16.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 46 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753070-39.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753070-39.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753070-39.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 47 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753874-07.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753874-07.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753874-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 48 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753937-32.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753937-32.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 49 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752913-66.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752913-66.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0752913-66.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 50 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752479-77.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752479-77.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752479-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 51 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753293-89.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753293-89.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753293-89.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 52 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752842-64.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752842-64.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752842-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753442-85.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753442-85.2025.8.18.0000
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753442-85.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752775-02.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752775-02.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752775-02.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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