População de Landri Sales passa a contar com serviços do programa Justo Acesso
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
“O Justo Acesso foi uma forma que encontramos de devolver às cidades suas comarcas, e de uma forma bem mais inteligente, não só com os serviços de justiça, mas outros serviços sociais”. Assim o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí(TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, resumiu seu discurso na solenidade de implantação do programa Justo Acesso, na cidade de Landri Sales. Já presente nos municípios de Palmeirais, São Félix do Piauí e Eliseu Martins, o Justo Acesso tem como objetivo facilitar o acesso à justiça, à inclusão digital e à cidadania através de Pontos de Acesso à Justiça nas cidades que não contam com os serviços de uma comarca.

Serviços passam a ser oferecidos já nesta quarta-feira e atenderá todo o município e cidades vizinhas
Ainda segundo o presidente da Corte, o Justo Acesso é mais um desafio em sua vida pública que está sendo vencido, a exemplo do enfrentado quando assumiu a Corregedoria Geral da Justiça. “Tudo isso tem sido possível através desta rede de cooperação, pois sem ela não conseguiríamos tornar real este programa. Evidenciamos ainda que todos os nossos projetos estão em sintonia com os anseios da sociedade e isso tem sido fundamental para que possamos atender suas demandas. Agradecemos, portanto, todos os nossos parceiros pelo comprometimento”.
Ao assinar o Termo de Cooperação Técnica na solenidade, o prefeito de Landri Sales, Delismon Soares Pereira, destacou a importância deste feito para o município. “Hoje entregamos aos landrisalenses uma cesta de serviços e isso será fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade, tendo em vista a resolução de muitos problemas. Reforço que nossa parceria será continuada e que estamos prontos para efetivar os serviços aqui trazidos”.
Parceiro do programa Justo Acesso, o Governo do Estado foi representado pelo Procurador do Estado Anderson Vieira que ressaltou a parceria entre Judiciário e Poder Executivo. “Estamos aqui para retomar um estado de constitucionalidade de algumas coisas aqui no município, além de mostrarmos que o Governo do Estado está junto de todos os projetos do TJ-PI que visem ajudar a população”.
No município de Landri Sales, o programa Justo Acesso contará com os serviços do TJ-PI, do TRE-PI, do TRT-PI, da Justiça Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, da Junta Comercial e do DETRAN-PI. No local a população também encontrará os serviços do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-PI.
O PROGRAMA
O programa Justo Acesso, reúne, em um só lugar, os serviços do TJ-PI e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, em uma parceria para que as pessoas possam ser atendidas dentro das inúmeras possibilidades que a internet oferece.
Em funcionamento nas cidades de Palmeirais, São Félix e Eliseu Martins, o Justo Acesso já realizou mais de 8 mil atendimentos, entre serviços oferecidos por órgãos do estado e pelo TJ-PI, como Balcão Virtual e audiências virtuais.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||
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1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805721-54.2022.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0805721-54.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0805721-54.2022.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851565-57.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0851565-57.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0851565-57.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000922-11.2017.8.18.0053 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000922-11.2017.8.18.0053
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000922-11.2017.8.18.0053
Situação: Aguardando julgamento.
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4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845636-14.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0845636-14.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0845636-14.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000091-31.2019.8.18.0040 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000091-31.2019.8.18.0040
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801661-22.2023.8.18.0026 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801661-22.2023.8.18.0026
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0809127-84.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0809127-84.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0809127-84.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806861-29.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0806861-29.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0806861-29.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801053-10.2022.8.18.0042 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801053-10.2022.8.18.0042
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801053-10.2022.8.18.0042
Situação: Aguardando julgamento.
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10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008542-07.2017.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0008542-07.2017.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0008542-07.2017.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801273-31.2021.8.18.0078 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801273-31.2021.8.18.0078
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801273-31.2021.8.18.0078
Situação: Aguardando julgamento.
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12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806088-81.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0806088-81.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0806088-81.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0844883-52.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0844883-52.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0844883-52.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800165-53.2022.8.18.0135 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800165-53.2022.8.18.0135
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0800165-53.2022.8.18.0135
Situação: Aguardando julgamento.
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15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000037-64.2020.8.18.0029 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000037-64.2020.8.18.0029
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000037-64.2020.8.18.0029
Situação: Aguardando julgamento.
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16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802391-21.2023.8.18.0030 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0802391-21.2023.8.18.0030
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0802391-21.2023.8.18.0030
Situação: Aguardando julgamento.
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17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810576-77.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0810576-77.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0810576-77.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0849725-46.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0849725-46.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0849725-46.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801403-26.2022.8.18.0065 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801403-26.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801403-26.2022.8.18.0065
Situação: Aguardando julgamento.
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20 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0755810-67.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0755810-67.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Este processo não possui mais informações.
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21 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756831-78.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0756831-78.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0756831-78.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811229-74.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0811229-74.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0811229-74.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001483-41.2012.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0001483-41.2012.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0001483-41.2012.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001159-08.2017.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0001159-08.2017.8.18.0033
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0001159-08.2017.8.18.0033
Situação: Aguardando julgamento.
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25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0020236-07.2016.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0020236-07.2016.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0020236-07.2016.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806310-15.2023.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0806310-15.2023.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0806310-15.2023.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000566-75.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000566-75.2019.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000566-75.2019.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000798-88.2019.8.18.0172 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000798-88.2019.8.18.0172
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000798-88.2019.8.18.0172
Situação: Aguardando julgamento.
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29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804486-89.2021.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0804486-89.2021.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0804486-89.2021.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003350-25.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0003350-25.2019.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0003350-25.2019.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000170-72.2020.8.18.0008 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000170-72.2020.8.18.0008
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000170-72.2020.8.18.0008
Situação: Aguardando julgamento.
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32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002494-97.2019.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0002494-97.2019.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0002494-97.2019.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803673-96.2020.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803673-96.2020.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0803673-96.2020.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0840699-53.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0840699-53.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0840699-53.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800534-56.2023.8.18.0056 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800534-56.2023.8.18.0056
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0800534-56.2023.8.18.0056
Situação: Aguardando julgamento.
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36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857453-41.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0857453-41.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0857453-41.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003850-62.2017.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0003850-62.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0003850-62.2017.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801141-53.2023.8.18.0029 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801141-53.2023.8.18.0029
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801141-53.2023.8.18.0029
Situação: Aguardando julgamento.
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39 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0827590-74.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0827590-74.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0827590-74.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021590-67.2016.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0021590-67.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0021590-67.2016.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800775-23.2024.8.18.0047 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800775-23.2024.8.18.0047
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803471-85.2021.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803471-85.2021.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0803471-85.2021.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800919-72.2025.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800919-72.2025.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0800919-72.2025.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803288-40.2023.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803288-40.2023.8.18.0033
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0839353-72.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0839353-72.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0839353-72.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0863141-47.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0863141-47.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0863141-47.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851162-25.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0851162-25.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0851162-25.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000470-26.2020.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000470-26.2020.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000470-26.2020.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000061-08.2020.8.18.0057 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000061-08.2020.8.18.0057
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000061-08.2020.8.18.0057
Situação: Aguardando julgamento.
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50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000003-97.2016.8.18.0104 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000003-97.2016.8.18.0104
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000003-97.2016.8.18.0104
Situação: Aguardando julgamento.
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51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0841727-61.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0841727-61.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0841727-61.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0822736-32.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0822736-32.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Este processo não possui mais informações.
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53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804720-63.2024.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0804720-63.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0804720-63.2024.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801938-30.2023.8.18.0061 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801938-30.2023.8.18.0061
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0801938-30.2023.8.18.0061
Situação: Aguardando julgamento.
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55 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0853229-89.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0853229-89.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0853229-89.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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56 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803458-12.2023.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803458-12.2023.8.18.0033
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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57 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801085-48.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801085-48.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801085-48.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0016542-35.2013.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0016542-35.2013.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0016542-35.2013.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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59 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000315-33.2014.8.18.0043 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000315-33.2014.8.18.0043
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000315-33.2014.8.18.0043
Situação: Aguardando julgamento.
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60 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756187-38.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0756187-38.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0756187-38.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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61 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001462-57.2019.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0001462-57.2019.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0001462-57.2019.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000575-05.2018.8.18.0065 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000575-05.2018.8.18.0065
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000575-05.2018.8.18.0065
Situação: Aguardando julgamento.
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63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0831625-72.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0831625-72.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0831625-72.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801137-75.2021.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801137-75.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0801137-75.2021.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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65 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000002-32.2020.8.18.0053 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000002-32.2020.8.18.0053
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000002-32.2020.8.18.0053
Situação: Aguardando julgamento.
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66 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0007770-10.2018.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0007770-10.2018.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0007770-10.2018.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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