Presidente do TJ-PI apresenta projeto Justo Acesso a prefeitos do Piauí durante Congresso das Cidades
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Municípios do Piauí que participam do Congresso das Cidades conheceram como será a execução do projeto Justo Acesso, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A apresentação foi feita pelo desembargador-presidente Hilo de Almeida Sousa, durante a abertura do evento.
Além de apresentar o projeto, presidente também concedeu entrevista e destacou as principais ações da gestão
Para o presidente, o processo de transformação digital começou com o fim dos processos físicos, o que tornou a justiça mais célere. Agora, com o Justo Acesso, reforça o desembargador, a população terá mais cidadania. “Hoje temos um estado todo conectado, o que vai nos possibilitar executar este projeto audacioso, que universaliza a justiça e a aproxima do cidadão. Temos hoje 224 cidades e só somos comarcas em 61 delas, então, nosso objetivo é levar os pontos do Justo Acesso a cada uma das cidades que não são sede de comarcas”.
Com o Justo Acesso serão implantados pontos de inclusão digital como forma de maximizar o acesso à justiça, reduzindo o número de excluídos digitais. O projeto também permitirá à população ter acesso a serviços de outros órgãos do estado, parceiros do TJ-PI nesta ação. “É um direito do cidadão conhecer e conversar com seu juiz e essa tem sido nossa preocupação. Aproximar os serviços públicos de quem precisa”.
REGULARIZAR
No evento, os gestores também conheceram os detalhes do programa Regularizar, que está sob a gestão da Presidência, conforme prevê o Plano de Gestão para o biênio 2023/2024, sendo um instrumento sistematizado para atender ao propósito de concretizar as medidas legais que possibilitam a expedição do título de propriedade em nome do beneficiário. A apresentação foi feita pelo Juiz Auxiliar Leonardo Brasileiro.
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 25/04/2025 a 06/05/2025 (25/04/2025 a 06/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002033-45.2007.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002033-45.2007.8.18.0032
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0002033-45.2007.8.18.0032
Situação: Retirado de julgamento.
|
|||||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000462-76.2012.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000462-76.2012.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0000462-76.2012.8.18.0060
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): " voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a decisão vergastada em todos os seus termos." Sem parecer do Ministério Público.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800037-98.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800037-98.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0800037-98.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO, mantendo-se a sentença vergastada em todo os termos e fundamentos." O Ministério Público Superior deixou de opinar, face a ausência de interesse público a justificar sua intervenção.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800035-19.2021.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800035-19.2021.8.18.0064RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0800035-19.2021.8.18.0064
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Município de Conceição do Canindé, mantendo-se a sentença que reconheceu o direito da apelada ao pagamento das verbas trabalhistas." O Ministério Público Superior se manifestou nos autos e devolve os autos sem emitir parecer de mérito, visto não ter se configurado o interesse público que justifique a sua intervenção.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005895-25.2006.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0005895-25.2006.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0005895-25.2006.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e dou provimento ao recurso para reformar a sentença de piso, condenando o apelado a proceder com a incorporação dos valores de gratificação de risco de vida, adicional noturno e do extraordinário integral nos proventos de aposentadoria do autor, devidos desde a data da aposentação. Em antecipação da tutela recursal, nos termos do art. 300, CPC, determino ao Instituto Previdenciário Municipal a proceder com a incorporação das referidas gratificações nos proventos do apelante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500, (quinhentos) reais, até o limite de 20 (vinte) dias, incidentes sobre o próprio gestor recalcitrante. Condeno o apelado ao pagamento de honorários advocatícios que deverão ser definidos em sede de liquidação de sentença nos termos do art. 85, § 4º, inciso II, CPC."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0024610-76.2010.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0024610-76.2010.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0024610-76.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos embargos e dou-lhes provimento, com efeitos infringentes, pelas razões expostas, para, reformar o acórdão embargado, reconhecer a nulidade do exame psicotécnico, pela ausência de motivação quanto a sua reprovação e, em consequência, pela impossibilidade de recurso do resultado pela via administrativa para, determinar a realização de novo exame psicotécnico ao apelante, ora embargado, ficando eventual nomeação e posse condicionada à aprovação na nova etapa de exame psicológico, com a inversão do ônus dos honorários sucumbenciais fixados na sentença, em conformidade com o entendimento dos Tribunais Superiores."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800918-02.2021.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800918-02.2021.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0800918-02.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito as preliminares e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801074-87.2021.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0801074-87.2021.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0801074-87.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito as preliminares e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0014575-57.2010.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0014575-57.2010.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0014575-57.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em simetria com o Ministério Público superior, conheço e nego provimento ao recurso."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800780-77.2021.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800780-77.2021.8.18.0038RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0800780-77.2021.8.18.0038
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço e nego provimento ao recurso, mantendo hígida a sentença recursada. Majoro os honorários advocatícios para 15% do valor sobre o valor da condenação."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0004548-66.2018.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0004548-66.2018.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0004548-66.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço de ambos os Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760348-28.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0760348-28.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0760348-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a decisão a quo em seu inteiro teor."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0701658-16.2018.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0701658-16.2018.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0701658-16.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos presentes embargos, mas voto pelo seu improvimento, mantendo o acórdão em todos os seus termos."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800998-63.2021.8.18.0052 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800998-63.2021.8.18.0052RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Consulta pública do processo
0800998-63.2021.8.18.0052
Proclamação do resultado
por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "rejeito as preliminares e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação."
Placar
|
|||||||||||||||||||||
| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000686-80.2013.8.18.0059 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000686-80.2013.8.18.0059RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesVotos divergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Consulta pública do processo
0000686-80.2013.8.18.0059
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.
Placar
|
|||||||||||||||||||||
