Presidência do TJ-PI defere pedido do Sindsjus autorizando acesso dos servidores inativos aos prédios do Judiciário
Publicado por: Valéria Carvalho
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Martins, deferiu o pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário Piauiense (Sindsjus) para autorizar o ingresso dos servidores inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí às dependências do Tribunal de Justiça e ao Fórum Cível e Criminal de Teresina. O normativo altera a Portaria nº 2121, nos termos relativos ao acesso do público aos prédios do Judiciário; inicialmente, nesta primeira fase de retorno, estava permitida somente a entrada do público interno (magistrados e servidores ativos). Com a alteração, os servidores inativos também podem ter seu acesso validado aos prédios do Judiciário, desde que estejam munidos de crachá, contracheque ou outro meio capaz de identificá-los como servidores. A Decisão nº 8220/2020 foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (20).
Na Portaria nº 2121, assinada pela Presidência do TJ-PI em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, no dia 14 de julho deste ano, a segunda fase de retomada dos serviços presenciais está estabelecida para a próxima segunda-feira (24). A partir desta data, o atendimento ao público externo já estará sendo feito de forma presencial, no horário de 9h às 12h, e seguindo todas as recomendações sanitárias de prevenção e contenção do novo coronavírus, como o uso obrigatório das máscaras nas dependências do Tribunal e respeitando medidas de distanciamento social no local.
Na decisão, a Presidência do TJ-PI também delega ao Sindsjus a responsabilidade de “instruir os inativos idosos e integrantes do grupo de risco sobre os perigos decorrentes da ida ao Tribunal de Justiça, local onde, invariavelmente, circulam diversas pessoas, tendo esta Presidência se dedicado a adotar diversas medidas de proteção para evitar a exposição de seus integrantes” e considerando “que a maioria dos inativos é idoso, fazendo parte do grupo de risco”.
2ª fase
A segunda engloba as unidades classificadas com média prioridade de atendimento presencial. São as seguintes unidades: Varas Cíveis e Varas de Registros Públicos, Varas da Fazenda Pública e Varas de Família; Turmas Recursais; Secretaria de Orçamento e Finanças e Secretaria de Assuntos Jurídicos; Juizados Especiais e outros setores que demandam média prioridade de atendimento presencial, conforme diretrizes do Plano de Retomada (confira quadro ao lado).
Confira a decisão completa aqui.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida (06/06/2025 a 13/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800970-83.2022.8.18.0077 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800970-83.2022.8.18.0077
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800970-83.2022.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0756032-69.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756032-69.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756032-69.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800186-84.2023.8.18.0073 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800186-84.2023.8.18.0073
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800186-84.2023.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000843-75.2017.8.18.0071 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000843-75.2017.8.18.0071
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000843-75.2017.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
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5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751390-19.2025.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751390-19.2025.8.18.0000Relatoria
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751390-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800258-94.2023.8.18.0033 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800258-94.2023.8.18.0033
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800258-94.2023.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803882-26.2021.8.18.0065 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803882-26.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803882-26.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800474-74.2022.8.18.0038 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800474-74.2022.8.18.0038
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800474-74.2022.8.18.0038
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801362-07.2021.8.18.0029 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801362-07.2021.8.18.0029
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801362-07.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807234-87.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807234-87.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807234-87.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800660-26.2020.8.18.0052 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800660-26.2020.8.18.0052
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800660-26.2020.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801753-21.2021.8.18.0074 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801753-21.2021.8.18.0074
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801753-21.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800641-85.2019.8.18.0074 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800641-85.2019.8.18.0074
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800641-85.2019.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0755828-25.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755828-25.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755828-25.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752490-43.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752490-43.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752490-43.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802768-59.2018.8.18.0032 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802768-59.2018.8.18.0032
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802768-59.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828266-51.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828266-51.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828266-51.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0831821-18.2019.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0831821-18.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831821-18.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800948-17.2023.8.18.0036 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800948-17.2023.8.18.0036
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800948-17.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801787-09.2022.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801787-09.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801787-09.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801267-40.2022.8.18.0029 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801267-40.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801267-40.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801461-75.2023.8.18.0103 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801461-75.2023.8.18.0103
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801461-75.2023.8.18.0103
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800116-41.2024.8.18.0038 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800116-41.2024.8.18.0038
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800116-41.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803318-49.2021.8.18.0032 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803318-49.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803318-49.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801778-71.2023.8.18.0039 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801778-71.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801778-71.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803522-38.2022.8.18.0039 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803522-38.2022.8.18.0039
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803522-38.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808666-44.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808666-44.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808666-44.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0751217-29.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751217-29.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751217-29.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804440-03.2021.8.18.0031 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804440-03.2021.8.18.0031
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804440-03.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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