Prazo para solicitar heteroidentificação no ENAM segue até a próxima quinta (07)
Publicado por: Rodrigo Araújo
Segue até o dia 07 de março o prazo para validação dos(as) candidatos(as) que, no momento da inscrição no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), optaram por participar do seletivo na condição de pessoa negra.
Por meio do formulário (clique aqui), os(as) candidatos(as) devem preencher os dados requisitados e encaminhar os documentos indicados, conforme estabelecido na Portaria 400/2024, que disciplina o procedimento de heteroidentificação – identificação étnico-racial – complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) residentes no Estado, para o ENAM.
Os documentos, a serem enviados em formato PDF, são:
I – Formulário de Autodeclaração de Examinanda Negra ou Examinando Negro, conforme modelo do Anexo III do Edital nº 01/2024 – ENFAM, devidamente assinado pelo(a) interessado(a), solicitando a validação de sua autodeclaração à Comissão de Heteroidentificação;
II – Imagem colorida do documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico – e-Título, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte);
III – Foto(s) colorida(s), datada(s), nítida(s) e recente(s) (emitida há, no máximo, 01 ano). A(s) foto(s) a ser(em) encaminhada(s) pode(m) ser feita(s) por aparelho celular, com a indicação da data de sua emissão, e deve seguir as seguintes orientações: ambiente com boa iluminação e fundo branco, cabelo solto, sem adereço/acessórios, com destaque do rosto ao ombro, sem maquiagem e sem qualquer edição ou filtro;
IV – Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 03 (três) meses anteriores à abertura das inscrições no ENAM;
V – Comprovante de inscrição no Exame Nacional da Magistratura – ENAM.
Esta será a primeira edição do ENAM, um processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação aos aprovados e aprovadas para inscrição em todos os concursos de ingresso nas carreiras da magistratura (tribunais estaduais, federais, do trabalho e militares).
As inscrições para o seletivo ocorrem até o próximo dia 7 de março, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame.
Cronograma
Até 07/03: Envio do formulário para requerimento da heteroidentificação
Até 19/03: Divulgação da lista dos aprovados no procedimento de heteroidentificação por fotografia e da lista dos convocados para heteroidentificação presencial
26 a 28/03: Realização do procedimento de heteroidentificação presencial
Até 01/04: Resultado provisório
02 a 05/04: Prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação
Até 23/04: Resultado definitivo
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3ª Câmara Especializada Cível - Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (04/07/2025 a 11/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802359-95.2023.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802359-95.2023.8.18.0036
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| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0807147-22.2022.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0807147-22.2022.8.18.0026
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| 3 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753645-47.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753645-47.2025.8.18.0000
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801371-65.2023.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000792-40.2016.8.18.0058 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801650-74.2022.8.18.0075 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804772-26.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752960-40.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804617-90.2023.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806840-34.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0820160-03.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0826166-26.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0837827-36.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800885-30.2024.8.18.0109 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800337-94.2024.8.18.0047 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0841745-14.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800966-71.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801146-87.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800817-98.2024.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752478-92.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752478-92.2025.8.18.0000
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800978-11.2024.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800225-50.2024.8.18.0072 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801134-71.2022.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800917-30.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0820724-79.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751914-16.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766575-34.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802072-16.2021.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800792-62.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800792-62.2024.8.18.0046
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805292-83.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800153-55.2022.8.18.0065 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800649-76.2024.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801263-03.2022.8.18.0029 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801263-03.2022.8.18.0029RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801165-54.2023.8.18.0038 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801595-44.2022.8.18.0069 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801595-44.2022.8.18.0069RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801595-44.2022.8.18.0069
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800113-46.2020.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800113-46.2020.8.18.0032
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0843131-16.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0843131-16.2022.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802806-17.2022.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0819431-79.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0819431-79.2020.8.18.0140
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800605-62.2022.8.18.0066 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804378-65.2023.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0804378-65.2023.8.18.0039
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0833881-56.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800169-37.2023.8.18.0109 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803286-85.2023.8.18.0028 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0803286-85.2023.8.18.0028
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800837-89.2024.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819398-50.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800834-14.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801146-45.2024.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848104-77.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848104-77.2023.8.18.0140
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800824-67.2024.8.18.0046 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802711-32.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802711-32.2023.8.18.0140
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812591-24.2018.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800963-13.2023.8.18.0027 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800963-13.2023.8.18.0027
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800759-94.2018.8.18.0042 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800118-81.2024.8.18.0047 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800118-81.2024.8.18.0047
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0800118-81.2024.8.18.0047
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800496-38.2019.8.18.0071 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800496-38.2019.8.18.0071
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800328-75.2023.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800328-75.2023.8.18.0045
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824104-13.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0824104-13.2023.8.18.0140
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848743-32.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0848743-32.2022.8.18.0140
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0750975-36.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0750975-36.2025.8.18.0000
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| 61 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762525-62.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0762525-62.2024.8.18.0000
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| 62 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763740-73.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0763740-73.2024.8.18.0000
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801462-48.2024.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801462-48.2024.8.18.0031
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| 64 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751916-83.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751916-83.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0751916-83.2025.8.18.0000
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| 65 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754514-10.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754514-10.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0754514-10.2025.8.18.0000
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800226-89.2024.8.18.0054 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800226-89.2024.8.18.0054RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800226-89.2024.8.18.0054
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| 67 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754801-70.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754801-70.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0754801-70.2025.8.18.0000
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806366-51.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806366-51.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806366-51.2019.8.18.0140
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836702-96.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0836702-96.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0836702-96.2023.8.18.0140
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800963-33.2022.8.18.0064 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800963-33.2022.8.18.0064
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Consulta pública do processo
0800963-33.2022.8.18.0064
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802291-22.2023.8.18.0077 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802291-22.2023.8.18.0077RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0802291-22.2023.8.18.0077
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---
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| 72 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757423-59.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757423-59.2024.8.18.0000
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Consulta pública do processo
0757423-59.2024.8.18.0000
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| 73 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767178-10.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767178-10.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767178-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 74 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754533-16.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754533-16.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754533-16.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800408-86.2022.8.18.0073 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800408-86.2022.8.18.0073RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800408-86.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 76 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766165-73.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766165-73.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0766165-73.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804119-12.2023.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804119-12.2023.8.18.0026RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0804119-12.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 78 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0823957-26.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823957-26.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0823957-26.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 79 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752341-13.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752341-13.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0752341-13.2025.8.18.0000
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| 80 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801512-05.2023.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801512-05.2023.8.18.0033RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801512-05.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 81 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755228-67.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755228-67.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807465-51.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807465-51.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0807465-51.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 83 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803927-29.2021.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803927-29.2021.8.18.0033RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0803927-29.2021.8.18.0033
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803472-75.2023.8.18.0039 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803472-75.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0803472-75.2023.8.18.0039
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| 85 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800028-29.2021.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800028-29.2021.8.18.0031
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| 86 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750567-45.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 87 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0004046-18.2006.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0004046-18.2006.8.18.0140
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| 88 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754002-27.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0754002-27.2025.8.18.0000
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808384-40.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808384-40.2022.8.18.0140
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0808384-40.2022.8.18.0140
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| 90 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754437-98.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754437-98.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0754437-98.2025.8.18.0000
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| 91 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765223-41.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0765223-41.2024.8.18.0000
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| 92 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800560-05.2020.8.18.0074 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800482-86.2024.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800482-86.2024.8.18.0036
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835935-29.2021.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0835935-29.2021.8.18.0140
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000431-33.2014.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0000431-33.2014.8.18.0045
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802313-87.2024.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802313-87.2024.8.18.0031
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| 97 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755267-64.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0755267-64.2025.8.18.0000
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837618-72.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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Consulta pública do processo
0837618-72.2019.8.18.0140
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800420-31.2017.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800420-31.2017.8.18.0088
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| 100 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753145-15.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753145-15.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0753145-15.2024.8.18.0000
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| 101 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0851793-66.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0851793-66.2022.8.18.0140
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Consulta pública do processo
0851793-66.2022.8.18.0140
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808568-64.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808568-64.2020.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Consulta pública do processo
0808568-64.2020.8.18.0140
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001455-36.2017.8.18.0031 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001455-36.2017.8.18.0031RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0001455-36.2017.8.18.0031
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0014898-23.2014.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0014898-23.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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