Presidente do CNJ entrega registro de imóveis nesta sexta-feira (07) em Teresina-PI
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fará a entrega de registros de propriedade de imóveis nesta sexta-feira (7/6), em Teresina (PI). O evento ocorrerá no Prédio Histórico do Tribunal de Justiça, às 18h, e faz parte do encerramento da Semana de Mobilização do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, denominado “Solo Seguro – Favela”, promovido pelo CNJ em todo o país.
Diretriz Estratégica nº 12 objetiva viabilizar o processo de regularização fundiária em, pelo menos 5% (cinco por cento) dos municípios de cada Estado da federação
Cerca de quatro mil registros serão entregues nesta Semana de Mobilização na capital piauiense e em cidades do interior do Estado, emitidos pelo Programa Regularizar. Em todo país, ao longo da semana, serão entregues cerca de 20 mil registros.
Solo Seguro
Instituído pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 158/2023, o programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, e tem como finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. A ideia é incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e conceder a titularidade a seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
A ação tem como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, a certificação da legalidade da propriedade e o registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
Serviço
Entrega de registros de propriedade para moradores de Teresina
Dia: 7 de junho (sexta-feira), às 16h
Local: Prédio Histórico do Tribunal de Justiça
Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/N, Bairro Cabral. Teresina/PI.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 01/08/2025 a 08/08/2025 (01/08/2025 a 08/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0757378-89.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757378-89.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757378-89.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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|||||||||||||||||||||
| 2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0807191-63.2017.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807191-63.2017.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos divergentesDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807191-63.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 3 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0759350-31.2022.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759350-31.2022.8.18.0000
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0759350-31.2022.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 4 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0760745-24.2023.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760745-24.2023.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760745-24.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000008-04.2020.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000008-04.2020.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000008-04.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000155-71.2016.8.18.0064 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000155-71.2016.8.18.0064RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000155-71.2016.8.18.0064
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000341-77.2018.8.18.0047 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000341-77.2018.8.18.0047RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000341-77.2018.8.18.0047
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0831879-21.2019.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831879-21.2019.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831879-21.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0001108-56.2010.8.18.0028 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001108-56.2010.8.18.0028RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0753286-97.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753286-97.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
|
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